O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, gostaria de participar desse debate que foi iniciado pela Senadora Heloisa Helena, mas deixarei para contribuir com a minha opinião, que é muito próxima à da Senadora, no momento oportuno.

Ocupo a tribuna do Senado Federal, hoje, para tratar do assunto que está sendo veiculado pela imprensa nacional com certa atenção e que foi fruto da presença do Presidente da República no Estado do Acre ontem: o momento tenso da vida pública que estamos atravessando no Acre.

Sempre imaginamos, nós do campo democrático, popular, que a política na representação pública do poder seria sinônimo de construção, que seria sinônimo de diferença de idéias, de métodos, de propostas, sim, mas, acima de tudo, que seria sinônimo da construção de um modelo social.

Lamentavelmente, no Estado do Acre, a intolerância democrática de alguns, a perda das oportunidades de participação, em um Estado que basicamente já estava privatizado, como o Acre, pela corrupção, por setores do narcotráfico, pelo crime organizado. Essa ruptura histórica, causada pela chegada da representação pública do Partido dos Trabalhadores, aliado a uma frente democrática, gerou uma oposição de debate por um lado, mas também setores intrigados com esta nova maneira de fazer política: uma maneira ética, que respeita o dinheiro público, atendendo ao senso da prioridade quanto aos investimentos e às decisões de governo.

Lamentavelmente, ainda há uma mistura de alguns pequenos grupos que querem fazer da resistência do crime organizado uma presença constante na esfera de poder no Estado do Acre, que querem seguir os princípios do fascismo, na busca da desmoralização da figura pública do Governador do Estado e de sua eliminação física, prática histórica do fascismo por onde passou.

Infelizmente, temos de contar com a defesa das instituições, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, do Ministério Público Federal, das organizações públicas que têm a responsabilidade da defesa da Constituição Federal e da busca do Estado de Direito. Foi muito importante a ida do Senhor Presidente da República ao Estado, reafirmando a tese de união entre o Governo Federal e o Governo Estadual no combate à corrupção e ao narcotráfico. Aqueles que praticam delito devem cumprir as penalidades determinadas pela lei. Lamento profundamente que o Acre esteja vivendo um momento tão turbulento de sua história contemporânea. Há menos de 10 anos, houve o assassinato de um Governador do Estado, um crime que até hoje permanece obscuro em sua elucidação. Tempos depois, tivemos o assassinato de um dos maiores líderes da história da consciência universal a favor do meio ambiente, que foi Chico Mendes. Houve a busca incessante, por parte de setores de repressão e que se opunham à política com ética, da tentativa de desmoralização da figura pública de Chico Mendes e depois a eliminação física, algo já anunciado.

Hoje, segundo o Ministério Público Estadual, estamos vivendo um momento de uma trama declarada e aberta para eliminação de um Governador de Estado. Essa trama foi registrada em fita cassete, gravada em depoimento de presos que apontam atitudes iminentes de eliminação do pai e da filha do Governador, porque estava havendo dificuldades na consolidação de um plano de execução do Governador, que tinha uma movimentação muito grande e um serviço de segurança que estava prejudicando. Então, tentam abalar a imagem e a força de governo que se quer implantar no Acre hoje, eliminando parentes do Governador do Estado.

Acredito que é preciso dar resposta. A resposta vem com a presença do Presidente da República, do Vice-Presidente da República, do Ministro da Justiça e do Procurador Geral da República, todos hipotecando solidariedade. Temos que ser capazes de resistir às ameaças e de enfrentar, com toda firmeza e coragem, a busca do Estado de Direito no Acre.

O Congresso Nacional tem de fazer a sua parte. Temos um representante da prática criminosa no Acre dentro do Congresso Nacional, que é o Deputado Federal José Aleksandro. O Supremo Tribunal Federal, por duas vezes, manifestou-se, pedindo autorização à Câmara dos Deputados para poder seguir com um processo contra a figura do Deputado Federal citado. Lamentavelmente, a Câmara dos Deputados negou. O único apelo que faço, para mais um enfraquecimento do crime organizado no Acre, é que o sigilo bancário e fiscal do Deputado José Aleksandro seja autorizado e seja fruto de informações precisas para a CPI do Narcotráfico fazer a sua manifestação judiciosa, cuidadosa, dentro de critérios de amparo de lei, dentro da sua função constitucional, que é muito bem conduzida pelo Deputado Magno Malta, pelo Deputado Moroni Torgan. Mas, infelizmente, ficamos presos ao limite da lei.

Não temos o direito de ver o sigilo bancário, fiscal e telefônico de um cidadão comprovadamente, reconhecidamente, em todos os cantos do Estado do Acre, envolvido no crime. Não temos o direito de ver isso elucidado. Fica, então, o manto da impunidade acobertado pela imunidade parlamentar de um mandato que se prorrogará não se sabe até quando.

O apelo que faço ao Congresso Nacional, ao Presidente da Câmara dos Deputados é que exerça essa oportunidade de mais uma defesa da capacidade de construirmos uma política da proposição, do debate de idéias, da busca do Estado de Direito e da construção de um modelo social que, tenho certeza, quase todos os partidos do Congresso Nacional estão a defender.

Lamento profundamente que estejamos vivendo esse tipo de situação. Quando me refiro à figura desse Deputado, é porque credito que, com o Estado de Direito consolidado, com as instituições públicas podendo agir, teremos o fortalecimento da figura do Governador do Estado e daqueles que fazem política sem aceitar intimidação. Não é por nenhuma razão pessoal, mas pela razão pura e simples de que, enfraquecendo o crime organizado, se consolida um projeto de democracia, de ética na política e a favor do Estado de Direito e dos direitos humanos. É essa a mensagem que deixo inicialmente.

            Aproveito este momento, Sr. Presidente, para trazer à lembrança da Casa, como muito bem fez o Senador Bernardo Cabral em um verdadeiro libelo na defesa dos direitos humanos, o Dia Nacional da Consciência Negra. Ontem, uma emissora de televisão nacional de grande destaque fez um apanhado fantástico da força, da violência e do preconceito, ainda hoje, contra a raça negra no Brasil. Acredito ser um dever de todo cidadão brasileiro expressar seu sentimento também em relação a esse aspecto e faço a leitura de uma opinião que creio ser a de muitos brasileiros que sonham com um País amigo, solidário e capaz de ter a ética na relação humana como primeiro componente:

O Brasil celebra hoje o Dia Nacional da Consciência Negra. Esta data, simbólica, não foi escolhida aleatoriamente pelos movimentos de afirmação da cidadania negra. Foi precisamente no dia 20 de novembro de 1695, na Aldeia do Macaco, capital do Quilombo dos Palmares, na Serra da Barriga, em Alagoas, que o grande líder da resistência negra, Zumbi dos Palmares, teve sua cabeça cortada e salgada por André Furtado de Mendonça, ajudante-de-ordens de Domingos Jorge Velho, e enviada de presente ao Governador de Pernambuco, Caetano de Melo e Castro.

Esta nova versão da morte do mártir negro, apresentada pelo historiador baiano Luís de Queirós Matoso Maia, em seu Lições da História do Brasil, desmente a versão que durante anos perdurou nos anais de nossa História: a de que Zumbi, acompanhado de 500 dos seus guerreiros, ao se ver cercado pelas tropas do inimigo na batalha final que travou em defesa de sua cidade, teria se suicidado saltando com seus liderados do alto de um penhasco. Sabe-se agora que Zumbi morreu lutando e que a sanha de seus algozes, simbolizada nesse ato de extrema crueldade, pretendeu, ao decepar-lhe a cabeça, tornar acéfala a luta dos negros deste país pela dignidade, pela justiça e pela cidadania.

A violência contra Palmares, o maior centro de resistência à escravidão e o de mais longa duração, tornou-a, ao contrário, símbolo máximo da luta pela afirmação da cidadania negra.

A resistência negra começou com a chegada dos primeiros escravos e persistiu acirrada até a abolição, em 1888. Ainda hoje existem comunidades negras remanescentes dos quilombos em vários Estados e suas terras estão sendo finalmente tituladas e sua posse, afinal, garantida.

Embora não tenha sido ainda estudado em profundidade, sabe-se que o papel das mulheres negras na luta contra a escravidão foi fundamental. Entre elas, destacam-se personagens com a rainha Guinga, uma das fundadoras dos Palmares; a princesa do Congo, Aqualtune, avó de Zumbi, líder de uma das primeiras aldeias de Palmares; Teresa do Quariterê, rainha e líder de um quilombo que resistiu por várias décadas, perto de Cuiabá; e Luíza Mahin, mãe do poeta abolicionista Luís Gama, uma das principais articuladoras da revolta dos malês, na Bahia.

Dentre as mulheres da burguesa branca que lutaram pela abolição, destacam-se particularmente as cearenses, que tiveram na figura de Maria Tomásia, uma das fundadoras da Sociedade das Cearenses Libertadoras, seu maior expoente.

Lamentavelmente, a despeito de tantas lutas, o Brasil ainda apresenta, no que toca à sua população negra, índices inaceitáveis de escolaridade, saúde e distribuição de renda, os quais demonstram claramente que os problemas de discriminação não foram ainda enfrentados e solucionados. As mulheres negras e solteiras são as mais pobres chefes de família do Brasil. Ademais, as negras ganham menos que as brancas, realizando o mesmo trabalho, e negras e brancas ganham menos do que os homens.

Um estudo sobre discriminação racial do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) mostra que a distância entre a escolaridade de brancos e negros de mais de 25 anos quase não mudou, desde os anos 50. Os brancos têm sempre dois anos e meio a mais de escolaridade, o que mostra que no último meio século o padrão da discriminação racial, pelo menos no que se refere à escolaridade, manteve-se estável.

O reconhecimento, bem como a valorização da diversidade étnica e cultural brasileira é um item fundamental dentro da proposta de educação para a cidadania da Lei de Diretrizes e Bases do Ensino. Não obstante, a discriminação étnica e racial persiste e deve ser discutida exaustivamente nas escolas, a fim de incentivar nas crianças o respeito pela diferença e a consciência da imensa riqueza que a diversidade humana e cultural do Brasil representa.

É incompreensível que ainda hoje a história dos negros e dos índios não seja contada nas escolas brasileiras, nem tampouco sejam estudadas em salas de aula suas manifestações artísticas, religiosas, sua enorme influência na cultura, no idioma e nos hábitos e costumes do País.

O quadro da discriminação torna-se ainda mais grave quando se sabe que, segundo o IBGE, 45% (67 milhões) dos brasileiros são de origem negra, ou seja, quase a metade da população do País sofre discriminação. O “disque-racismo” recebe, em média, duas denúncias por semana. Existem 50 ações sobre racismo tramitando na Justiça, desde 1997.

O Brasil, que no período colonial arrancou, com sua política escravocrata, quatro milhões de africanos de sua terra natal - ficando atrás apenas dos Estados Unidos, onde a estimativa é de seis milhões -, não tomou, até hoje, qualquer providência, por parte do Estado, para integrar na sociedade esse enorme contingente de pessoas, das quais muitos de nós somos descendentes, garantindo-lhes o efetivo direito à cidadania - saúde, educação, justiça, trabalho e moradia.

É, pois, o resgate dessa injusta e incomensurável dívida social que os movimentos negros organizados cobram hoje do Estado brasileiro, a adoção de políticas públicas que coíbam a violência, a discriminação étnica e racial e que promovam o desenvolvimento, a saúde e o bem-estar da sociedade, seja ela branca, negra ou índia.

A nossa justa e necessária homenagem aos revolucionários e revolucionárias, quilombolas, operários, poetas, cantores, religiosos, religiosas que, na luta pela justiça e dignidade dos pobres, têm, com a sua negritude, se empenhado pelo fim da discriminação e injustiça que marginalizam a população negra do Planeta. Zumbi, Castro Alves, Machado de Assis, Pixinguinha, Martin Luther King, Luiza Main, representando os milhares de quilombolas, Dandara, Anastácia, Leci Brandão, Zezé Mota, Vice-Governadora Benedita da Silva, Vicentinho, Senadora Marina Silva, Irmã Maria Julia Pires, Irmã Maria Raimunda Ribeiro da Costa, Irmã Maria Magda Fonseca e Ana Dias, Chiquinha Gonzaga, Carolina Maria de Deus e Clementina de Jesus, Antonieta de Barros, educadora catarinense e a primeira a ser eleita Parlamentar no Brasil.

Faço esta homenagem por julgar um gesto de orgulho ao brasileiro de consciência étnica, a defesa da consciência negra que deve ser sempre respeitada e considerada como uma dívida da Nação.

A Srª. Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Tião Viana, V. Exª me concede um aparte?

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Concedo um aparte ainda à nobre Senadora Heloísa Helena.

A Srª. Heloísa Helena (Bloco/PT - AL) - Senador Tião Viana, não poderia deixar de saudar o pronunciamento de V. Exª e dizer da emoção que certamente todos os brasileiros sentem neste momento. Os negros, de fato, somos todos nós, porque dificilmente são poucos neste País que não têm nas suas veias o sangue dos negros e das negras, embora no Programa Nacional de Amostragem Domiciliar (Pnad), em todos os censos, apenas 5% do povo brasileiro se autodenomine negro. A grande maioria é branca ou se autodenomina parda (30%), em função do gigantesco preconceito que envolve o assunto. Acredito que todos nós, brasileiros, nos emocionamos muito, pois nada pode tocar mais nosso coração do que sermos discriminados pela cor de nossa pele. Imagine um povo que teve suas raízes arrancadas, pessoas separadas de seus amores, de suas famílias, crianças vendidas de um lado, mães e pais que foram para outro, vítimas das mais perversas torturas, que não podiam usar um sapato. O uso do sapato significava um homem livre. E o negro não podia sequer usar sapato. Passaram pelas mais perversas e cruéis formas de tortura. Existem relatos que certamente arrepiam qualquer pessoa de bom-senso em função do que essas pessoas passaram. E mesmo assim, com resistência e firmeza, a alma libertária desse povo continua ainda hoje lutando a fim de conseguir dizer “Eu sou livre”. Infelizmente, a sociedade é tão perversa, com uma hierarquia tão maldita entre ricos/pobres, brancos/negros, homens/mulheres, que essas pessoas ainda hoje continuam lutando. Aos negros e negras que nos escutam conto uma pequena história que me contavam quando criança em Alagoas: a história mais famosa de Dandara e Akotirene, duas mulheres guerreiras do Quilombo dos Palmares. Quando os caçadores chegavam com seus colares cheios de orelhas humanas - porque aos caçadores de negros e escravos fugitivos a prova de que eles tinham sido capturados era arrancar uma de suas orelhas -, as mulheres negras guerreiras colocavam seu olhar de pantera negra e lutavam até a morte. Portanto, aos negros e negras que continuam lutando neste País, que oxigenam nossa força e nossa vitalidade, porque o sangue desses negros correm nas nossas veias também, a nossa mais sublime saudação que pode ser feita, pela esperança, pelo coração cheio de coragem e esperança dos movimentos que lutam pela igualdade no nosso País.

O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC) - Agradeço à eminente Senadora Heloísa Helena e, com muito orgulho, incorporo seu aparte ao meu pronunciamento.

Encerro minhas palavras, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância da Mesa e a ajuda e solidariedade que setores da imprensa nacional têm externado em relação ao caso do Acre. Eu não poderia ser injusto e não reconhecer neste pronunciamento a grandeza e a coragem com que a imprensa nacional tratou o caso do Deputado Hildebrando Pascoal. Acredito que essa responsabilidade é da mesma altura, para que possamos ver esse caso que está na iminência de um processo de depuração ética pelo Congresso Nacional e que pode ajudar muito para o Estado de Direito no Acre.

Termino lembrando uma frase de um arcebispo amigo meu: “O caminho é longo. Temos uma luta incessante porque a mãe da maldade” - diz ele, lembrando um servo de Maria italiano - “está sempre grávida e a mãe da bondade às vezes engravida”.

Temos que considerar que, na luta pelo Estado de Direito, em Estados pobres, como o Acre, é preciso muita determinação, muita consciência ética e, sobretudo, capacidade de conviver nas diferenças para buscar a democracia como um elo de sobrevivência dos projetos.

Muito obrigado.

C:\Arquivos de Programas\taquigrafia\macros\normal_teste.dot 4/28/248:21