O SR. EDUARDO SUPLICY (PT - SP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, nesses últimos dias houve enorme debate pela imprensa a respeito das formas de financiamento de campanha política. Muitos têm acordado sobre a necessidade de caminharmos celeremente em direção ao financiamento público de campanha.

Gostaria de comunicar aos Srs. Senadores que, no dia de hoje, apresentei um Projeto de Lei do Senado, bem como uma proposta de emenda ao Projeto de Lei que resultou da Comissão de Reforma Política - cujo Relator foi o Senador Sérgio Machado - em tramitação e que tem como Relator o Senador Álvaro Dias, para o aperfeiçoamento da destinação dos fundos públicos à campanha eleitoral.

A idéia principal é que, em vez de termos como base do direcionamento do Fundo Público de Campanha o número de Deputados Federais na Câmara dos Deputados em relação ao total, tenhamos uma nova sistemática: no primeiro trimestre do ano das eleições, por exemplo o ano de 2002, haveria uma votação; a Justiça Eleitoral convocaria todas as pessoas com título de eleitor para votarem em um determinado Partido para o qual avaliam devam confiar o seu direito de financiamento público. Na proposta ora em exame na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, cada eleitor teria direito a R$7,00 de financiamento público de campanha. Como seria destinado esse montante? O próprio eleitor escolheria, no ano de eleição, o Partido em que confia e ao qual deseja confiar o valor a que tem direito - seja R$5,00, R$ 7,00, R$10,00, ou qualquer outro. A escolha recairia sobre o Partido que esteja mais de acordo com os anseios, os valores e os procedimentos defendidos, seja o PMDB, o PFL, o PSDB ou o Partido dos Trabalhadores.

Qual a vantagem dessa sistemática? Em 1998 houve eleição para Presidente, Governadores, Senadores e Deputados e, este ano, para Prefeitos e Vereadores. Na medida em que os representantes eleitos estiverem agindo de acordo com a confiança que lhes foi depositada, cada eleitor poderá confirmar seu voto: "Eu acredito que o PFL tem trabalhado de acordo com meus anseios e, portanto, confirmo o meu voto nele.” Ou: “O Partido dos Trabalhadores agiu de acordo com a ética e com procedimentos mais adequados e, portanto, voto para que os meus R$7,00 a que tenho direito lhe sejam destinados".

Assim é a proposta. Ela se baseia, é uma adaptação da proposta do Professor Bruce Ackerman, da Universidade de Yale.

O nobre Senador Pedro Simon pergunta-me porque hoje vim parar na tribuna do lado direito, já que, normalmente, falo do microfone do outro lado. Eu estava ao lado da minha Líder, Senadora Heloísa Helena, e quis abreviar o tempo de chegar à tribuna. É essa a explicação, nobre Senador Pedro Simon.

Além de referir-me a esse Projeto, quero dizer que a Senadora Heloísa Helena falará do Projeto sobre a regulamentação da Comissão que irá fiscalizar a Agência Brasileira de Inteligência. S. Exª vai expor a idéia que surgiu de dentro do Partido dos Trabalhadores.

Sr. Presidente, não poderia deixar esta tribuna sem registrar mais uma tragédia, um fato trágico, ocorrido hoje, no Paraná.

O trabalhador rural sem terra Sebastião de Maia, Tiãozinho, foi assassinado por volta das 6h30 de hoje, no Município de Querência do Norte, noroeste do Paraná, próximo à Fazenda Água da Prata, que havia sido despejada pela Polícia Militar, na quinta-feira passada, dia 16 de novembro, e reocupada na manhã de hoje.

O crime aconteceu numa emboscada, quando os trabalhadores transitavam por uma estrada rural. No ataque, o lavrador foi morto com vários tiros, sendo atingido na cabeça. Os dados disponíveis dão conta de que a emboscada foi armada por pistoleiros da região, um dos focos principais da violência no campo do Brasil.

Já no dia 7 de maio de 99, Tiãozinho e sua família foram despejados da Fazenda Rio Novo, também no Município de Querência do Norte, quando sua mulher, Adelina Ventura, foi torturada pela Polícia Militar, conforme depoimento prestado em audiência com o Secretário Nacional dos Direitos Humanos, hoje Ministro da Justiça, José Gregori, hoje Ministro da Justiça, em Curitiba.

Adelina relatou:

Nós tava dormindo neste horário, quando eles chegaram gritando muito alto: ‘Polícia, polícia. Sai todo mundo com as mãos para cima! E cadê teu marido? Cadê teu marido? Quem é a mulher do Tiãozinho aqui? O teu marido é um dos líder do movimento. Nóis qué ele’. E adiante questiona: “O meu marido não deve nada e tão à procura dele. Ele não roubou, ele não matou. Então, por que, então por que não vão à procura de quem mata, né?

A entrevista de Adelina, publicada na premiada reportagem da revista Caros Amigos, nº 27, de junho de 1999, expressou o sentimento de horror, vivido pelos sem-terra, ali, no Estado do Paraná, quando estiveram nas mãos da Polícia Militar, a mando do Governador Jaime Lerner.

Ora, eu gostaria aqui de solicitar aos órgãos de segurança e de justiça, inclusive ao Ministro da Justiça, que tomem as providências cabíveis. Não podemos mais conviver com crimes violentos como esse e com a ausência da reforma agrária, pois a desigualdade existente no que concerne à terra, à renda e à riqueza no Brasil estão a requerê-la.

A nossa solidariedade aos nossos trabalhadores rurais sem-terra, mais uma vez vítimas dessa violência que não pode mais continuar no Brasil.

Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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