O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna do Senado Federal, nesta oportunidade, para avaliar e comentar o Plano Estratégico 2000-2005, recentemente anunciado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES.

Desde a sua fundação, em 1952, o BNDES vem financiando os grandes empreendimentos industriais e de infra-estrutura, tendo também marcante posição no apoio aos investimentos na agricultura, no comércio e nos serviços, e nas micro, pequenas e médias empresas. Foi o banco, nos últimos cinqüenta anos, uma instituição de vanguarda, atuando como um verdadeiro agente de transformações, onde idéias e ação foram conjugadas para cumprimento de sua missão.

Reafirmando o que consta do documento divulgado, “a missão do BNDES é promover o desenvolvimento do País, elevando a competitividade da economia brasileira, priorizando tanto a redução de desigualdades sociais e regionais, como a manutenção e geração de emprego”.

Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, o BNDES atua, também, no apoio aos investimentos sociais direcionados para a educação e saúde, na agricultura familiar, no saneamento básico, na proteção ambiental e no transporte coletivo de massa. Sua ação financiadora resulta, assim, na elevação da qualidade de vida da nossa população.

Neste momento da vida nacional, está sendo consolidado e detalhado o processo de planejamento estratégico para a ação governamental, decorrente das diretrizes e metas gerais estabelecidas pelo Plano Plurianual, o PPA, discutido e aprovado no Congresso Nacional.

É uma plêiade de enormes desafios e conflitos que devem ser harmonizados, abrangendo o combate às desigualdades regionais e sociais, a melhoria de qualidade da infra-estrutura social, o aumento das exportações, a reestruturação industrial para assegurar o aumento da produtividade, a modernização e a competitividade da economia brasileira, a amplificação do acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, ao lado das imprescindíveis reformas estruturais ainda por realizar e das ações intrínsecas ao processo de modernização do Estado.

Coerente com os princípios gerais estabelecidos para a ação de Governo, o BNDES nos apresenta agora a sua forma de colaboração para o desenvolvimento nacional, ciente de que o cenário descortinado demanda um repensar de sua própria rota, com renovados princípios de atuação, com entendimento pleno do desafio de complexidade que encerra o seu papel, com uma visão multidimensional de sua participação e com a consciência de uma imprescindível agenda de mudanças em sua organização e funcionamento.

Os princípios de atuação a que me refiro estão congregados em três grandes blocos, relativos à modernização da economia brasileira, ao desenvolvimento social do País e ao fortalecimento do mercado de capitais.

A modernização da economia brasileira passa por concentrar investimentos nos segmentos prioritários para o País, nos quais o setor privado, isoladamente, não seja capaz de promovê-los, e que efetivamente contribuam para o adensamento tecnológico do parque produtivo brasileiro.

Igualmente, devem ser enfatizados aqueles projetos identificados nos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento previstos no PPA, que visam acelerar a redução dos desequilíbrios regionais.

Em ambos os casos, devem ser priorizados os projetos de maior efeito multiplicador na economia, que promovam a melhoria das condições sociais da população brasileira e que se enquadrem nos conceitos de desenvolvimento sustentável.

Quanto ao desenvolvimento social do País, o BNDES nos apresenta, como princípio básico de atuação, o apoio aos investimentos em serviços sociais básicos nos grandes centros urbanos e nas cidades de porte médio, objetivando a melhoria da qualidade de vida de grande parcela da população brasileira.

Tais investimentos devem, também, contribuir para a permanente melhoria das relações capital-trabalho na economia brasileira, promover o aumento contínuo da quantidade e qualidade dos postos de trabalho gerados nos projetos apoiados, e fomentar o investimento social das empresas, estimulando o exercício de sua responsabilidade social corporativa.

Quanto ao fortalecimento do mercado de capitais, pretende o BNDES intensificar sua atuação em rede, com outras instituições multilaterais, instituições financeiras privadas, fundos de investimento e instituições voltadas à capacitação empresarial.

Ao mesmo tempo, objetiva estimular o surgimento de novos participantes privados em suas áreas de atuação e incentivar a democratização do capital da empresa privada nacional.

Como já expus anteriormente, o desafio do BNDES se reveste de alto grau de complexidade, uma vez que, como agente de desenvolvimento econômico e social, deve compatibilizar a modernização industrial e o aumento da competitividade das exportações brasileiras e, ao mesmo tempo, promover o desenvolvimento social, manter e gerar empregos, induzir o desenvolvimento regional e apoiar a micro, pequena e média empresa.

A formulação de seu planejamento estratégico, conforme anunciada por seus dirigentes, causou-me profunda admiração, pela abrangência de sua visão, centrada no mercado de capitais, o que representa inegável desenvolvimento e amadurecimento da economia em nosso País, mas consciente de seu papel de agente público, ao considerar a modernização dos setores produtivos, a infra-estrutura, as exportações, o desenvolvimento social, as micro, pequenas e médias empresas, a atuação regional e as privatizações, como os focos de atuação no novo qüinqüênio.

A promoção, com a crescente participação do mercado de capitais, da modernização das cadeias produtivas, a adoção dos Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, incorporados no Plano Plurianual de Investimentos (PPA), como forma de reduzir os desequilíbrios regionais, o apoio ao esforço exportador brasileiro, a elevação dos investimentos voltados à infra-estrutura urbana, aos serviços sociais básicos, à modernização da gestão pública, e à manutenção e geração de oportunidades de trabalho e renda, são diretrizes da nova forma de atuação do BNDES.

Igualmente, o maior acesso ao crédito das micro, pequenas e médias empresas, o redirecionamento do apoio financeiro do BNDES, no sentido de redução de desigualdades regionais, visando elevar a participação no PIB das regiões de menor desenvolvimento relativo (Norte, Nordeste, Centro-Oeste e microrregiões específicas do Sul e Sudeste), e a continuidade dos processos de privatização de empresas no âmbito federal e estadual, complementam o modelo ora exposto.

Para que se tenha uma idéia do que representa a atuação do BNDES, o órgão promoveu desembolsos, em 1999, da ordem de R$ 18 bilhões em investimentos na economia brasileira, os quais, por força de seu efeito multiplicador, representa um investimento de cerca de R$ 36 bilhões. Tal montante é superior ao total de investimentos diretamente gerenciados pelo Governo Federal, em 2000, orçado em cerca de R$ 13 bilhões e não completamente realizado.

No planejamento ora analisado, o BNDES pretende promover, em 2005, a realização de R$ 75 bilhões de investimentos na economia brasileira, através do efeito multiplicador de seus desembolsos diretos de R$ 30 bilhões, o que significa um crescimento sustentado de 13% ao ano em sua intensidade de atuação.

Para o cumprimento de meta tão ambiciosa, o banco pretende utilizar o mercado de capitais para promover a alavancagem das operações, por meio de ampliação da base de captação de recursos. É importante salientar que a atuação junto ao mercado de capitais deverá promover também a maior transparência da gestão das empresas e a melhoria das práticas de governo corporativo, com a conseqüente redução do custo médio do capital e o aumento da competitividade das empresas.

Finalmente e não menos fundamental em seu planejamento, o modelo de organização interna do BNDES deverá sofrer as melhorias necessárias ao seu funcionamento havendo a destacar a implantação de um novo modelo de gestão empresarial, a revisão da estrutura organizacional e dos procedimentos, a revisão das práticas de crédito, a adoção de um plano de desenvolvimento de competências, de uma nova estrutura de remuneração e de uma política de renovação de seus quadros.

Também inovadora e democrática, deve ser implementada uma nova forma de gestão do conhecimento, com a implantação de um sistema de informações gerenciais integrado, associado a práticas de produção e administração do conhecimento, acessíveis a toda a sociedade.

Concluindo, Senhor Presidente e Senhoras e Senhores Senadores, espero ter transmitido aos ilustres pares uma síntese do conjunto de iniciativas que o BNDES pretende desenvolver para enfrentar os desafios contidos em seu Plano Estratégico 2000-2005 e tenho a firme convicção de que aquela importante instituição, fundamental para o desenvolvimento nacional, estará capacitada e continuará, eficaz e conseqüente, na relevante missão que lhe é atribuída no cenário governamental brasileiro.

Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.

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