O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Em revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, antes de mais nada, quero somar as minhas condolências e o meu sentimento às palavras já proferidas, neste plenário, pelo Senador Eduardo Suplicy a respeito do falecimento do nosso velho amigo e companheiro David Capistrano.

Anuncio, brevemente, alguns assuntos que pretendo abordar nos próximos dias. Palpitantes serão os dias que virão!

Chegam às minhas mãos algumas informações a respeito das estripulias do famoso Eduardo Jorge Caldas. Uma delas - plantada numa medida provisória que considera matéria sigilosa - as tabelas, para efeito de tributação, entregues às montadoras de automóvel nas suas importações de carros montados. Isso ensejou a duplicidade de tabelas, a tabela sigilosa, oferecida ao Governo, e a tabela real com que as empresas operam a preço FOB na Europa e nos Estados Unidos.

Conversarei sobre isso amanhã com o Secretário da Receita Federal, Sr. Everardo Maciel. Teremos alguns bilhões de reais de sonegação nos últimos anos, a se confirmar as denúncias que recebi.

Outro assunto extremamente interessante relaciona-se ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, do Sr. Alcides Tápias. É esse o nome, Senador Roberto Saturnino? É um ministério oculto por elipses, que às vezes até esqueço a denominação legal.

O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ) - A expressão “desenvolvimento” realmente caiu em desuso total. Assim, custamos pronunciá-la.

O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR) - Deve ser um eufemismo, uma piada. Abordarei algumas medidas desse Ministério a respeito de importação de pneus favorecendo fábricas estrangeiras no Brasil e acabando definitivamente com a indústria da recapagem e com a possibilidade da concorrência. Notícias de incentivos para a borracha e de medidas do Ministério para acabar com a concorrência externa em relação às fábricas montadas no Brasil. É o tal protecionismo. Não para a indústria nacional, mas para a indústria estrangeira estabelecida em território nacional.

Outro assunto extremamente palpitante é levantado pela revista Veja, Sr. Presidente. Imagine que até a revista Veja pode ter utilidade em determinados momentos. São as contradições do sistema, a necessidade absoluta de vender um número maior de exemplares. Isso fez com que a revista abordasse as façanhas da Abin (Serviço Nacional de Informações), o nosso novo SNI, que ingenuamente passou batido pelo Congresso Nacional e pelo Senado da República.

A respeito desse Abin, eu lembro, à guisa de aperitivo, uma frase de Alexis de Tocqueville, um teórico da democracia, um francês que andou pelos Estados Unidos, entusiasmado com o processo democrático americano de tempos atrás, porque o processo democrático hoje já está desmoralizado com a última eleição. E a frase de Tocqueville é a seguinte: “Pode-se fazer quase tudo com uma baioneta, menos sentar-se em cima dela.”

Demos ao Governo o instrumento agudo, e, evidentemente, o Governo não faria dele uma poltrona. Está a usá-lo nos desbordos arbitrários que foram características claras do velho regime e que são conhecidos inclusive no Peru, com o famoso Vladimiro Montesinos. Nós jamais deveríamos ter dado, Sr. Presidente, esse instrumento, esse SNI, a um governo que comprava votos no Congresso Nacional, a um governo que tenta calar vozes de oposição, vozes da Justiça, como a do Procurador Luiz Francisco, com investigações absurdas e perseguições pessoais. Pobre do PT e do MST! Pobre de todos nós que fazemos oposição e fiscalizamos o Governo quando o Congresso Nacional cede, nas mãos do Executivo, um instrumento terrível como esse Abin, a volta do SNI do Golbery. A respeito dele, o Golbery disse uma vez que tinha criado um monstro.

O nosso franciscano Senador Pedro Simon, recentemente, num discurso célebre na tribuna do Senado, talvez o último discurso que tenha proferido aqui, pedia ao Presidente da República que restabelecesse a moralidade no País. O Senador esqueceu da compra da fazenda lá em Buritis a US$1,98 o hectare. Mas, hoje, temos notícias de fatos que o Senador não esqueceu porque surgiu agora uma sobra, uma falta de escrituração no caixa da última campanha eleitoral de mais de R$10 milhões. Uma não-escrituração! Imagine o que realmente veio no caixa 2 do processo eleitoral! Vou estudar com alguns Senadores a possibilidade de um requerimento para abordarmos, de uma vez por todas, a sobra de US$100 milhões da primeira campanha - e não os R$10 milhões da segunda campanha-, do ex-Ministro da Agricultura e ex-Senador José Eduardo de Andrade Vieira, que está aí todos os dias a falar na imprensa do Paraná, pelo seu jornal Folha de Londrina e Folha do Paraná, e que teve a presença recusada aqui pela base de apoio do Governo Federal na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, na sua versão investigatória. São assuntos extremamente importantes e que, sem sombra de dúvida, depois desse feriadão branco provocado pelo dia 15 de novembro, estarão na pauta do Congresso Nacional.

Atenção especial, no entanto, para o subfaturamento na importação dos automóveis: a se confirmarem as denúncias, o valor daria para viabilizar um salário mínimo não de US$100 mas de algumas centenas de dólares, dinheiro do qual o Governo se exonera por meio de uma portaria instruída por Eduardo Jorge, que transforma em sigilo comercial a tabela de preços dos veículos importados pelas montadoras inteiros, já montados. Além disso, outra medida provisória que, parece, reduz o imposto a 50% do valor. Se a tabela já vem com 50%, e se se aplicam 50% sobre ela, teremos uma aplicação do imposto de importação - que, se não me engano, é de cerca de 35% para as montadoras - de 25% do valor do preço FOB do automóvel nos mercados americano e europeu. É o que anuncio para depois do feriado: um momento extremamente empolgante para o Senado Federal.

Srs. Senadores, pensem agora no que fizemos quando legalizamos, sem nenhuma medida restritiva e uma abertura maior, a tal da Abin. E reflitam com Alexis de Tocqueville: pode-se fazer quase tudo com uma baioneta, menos sentar-se em cima dela. Estão espetando a democracia e a privacidade e utilizando partidariamente um instrumento que deveria servir para informar o Executivo sobre assuntos maiores, nunca a perseguição do Ministério Público ou de Líderes da Oposição.

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