O SR. TIÃO VIANA (Bloco/PT - AC. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, trago ao plenário da Casa uma preocupação que já tive a oportunidade de externar anteriormente. Agora, tal preocupação encontra maior intensidade e já alcança alguns meios de comunicação no cenário nacional.

O jornal Correio Braziliense de ontem anunciou o risco de vida que está correndo o Governador do Acre, Jorge Viana, em função de represália por parte do crime organizado. O crime foi fortemente combatido pelo atual Governo do Estado, pelos órgãos do Governo, pelos órgãos da Justiça, pela CPI do Narcotráfico e pelo Ministério Público. O Governo do Estado sempre demonstrou respeito pelas instituições públicas e, em nenhum momento, procurou obstruir a ação da Justiça.

O jornal O Globo de hoje apresenta, em sua primeira página, o seguinte título: “CPI vai pedir a cassação de dez Deputados”. A CPI do Narcotráfico, em seu relatório final, vai pedir a cassação de Deputados Estaduais e de um Deputado Federal, o Deputado José Aleksandro, representante do povo do Acre junto à Câmara Federal. Trata-se de uma situação preocupante. Registro o respeito que tenho pelo trabalho histórico e heróico que a CPI do Narcotráfico tem feito a favor do estado de direito no Brasil, para limpar as instituições públicas e preservar a imagem ética e digna do Congresso Nacional. Lamento, profundamente, que esse caso esteja, ainda, em fase de conclusão. Foi solicitada, de maneira clara pela CPI do Narcotráfico, a quebra do sigilo bancário do Deputado José Aleksandro. O pedido, por um recurso do Deputado, chegou ao Supremo Tribunal Federal, que fez uma manifestação requerendo maior detalhamento das informações à Câmara dos Deputados. E até hoje esse processo está como que parado, tramitando numa velocidade que não é a que reclama o estado de direito no Brasil.

Não posso imaginar uma situação como esta, em que esse Deputado se coloca no epicentro de um clima político que caminha para que se declare abertamente a ameaça de eliminação da figura do Governador do Acre, que tem tido a coragem de respeitar as instituições públicas e de defender o Estado de Direito no Acre. Construiu no Estado um novo modo de vida política, em que o narcotráfico não faz parte do poder político, em que o crime organizado não está representado nas instituições e em que a corrupção pública está longe das instituições públicas.

Infelizmente, há neste País a morosidade do Poder Público, que impede ações verdadeiras, legítimas e claras, com a devida objetividade. Está criado um clima definido de ameaça à integridade física do Governador do Acre. O ex-Deputado Federal Narciso Mendes contribui de maneira decisiva para esse clima. Há poucos dias, foi noticiada a fuga da principal testemunha dos crimes praticados por um ex-membro do esquadrão da morte. Essa testemunha fugiu de uma penitenciária, ficou sob a proteção - é o que se pode dizer - do ex-Deputado Narciso Mendes e vai ao SBT do Acre declarar que há o comando do Governador do Estado para que o crime organizado seja debelado de maneira radical no Estado do Acre. Insinua que há um plano de eliminação do crime organizado pelo Governador do Estado. Está criado o cenário propício à eliminação física do Governador do Estado por parte de um membro que constrói um modelo político de calúnia, de injúria e de ameaça velada à figura do Governador do Estado.

Espero, sinceramente, que o Congresso Nacional dê sua contribuição, pedindo ao Supremo Tribunal Federal autorização para a quebra do sigilo bancário de um membro do Congresso Nacional, cujo pedido de cassação de mandato deverá ser apresentado no Relatório final da CPI do Narcotráfico pelo Deputado Moroni Torgan. Apelamos para que isso ocorra, a fim de que não haja atraso na busca do estado de direito e que o Congresso Nacional fique livre da presença de praticantes de delitos que ameaçam a imagem ética que a tanto custo tentamos construir.

Espero, sinceramente, que essa contribuição possa ser dada, de imediato, pela Câmara dos Deputados, e que o trabalho honroso e heróico que a CPI do Narcotráfico desenvolveu seja reconhecido em um Relatório final, e que este não seja arquivado nos Anais de um Brasil que tem pouca sede de justiça e pouca necessidade de que criminosos estejam no seu devido lugar.

Era o que eu tinha a dizer.

Muito obrigado.

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