O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, “quanto mais livre e mais incômoda for a imprensa, maior sinal de que o país é democrático”, disse ontem o Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência precisou dizer essa frase porque, conforme assinalou o Senador Roberto Requião, surgiram reportagens nos últimos três dias que dignificam a imprensa brasileira. Sobretudo a reportagem sobre a Agência Brasileira de Inteligência na revista Veja e o modo como têm sido financiadas as campanhas, principalmente a do Presidente Fernando Henrique Cardoso na última eleição. Conforme assinala o Senador Roberto Requião, com relação à primeira eleição, tudo veio à tona neste momento com extraordinária força, mas todo o processo ainda não foi objeto de averiguação pela Justiça Eleitoral ou pelo Congresso Nacional.

Inicio meu pronunciamento pelo último tema abordado pelo Senador Roberto Requião.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, foi com bastante espanto e preocupação que li a reportagem de capa da revista Veja de 15 de novembro, também veiculada no Correio Brazilienze, que trata de espionagem no Palácio do Planalto. Considerando a gravidade das denúncias ali acostadas e ainda preocupado com a segurança da população brasileira, não só de impetuosos e corajosos membros do Ministério Público Federal e Estadual, mas também de juízes representantes de Estado, políticos em geral, assessores e demais cidadãos, venho a esta tribuna requerer informações e providências ao chefe da Abin, General Alberto Cardoso, sobre tais fatos. Acredito que essa preocupação não é só minha, mas também do Senador Roberto Requião, de todos os Senadores - e tem que ser de todos - e das pessoas que no Brasil se preocupam com os direitos da cidadania.

Para aqueles que porventura ainda não tenham lido a revista Veja, destaco que nesse periódico o jornalista Policarpo Júnior denuncia que “no gabinete do Ministro Alberto Cardoso, um general de 60 anos que responde pelo Gabinete de Segurança Institucional, têm chegado relatórios secretos cujo conteúdo é constrangedor para a organização que os produz. Os papéis mostram que os agentes secretos do Governo - e são 900 em todo o País - andam espionando o que não deveriam. Um Governador de Estado que se opõe a quase tudo o que o Governo faz é objeto da atenção dos espiões. Um Procurador da República que vive de olho em deslize do Governo também foi investigado durante sete meses - e é possível que continue sendo. Um jornalista que apurava o envolvimento do Governo no escândalo do TRT paulista teve sua ficha ideológica levantada. Em pelo menos três oportunidades, os agentes se meteram a xeretar casos de corrupção, um assunto do qual, pelo menos oficialmente, não se devem ocupar.

Depreende-se da leitura dos fatos em questão que o Estado policial brasileiro vem desvirtuando as suas funções, uma vez que a Agência Brasileira de Informações (Abin), criada no ano passado pela Lei nº 9.983, de 1999, tem como atividade fim fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional, tendo como fundamento a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado democrático de direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internos em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatária e legislação ordinária e não criar dossiê sobre a vida de pessoas ilibadas como o ex-Presidente da República e hoje Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ou do Procurador da República Luiz Francisco de Souza.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, Senador Roberto Requião.

           O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Eduardo Suplicy, é evidente que esse elenco que descreve a competência da Abin, que V. Exª acaba de ler, nada tem a ver com a namorada do Luiz Francisco, com o vinho da sua preferência, com os hábitos pessoais do Ministro José Serra ou com o comportamento dos indivíduos que compõem a Oposição. Não digam mais que "o rei é bom e está mal- acompanhado". As coisas se sucedem: o Fernando Henrique não lê o que assina, não tem idéia de quem contribuiu para sua campanha, não sabe dos restos dessa campanha nem dos US$100 milhões da campanha anterior denunciados pelo José Eduardo de Andrade Vieira. Estamos num processo continuado, numa escalada de descalabro e de impunidade. Fico me perguntando o que significa essa reportagem da Veja, que é uma espécie de diário oficial do Governo. É inegável a utilidade para o processo democrático das informações que ela trouxe no seu último número, mas tudo prenuncia uma cisão interna no grupo do poder. Não seria gratuitamente que o "diário oficial" semanal do Governo faria essa denúncia em relação ao órgão de informação, a famosa Abin. Ela vem mesclada com o caso do Procurador Luiz Francisco e fala no Ministro José Serra, mas, sem a menor sombra de dúvidas, estamos diante de uma contradição no grupo do poder. Isso não saiu gratuitamente. A Veja é uma revista, perdoe-me V. Exª, que a elogiou, da “imprensa marrom”. Estamos diante de uma contradição do poder; não estamos diante de uma denúncia feita exclusivamente para a melhoria do processo democrático brasileiro, como também não o foi a denúncia feita pelo Josias na Folha de S.Paulo. É uma orquestração. É mil vezes melhor a Folha de S.Paulo do que a Veja, mas é evidente que a denúncia foi orquestrada e foi patrocinada pelo Incra, pelo Governo. Então, é evidente que estamos diante de uma disputa interna de poder no Governo. Nada melhor do que a pluralidade dos órgãos de comunicação para garantir a liberdade de opinião, porque as contradições entre os órgãos e as pessoas que controlam o Estado brasileiro - as pessoas, as instituições e os grupos econômicos - possibilitam que, vez por outra, a democracia seja privilegiada e as informações vazem. Quero elogiar o seu discurso, a maneira como V. Exª aborda o tema. Contudo, não tenho por que louvar a imprensa marrom brasileira por ter, como exceção, dado uma contribuição à democracia.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Requião, as suas considerações têm muito fundamento, porque nem sempre os órgãos de imprensa agem com a independência que nós todos gostaríamos de testemunhar, para que, a cada momento pudéssemos elogiar o trabalho dos jornalistas, principalmente dos mais independentes, dos que têm se destacado tanto.

           O Policarpo Júnior, a Andréa Michael e o Wladimir Gramacho...

           O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - O elogio ao trabalho dos jornalistas, devemos fazê-lo sempre, mas não é sempre que os jornalistas publicam o produto do seu trabalho.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - É verdade. Contudo, tem razão V. Exª: é bem possível que pessoas como o Sr. Egidio Bianchi, que foi afastado da Presidência da Empresa de Correios e Telégrafos, e mesmo o Sr. Jair Bilachi, que foi Presidente da Previ e nos últimos meses foi afastado da Direção do Banco do Brasil e da Previ, começam a ter atitudes de grande independência. É muito provável que as pessoas - e são muitas - desagradadas dos procedimentos no Governo começaram a fazer revelações e propiciaram o trabalho tão bem-feito de Andréa Michael e Wladimir Gramacho.

           O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Eduardo Suplicy, o possível atrito entre uma informante plantada ao lado do Procurador Luiz Francisco em um motel tem um destaque extremamente maior do que, por exemplo, os pecados de uma autoridade que não tenha reconhecido um filho. Percebe V. Exª a diferença de gradação: a proteção de um lado e a excessiva agressividade de outro? Sabemos hoje, pela revista Veja, que a famosa questão atribuída ao Sr. Luiz Francisco nada tinha de famosa; era apenas um atrito com uma informante, que ele havia localizado em determinado momento e que tinha sido sua namorada, para saber a quantas andavam as investigações sobre as autoridades do Governo, uma investigação legítima feita por membros do Ministério Público. No entanto, outras questões são ocultas por elipse ou, então, por aquela famosa sombra verde que cai em cima dos órgãos de comunicação.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Requião, V. Exª mencionou, há pouco, que é possível que o Presidente Fernando Henrique Cardoso nada saiba do que ocorre com seus subordinados. Mas onde será que se planejou colocar alguém no encalço do procurador Luiz Francisco de Sousa*, que estava agindo com destemor, coragem e pertinácia? De onde será que surgiu a idéia de fazer a soldada Cleonice de Nazaré Caetano, da Polícia Militar do Distrito Federal, chegar próximo a ele, para assediá-lo, para chegar a uma situação dessa? Será que, na Abin, o General Cardoso planejou isso em diálogo com outras autoridades e, eventualmente, com o Presidente? Será que o Presidente foi um dos que planejou tal ação?

           O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Permite-me V. Exª. um aparte?

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço o Senador Roberto Saturnino com muita honra.

           O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Quero dizer que estou disposto a concordar com V. Exª no sentido de que o Presidente possa ignorar as manobras de um organismo de espionagem ou os detalhes das manobras de uma entidade voltada para a espionagem, como o é a Abin. No entanto, não posso admitir, em hipótese alguma, que o Presidente ignore doações feitas para sua campanha. Nenhum candidato, em hipótese alguma, pode convencer a nação brasileira e a opinião pública a ignorar toda a origem e o destino do fluxo de caixa da sua campanha. Todo candidato tem obrigação de acompanhar isso muito bem.

           Não posso admitir que se diga que o Presidente não está a par do que aconteceu com as doações de campanha. Contudo, que se afirme desconhecer um ou outro detalhe do órgão de espionagem - Abin - até posso admitir, embora isso seja absolutamente vergonhoso e esteja a exigir apuração por parte do Congresso Nacional, apuração essa, Sr. Senador, que, na verdade, só pode ser feita por CPI. Do contrário, não há instrumento capaz de levantar as informações necessárias ao esclarecimento completo.

           O Sr. Roberto Requião (PMDB - PA) - Permite-me V. Exª um aparte, eminente Senador Eduardo Suplicy?

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pois não, ilustre Senador Roberto Requião.

           O Sr. Roberto Requião (PMDB - PA) - Senador Eduardo Suplicy, aproveito a oportunidade, praticamente cruzando o aparte do Senador Roberto Saturnino, para sugerir à Tribuna da Imprensa, do meu amigo Hélio Fernandes, uma manchete para a edição de amanhã: Cleonice, a Mata Hari do Planalto.

           O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ. Fora do microfone) - Tem toda a razão.

           O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Roberto Saturnino, o Presidente não pode dizer que não obteve informação acerca do ocorrido, porque é conhecedor da Lei Eleitoral, na qual consta que S. Exª é o único responsável. Então, não pode o Sr. Jorge Lavoisier, ou qualquer Líder do Governo ou do PSDB, dizer que o Presidente Fernando Henrique Cardoso não tem nada a ver com prestação de contas a respeito desse assunto. S. Exª é o único responsável perante a Lei.

           O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ. Fora do microfone) - Tem toda a razão.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - E o seu amigo, ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira, meu amigo pessoal, tem a responsabilidade de, durante toda a campanha, ter dito ao Presidente, tudo que acontecia.

Concedo o aparte ao nobre Senador José Eduardo Dutra, com muita honra.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Eduardo Suplicy, cada vez mais chegamos à conclusão de que o Senhor Fernando Henrique Cardoso é o homem mais desinformado da República brasileira. Ele não sabe de nada que acontece à sua volta. É impressionante! Vou restringir o meu aparte à questão da Abin, porque pretendemos, no horário destinado às Lideranças, tecer alguns comentários sobre o financiamento. Quando da discussão do projeto de lei que criou a Abin, alertávamos para situações que poderiam vir a acontecer. Votamos favoravelmente ao projeto; entendemos que o Estado democrático tem que ter instrumentos de inteligência para a defesa mesma deste Estado democrático. Todavia, dizíamos também que “o uso do cachimbo deixa a boca torta”; dizíamos que aquele projeto de lei não contemplava instrumentos eficazes para evitar que os “arapongas” e as “andorinhas” da Abin viessem a desenvolver o seu trabalho nessa direção que agora é denunciada. Inclusive, quanto à fiscalização que caberia ao Poder Legislativo, da forma como estabelecido na lei, ou seja, com a criação de uma Comissão Mista, alertávamos para o fato de que aprovar projetos de resolução dessa natureza em sessão conjunta seria muito difícil. Propusemos emendas para que as tarefas de fiscalização e acompanhamento fossem feitas pelas Comissões Permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, exatamente porque sabíamos que tal projeto de resolução não seria votado tão cedo, e, na prática, teríamos a Abin sem qualquer controle por parte do Congresso Nacional. A história comprova agora a procedência de nossas preocupações por ocasião daquela discussão. Infelizmente, nesse setor, ainda continuam dando as cartas no Brasil os mesmos que se forjaram na época da ditadura militar, que entendiam inteligência como uma forma de investigar opositores e movimentos sociais, e não como um instrumento para a defesa do Estado de Direito. Fica essa constatação. Esperamos que o Congresso Nacional, a partir desses fatos, venha realmente a tomar as rédeas do processo e assumir a sua tarefa de controle dessa Agência de Inteligência, sob o risco de surgirem fatos ainda mais escabrosos. Além do aspecto antidemocrático desse tipo de investigação, vimos que - não está na matéria da Veja, mas está na do Correio Braziliense - a Abin começou a trabalhar também para favorecer a corrupção. Dizemos isso porque, agora, sabemos de onde o ex-Senador Luiz Estevão, ao depor no Ministério Público, tirou a história para atacar o Procurador Luiz Francisco de Sousa. Assim, evidencia-se uma relação que, aliás, não constitui novidade, porque todo ato clandestino, ditatorial, guarda uma vinculação muito grande com a corrupção. Vemos, pois, que esses fatos, infelizmente - e dizemos infelizmente porque gostaríamos que isso não ocorresse -, confirmam os temores e os alertas que fizemos nesta Casa por ocasião da votação do projeto que criou a Abin. Agradeço a V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador José Eduardo Dutra, V. Exª lembra perfeitamente as iniciativas que tanto V. Exª quanto, por exemplo, o Deputado José Genoíno, que tanto se preocupou com esse assunto, tiveram com respeito à Abin. Naquela oportunidade, quando se discutiu a matéria na Câmara dos Deputados, S. Exª apresentou inúmeras emendas ao projeto no sentido de que a Abin fosse legalmente proibida de se envolver em assuntos referentes a movimentos sociais, políticos e religiosos, o que não foi acatado.

A esse respeito, o art. 6ª da lei que criou a Abin menciona que “o controle e fiscalização externos à atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo, onde integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os Líderes da maioria e da minoria, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e do Senado Federal”. Esse órgão ainda não está funcionando, Sr. Presidente.

Penso que, assim, deveria o Presidente do Congresso Nacional, imediatamente, propor a convocação desse órgão. Se isto não ocorrer, Senador José Eduardo Dutra, a minha proposição é no sentido de que amanhã, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, apresentemos um requerimento, que certamente será por todos aprovado, para que o General Alberto Cardoso compareça àquela Comissão e esclareça a natureza dos procedimentos que atualmente vem realizando a Abin, à luz dos fatos relatados.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) - Concede-me V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Ouço V. Exª com muita honra.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) - Senador Eduardo Suplicy, aproveitando o seu discurso, já que tratou da questão de prestação de contas de campanha, gostaria de registrar que, pela legislação em vigor - e V. Exª sabe disso -, no caso de eleição presidencial, portanto pleito majoritário, é obrigatória a criação de um comitê nacional, o que já não ocorre quando das eleições proporcionais. Tem certamente conhecimento V. Exª, que já foi candidato por diversas vezes, de que as prestações de contas dos candidatos majoritários, uma vez elaboradas e apresentadas pelo comitê financeiro, são submetidas à apreciação do Tribunal eleitoral competente. O comitê financeiro, no caso em apreço, cuja coordenação coube ao Sr. Luiz Carlos Bresser Pereira, apresentou dados que, levados ao Tribunal, foram aprovados, ficando tudo claramente comprovado. E V. Exª também sabe que o limite para as despesas de campanha estabelecido pela coligação que elegeu o Presidente Fernando Henrique Cardoso era de R$73 milhões, enquanto que o valor apresentado sob a rubrica gastos de campanha foi de R$42,9 milhões. Dessa forma, não havia nenhuma razão para, havendo sobra dentro do limite e recebendo a contribuição, ocorrer de forma diferente. V. Exª sabe muito bem que o valor das despesas de campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso foi 19 vezes maior do que aquele apresentado pelo candidato do seu partido. Então, não havia razão por que deixar de registrar qualquer item na contabilidade, que é feita - V. Exª tem conhecimento disso - pelo setor financeiro, como estabelece a lei. Isso deve ficar bem claro e transparentemente exposto de modo a não gerar nenhuma dúvida. Evidentemente, o Presidente Fernando Henrique assinou e conhece as contas apresentadas pelo setor financeiro. O Sr. Bresser Pereira levantou esses dados, que estão no Tribunal Superior Eleitoral, onde se fez a respectiva prestação de contas. Creio que é muito importante essa explanação: estabeleceu-se um limite de R$73 milhões e se gastou apenas R$42 milhões. Então, não havia excesso de limite. Gastou-se 19 vezes o valor despendido pelo segundo colocado, não havendo, pois, motivos para esconder qualquer fato. É o que deve ficar esclarecido, a fim de avançarmos naquilo que todos sonhamos, que é a reforma política, o financiamento público de campanha e outras questões que, segundo entendo, nós do Congresso Nacional precisamos votar o quanto antes, agilizando a reforma política e eleitoral.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Agradeço-lhe, Senador Sérgio Machado, pela sua intervenção. Todavia, em que pese ao fato de as informações prestadas pela coordenação de campanha terem parecido de boa-fé, o que a reportagem do jornal Folha de S.Paulo traz é que houve outras contribuições além daquelas registradas, e isso está sendo dito tanto pelos jornalistas Andréa Michael e Wladimir Gramacho, conforme o registro de documentos obtidos em disquete junto ao escritório da campanha, como no depoimento das pessoas entrevistadas pela Folha de S.Paulo. Se V. Exª teve o cuidado de examinar esses R$10 milhões a mais de caixa 2, saiba que essa quantia foi registrada nesse disquete e também comprovada em depoimentos das pessoas entrevistadas pela Folha de S.Paulo, ou seja, isso agora requer um esclarecimento.

Mas, mais do que isso, Senador Sérgio Machado, aqui quero louvar a sua persistência em caminharmos na direção da reforma política, de que este é justamente um dos principais itens. V. Exª nisso está de acordo conosco, do Partido dos Trabalhadores: precisamos caminhar na direção do financiamento público de campanhas, para acabar com esse procedimento da contribuição de empresas e, sobretudo, de Caixa 2 etc. Avalio que a importância dessa reportagem e do esclarecimento aprofundado disso que está vindo à tona, levará, inevitavelmente, ao fortalecimento da convicção, no Congresso Nacional e na população brasileira, da necessidade de caminharmos na direção do financiamento público de campanha e terminarmos, sobretudo, com o financiamento através de empresas. Note-se que tais empresas, inclusive, no caso dessa reportagem, tiveram relacionamento, seja com fundos de pensão relacionados às empresas estatais, seja mediante conexões as mais diversas com as agências e empresas governamentais. Entendo que teremos mais um dado importante para o fortalecimento da convicção dos que são a favor do financiamento público de campanha.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Permite V. Exª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Concedo o aparte ao Senador Hugo Napoleão, se me permite o Sr. Presidente.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Agradeço a V. Exª e ao Sr. Presidente, Senador Mozarildo Cavalcanti, a atenção, mas faço apenas uma observação. Recebi, há alguns minutos, um telefonema do Senador José Roberto Arruda, Líder do Governo nesta Casa do Congresso Nacional, informando ser absolutamente e rigorosamente infundado qualquer tipo de notícia ou ilação com relação ao que está V. Exª tratando, ou seja, à campanha do Presidente Fernando Henrique Cardoso, argumentando - e faço minhas as suas palavras - que não há o menor sentido, nem a menor veracidade, quanto a tudo o que foi alegado com relação ao assunto, mas concordo com V. Exª que devemos tratar da reforma política analisando algumas questões: a do financiamento público de campanha que, entendemos, deve vir junto, eventualmente, com as listas partidárias abertas e fechadas à consideração do Congresso Nacional; e as da fidelidade partidária, da federação de partidos e de todas as outras medidas que estão sendo tomadas nas duas casas do Poder Legislativo. Eram essas apenas as considerações que me permitiria introduzir no discurso de V. Exª.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Hugo Napoleão, acho que, se o Presidente da República afirmou que nada do que está dito nas reportagens dos últimos três dias na Folha de S.Paulo constitui verdade, vamos ter um problema sério, porque muito do que ali está expresso foi, de alguma forma, confirmado pelos coordenadores de campanha. Houve até desencontro de informações. Houve momentos em que o próprio ex-Ministro Luiz Carlos Bresser Pereira confirmou num momento, depois modificou a versão.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Disse-me o Senador Arruda que ele nega.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Bem estou observando aquilo que li no jornal. Por outro lado, há muito que se averiguar. Penso que nós, no Congresso Nacional, temos a responsabilidade e a obrigação de ir fundo no desvendar desta questão, em benefício até do Presidente da República, em benefício até de todas as campanhas de todos os Partidos, inclusive do Partido dos Trabalhadores, porque acredito que devemos nos mover na direção de não mais permitir esse tipo de procedimento e de termos um compromisso sério no sentido de um procedimento muito mais transparente e na direção do financiamento público, porque seria a maneira de acabar com as irregularidades que desafiam o cumprimento da lei por parte da Justiça Eleitoral.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) - Permite V. Ex.ª um aparte?

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Peço que seja transcrito o restante, só em consideração ao Líder Sérgio Machado, para concluir, concedo o aparte a V. Exª.

O Sr. Sérgio Machado (PSDB - CE) - O que está na imprensa é uma planilha, que é uma planilha de trabalho, não é nenhuma documentação oficial. Todos os itens foram apresentados, foram colocados. Inclusive, por exemplo, um, que citam, é sobre a questão de que associações universitárias teriam contribuído; realmente houve o erro, e já foi recolhida de volta a essas instituições a devolução da arrecadação errada. Nós todos que já fizemos campanha sabemos como uma campanha é feita, sabemos como esses recursos são acompanhados. Erros nessa questão, omissões, são naturais, e são feitas as correções, como é este caso de instituições que não podiam contribuir, como instituições de ensino superior - a Confederação Nacional do Comércio - onde já foi feita a devida devolução dos recursos. Então não há, de forma alguma, qualquer dolo. O Presidente Fernando Henrique recebeu do seu comitê financeiro a prestação de contas e, com base nessa prestação de contas, apresentou à Justiça Eleitoral, que aprovou a sua prestação de contas. Agora, o que é muito lógico é o seguinte: o limite de despesa do Presidente Fernando Henrique era R$73 bilhões, ele apresentou despesa de R$42 milhões, então, não havia razão alguma por que omitir contribuições. E veja, como eu disse, a despesa do Presidente Fernando Henrique foi 19 vezes maior do que a do segundo candidato, então, não havia por que fazer qualquer tipo de omissão de contribuições que houvesse recolhido, já que ele havia estabelecido o limite da campanha em R$73 milhões.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Senador Sérgio Machado, para termos a possibilidade de desvendar isso tudo, precisaríamos ter, aqui no Congresso Nacional, a presença do Coordenador Financeiro, Luiz Carlos Bresser Pereira, de seu irmão, Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, das pessoas que prestaram depoimentos, como Egydio Bianchi, Adroaldo Wolf, Jair Bilachi, Pedro Pereira de Freitas, Mário Petrelli e outros. Pois cada um deles prestou informações e declarações ao jornal Folha de S.Paulo que tornam a matéria, além do disquete que estava em poder de Sérgio Luiz Gonçalves Pereira, algo que merece um desvendar aprofundado.

Assim, nós, no Congresso Nacional, temos que ter disposição e vontade de esclarecer isso inteiramente.

O SR. PRESIDENTE (Mozarildo Cavalcanti) - Senador Eduardo Suplicy, peço a V. Exª que encerre, já que ultrapassou em 14 minutos o tempo.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sim, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, solicito a transcrição do restante de meu pronunciamento.

Muito obrigado.

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO PROFERIDO PELO SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY:

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O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, foi com bastante espanto e preocupação que li a reportagem de capa da Revista “Veja”, datada de 15.11.2000, também noticiada no Jornal “Correio Braziliense”, que tratam de “Espionagem no Planalto”. E, considerando a gravidade das denúncias ali acostadas e, ainda, preocupado com a segurança da população brasileira, não só de impetuosos e corajosos membros do Ministério Público Federal e Estadual, mas também de Juízes, representantes de estado, políticos em geral, assessores, e demais cidadãos, é que venho a esta Tribuna, através da TV Senado, requerer informações e providências ao General Cardoso sobre tais fatos.

Acredito não ser essa uma preocupação só minha, mas de todos os Senadores aqui presentes. Para aqueles que, porventura, ainda não tenham lido a revista “Veja” desta semana, destaco que neste periódico, o Jornalista Policarpo Júnior, denúncia que:

“No gabinete do Ministro Alberto Cardos, um general de 60 anos que responde pelo Gabinete de Segurança Institucional, têm chegado relatórios secretos cujo conteúdo é constrangedor para a organização que os produz. Os papéis mostram que os agentes secretos do governo - são 900 em todo o país - andam espionando o que não deveriam. Um governador de Estado, que se opõe a quase tudo o que o governo faz, é objeto da atenção dos espiões. Um procurador da República, que vive de olho em deslizes do governo, também foi investigado durante sete meses. Um jornalista, que apurava o envolvimento do governo no escândalo do TRT paulista, teve até ficha ideológica levantada. Em pelo menos três oportunidades, os agentes se meteram a xeretar casos de corrupção, um assunto do qual, pelo menos oficialmente, não se devem ocupar”.

            Depreende-se da leitura dos fatos em questão que o Estado Policial Brasileiro vem desvirtuando suas funções, uma vez que a Agência Brasileira de Informações - Abin, criada no ano passado, através da Lei n.º 9.983, de 1999, tem como atividade fim fornecer subsídios ao Presidente da República nos assuntos de interesse nacional, e como fundamento a preservação da soberania nacional, a defesa do Estado Democrático de Direito e a dignidade da pessoa humana, devendo ainda cumprir e preservar os direitos e garantias individuais e demais dispositivos da Constituição Federal, os tratados, convenções, acordos e ajustes internais em que a República Federativa do Brasil seja parte ou signatária, e legislação ordinária, e não criar dossiê sobre a vida de pessoas ilibadas, como o ex-Presidente da República e hoje Governador de Minas Gerais, Itamar Franco, ou do Procurador da República, Luiz Francisco de Souza.

Na verdade, Ilustres Senadores, o Sistema Brasileiro de Inteligência - SBI, uma espécie da Central Intellingence Agency - CIA, e que tem como órgão central a ABIN, vem invertindo completamente as suas atribuições, posto que o SBI deve responder pelas atividades de defesa externa, segurança interna e relações exteriores, sendo responsável pelo processo de obtenção, análise e disseminação da informação necessária ao processo decisivo do Poder Executivo, bem como pela salvaguarda da informação contra o acesso de pessoas ou órgãos não autorizados, conforme o próprio art. 2º da Lei que criou a ABIN.

A ABIN tem a seu cargo, planejar, executar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de inteligência do País, obedecendo, para tanto, a política e as diretrizes traçadas nos termos da mencionada Lei n.º 9.883/99.

Ora senhores, para comprovar que as atividades descritas na suso-mencionada Lei, não correspondem ao que vem se processando, basta que se cite trecho da reportagem da “VEJA”, onde quatro agentes da Abin, que pedem para não ser identificados, pois estão fazendo uma inconfidência, contam que há três equipes da ABIN no encalço de Itamar. Uma, em Belo Horizonte, e duas, em Brasília, que são acionadas toda vez que o governador chega à capital. E não é de hoje: seus passos são rastreados desde março de 1998, quando tentou sair candidato a presidente por seu partido na época, o PMDB. De lá para cá, a ABIN chegou a produzir até relatórios sobre as dívidas pessoais de Itamar e três de seus auxiliares: Henrique Hargreaves, Alexandre Dupeyrat e José Aparecido”.

Assim, nos parece que a ABIN vem sendo utilizada como uma reencarnação do SNI, serviço de inteligência da ditadura militar, um monstro da espionagem, totalmente incompatível com o atual Estado Democrático que tanto prega o Presidente Fernando Henrique Cardoso, previsto na própria constituição de 1988, e do qual somos ardorosos defensores.

Sempre é bom frisar que o art. 5º, da CF/88, protege os direitos e garantias individuais, que vem sendo violados por agentes da ABIN, que vêm usando métodos ilegais, como grampeamento de telefone, para investigação de políticos. E sob esse mister, muitos de nós aqui presentes já fomos vítimas de tais práticas ilegais, para fins meramente eleitoreiros ou de corrupção. É fundamental que barremos essa prática abusiva, sob pena de retornamos ao monstro da ditadura.

Não se tem, dentro do Ministério Público Federal, notícia de qualquer representação encaminhada à aquele órgão sobre a prática do narcotráfico, ou devastação da Amazônia, e muito menos sobre a defesa do Estado. E é nesse particular que nos preocupação sobre qual tem sido a real atividade da Abin, sendo por isto que encaminhados à Mesa requerimento de informações ao General Cardoso, sobre as atuais atribuição da Abin, que até onde se sabe, deveriam legalmente ser aquelas estabelecidas na lei que a criou, e não a fiscalização da conduta de pessoas de bem.

Ao invés de investigar o Juiz Nicolau dos Santos Neto, responsável pelo desvio de 169 milhões de reais da obra do TRT-SP, optou por investigar a vida do jornalista Andrei Meirelles, da revista Isto É, que apurava o caso. É um contrasenso total.

É oportuno também lembrarmos que a lei que criou a ABIN, de iniciativa do Executivo, representou um cheque em branco ao governo, pois é muito abrangente e se fundamenta num conceito subjetivo de interesse nacional, tendo o Deputado José Genoíno, do PT-SP, apresentado, na época da votação da matéria na Câmara, várias emendas ao Projeto, no sentido de que a ABIN fosse legalmente proibida de se envolver em assuntos referentes a movimentos sociais, políticos e religiosos, o que não foi acatado.

Desde que li tais denúncias eu venho me aprofundando sobre o tema, não só como cidadão brasileiro, que vê os direitos individuais de colegas serem violados, mas, como Parlamentar, haja vista que a própria lei que criou a ABIN, dispõe em seu art. 6º que O controle e fiscalização externos da atividade de inteligência serão exercidos pelo Poder Legislativo, onde integrarão o órgão de controle externo da atividade de inteligência os líderes da maioria e da minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, assim como os Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara dos Deputados e Senado Federal.

Portanto, é na qualidade de líder em exercício da minoria no Senado, que exijo providências sobre o tema, apresentando, inclusive requerimento de informações ao General Cardoso no sentido de apresentar esclarecimentos sobre as denúncias ora narradas; quais os resultados concretos da ABIN; o número de funcionários (do quadro e cedidos), bem como as respectivas atribuições e órgãos de origem (no caso dos cedidos) e quais as providências adotadas contra o soldado Cleonice de Nazeré Caetano, que pertence ao quadro da Polícia Militar do DF e que foi designada como “andorinha” para espionar a vida do Procurador da República Luiz Francisco de Souza e por fim, os motivos que fundamentam a espionagem contra o ex-Presidente e atual Governador de Minas Gerais, Itamar Franco.

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