O SR. IRIS REZENDE (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, no período de 6 a 19 de novembro, cumprimos, com elevado espírito patriótico, a honrosa missão de representar o Congresso Nacional na 55ª Assembléia-Geral da Organização das Nações Unidas.

Na qualidade de observador parlamentar, acompanhamos ativamente as discussões que se processaram na cidade de Nova Iorque, nos Estados Unidos. Ao fazer nesta Casa o relato das atividades ali desenvolvidas, quero, inicialmente, destacar a importância da ONU para o Brasil, reconhecendo os esforços que vêm sendo realizados no sentido de ampliar a agenda dos debates como resultado direto da globalização.

Durante a Assembléia-Geral, os debates versaram, especialmente, sobre direitos humanos, direitos da mulher, financiamento ao desenvolvimento, meio ambiente, diálogo de civilizações. Outros temas igualmente importantes tiveram toda a nossa atenção, como a reformulação do Conselho de Segurança da ONU e a participação da União Parlamentar na discussão dos problemas mundiais.

Foram priorizados os debates a respeito do esforço visando à erradicação da pobreza e à plena promoção do crescimento voltado para as ações sociais. A ONU definiu metas e estratégias para mobilizar a cooperação internacional nesse setor e para orientar o trabalho de suas agências, como o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento - PNUD, e o Fundo das Nações Unidas pela Infância - Unicef.

O Brasil, Sr. Presidente, participa desse debate com posições que resultam de ampla articulação interna, envolvendo crescentemente a sociedade civil organizada. Temos buscado realçar os esforços que estão sendo realizados no País nessa permanente batalha contra as desigualdades. Mas nunca deixamos de reconhecer as nossas deficiências. Basta lembrar que no ranking elaborado pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que classifica os países levando em conta o Índice de Desenvolvimento Humano, o Brasil aparece em sexagésimo segundo lugar, posição muito abaixo de sua estrutura econômica, sendo considerado um país de capitalismo perverso e socialmente injusto, onde o crescimento econômico convive com uma pobreza lancinante e persistente.

Reconhecemos as nossas dificuldades e os nossos contrastes internos e, ao mesmo tempo, temos nos posicionado de maneira firme e clara em prol de um ambiente internacional que tenha por base a mais ampla cooperação e solidariedade. Os países desenvolvidos precisam urgentemente adotar comportamentos mais ousados e abrangentes na promoção de medidas capazes de reduzir as assimetrias entre as nações.

A permanência do quadro atual, com as superpotências exibindo o seu poderio econômico em contraposição com a cruel realidade da maioria dos países que ainda amargam o subdesenvolvimento, é uma situação que merece ser objeto de reflexões mais profundas. Essas disparidades fomentam um cenário de injustiças que precisa ser urgentemente modificado com medidas concretas que visem a democratização das riquezas, do conhecimento e da tecnologia.

Esse é o tema central que movimenta o debate na ONU e que pode ser sintetizado na declaração do Secretário-Geral Kofi Annan, segundo a qual a extrema pobreza é verdadeiramente uma afronta à humanidade.

A globalização e o início de um novo milênio é a oportunidade para propiciar uma nova tomada de posição em nível internacional, tendo por base a cooperação mútua entre as nações, a adoção de programas voltados para a educação e a saúde, o acesso de todos à ciência e mecanismos eficientes para impulsionar o desenvolvimento local especialmente nas nações que se encontram dizimadas pela fome, pela miséria e pelo abandono.

Observamos com muita clareza que a ONU vem se esforçando enormemente para sedimentar esse ambiente solidário por meio de incentivo a atitudes concretas por parte dos países ricos. É caso da redução ou perdão das dívidas das nações mais pobres. Esse seria um dos caminhos para salvar vidas e resgatar a dignidade daqueles que simplesmente estão jogados à margem da sociedade.

Um dos estudos apresentados na Assembléia-Geral mostra que só este ano, em todos os bairros, favelas e vilas rurais do mundo, 40 milhões de crianças nascerão sem o menor conhecimento por parte do Estado. Veja bem, Sr. Presidente, 40 milhões de crianças nascerão este ano sem que o Estado tome conhecimento. Serão esquecidas, não terão acesso a benefícios básicos como assistência médica e escolaridade. Essas crianças, muito provavelmente, vão se juntar aos 30 milhões de recém-nascidos que morrem, todos os dias, de doenças que podem ser prevenidas; aos 100 milhões de menores que vivem nas ruas e a 1,2 milhão de meninas que são traficadas para a prostituição. Mesmo que venham a sobreviver, provavelmente viverão entre os 1,2 bilhão de seres humanos que subsistem com menos de US$1,00 por dia.

Os debates na ONU, Sr. Presidente, Srs. Senadores, nos propiciam um mergulho nessa dramática realidade mundial, ao mesmo tempo em que nos fortalecem a esperança de que as mudanças estarão em curso e serão capazes de forjar um novo ambiente futuro, livre da dor e da tragédia da fome.

Para imaginar um mundo em que todos tenham acesso ao bem-estar, é imprescindível que os países ricos tomem a decisão política de ser cooperadores e co-promotores de uma jornada inédita, construída a partir do princípio de que as riquezas produzidas nos cincos continentes são suficientes para satisfazer as necessidades vitais de todos os homens, basta que sejam distribuídas com infalível critério de justiça.

Especificamente sob o ponto de vista das relações econômicas, o Brasil não abre mão da necessidade de se eliminar imediatamente a prática protecionista dos países desenvolvidos, especialmente na agricultura. Tais medidas em muito vêm prejudicando as nossas exportações, ao mesmo tempo em que fomentam um ambiente de desconfianças e tensões.

Como muito bem reafirmou o Embaixador Luiz Felipe Lampreia em seu pronunciamento, “é inaceitável que os países mais prósperos, com economias baseadas quase integralmente nas áreas da indústria e dos serviços, possam legalmente restringir o acesso aos seus mercados de bens agrícolas, ao mesmo tempo em que cobram abertura ainda maior para os produtos nos quais podem competir sem risco, e com esmagadora vantagem. O nome desse jogo é discriminação.”

Constatamos que o Brasil, com muito vigor, vem liderando essa posição em defesa irrestrita do verdadeiro livre comércio que possa gradativamente sepultar o excesso de protecionismo que nesse momento impede o florescer das economias emergentes na sua luta por um melhor lugar ao sol.

No setor de segurança pública, o Brasil tem atuado na defesa ativa do desarmamento, da desnuclearização, do controle do tráfico de armas. Temos dado valorosa contribuição às missões de paz da ONU. Desde 1957, o Brasil participou de 23 delas.

Sr. Presidente, em outras áreas, notamos o sentimento de frustração e desapontamento. A crise do Oriente Médio, com a seqüência de mortes, é um desses problemas que parecem resistir a qualquer esforço conciliatório. O mesmo se pode dizer em relação aos conflitos na África, notadamente em Serra Leoa e República Democrática do Congo.

Existe uma consciência das falhas e das dificuldades enfrentadas no cenário internacional, mas a vontade por mudanças e reformas tem se ampliado consideravelmente e se manifesta hoje de maneira inequívoca nos diversos países representados. A Assembléia-Geral da ONU começou dias depois da Cúpula do Milênio, reunião que levou a Nova Iorque 150 chefes de Estado, outro sinal da importância da organização. Há um sentimento comum para levar adiante os ideais e as propostas que a Declaração endossou.

Em todas as áreas, Srªs e Srs. Senadores, pudemos comprovar que a Missão do Brasil tem sido ativa, perseverante, persistente, combativa, guiada por propósitos altamente humanitários e solidários. Esse comportamento exemplar nos garante grande prestígio na Organização, permitindo as condições para influenciar nas regras e normas que estão sendo discutidas em diversos setores importantíssimos para o presente e o futuro das civilizações.

Essa legitimidade e reconhecimento internacionais vêm consagrar a boa imagem do Brasil que o Presidente Fernando Henrique Cardoso desde o início de sua gestão procurou fomentar em todos os cantos do planeta. Para que essa conduta seja reforçada, nosso País necessita aperfeiçoar os seus bons instrumentos de política externa, a começar por uma diplomacia atenta aos interesses nacionais e com absoluta capacidade de projetá-los.

O País está atuando na direção certa, em sintonia com os interesses maiores do povo brasileiro e na vanguarda dos que buscam a mais ampla fraternidade e cooperação internacionais.

Temos defendido com muita convicção a causa da promoção e da proteção dos direitos humanos em todo o mundo, ao mesmo tempo em que buscamos articular posições de consenso nessa área tão delicada.

A ONU permanece sendo o único foro verdadeiramente democrático e universal, em que praticamente todos os países do mundo estão representados, com direito a voz e voto.

Na ONU estão centralizadas as esperanças dos que buscam criar mecanismos e instrumentos eficientes para tornar a globalização mais justa e mais humana.

Impressionou-nos a dedicação, a competência e o sentimento patriótico que têm caracterizado o trabalho realizado pelo Sr. Embaixador Gelson Fonseca, representante do Brasil na ONU desde 22 de maio de 1999. S. Exª e sua equipe têm dignificado o Brasil perante as demais representações com assento naquela Organização.

Desta forma foi, sem dúvida, grande honra participar dessa Assembléia-Geral em Nova Iorque, na condição de observador parlamentar, representando o Congresso Nacional ao lado do eminente Senador Carlos Patrocínio. Juntos, participamos de todas as sessões e acompanhamos os debates com avidez e profundo interesse durante todos os dias que permanecemos naquele país. E posso assegurar-lhes que testemunhamos magnífica manifestação de crença na vida da humanidade, que haverá de ser preservada a partir do esforço e da cooperação mútuos.

É a ONU a voz suprema na defesa irrestrita dos direitos humanos e do autêntico equilíbrio entre as nações. A persistência no diálogo é a grande arma capaz de moldar o novo milênio, que deve ter por base a tolerância e a democratização do progresso.

Precisamos de uma ONU mais forte e de um Brasil sempre mais forte na ONU. Precisamos de um mundo de paz. É este o mundo que serve ao Brasil, é este o mundo que precisa ser construído pelas nações.

Muito obrigado.

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