O SR. RENAN CALHEIROS (PMDB - AL. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na última semana, os jornais de Alagoas anunciaram um acordo realizado entre o Governador do meu Estado e a Secretaria Nacional de Justiça, subordinada ao Ministro José Gregori. Esse acordo foi objeto de reportagens e editoriais envolvendo todos os segmentos sociais do Estado durante toda a semana.

O acordo celebrado entre o Governo de Alagoas e o Ministério da Justiça é, no mínimo, surrealista, inacreditável, irresponsável mesmo. Em troca de uma verba de R$2,6 milhões, para dar continuidade à construção do presídio de segurança máxima, Baldomero Cavalcante, o Governador concordou em transformar o Estado de Alagoas num laboratório do crime, numa universidade da delinqüência, na Meca do banditismo. O Governador admitiu transferir para Alagoas criminosos de altíssima periculosidade que estavam cumprindo pena em outros Estados da Federação.

Por esse acordo, cinco integrantes do Comando Vermelho, condenados em outras Unidades da Federação, já foram transferidos para Alagoas. Igualmente, Sr. Presidente, foram para o Presídio Baldomero Cavalcante, em Maceió, os dois seqüestradores de Wellington Camargo, irmão dos cantores Zezé di Camargo e Luciano. Até dezembro, Sr. Presidente, anunciam que mais cem presos, também perigosos, serão transferidos para a penitenciária de segurança máxima de Alagoas.

A Ordem dos Advogados do Brasil de Alagoas, o Ministério Público do Estado e os juizes das Varas de Execução Penal foram unânimes em repudiar, com veemência, o acordo e alertar sobre a sua ilegalidade. Portanto, Sr. Presidente, o acordo conduzido pelo Governador do Estado de Alagoas, além de imoral e condenável, é absolutamente ilegal.

Alagoas não é um estuário do crime organizado, não é um laboratório da delinqüência. A sociedade alagoana não aceita que o Estado seja transformado em um depósito de assassinos bárbaros, narcotraficantes e seqüestradores de altíssima periculosidade. A iniciativa do Sr. Ronaldo Lessa deixou a sociedade alagoana apreensiva e pode transformar Alagoas no Estado do pânico, dominado pelo medo. Os prejuízos para Alagoas são superlativos. A imagem do Estado, pela qual a Bancada Federal trabalha exaustivamente, ficará seriamente comprometida, caso esse acordo não seja desfeito.

Concentrar em um único espaço físico o que há de mais podre no sistema carcerário nacional é, no mínimo, criar condições para criar uma escola da bandidagem no Estado. Além de prejudicar seriamente a imagem de Alagoas, além do desgaste, essa iniciativa tresloucada irá, sem dúvida alguma, potencializar a violência, permitir a estruturação do crime organizado no Estado e instalar, de novo, uma sociedade do medo.

Esse acordo inominável, vergonhoso, irresponsável e surrealista foi feito quase de maneira clandestina. Mesmo os juizes da execução penal, que, por lei, deveriam receber os papéis dos presos transferidos, só tomaram conhecimento das transferências pelos jornais.

Ou seja, autoritariamente, o Governador decidiu sozinho, e de maneira equivocada, transformar o Estado num importador de bandidos. Portanto, que autoridade tem o Governador para falar em tolerância zero contra a violência? Que moral tem esse senhor para falar em combate ao crime organizado? Nenhuma, Sr. Presidente.

Esse mesmo Governador que importa “pacotes” de criminosos de outros Estados foi o mesmo que mandou embora de Alagoas os agentes da Polícia Federal que lá estavam para combater o crime organizado. E tenho dito, Sr. Presidente, e repito agora, que o combate ao crime organizado não pode parar. Ele tem que ser permanente, duradouro, continuado. Não se pode combater o crime hoje, deixar de combatê-lo amanhã e voltar a fazê-lo daqui a dois, três, quatro dias.

O combate ao crime tem que ser permanente. Quando estive no Ministério da Justiça, criamos uma força-tarefa, envolvemos o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Polícia Federal. Através de um convênio, coloquei agentes e delegados da Polícia Federal permanentemente à disposição do Estado de Alagoas, para combater o crime, para desmantelar a tal “gangue fardada”, para colocar esses criminosos na cadeia. Ao devolver os agentes e policiais, o Governador lamentavelmente interrompeu o combate ao crime organizado no Estado.

Portanto, Sr. Presidente, agradecendo a oportunidade que meu Partido, PMDB, concede-me, faço desta tribuna um apelo pessoal ao Exmº Sr. Ministro da Justiça, com quem tive a honra de trabalhar no Ministério da Justiça, para que tome a iniciativa de rever esse acordo tão nocivo ao Estado de Alagoas. Transfere-se presos para evitar que ele continue a influenciar seu meio mas, indiscutivelmente, ele passa a influenciar o meio no qual passa a viver. Alagoas, indiscutivelmente, será vítima disso, e devolverá o pânico, o medo à sociedade.

Alagoas, Sr. Presidente, talvez seja o Estado brasileiro mais fragilizado tanto econômica quanto socialmente e não pode ser tão cruelmente punida. Alagoas não é, repito, a Alcatraz brasileira. O povo honrado, decente e trabalhador de Alagoas não aceitará de forma nenhuma que convertam nosso Estado num caldeirão do crime organizado.

Agradeço a oportunidade que o Senador Jader Barbalho me concedeu para falar no horário do PMDB.

Era o que eu tinha a dizer, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

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