O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, cumpre-nos, nesta oportunidade, em solidariedade aos produtores de cacau do Espírito Santo, particularmente dos Municípios de Linhares, São Mateus e Colatina, abordar os problemas e estimular o debate e a proposição de iniciativas que venham contribuir para a recuperação da lavoura cacaueira no Espírito Santo e no Brasil.

Certamente, não seríamos nós os mais indicados para expor os problemas da cadeia produtiva do cacau, em face da posição não muito expressiva do Espírito Santo na produção nacional. Nossos Pares da Bahia e do Norte do País, especialmente do Pará, estariam melhor qualificados politicamente para analisar os graves problemas decorrentes da crise na cacauicultura em seus Estados, tanto sob a ótica econômica e social, quanto dos problemas de natureza agronômica relacionados com a incidência de doenças e a deficiência hídrica que afetaram a lavoura nos últimos anos.

Contudo, no Espírito Santo, os problemas dos cacauicultores são agudos, em face da ausência de alternativas de produção nas áreas da Mata Atlântica sob as quais estão implantadas as lavouras, principalmente às margens do rio Doce.

Cabe aqui relembrar alguns traços históricos da lavoura cacaueira, que permitiu marcar momentos importantes da cultura brasileira, a partir de meados do século passado.

Por quase 150 anos, a saga do cacau determinou o dinamismo econômico da principal região produtora - o Estado da Bahia -, permitindo o desenvolvimento de cidades e portos e influenciando intensamente a vida social e econômica da região, magistralmente registrada na obra literária de Jorge Amado. Do sul da Bahia, o cacau se expandiu para outras regiões, na Amazônia, principalmente o Pará e Rondônia, e no Espírito Santo.

Os reveses do passado recente dos produtores de cacau começaram a ser desencadeados na década de 1980, com o fortalecimento do mercado monopsonista, o declínio dos preços internacionais e a conseqüente descapitalização dos produtores, com sérias conseqüências na manutenção das lavouras. Já em 1989, identificou-se a “vassoura de bruxa” e a ocorrência da “podridão parda”, doenças que contribuíram para agravar ainda mais a rentabilidade dos produtores, em face de seus efeitos sobre a produtividade.

O longo período de estiagens, com maior freqüência a partir de 1993, acabou por reduzir em mais de 50% o rendimento das lavouras, comparativamente à primeira metade da década de 80, deflagrando a mais grave crise econômica nas regiões produtoras.

A crise na lavoura provocou sério desequilíbrio econômico, social e ambiental, com redução drástica de renda dos cacauicultores, desemprego expressivo entre os trabalhadores e desmatamento de áreas de floresta atlântica, sombreadora do cacau, para implantação de pastagens e outras lavouras permanentes, a saber: café, coco, mamão, entre outras.

Para a Ceplac - Comissão Executiva do Plano da Lavoura Cacaueira, por exemplo, a “vassoura de bruxa” passará para a história das principais regiões produtoras como um exemplo dramático dos efeitos nefastos de uma fitomoléstia, conjugada naturalmente com condições climáticas e econômicas desfavoráveis.

No Espírito Santo, ainda não se verificou a presença da “vassoura de bruxa”. Acreditamos até que as iniciativas propostas pelos técnicos da Ceplac, de amplo interesse dos produtores locais, e a barreira natural imposta pela distância e fatores climáticos, poderão inibir a disseminação da doença, especialmente em Linhares e Colatina.

Contudo, o déficit hídrico acentuado da região e seus efeitos sobre a produtividade, além do baixo preço do produto, poderão acelerar o declínio da lavoura cacaueira.

Com efeito, as estiagens e a existência de lavouras em senilidade no Espírito Santo provocaram a redução de 3.000 ha na área plantada - de 23.000 ha para 20.000 ha -, destruíram 1.500 postos de trabalho - de 5.000 para 3.500 -, e vêm causando o desmatamento das matas ciliares no entorno do rio Doce, sob as quais estão implantadas as lavouras de cacau, para implantação de outras atividades produtivas. Decorre desse fato o risco ambiental relativo à destruição de mais de 5.200 ha de Mata Atlântica e o conseqüente assoreamento do baixo rio Doce, a partir de Colatina, rumo ao Pontal de Ipiranga, em Linhares.

Vale destacar o esforço que a Ceplac vem empreendendo no desenvolvimento tecnológico e na assistência técnica aos produtores. Na verdade, o problema de doenças, especialmente da “vassoura de bruxa” e da “podridão parda”, estimulou a definição de novo pacote tecnológico para a renovação da lavoura cacaueira em bases técnicas atualizadas e modernas.

Em reunião que realizamos no Município de Linhares, em conjunto com o Deputado Federal José Carlos Elias e com a participação de lideranças, produtores e técnicos do Município, tivemos a oportunidade de discutir e verificar as alternativas tecnológicas disponíveis na Estação Filogônio Peixoto e constatar o trabalho profícuo que os técnicos da Ceplac vêm desenvolvendo em favor da cacauicultura do Espírito Santo e do Brasil.

Extraímos algumas conclusões importantes desses nossos contatos.

Em primeiro lugar, apesar da crise na lavoura cacaueira, nos últimos anos, não se verificou a desarticulação dos segmentos integrantes da cadeia produtiva. Pelo contrário, reforçou-se a integração entre produtores, técnicos e poder público municipal, visando encontrar respostas criativas à situação de crise.

Em segundo lugar, os técnicos e funcionários da Ceplac deram grande demonstração de competência e profissionalismo, apresentando soluções técnicas e economicamente viáveis, que vêm despertando o interesse dos produtores.

Em terceiro lugar, foi possível selecionar na região material genético com variedades de alta produtividade, tolerantes às doenças, o que permitirá a recuperação da lavoura cacaueira. Esse material está sendo multiplicado para ser colocado à disposição dos produtores.

Finalmente, vale destacar novas iniciativas também de natureza tecnológica que vêm sendo trabalhadas, visando ao estabelecimento de lavoura de cacau em consórcio com a seringueira. Trata-se de um passo importante para tornar produtivas e ecologicamente sustentáveis áreas já abertas, sem cobertura florestal, na região cacaueira, repovoando-as com seringueira-cacau. Essa tecnologia de sistema agroflorestal é extremamente relevante para viabilizar o sombreamento do cacau que requer, para sua floração e frutificação, microclima especial com elevada umidade relativa.

Em síntese, o novo pacote tecnológico desenvolvido pela CEPLAC está centrado em três pontos básicos:

·     Introdução de clones de maior produtividade e tolerantes às doenças;

·     Adoção de sistemas de irrigação compatíveis com a produção agroflorestal sob Mata Atlântica:

·     Adoção de manejo cultural adequado com a preservação ambiental.

Essas medidas técnico-ambientais relevantes se viabilizam economicamente ao triplicar a produtividade e a renda bruta dos produtores assegurando, do ponto de vista social, melhor nível de emprego regional e melhorando a conta de comércio exterior do cacau, porquanto estamos exportando cerca de 36 mil toneladas equivalentes e importando 76 mil toneladas, com déficit de 40 mil toneladas, ou seja, um saldo negativo na balança comercial de aproximadamente 50 milhões de dólares.

Mas nosso entusiasmo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, seria completo se as condições objetivas da política cacaueira viabilizassem plenamente os meios para deflagrar e a difusão e adoção dessas tecnologias e, escala abrangente e acelerada para todos os produtores. Alguns cacauicultores, que contam com recursos próprios provenientes de outros negócios já vêm adotando esse novo sistema de produção mostrando-se otimistas quanto aos resultados.

Mas, até o momento, não se dispõe de linhas de financiamento em condições adequadas de prazo e encargos financeiros para fazer face à grande tarefa de reestruturar a atividade cacaueira no Norte do Espírito Santo.

Neste sentido, julgamos fundamental que a recuperação de lavouras de cacau seja incluída em programas de crédito especial, a exemplo do FNE - VERDE do Banco do Nordeste. Estamos formalizando proposição neste sentido, que será encaminhada ao Presidente do Banco do Nordeste, Dr. Byron Costa de Queiroz, que vem empreendendo uma gestão inovadora naquela instituição, articulada com os agentes econômicos locais, através dos “Faróis de Desenvolvimento” e dos “Pólos de Produção Regionalizados”, criados sob a liderança daquela instituição financeira.

A iniciativa de viabilização de linhas de crédito especial para a recuperação e o desenvolvimento sustentado da lavoura cacaueira é tão imprescindível às regiões produtoras que outros agentes financeiros oficiais, como o Banco da Amazônia, o Banco do Brasil e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social deveriam assumir essa bandeira, visando assegurar o uso produtivo das terras de cacau, mantendo sua natureza conservacionista, preservada em todas as áreas ainda cultivadas, constituindo-se em invejável patrimônio natural, ou seja, florestas nativas com sua reconhecida biodiversidade.

Muito obrigado.

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