O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ontem esteve em meu gabinete um grupo de estudantes da Universidade Federal do Pará e da Faculdade de Ciências Agrárias do Pará, representantes dos grupos de bolsistas do Programa Especial de Treinamento - PET, solicitando o apoio para a continuidade do Programa.

              Não é a primeira vez que isso acontece. Em julho deste ano, representantes de vários Estados do Brasil também estiveram em Brasília para chamar a atenção dos parlamentares, das autoridades do Executivo e de toda a Nação para a importância do PET e, ao mesmo tempo, para denunciar o despropósito do Governo Federal em propor o fim do programa.

              O PET, Srªs e Srs. Senadores, é um programa de âmbito nacional destinado à formação de jovens universitários de 59 instituições de ensino superior do País. Conta com o apoio da comunidade científica através das seguintes entidades: Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência - SBPC; Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior - ANDIFES; Associação Brasileira dos Reitores das Universidades Estaduais e Municipais - ABRUEM, Associação Nacional dos Docentes do Ensino Superior - ANDES; Fórum de Pro-Reitores de Graduação das Universidades Brasileiras - FORGRAD; entre outras entidades ligadas à educação superior.

              O PET tem como principal objetivo melhorar o ensino da graduação através de atividades de ensino, pesquisa e extensão, articuladas com os cursos de pós-graduação. Foi criado em 1979, pelo Professor Cláudio de Moura Castro, então Diretor-Geral da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES. Atualmente, o Programa passou para a Secretaria de Ensino Superior, SESU/MEC, onde os problemas se acentuaram.

              O Programa está consolidado com a participação de 314 grupos, onde cada grupo conta com 12 bolsistas orientados por um professor-tutor e cada estudante recebe uma bolsa auxiliar de R$240,00 mensais. Pelo efeito multiplicador estima-se que o programa traga benefícios a 375 mil pessoas e que os 3,5 mil estudantes diretamente envolvidos levaram, nos últimos 4 anos, conhecimento de pesquisa a um total de 1,4 milhão de pessoas. Isso joga por terra a principal argumentação do MEC ao defender o fim do Programa, de que é um programa elitista.

              Os resultados colhidos nesses anos de experiências têm sido extremamente positivos. O PET tem melhorado a interação com a comunidade ao produzir uma gama maior de informações aos novos alunos através da realização de eventos como cursos, palestras, seminários dentre outros mecanismos que promovem e socializam o conhecimento. Em recente avaliação feita em nível nacional e encomendada pela própria CAPES, o Programa Especial de Treinamento, foi considerado o melhor programa de graduação do Brasil.

              Contrariando todas as avaliações positivas do programa nesses vinte anos de existência, o Ministério da Educação quer decretar o seu fim. No ano de 1997, o MEC efetuou seu primeiro atentado contra o PET tentando, inicialmente, restringir à metade o número de bolsistas por grupo. Porém, em virtude da mobilização dos mesmos, tal investida não foi concretizada, mas em contrapartida cortou-se a taxa acadêmica, recurso que servia para o aparelhamento dos grupos. Depois disso, através de um expediente aos Reitores, a CAPES anunciou o fim do Programa para 31 de dezembro de 1999. Isso determinou uma nova mobilização nacional, tendo-se conseguido a continuidade do Programa para o ano 2000 através de uma emenda ao Orçamento Geral da União, que alocou os recursos necessários. Naquele momento, o programa deixou de pertencer a CAPES e passou a ser administrado pela Secretaria de Ensino Superior do MEC. Embora, com debilidades, e considerando os atrasos na liberação dos recursos, o programa continua funcionando.

              Novamente, representantes de várias unidades da federação, encontram-se em Brasília para defender a continuidade do PET na sua forma original, tendo a garantia dos recursos necessários na programação orçamentária do governo para 2001. Hoje pela manhã aconteceu uma Audiência Pública na Comissão de Educação do Senado Federal, por requerimento da Senadora Emilia Fernandes. Também às 20 horas de hoje, num gesto simbólico, os estudantes acenderão velas para “iluminar os Congressistas” por uma decisão favorável às suas reivindicações.

              A proposta que o MEC apresenta para substituir o PET, é de um programa que elimina a bolsa aos docentes tutores, reduzindo o número de alunos por grupos e propondo, ainda, um novo formato ao PET, o que resultaria na quebra da relação ensino-pesquisa-extensão.

              A adoção dessa proposta desconsidera todas as avaliações positivas que teve o Programa e também o compromisso assumido pelo próprio Ministério junto ao Congresso Nacional, de que eventuais modificações no PET seriam discutidas pelo governo juntamente com os parlamentares e a Executiva Nacional em Defesa do PET.

              Na verdade, a proposta do Governo desfigura um programa que há 20 anos dá certo e atinge plenamente seus objetivos de fomento à graduação. Por esse motivo é que manifestamos aqui nosso pleno apoio à continuidade do Programa Especial de Treinamento, na sua forma original. Para isso, defendemos que, para o ano de 2001 sejam garantidos os recursos necessários no Orçamento Geral da União e que o MEC assuma o PET como um dos seus programas, criando as condições necessárias para seu pleno funcionamento.

              Para finalizar, gostaria apenas de informar que estou enviando um ofício ao Ministro da Educação, Paulo Renato de Sousa, manifestando nossa posição em defesa da continuidade do Programa Especial de Treinamento, na sua forma original.

              Era que tinha a dizer.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ADEMIR ANDRADE EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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