O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, minha presença na tribuna do Senado Federal deve-se, desta feita, à necessidade de avaliação de um grave problema estrutural que enfrenta nossa economia: o comércio internacional.

Inicialmente, é importante salientar que a superação ou, pelo menos, a minimização de nosso histórico déficit no balanço global de pagamentos internacionais se constitui em requisito indispensável para a saúde econômica nacional.

Nosso balanço internacional atinge anualmente um déficit de cerca de 4% de nosso Produto Interno Bruto, representado fundamentalmente por um oneroso montante de encargos de nossa enorme dívida externa, que os resultados de nosso comércio internacional não conseguem contrabalançar.

Cria-se, assim, um círculo vicioso de compromissos, uma vez que o fechamento das contas internacionais exige a cada ano, uma nova parcela de financiamentos externos ou de divisas conseguidas pela captação de recursos de curto prazo, com taxas de juros que se situam entre as mais altas do mundo.

Interromper tal círculo se configura como uma tarefa de complexa solução, uma vez que o País deve e tem honrado seus compromissos internacionais, cuja flexibilidade é relativamente baixa.

As importações brasileiras têm se mantido num patamar de atendimento às necessidades de nosso crescimento e, por força de diversos acordos de comércio no âmbito da OMC, não se vislumbrava uma margem relevante de compressibilidade em seus números globais.

Entretanto, após o saldo da balança comercial de outubro ter-se revelado negativo em US$612 milhões, o governo federal, que havia atribuído ao aumento do preço do petróleo esse fracasso, admitiu estar preocupado com o crescimento das importações de componentes para eletroeletrônicos, especialmente para telefonia.

           A expectativa da Associação de Comércio Exterior do Brasil (AEB) é que o crescimento das importações seja de 13 a 14%, e não entre 6 e 8% como era esperado.

           Resta-nos, assim, como caminho fundamental, ainda e sempre, o incremento das exportações, em nível suficiente para assegurar os recursos, não só em termos financeiros, mas também em divisas não voláteis, necessários a equilibrar nosso balanço de pagamentos.

           Além de sua relevância no cenário econômico internacional, o aumento das exportações representa fundamental alavanca na vida empresarial brasileira, uma vez que a expansão dos mercados e, por conseqüência, da atividade de milhares de empresas exportadoras, têm reflexos altamente positivos na geração de empregos e na estabilidade econômica da maioria dos setores econômicos brasileiros.

           As exportações representam diluição de riscos empresariais, geram estabilidade de receitas e de fluxos de caixa operacionais, elevam os níveis de qualidade e produtividade, desenvolvem a cultura de negócios e expandem os horizontes de atuação de nosso País.

           As colocações que ora faço não representam novidade. Ao contrário, fazem parte de entendimento consensual do governo e das elites empresariais. A resposta que se requer, então, é a forma de responder satisfatoriamente ao desafio de exportar, que não vem sendo obtida, mesmo depois da importante mudança cambial que foi implementada com a maxidesvalorização do Real.

            O Governo tem fundamental e indeclinável papel no cenário que se almeja, cabendo a ele, entre outras tarefas de curto prazo:

- reduzir a burocracia, simplificando os procedimentos de comércio exterior;

-     reduzir os custos operacionais e tributários;

-     garantir financiamentos às exportações, com taxas, prazos e recursos equivalentes aos praticados por nossos concorrentes.

           Cabe, ainda, às autoridades do setor, a formulação de uma política de médio e longo prazos para as exportações brasileiras, que contemple a ampliação da base exportadora, fomentando os nichos de mercados e de produtos onde o Brasil possua vantagens competitivas, implantando uma política de agregação tecnológica aos produtos nacionais, gerando oportunidades de atuação internacional de nossas pequenas e médias empresas e, principalmente, estabelecendo rumos e metas, de forma clara e consistente, que transmitam confiança ao empresariado brasileiro.

           Conforme a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e o Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a pauta de exportações brasileira vem sofrendo restrições porque é composta de produtos comuns, isto é, simples demais. Em oposição, a nossa pauta de importações é onerosa, justamente porque compreende artigos de alto valor, disputados em todo o mundo por serem inovadores ou essenciais ao desenvolvimento. O resultado dessa disparidade é o déficit na balança comercial, que, segundo a AEB, se estima entre US$400 milhões e US$500 milhões.

           Embora o Governo pareça ter acreditado, até agora, que os efeitos da desvalorização do real, em janeiro de 1999, seriam suficientes para acabar - ou, pelo menos, reduzir - esses déficits, todos sabíamos que isso não ocorreria. O pior é que, transcorrido todo esse tempo de prejuízos e frustrações, o pacote de medidas de apoio à exportação, lançado neste mês de novembro, é ainda muito tímido segundo os exportadores, cuja pauta de reivindicações apresenta três pontos básicos: menos impostos, investimento em infra-estrutura de transportes e melhores condições de financiamento.

           Não só o Governo deve atuar no cenário que ora exponho. Cabe ao empresariado brasileiro o fundamental papel de produzir, com qualidade e preços competitivos, os produtos que o mercado internacional vem buscando e que, por razões de excelência, o Brasil pode fornecer de forma mais atrativa do que seus concorrentes internacionais.

           Para isso, eles devem pensar no mundo como o seu mercado e se preparar para tal, modernizando seus métodos e processos, reduzindo seus custos e, em síntese, instituindo em suas organizações uma visão globalizada dos negócios e uma cultura exportadora, que, atualmente, se revela intrinsecamente indispensável ao sucesso das organizações.

           Sabemos que o nosso País não dispõe, ainda, de uma cultura exportadora de bases fortes. Na maioria dos casos, o exportador brasileiro atua de forma residual, buscando exportar apenas quando não dispõe de mercado.

           Durante o 20º Enaex (Encontro Nacional de Comércio Exterior), o Ministro do Desenvolvimento, Alcides Tápias, se referiu a uma política exportadora desconhecida da maioria dos interessados. Talvez não tenha sido essa política suficientemente divulgada. O que nos parece evidente é que a classe exportadora não tem encontrado o respaldo necessário para que possa atuar com segurança.

           Não se pode ignorar, no entanto, como ressaltei anteriormente, que o Brasil vem perdendo espaço, no comércio internacional, por exportar, principalmente, produtos primários, de pouco valor agregado. Por isso, é muito bem-vindo o entusiasmo do Ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, também durante o Encontro, ao declarar, segundo a Folha de S. Paulo do dia 17 passado, que um levantamento da Apex (Agência de Promoção das Exportações) detectou boa entrada de produtos brasileiros do ramo de moda praia, móveis para quarto e até granito, entre outros, em diferentes mercados, como Arábia Saudita e Japão. Ressaltou S. Exª que somos o maior exportador de móveis de quarto para a Inglaterra e também o segundo maior exportador de suco de laranja do mundo.

           Um aspecto que, se considerado, em muito aumentará o volume e o nível das nossas exportações é, com certeza, o aproveitamento do potencial de cada Estado. Um exemplo desta afirmação é o que ocorre com o couro - artigo que desde 1990 não sobre nenhuma restrição à exportação e que é produzido por vários outros Estados, além do meu Tocantins.

           A exportação de couro, no ano de 1999, apresenta percentuais reveladores:

·     Couro em estágios primários....................superior a 71%;

·     Couro semi-acabado................................................14,7%;

·     Couro acabado........................................................13,6%;

           Esse exemplo parece reforçar o entendimento dos exportadores de que o efeito mais visível da política tributária brasileira na exportação da cadeia coureiro-calçadista, especialmente após a Lei Kandir, é a ampliação da exportação de produtos de menor valor agregado em detrimento dos de maior valor agregado.

           E assim, Sr. Presidente e Srs. Senadores, como já foi muitas vezes denunciado desta tribuna, o Brasil acaba por se transformar em um importante gerador de empregos nos países que importam seus produtos, especialmente no Primeiro Mundo. A Itália, por exemplo, adquire 95% em couro de baixo valor agregado, contra SOMENTE 2% de couro acabado. Lá chegando, os 95% de couro em estágios primários serão transformados em couro acabado e posteriormente empregados em bolsas, cintos, sapatos, roupas e estofados para residências, automóveis e caminhões. O mesmo ocorre em Portugal, na Espanha e em todos os demais países - alvos de nossas exportações, na Europa.

           Enquanto proporcionamos empregos nos países desenvolvidos, nossos trabalhadores buscam, desesperadamente, qualquer ocupação que lhes permita o sustento da família. Enquanto há uma taxa de desemprego elevada, a violência cresce, no campo e na cidade, principalmente por falta de trabalho.

           Sr. Presidente, nobres Colegas, quero reforçar as vozes que inúmeras vezes já afirmaram que PRECISAMOS COMPETIR EM CONDIÇÕES DE IGUALDADE.

           A tarefa é árdua, principalmente quando sabemos que o fluxo de trocas internacionais anuais dos países desenvolvidos, representado pela soma dos valores totais de exportações e importações, está atingindo a casa dos 50% do PIB anual daqueles países, demonstrando grande pujança de atuação no comércio exterior, enquanto o índice brasileiro está ainda abaixo de 20% do PIB.

           Tenho consciência do acirramento da concorrência internacional, ao lado da perda de representatividade de nossos principais itens de exportação no cenário mundial de interesses, mas, por outro lado, tenho a confiança de que juntos, Governo e empresariado, podem construir um novo paradigma para o comércio exterior brasileiro.

           Metas como um volume de US$100 bilhões para nossas exportações são ambiciosas, mas não impossíveis e, certamente, contribuirão para o desenvolvimento nacional, em todos os sentidos, inclusive por seus reflexos mais significativos nos indicadores sociais de emprego e riqueza.

           Aos nobres Pares desta Casa que militam também na vida empresarial, deixo o pleito específico de cuidar, em seu meio, de ampliar a atuação internacional de suas organizações e de seus setores. A todos, conclamo para que, atuando em busca de uma legislação que favoreça nossa inserção mais firme e participativa no mercado internacional, possamos igualmente contribuir para ativar uma das peças prioritárias de nossa política econômica e, por que não dizer, de toda a vida nacional.

           Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.