O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a vida, às vezes, é repleta de coincidências.

           Tenho em mão um livro, que acaba de ser publicado na França, intitulado A Amazônia e a Globalização, pela Editora L’Harmattan, que tem, não só naquele país como também no Canadá, na Hungria e na Itália, filiais. A obra é de um graduado na Universidade Católica de Louvain, com Doutorado em Sociologia na Universidade de Berlim. Ele fala - e depois vou abordar o tema - sobre o perigo que cerca a Amazônia.

           Já hoje, nesta Casa, o Senador Antonio Carlos Magalhães anuncia um perigo maior. Ao longo de seu discurso, registrou que não era bom para nós daquela região que o mundo tomasse conhecimento de um órgão que é obrigado a cuidar do seu desenvolvimento se visse tisnado pela corrupção.

           Quero dizer ao Senador Antonio Carlos Magalhães que, além de nenhum de nós três termos feito nenhuma indicação, também não temos nenhum projeto que merecesse nossa interferência para a sua aprovação. Ainda bem que isso nos salva, e nos salva por uma razão muito grave, que vou sugerir a V. Exª.

           A denúncia feita, a documentação trazida, os indicativos que aqui foram devidamente apreciados -- e é claro que não preciso de mais nenhuma CPI - formam, por si, uma notitia criminis absolutamente formada. Sugeriria à Mesa, que acaba de tomar conhecimento do discurso, Senador Antonio Carlos Magalhães, que não se possa omitir de encaminhá-lo ao Ministério Público Federal para as providências penais cabíveis. Isso não pode ficar aqui apenas. Não há como não se ecoar lá fora. Ou esses homens públicos têm remorso - e o remorso é o filho bastardo da consciência com o crime -, ou vamos ficar vendo, cada vez mais, a população tomando conhecimento de que se não dá um mínimo para o que se chama de salário, e se amplia a corrupção, conforme denunciou o Senador Antonio Carlos Magalhães.

           Vejam o que quero dizer: enquanto lá fora o professor Argemiro Procópio faz uma obra com quase 300 páginas, verdadeiro hino de louvor à Amazônia, que trata, durante muitos anos, já que viveu no Amazonas, da sua preocupação, que seja um patrimônio nosso, nacional, os brasileiros estão dilapidando esse patrimônio, por meio da via oblíqua da corrupção.

           Observe, a obra é divida em três partes, e por isso que falo na coincidência aqui tratada no discurso do Presidente do Senado. A primeira parte trata das raízes históricas da globalização na Amazônia, e ele subdivide em dois capítulos: “A Igreja no Processo de Colonização da Amazônia” e “Padres e Soldados na Conquista do Mundo Amazônico”. A segunda parte se ocupa da globalização e da miséria - essa miséria que se amplia porque os recursos financeiros não são lá aplicados - e é subdividida em três capítulos abordando “A Decadência da Agricultura e o Começo das Drogas”, “Monocultura Amazônica no Contexto Agroalimentar Mundial” e, por fim, “A Redescoberta do Ouro”. A terceira parte aborda a Amazônia nas relações internacionais e se subdivide em dois capítulos: “A Integração pelo Tráfico de Droga” e “O Colonialismo Ecológico e o Comunismo”.

           O Professor Argemiro Procópio foi um homem perseguido pelo governo militar. Em 1972 teve que se ausentar do Brasil. Atualmente é professor de Relações Internacionais na Universidade de Brasília.

           O que chamo de coincidência? O Senador Gilberto Mestrinho iniciou falando a respeito da Amazônia, mostrando os riscos que todos nós corremos pelo desrespeito àquilo que se convencionou na Eco-92, no Protocolo de Kyoto e agora com o fiasco na Conferência de Haia. Ou seja, a Amazônia está no cenário mundial como a região mais rica do Brasil e que, no entanto, pelo descaso, pelo desleixo e, sobretudo, pela omissão das autoridades, que deveriam logo, tão-somente, com uma publicação, chamar à responsabilidade seus subordinados e não o fazem e, consequentemente, ficamos, nós da região, a ter que sofrer na pele, ouvir uma acusação altamente procedente, altamente oportuna e não podermos fazer nada, porque se trata, infelizmente, daquilo que grassa neste País, que é a corrupção.

           O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - V. Exª me permite um aparte?

           O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Jefferson Péres (Bloco/PDT - AM) - Veja, Senador Bernardo Cabral, enquanto vozes no mundo acadêmico no Brasil e no exterior se levantam em defesa da Amazônia e daquele enorme patrimônio que temos lá, dentro do Brasil, além de fatos como este trazido à tribuna pelo Senador Antonio Carlos Magalhães, de verdadeiro saque da região, ainda ocorre a miopia de setores políticos do nosso País. Há um ano lutamos aqui, nós da Bancada do Amazonas com a ajuda de outros Senadores de outros Estados, para que respeitem a nossa Constituição, para que nos concedam, mantenham incentivos fiscais que a Constituição prorrogou até 2013 e que teimam em nos negar, Senador Bernardo Cabral, sem atentarem para a consolidação do Parque Industrial de Manaus, que está relacionado com a preservação da Floresta, que no Amazonas chega a 98% da nossa reserva florística preservada, graças, em grande parte, àquele parque industrial gerado pela clarividência do Marechal Castello Branco. Tentam nos negar esse fato por meio de uma luta mesquinha em torno de dois produtos, Senador Bernardo Cabral, que são importantíssimos para a consolidação daquele parque e nada representam para o parque industrial do Sudeste. Estamos lutando há um ano. O desfecho será amanhã na reunião da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Veja que contraste brutal entre a lucidez de tantas pessoas do mundo acadêmico, no Brasil e no exterior, e, repito, a miopia de tantos homens públicos deste País.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Há pouco, Senador Jefferson Péres, quando se reportava às palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, V. Exª lembrava que o resultado do Imposto de Renda e de incentivos fiscais decorrentes dessa circunstância fomentaram esse tipo de corrupção. A Zona Franca de Manaus não recebe um centavo de Imposto de Renda e nem qualquer ajuda do Governo Federal. Recebe incentivos fiscais das empresas que para lá vão, porque sentem que há segurança constitucional. É o que o Governo muda e não diz, talvez porque não esteja sendo bem informado por sua assessoria. É realmente amanhã que travar-se-á a luta, mas em um nível diferente do que a imprensa tem noticiado. Esquecem-se de que a Zona Franca da Manaus inclui toda a Amazônia ocidental: Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia. Portanto, não é circunscrita ao nosso Estado. Ali teremos apenas, segundo alguém diz, um convencimento de que só queremos para nós, quando temos repetido várias vezes, não fosse o Nordeste, o Centro-Oeste e o Norte unidos, não estaríamos dando nenhum passo, porque se convencionou dizer que queremos levar para o Amazonas as indústrias de São Paulo ou mesmo de outros Estados, o que não é verdade, não queremos é que nos tirem as nossas indústrias.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Permite-me V. Exª um aparte Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Ouço já V. Exª, Senador Gilberto Mestrinho.

Eu gostaria de completar meu raciocínio sobre esse problema do lado acadêmico, traçando um estudo sobre a Amazônia.

Essas riquezas todas, a premissa que se faz para se chegar a uma conclusão atual fica difícil quando aparecem denúncias de corrupção, porque dá a entender que naquela região só sobrevive quem faz a comissão.

Ora, um empresário que vai a casa do Presidente do Senado Federal e mostra, demonstra, prova que ela exista, não é possível que haja da nossa parte uma omissão. Quero dizer ao Senador Antonio Carlos Magalhães que a Bancada do Amazonas irá até o fim para apurar essa onda de corrupção que V. Exª denunciou. Não haverá da nossa parte nenhuma omissão, porque aí não se trata de coloração político-partidária, mas, sim, de uma região que precisa ser respeitada. Esteja certo V. Exª disso.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Permite-me V. Exª um aparte, Senador Bernardo Cabral?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Pois não, Senador Antonio Carlos Magalhães.

O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Bernardo Cabral, aproveito a oportunidade para dizer que fiquei muito feliz, sobretudo com a forma e competência com que V. Exª coloca os assuntos, o que já é da tradição de V. Exª de parlamentar de muito tempo. Hoje, num discurso inesperado, V. Exª vem demonstrar ao Plenário desta Casa e ao País a posição unânime da Bancada do Amazonas contra os desmandos e a corrupção na Sudam. V. Exª o faz com muita propriedade e ainda sugere que a Mesa envie a denúncia com rapidez ao Ministério Público para que seja apurada devidamente. Comandarei essa batalha, mas, agora sim, inspirado no gênio de V. Exª, que sempre está a serviço das boas causas no País. Muito obrigado a V. Exª.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Eu que agradeço, Senador Antonio Carlos Magalhães, porque o assunto é de uma responsabilidade muito grande e não tem como não encontrar eco nesta Casa. De modo que, tão logo seja encaminhada a denúncia ao Ministério Público, se for necessária alguma contribuição, - esteja convencido disso - a Bancada estará marchando ao lado de V. Exª.

Ouço o Senador Gilberto Mestrinho com muito prazer.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª está abordando um assunto muito oportuno, inclusive porque é a manifestação de um estudioso da Amazônia que viveu no exterior e não está impregnado dos falsos mitos que dizem respeito à região. A Amazônia é muito diferente da idéia que se tem aqui e que se espalha no Brasil inteiro, cheia de falácias, de mistificação, sem a busca de razões históricas, como está exposto nesse livro, e das conseqüências da evolução das atividades econômicas no mundo inteiro, o avanço tecnológico, e os seus reflexos na própria região amazônica. E mais, há aquela concepção de que existe no País, para alguns, brasileiros de primeira e de segunda. Essa idiossincrasia que alguns têm em relação ao caboclo e ao índio fica patente até em certas reivindicações. Agora mesmo, trava-se essa luta da Lei de Informática, em que 97.16% das indústrias de informática estão no Estado de São Paulo. Há uma na Bahia, porque o Governo daquele Estado deu tudo, e essa foi a única forma de ir para lá. Há três no Paraná, se não me engano. Parece-me que há duas ou três no Rio Grande do Sul, o resto está em São Paulo. São Paulo, que sozinho arrecada mais que as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste reunidas, quebrará se não for tirado o direito da Zona Franca de produzir telefones celulares e monitores de computadores. O que há neste País é um absurdo e é colocado como se fosse questão nacional por uma indústria que há nove anos, há 10 anos com medidas provisórias, não acrescentou nada na atividade brasileira de informática.

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - V. Exª sabe qual foi o prejuízo? Mais de R$7 bilhões que deixaram de ser recolhidos.

O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - O prejuízo foi de R$7.2 bilhões de déficit. Enquanto o Governo não tem recursos para aumentar o salário mínimo, quer dar agora a empresas que às vezes não têm sequer o cuidado de trocar as embalagens que vêm do exterior, benefícios que somam mais de R$3,5 bilhões por ano e que serão incalculáveis no futuro pois, como está na proposta e com o avanço tecnológico, brevemente tudo dependerá da informática. O Ministério da Ciência e Tecnologia passou a legislar por portaria e, só na véspera da Lei de Informática, assinou várias portarias aprovando projetos. E podem conseguir! Outro dia, essas pessoas fizeram um escândalo nacional porque uma indústria de automóvel estava sendo financiada e indo para a Bahia. No entanto, agora mesmo foi dado um financiamento igual à Volkswagem e ninguém disse nada. Por quê? Porque se destinava aos brasileiros de primeira classe, para os privilegiados deste País. Por isso, Senador Bernardo Cabral, V. Exª tem todo apoio em seu discurso. Parabéns!

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Obrigado, Senador Gilberto Mestrinho.

A obra L’Amazonie et la Mondialisation - Essai d’écologie politique - A Amazônia e a Globalização - Ensaio de Ecologia Política, que me trazia à tribuna, foi exatamente o caminho natural para se mostrar como as coisas são convergentes. O que o Senador Gilberto Mestrinho disse em seu aparte está absolutamente dentro do nosso contexto: brasileiros de primeira e de segunda classes. A denúncia registrada pelo Senador Antonio Carlos Magalhães está dentro do conceito da Amazônia. Essa obra do Professor Argemiro Procópio, que fiz questão de mostrar a V. Exª, publicada no exterior, faz com que os olhos estejam voltados para a Amazônia. Não é possível que não se tome uma providência em derredor da sua manutenção.

É rigorosamente verdadeira a denúncia que V. Ex.ª faz. E veja bem: V. Ex.ª não faz uma denúncia contra São Paulo. V. Ex.ª; faz uma denúncia contra aqueles que se aproveitam do Estado de São Paulo para prejudicar o Nordeste e o Norte, quando eles também são nossos irmãos, porque muitos paulistas estão no Amazonas e se transformaram em segundos amazonenses, contribuindo com as suas famílias. Agora, o que se vê é a deturpação daquilo que foi acordado no Governo.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Permite-me V. Exª. um aparte?

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Faço um registro antes de V. Exª. me apartear, Senador José Jorge, porque eu ia tocar no nome de V. Ex.ª V. Ex.ª foi rigorosamente correto no seu parecer, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Honrou todos os compromissos que tinham sido assinados e tratados no Palácio do Planalto, com a minha presença, inclusive, com papel timbrado do Palácio do Planalto.

Depois que V. Exª. honrou esse compromisso, quando passou para a segunda Comissão, foi alterado o acordo.

Ouço V. Ex.ª, mas eu precisava fazer esse registro, porque o Amazonas é muito reconhecido a V. Exª., Senador José Jorge.

O Sr. José Jorge (PFL - PE) - Senador Bernardo Cabral, agradeço as palavras de V. Exª e gostaria de dizer que, pelo fato de ter sido o Relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania desse Projeto da Lei de Informática, tive a oportunidade de acompanhar de perto os entendimentos, as divergências e, finalmente, chegar a um acordo, que, posteriormente, como V. Ex.ª citou, foi modificado e entrou novamente numa rota de colisão. No entanto, gostaria de dizer também a V. Ex.ª que, em realidade, como o Senador Gilberto Mestrinho acabou de falar, incentivos fiscais não podem deixar de ter, também, uma conotação regional. Portanto, na hora em que o Governo abre mão de cobrar determinados percentuais de impostos para a instalação de empresas - que é um programa que pode e deve ser realizado sempre que possível - não se pode deixar de levar em conta um certo equilíbrio regional desses incentivos, porque senão todos os incentivos se concentrarão na região mais desenvolvida. É o que se chama de economias externas. Nenhuma empresa em igualdade de condições vai deixar de se instalar em São Paulo para se estabelecer em Pernambuco ou no Amazonas, exatamente pelas economias externas já existentes na infra-estrutura, na mão-de-obra etc.

Então, se não há incentivo fiscal, cada um que se instale onde for melhor para si. Mas, se há incentivos fiscais, temos de ter também integrada a eles uma política regional que permita equilibrar esses investimentos. Essa é a luta do Amazonas em relação ao Projeto da Lei de Informática, mas também nossa, do Nordeste, no sentido de que, se não houver uma política regional dentro do incentivo fiscal, haverá uma concentração industrial cada vez maior. Solidarizo-me, pois, com V. Ex.ª

O SR. BERNARDO CABRAL (PFL - AM) - Agradeço-lhe o aparte de solidariedade, porque a situação tem sido assim. Se o Nordeste, o Norte e o Centro-Oeste não se unirem, evidentemente não será possível, qualquer que seja a bandeira que se desfralde aqui, sairmos vitoriosos da guerra, porque a munição do adversário é muito maior.

            Concluo meu pronunciamento, Sr. Presidente, fazendo um adminículo ao que disse o Senador Antonio Carlos Magalhães. O Presidente da República está na obrigação de tomar uma providência administrativa, porque a outra, de ordem jurídica, não cabe a Sua Excelência.

            Segundo, já que tocamos no problema da Zona Franca de Manaus, orientar aqueles que não devem estar levando ao Presidente da República a verdadeira saga pelo que se passa no problema dos incentivos fiscais.

            São dois assuntos que Sua Excelência não pode deixar de tomar conhecimento.

            O terceiro, Sr. Presidente, é que, na forma regimental, vou pedir a V. Exª que faça chegar ao Professor Argemiro Procópio o registro que fiz de sua obra - a sua obra acabou motivando que se fizesse uma análise, à vista da denúncia formulada pelo Presidente do Senado, Senador Antonio Carlos Magalhães -, para que ele, na área acadêmica, verifique que as suas preocupações não são em vão. Se a sua obra ecoou no plenário deste Senado, com todo o meu respeito e minha admiração, também sobre ela podemos ter feito o paralelo de que a Amazônia não pode servir de refúgio para tudo aquilo que seja considerado desonesto.

            Sr. Presidente, espero que V. Exª defira, na forma regimental, fazendo chegar meu registro, mediante ofício da Mesa, ao Professor Argemiro Procópio, uma vez que seu endereço é conhecido, sendo ele Professor na Universidade de Brasília.

            Encerro, aguardando a resposta ao meu requerimento.

            O SR. PRESIDENTE (Álvaro Dias) - Senador Bernardo Cabral, V. Exª será atendido na forma regimental. Está deferido o seu requerimento oral.