A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Claro, Sr. Presidente. Se V. Exª ainda quiser fazer o uso da palavra...

            Sr. Presidente, Sr^as e Sr^s Senadores, é evidente que o discurso do Senador Lauro Campos nos levaria a partilhar também do debate sobre os arquitetos de planinhos "cruzadinhos" e "reaizinhos", conforme manda a demagogia política. Todavia, gostaria de partilhar uma preocupação com esta Casa e com outros igualmente arquitetos, com "grampinhos", "arapongazinhos", em que infelizmente o Congresso Nacional, o Senado especialmente, mais uma vez, tem-se omitido de uma forma vergonhosa.

Estamos chegando ao final do ano e penso que, talvez, houvesse a necessidade de o Senado, de o Congresso, fazer um mea culpa sobre os últimos acontecimentos e sobre a omissão e a cumplicidade desta Casa.

É evidente que o Senado, enquanto instrumento de representação da Federação, não fez absolutamente nada, não cumpriu sequer suas obrigações constitucionais. Não foi também capaz de fiscalizar absolutamente nada. Sinceramente, não sei como algumas pessoas não se envergonham perante a opinião pública diante de um caso que está aqui abafadinho, como o do Eduardo Jorge. Sinceramente, fico impressionada com o cinismo e a capacidade de simulação de não se fazer nada em relação a isso.

Espero que o nosso requerimento encaminhado à Mesa - e mais uma vez será cobrado amanhã, com a presença do Presidente do Congresso e da Casa -, que objetiva enquadrar o Ministro Pedro Malan em crime de responsabilidade porque se negou a responder os nossos requerimentos de informação, possa ser apreciado.

A situação da Abin é realmente algo impressionante, Sr. Presidente! Eu estava procurando os representantes da Liderança do Governo para que pudessem estar no plenário e garantir a presença do General Cardoso junto à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, onde há requerimento do Senador Jefferson Péres para ser votado. O General Cardoso já pode comparecer a esta Casa, nesta semana, para explicar as denúncias formuladas por meio do jornalismo investigativo, que ocupam páginas de jornais e revistas, e também para apresentar ao Congresso Nacional todas as atividades da Abin, desde a promulgação da lei que a criou, em dezembro de 1999.

Não seríamos hipócritas e cínicos ao negarmos simplesmente qualquer estrutura de inteligência. Todas as nações do mundo têm suas estruturas de inteligência, seus instrumentos para a produção e análise de conhecimentos, que podem ser disseminados dentro da estrutura de um país por organismos internacionais, quando esteja em risco algo além da soberania nacional específica de um único país. Precisamos saber de fato o que foi produzido de conhecimentos pela Abin durante todo este ano.

A análise desses conhecimentos gerou o quê e para quem? Assessorou o Chefe de Estado ou o Presidente da República? Foi motivo de alguma representação ao Ministério Público para os atos penais cabíveis? Foi encaminhada a órgãos ou autoridades competentes para ser viabilizada alguma ação necessária? O que foi feito até agora está de acordo com a lei, respeitando o estado democrático de direito, as instituições democráticas, os direitos e garantias individuais? Efetivamente, o que foi feito até agora na produção de conhecimentos?

É evidente que há um grande preconceito em relação às estruturas de inteligência em função da herança do SNI, que hoje acaba se reproduzindo num mostrengo deformado a serviço da estrutura partidária que comanda o País. Todos gostaríamos muito de ver desvendados todos os mistérios da Abin.

            O que mais me impressiona não é quem está sendo investigado. O filho do Presidente da República merecia ser investigado não de forma dissimulada e subterrânea, mas como muitos amigos do Presidente da República mereciam ser investigados pelo Congresso Nacional, que tem prerrogativa e obrigação constitucionais de fazê-lo. No entanto, acontece absolutamente tudo e ficamos serenos e impassíveis.

Apelo, mais uma vez, até porque não existe nenhuma desculpa em função de não haver normatização para o tal Conselho de Controle Externo, do qual faço parte também. Apresentamos um projeto de decreto legislativo, regulamentando a ação de controle externo do sistema de inteligência do País. Independentemente disso, que espero seja votado em regime de urgência, o Congresso está provocado moralmente a assumir as suas prerrogativas constitucionais e chamar o General Cardoso, os responsáveis pela Agência Brasileira de Inteligência para, efetivamente, demonstrarem ao Congresso Nacional o que estão fazendo na produção de conhecimentos. Pelo que vem sendo divulgado pelo jornalismo investigativo até imagino o que é que tem sido feito, não na produção e análise de conhecimentos, respeitando a soberania nacional, os direitos e garantias individuais, o estado democrático de direito, porém muito do que está sendo investigado, que não gerou uma única representação no Ministério Público, para os atos e ações penais cabíveis, deve estar sendo utilizado neste Governo, Senador Lauro Campos, como instrumento para tráfico de influência, intermediação de interesses privados, exploração de prestígio, enfim, para as negociatas que já são comuns, infelizmente, ao Governo Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, o meu apelo é pela presença aqui do General Cardoso. Amanhã haverá uma reunião extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Que possa a matéria ser votada amanhã, pois há praticamente 10 dias o General Alberto Cardoso disse à opinião pública que estava disponível para vir prestar esclarecimentos. Só espero que não caiba à Bancada de Governo esse papel feio de, mais uma vez, ser omissa e cúmplice diante da bandalheira a que a opinião pública tem assistido. Portanto, o nosso apelo é no sentido de que o General Alberto Cardoso venha a esta Casa, porque estamos ansiosos por saber dos atos importantíssimos do Sistema de Inteligência. Queremos saber o que toda essa estrutura produziu de conhecimentos fundamentais para a soberania nacional, para o combate ao narcotráfico.

Imagino que o Ministério Público Federal esteja abarrotado de representações para as ações penais cabíveis, que órgãos e autoridades competentes estejam repletos das informações produzidas pela Abin. Precisamos saber de tudo isso para que, efetivamente, possamos cumprir com nossas obrigações constitucionais. Logo, pedimos à Bancada governista que não proteja o General Alberto Cardoso, uma vez que S. Ex.ª mesmo está disposto a vir aqui.

O SR. PRESIDENTE (Paulo Hartung. Fazendo soar a campainha.) - Eminente Senadora Heloísa Helena, desculpe interrompê-la.

Consulto o Plenário sobre a prorrogação da sessão por dez minutos, para que a Senadora possa concluir seu discurso.

Não havendo objeção do Plenário, está prorrogada a sessão para 18h40min.

A SR.ª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Certamente, Sr. Presidente. Encerro a minha intervenção para garantir que o Senador Moreira Mendes possa fazer uso da palavra, que espero seja favorável à humanidade, como o fazemos sempre, e reitero nosso apelo no sentido de que a Bancada do Governo possa trazer aqui o General Cardoso, que já se colocou à disposição do Congresso Nacional para prestar os esclarecimentos necessários, e nós possamos ao menos dizer algo à opinião pública.

Vejam essa estrutura arquitetônica tão linda e tão maravilhosa, esses tapetes azuis suaves, mas efetivamente poucos aqui sabem explicar alguma coisa do que está acontecendo no País. Alguns podem calar mansamente, de forma domesticada, como convém, para preservar os carguinhos na estrutura de Governo; outros, efetivamente, não podem dizer se estão cumprindo com suas obrigações constitucionais, porque aqui não se fiscaliza absolutamente nada.

Portanto, Sr. Presidente, deixo o apelo para que o General Cardoso possa vir se explicar à Nação brasileira ansiosa e ao Congresso Nacional, ansioso por cumprir sua obrigação constitucional de fiscalizar os atos do Executivo, para que nós possamos saber toda essa produção de conhecimento - certamente maravilhosa e fundamental para a soberania nacional - elaborada pela Abin desde dezembro do ano passado até agora.