O SR. LEOMAR QUINTANILHA (PPB - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, viva o Brasil! Ao ouvir essa exposição do eminente Senador Tião Viana a respeito da forma como são tratadas as mulheres naquele país, verificamos que, no Brasil, somos efetivamente felizes, porque temos uma convivência de igual para igual e percebemos que as mulheres, a cada dia que passa, ocupam espaços mais importantes na vida social brasileira. Viva o Brasil!

Não trato, Sr. Presidente, neste pronunciamento, do novo, do inédito. Abordo um tema recorrente, grave, inadiável, com plena consciência de sua dimensão e urgência. E o faço nos termos de uma denúncia, tanto mais necessária no contexto dos 500 anos da descoberta do Brasil, na verdade, da chegada dos portugueses no Brasil. Estabeleço essa diferença, porque o Brasil por inteiro, o Brasil de dimensões e recursos continentais, o Brasil capaz de dar resposta à maioria dos problemas brasileiros e de inserir-se como país soberano e cooperativo na globalização, esse Brasil ainda não foi totalmente descoberto.

O Brasil dos 500 anos se esgota num complexo jogo em que permite exorbitante concentração de riquezas de sua elite, marginalizando e empobrecendo a esmagadora maioria de sua população. Enquanto isso ocorre, dois terços do território nacional, os mais ricos, os de maiores potencialidades, continuam desconhecidos, órfãos das políticas governamentais prioritárias.

Esse Brasil a que me refiro, Sr. Presidente, dispõe de 150 milhões de hectares, de 30% da biodiversidade e de 20% dos recursos hídricos disponíveis no planeta. Esse Brasil, no entanto, não tem merecido mais do que 15% ou 20% dos investimentos nacionais, valores absolutamente distantes dos necessários ao estabelecimento de um revolucionário processo de desenvolvimento em uma área que tem tudo para contribuir decisivamente para colocar o Brasil como parceiro presente em contribuições soberanas no cenário da globalização.

Já se vê, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que, quando falo de 150 milhões de hectares ou de 30% da biodiversidade do planeta ou de 20% dos recursos hídricos, estou referindo-me à Amazônia, aos cerrados, ao Norte e ao Centro-Oeste, ou seja, ao Brasil além do Tratado de Tordesilhas - linha que o Brasil não conseguiu até hoje ultrapassar e ocupar efetivamente.

Diria, sem medo de exagero, que esse é um Brasil que o Brasil sequer conhece.

Não sei, Sr. Presidente, se um país que comete tal equívoco terá condições de, brevemente, num mundo globalizado, carente de espaços e de recursos, reivindicar sua soberania sobre esse continente que desprezou e desconheceu.

Por isso, iniciei este pronunciamento, referindo-me a uma grave denúncia. E pode haver denúncia mais grave do que esse equívoco histórico?

Deixo à margem a questão da biodiversidade, do aproveitamento sustentável da floresta, dos recursos minerais, do solo e de outros tantos, para me centrar na questão do aproveitamento das águas. Somos detentores de algo em torno de 20% das águas do planeta, das quais 76% situam-se na Amazônia.

Seguramente, Sr. Presidente, se se perguntasse à média dos brasileiros o que fazer com tal abundância de água, a maioria significativa não saberia como responder. Alguns haveriam de se referir ao seu extraordinário potencial de geração de energia elétrica; outros se refeririam à irrigação; outros, ainda, à sua preservação pela necessidade de proteção do clima e do equilíbrio ecossistêmico. Talvez poucos se referissem ao uso plurifuncional das águas, mas certamente todos, ou quase todos, fariam referência à triste fatalidade de se situarem esses recursos longe do Brasil e de suas demandas, a milhares de quilômetros do Brasil habitado e produtivo, de São Paulo, do Rio Grande do Sul, da Bahia ou do Nordeste.

Talvez essas pessoas não se apercebam de que o Brasil foi mal construído ou apenas parcialmente construído, que há um país a ser construído a partir desses recursos naturais, não apenas dependente do circuito globalizado da economia virtual e do jogo especulativo.

A demanda mundial pela água e a sua crescente escassez têm sido objeto de denúncia contínua, notadamente por parte dos órgãos de maior responsabilidade, como a Comissão Mundial de Estudo das Águas da ONU.

Regiões do mundo estão se desertificando. As reservas hídricas, em função da poluição, do desmatamento e de outros fatores, estão diminuindo cerca de 30% só nos últimos 50 anos. O consumo de água aumenta em conseqüência de seu crescente uso, quer por uma população cada vez maior, quer por demandas agrícolas, industriais, ou mesmo por outros fatores.

Enquanto isso, a população mundial continua crescendo, e as melhores expectativas dos demógrafos prevêem a estabilização da população mundial somente na segunda metade deste século. Até lá, essa população terá chegado a algo em torno de 9 bilhões de pessoas.

Segundo as mesmas estimativas da ONU, hoje, cerca de 1 bilhão de pessoas em 46 países sofrem as conseqüências da falta de água. Esse número tenderá a crescer perigosamente pelas razões referidas.

Há muito de verdade, portanto, em se afirmar que a água será o petróleo do século XXI ou que, como houve guerras no século XX por causa do petróleo, novas guerras poderão vir no próximo século, agora por causa das águas.

Devo dizer, Sr. Presidente, que esses números impactantes em relação ao planeta têm iguais dimensões quando transferidos para o Brasil.

Aqui também o fenômeno da desertificação cresce, afetando áreas jamais imaginadas e transformando climas, regimes de chuvas e ecossistemas originais.

Aqui também, o mal uso da água, a poluição, o desflorestamento fizeram diminuir em cerca de 30% o volume das águas disponíveis na parte do Brasil ocupado, e o fenômeno cresce rapidamente na direção do Pantanal e da Amazônia.

Aqui também cresce a demanda das águas e seus múltiplos usos, enquanto o crescimento populacional prossegue e deverá prosseguir nos próximos 50 anos, elevando a população brasileira a algum número certamente superior a 250 milhões de habitantes.

Enquanto isso, estamos apenas tateando na formulação de uma política de gestão das águas, gestão que envolve o conhecimento da nossa realidade hídrica, o conhecimento de seus múltiplos usos e o conhecimento das formas de sua utilização sustentável.

Ações mais efetivas no sentido da gestão dos recursos hídricos, como objeto em si das funções de Estado, só começaram a ocorrer recentemente, com a transformação do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal no Ministério do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal.

Na verdade, grandes espaços na gestão dos recursos hídricos, mesmo com essa inovação, não foram conseguidos, em face da prevalência das políticas de uso desses recursos sobre sua gestão.

Assim é que o uso da gestão de recursos hídricos era atribuição do Dnaee, Departamento Nacional de Águas e Energia Elétrica, o maior conhecedor do produto. Entende-se como, nesse período, cerca de 60 milhões de quilowatts de potência tenham sido implantados no País, sem maiores preocupações com o uso múltiplo das águas e mesmo com a sua preservação. Espera-se que a criação da Agência Nacional das Águas modifique essa perniciosa realidade.

Um inquestionável exemplo dessa prática aconteceu no rio São Francisco. Foram quase 10 milhões de quilowatts de energia implantados em seu curso. No entanto, à exceção de alguns projetos localizados, como Petrolina, pouco se fez que produzisse o desenvolvimento de sua bacia e a preservação de suas águas, ameaçadas pelo desflorestamento e o abandono de suas bacias secundárias, apenas recentemente objeto de estudo da Codevasf ou de estudos por ela subsidiados.

Ao analisar a questão das potencialidades, do nocivo abandono da Amazônia e seus recursos, especialmente de seus recursos hídricos, busco balizar parâmetros para a adoção das indispensáveis medidas de utilização racional das águas, distribuindo-as adequadamente, materializando seu uso múltiplo, preservando-as e promovendo o desenvolvimento.

Questões da magnitude da disponibilização da água para o Nordeste e da garantia de sustentabilidade do rio São Francisco exigem uma visão mais ampla do que meramente uma visão setorial local.

Outros países assim o fizeram, e cabe citar especialmente a China, a Rússia e os Estados Unidos, com seus grandes projetos de interligação das bacias dos seus rios.

Há que se admitir, em conseqüência, Sr. Presidente, a necessidade de buscar soluções globais e integradas para questões globais e interdependentes.

É nesse contexto que desejo analisar o projeto de transposição das águas do rio São Francisco e, por conseqüência, da transposição das águas da bacia do rio Tocantins ou, mais propriamente, da interligação das bacias do rio Tocantins e do rio São Francisco, com o conseqüente abastecimento e perenização dos rios do Nordeste.

São conhecidas as políticas de combate à seca do Nordeste e seus resultados. A construção de açudes, a perfuração de poços e outras iniciativas do gênero, nesses mais de 100 anos, desde que D. Pedro II percebeu o drama da população nordestina, numa das maiores secas ocorridas no século passado, não têm sido suficientes para reverter a situação, e prossegue a cada ano a tragédia da miséria, da fome e da expulsão dos irmãos nordestinos de suas terras à busca da sobrevivência.

Não têm tido resultados definitivos as ações eventuais do Governo por meio da política assistencialista das frentes de trabalho ou das que, constituindo um atendimento necessário, mas condenável, promovem a distribuição de alimentos, de água e outras formas de atendimento que em nada vão mudar o perfil da miséria que aflige os Estados do Nordeste brasileiro.

Essa região, rica de gente e de possibilidades, equipara-se aos países mais pobres da África ao apresentar Índices de Desenvolvimento Humano em alguns casos semelhantes, segundo critérios estabelecidos pela ONU.

Ora, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, não é possível que se ingresse no século XXI persistindo nessas políticas ineficazes que prolongam a miséria e excluem a maior parcela da população do Nordeste, cerca de 20 milhões de pessoas, dos processo de produção e do desenvolvimento nacional.

Infelizmente, as políticas localizadas não têm tido respostas adequadas. Além da precariedade das águas, da carência de chuvas e outros recursos potenciais da região, como o aproveitamento das águas do subsolo, não têm sido alcançados os resultados esperados. Se os lençóis subterrâneos existem - e existem em grande volume -, nem sempre eles se prestam a custos e com qualidade aceitável ao uso generalizado em todo o Nordeste.

Comentários semelhantes poderiam ser feitos em relação a outros projetos, tais como o de dessanilização das águas, o de reaproveitamento das águas já utilizadas, por meio de tratamentos especiais, ou o da disseminação intensiva de cisternas em áreas rurais.

Todas essas políticas são elogiáveis, mas elas não significam a transformação do Nordeste em área globalmente produtiva, o que só poderá ocorrer com a água disponível a custos aceitáveis, qualidade adequada e segurança contínua para o abastecimento humano e uso produtivo na atividades urbanas e rurais.

Como solução de grande parte dos problemas conhecidos, a transposição das águas do rio São Francisco - questão lógica à primeira vista - traz, no entanto, problemas específicos, decorrentes da utilização máxima que já vem sendo feita das águas do rio, especialmente na geração de energia elétrica, o que limita, por si, a expansão de projetos de irrigação na própria bacia do rio São Francisco.

Permita-me, Sr. Presidente, ler alguns tópicos do estudo apresentado pelo pesquisador João Suassuna, da Fundação Joaquim Nabuco, apresentado no I Seminário sobre a Transposição das Águas do Rio São Francisco, realizado na capital da Paraíba, nos dias 10 e 11 de novembro de 1999. Afirma o pesquisador:

O São Francisco já está com as suas águas comprometidas na geração de energias e na irrigação. A explicação é a seguinte: a vazão média do rio é de 2.800 m³/seg. Para gerar energia, levando em conta todo o potencial gerador da Chesf, são necessários, desse total, cerca de 2.100 m³/seg. Portanto, restam 700 m³/seg. O potencial de áreas irrigáveis do São Francisco é de 3 milhões de hectares. Se considerarmos 0,5 litro/seg/hectare como um número razoável para fins de cálculo da irrigação que é praticada atualmente no Vale do São Francisco, seriam necessários 1.500 m³/seg para irrigar aquela área potencial. Ocorre que não temos esse volume disponível no rio. Temos, conforme mencionado anteriormente, apenas 700 m³/seg. Apesar de termos uma área potencialmente irrigável de 3.000.000 de hectares, só é possível irrigar, com o volume de água disponível no rio (700 m³/seg), cerca de 1.400.000 hectares. Já nos parece existir, nessa contabilidade, um sério conflito quanto ao uso das águas do São Francisco. Certamente não iremos ter água suficiente para gerar energia, irrigar e abastecer as cidades do semi-árido nordestino conforme se está pretendendo. Se já é triste morrer de sede, mais triste ainda é morrer de sede no escuro.

A vazão média do São Francisco, que na região semi-árida ocorre inteiramente sobre o embasamento cristalino, é de 2.800 m³/seg pelo fato de terem sido registradas vazões mínimas de até 595 m³/seg. No entanto, esses dados, para a Chesf, são muito preocupantes, pois, no complexo gerador de energia de Paulo Afonso, há a necessidade de uma vazão mínima garantida para manter o sistema gerador operando a contento. A título de exemplo, a usina de Itaparica necessita de um volume de engolimento de cerca de 2.744 m³/seg, a de Paulo Afonso IV, de 2.310 m³/seg, e a de Xingó, de 3.000 m³/seg. Nesse sentido, a Chesf foi como que obrigada a construir a represa de Sobradinho, que conseguiu manter, no rio, uma vazão mínima garantida da ordem de 2.060 m³/seg. Ainda com relação à vazão do rio, outro aspecto importante a ser considerado diz respeito aos constantes desmatamentos, realizados no alto São Francisco, que têm ocasionado sérios problemas de assoreamento no seu leito.

Na possibilidade de retirada de água para fins de abastecimento, tem-se que levar em consideração o orçamento das águas, o qual é um reflexo das características do ciclo hidrológico anual da região, e verificar se há disponibilidade de volumes suficientes para tal. A represa de Sobradinho recebe água, oriunda do alto São Francisco, no período de novembro a abril de cada ano e gasta essa água, regularizando a sua vazão, no período de maio a outubro. Ocorre que, em abril de 1999, devido às secas sucessivas e a um ciclo hidrológico atípico, a represa de Sobradinho havia recebido um volume de apenas 55% de sua capacidade total de armazenamento (em setembro acumulava apenas 21% de seu volume útil), significando dizer que, até o final do ano, haverá necessidade de a Chesf importar, da usina de Tucuruí (PA), uma certa quantidade de energia, equivalente ao que vai deixar de ser gerado em Paulo Afonso com os 45% restantes do volume da água não armazenados em abril. Estima-se, nessa operação, uma importação de cerca de 800 megawatts, o equivalente a 15% do consumo do Nordeste.

            Sr. Presidente, o pesquisador continua discorrendo sobre a análise do potencial já aproveitado do rio São Francisco. Seguramente a propositura de transposição das águas do rio São Francisco, de acordo com a análise e o estudo feitos pelo pesquisador João Suassuna, está relativamente comprometida em razão de não ter o rio o volume de águas suficiente para atender a demanda de geração de energia elétrica e de irrigação de projetos existentes ao longo do seu curso e mais ainda essa transposição. Ele continua falando da análise que faz da vazão e do aproveitamento das águas da bacia do São Francisco.

Desejo agora, Sr. Presidente, nobres Senadores, trazer alguns comentários referentes à chamada transposição do rio Tocantins, com o objetivo primeiro de enfocar adequadamente a questão e simultaneamente de tratar do projeto de valorização do Nordeste e do aproveitamento das potencialidades da Amazônia em sua verdadeira dimensão nacional. Sob esse aspecto, o projeto em pauta, que prefiro chamar de Projeto de Interligação das Bacias do Tocantins, São Francisco e Parnaíba, constitui um exemplo de como investimentos nessa área poderiam ser decisivos para mudar o Brasil, viabilizando-o no patamar de suas dimensões, de seus recursos naturais e de sua população.

Quando me refiro, Sr. Presidente, à interligação das bacias do Tocantins, do São Francisco e do Parnaíba, como bacias principais, estou me referindo à questão que diz respeito a cerca de 60 milhões de pessoas, mais de um terço da população nacional, e a um território de quase 2 milhões de quilômetros quadrados, portanto de quase um quarto do território nacional.

Sob essas perspectivas, Sr. Presidente, não há como tratar o tema como um simples apêndice ou como uma mera questão regional.

Ao analisarmos a transposição das águas do rio São Francisco, verificamos tratar-se de proposta do maior interesse de vários Estados nordestinos que têm nessa transposição a esperança de suas populações de que terão seus sofrimentos, provocados pela escassez da água, mitigados com o abastecimento permanente.

Entretanto, segundo estudo realizado pelo Professor João Suassuna, como mencionei, o grau de comprometimento das águas do São Francisco, notadamente com a geração de energia elétrica, deixa dúvidas sobre a possibilidade de sucesso dessa transposição.

Por essa razão, Sr. Presidente, o aporte das águas da bacia do rio Tocantins, na integração dessas importantes bacias, vem conferir segurança à realização desse ambicioso projeto de transposição das águas do São Francisco e, conseqüentemente, à materialização do sonho de milhares de nordestinos.

Na verdade, quando se trata da interligação dessas bacias, portanto dessas partes do Brasil, como quando se trata das questões da Amazônia, não se está tratando de questões meramente regionais, mas de uma nova estratégia de desenvolvimento nacional, que, tanto quanto aos interesses regionais, diz respeito aos interesses do Brasil.

Os interesses nacionais, Sr. Presidente, não se resumem nem se esgotam em salvar o sistema financeiro ou garantir a capacidade de competição do Sul e Sudeste do País e seus pólos de produção.

É preciso colocar os interesses do Brasil e do seu povo como lema e estratégia do desenvolvimento nacional. É essa a dimensão da nova perspectiva que trago à reflexão desta Casa e, por meio dela, à reflexão do Governo e ao conhecimento da Nação.

Nesse sentido, reafirmo a esta Casa a disposição já manifestada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, que estuda a transposição das águas do São Francisco, pelo Governador Siqueira Campos, de que o Tocantins se integra nessa visão global da questão e põe as potencialidades e os recursos disponíveis do Estado para a formulação desse projeto estratégico, concluído como essencial para o Nordeste e para o País.

Devo dizer, Sr. Presidente, que estudos básicos já existem desde a década de 70, à época do Ministro Andreazza no Ministério do Interior, retomados mais recentemente pela Codevasf, pela Secretaria de Infra-Estrutura Hídrica, pelo MCT e pelo Governo do Estado do Tocantins, sobre essa interligação das bacias, com a transposição das águas do rio Sono, afluente do rio Tocantins, na região do Jalapão, para a bacia do São Francisco.

Um conjunto de pequenas barragens nesses afluentes, armazenando sobretudo as águas do período das grandes cheias, permitiria, com um sistema articulado de estações elevatórias e de comportas, transferir volume expressivo de água para o rio São Francisco, algo que poderia variar entre 250 e 500 m³/seg.

Na verdade, o mesmo sistema permitiria abastecer a bacia do Rio Parnaíba, perenizando, entre outros, o rio Gurguéia e viabilizando a extensão dos projetos de abastecimento para o grande sertão do semi-árido piauiense e cearense, em complementação aos projetos decorrentes da transposição do rio São Francisco, viabilizada pelo aporte das águas da bacia do Tocantins.

Há necessidade, Sr. Presidente, para que isso aconteça, de se começar a pensar o Brasil em sua plenitude e na plenitude de suas possibilidades e não apenas no tamanho de suas crises, de seus medos.

Há necessidade, enfim, da vontade política e que dela decorram decisões e se materializem investimentos.

Para execução de obra de tal magnitude é mais relevante considerar-se o valor do seu resultado do que o valor do seu custo.

Não há de faltar recursos para grandes projetos, projetos de grande significado econômico e social, como o projeto ora proposto de interligação das grandes bacias do Tocantins, do São Francisco e do Parnaíba. Grande pelos seus resultados, pelas suas conseqüências, mais do que pelos seus custos.

O excesso de capitais especulativos, que apodrecem a economia mundial e a economia nacional, é fruto, em grande parte, da falta de projetos interessantes.

Este é o momento histórico que se oferece ao Brasil de redirecionar os recursos especulativos, para torná-los investimentos produtivos, a bem do Brasil, de seu povo e, pela dimensão do Brasil e de suas potencialidades, a bem da humanidade.

Espero que o Brasil e este Governo não falhem em sua destinação histórica.

Muito obrigado, Sr. Presidente.