O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, li nos jornais e ouvi no noticiário que o Governo cortou a distribuição mensal de cestas básicas aos pobres por falta de recursos orçamentários. Não haverá mais recursos para o atendimento a famílias carentes e necessitadas em 1.350 Municípios do Brasil, para os trabalhadores rurais que se encontram em mais de 600 acampamentos, nem para as mais de 600 comunidades indígenas, mesmo depois do Programa Avança Brasil ter estabelecido a distribuição dessas cestas básicas como uma das prioridades nacionais. Consta até desse Programa a afirmativa de que a persistência de focos de fome e de miséria extrema no Brasil é motivo de vergonha e de indignação, e que isso vai acabar.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que isso é motivo de indignação e de vergonha ninguém duvida; que esse é um Programa assistencialista, também ninguém duvida. O Programa Avança Brasil existe por causa da extrema pobreza em 1.350 Municípios e para que brasileiros não morram de fome. Comungo com aquela filosofia segundo a qual não se deve dar o peixe e sim ensinar a pescar. Mas como chegar a esse ponto? Como continuar com essa situação se temos conhecimento de que não há um programa substitutivo, um programa alternativo ao de distribuição das cestas básicas?

Fico imaginando a que ponto chegamos Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Como brasileiro, fiquei indignado quando li as manchetes dos jornais com a afirmativa de que o Governo corta a distribuição de cestas básicas aos mais pobres deste País, sem apresentar nenhum programa em substituição ao mesmo. Espero que surja um novo programa o mais rapidamente possível, até porque, segundo o mesmo jornal, há uma cidade de pouco menos de mil habitantes no interior do Ceará cujos habitantes não possuem outra forma, outra condição de vida; eles sobrevivem à custa dessa distribuição de cestas básicas.

Falando assim, tem-se a impressão, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, de que este modesto representante do Mato Grosso do Sul, da Região Centro-Oeste, fala como um desanimado, um descrente, um político que não tem esperanças neste País. Pelo contrário, retiro desse fato a motivação para o meu pronunciamento. Assisti a Sua Excelência, o Senhor Presidente da República, em um programa de televisão, domingo, otimista, entusiasmado, dava explicações, convincentes muitas delas, sobre os problemas que afligem a população brasileira. Não falo como um desanimado, mas falo porque também gostaria de conversar com o Presidente da República, para pedir que Sua Excelência promova imediatamente a substituição desse programa. Esse programa só será substituído, a meu ver, quando acreditarmos na força do interior, quando acreditarmos que temos que acabar com a má distribuição da economia no País.

Quando começarmos a olhar de frente para o interior deste Brasil, não tenho dúvida, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, de que não vamos ter que dar mais cestas básicas; pelo contrário, os brasileiros haverão de ter as condições necessárias, pelo trabalho no campo, para o seu sustento e também para exportar alimentos aos países vizinhos.

O Brasil tem que olhar para o Centro-Oeste, que representa um quarto do território nacional. As soluções para esses problemas surgirão se incentivarmos a produção no País. Temos instrumentos, até mesmo previstos pelo Constituinte de 1988, como os Fundos constitucionais para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, que podem estimular os investimentos e a produção nessas regiões, mas que precisam se tornar efetivamente eficazes e capazes de alavancar o desenvolvimento do País.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, presido a Comissão Mista do Congresso Nacional que cuida dos Fundos do Centro-Oeste. Apresentamos um Projeto de Conversão para fazer com que os juros não ultrapassem 9% para aqueles que querem trabalhar no campo, investir no Centro-Oeste, no semi-árido do Nordeste e do Norte; para que esses Fundos do Centro-Oeste saiam dos cofres dos estabelecimentos de crédito, onde se encontram, e possam realmente ir para as mãos dos investidores, dos agricultores, para aqueles que querem produzir e plantar. Dessa forma, com juros compatíveis, não tenho dúvida de que nunca mais vamos ler nos jornais que houve corte na distribuição de cestas básicas.

Ficamos imaginando, Senador Bernardo Cabral, aquelas famílias que hoje contam com essa cesta básica e que, de uma hora para outra, não vão tê-la. Será que elas têm condições de esperar uma condição de emprego, a fim de sustentar a sua própria família ou vão morrer de fome? Como é que vão ficar essas famílias espalhadas em mais de mil Municípios brasileiros?

A distribuição de cestas básicas, longe de representar assistencialismo, vem atender a uma necessidade premente dessas famílias. Esse programa só poderia ser cortado, se encontrássemos um outro à altura para atender às necessidades dos brasileiros. E a maior necessidade dos brasileiros, hoje, é ter condições de trabalho, ter emprego, para produzir no interior, produzir no Centro-Oeste, no Norte, no Nordeste, a fim de que possamos, realmente, dizer que estamos melhorando a qualidade de vida do povo brasileiro.

Enquanto depararmos com manchetes como esta da Folha de S.Paulo, por exemplo, continuaremos a ficar indignados. Não há quem não fique espantado com o estado de coisas neste País.

Faço esse apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, ao tempo em que reconheço que o Plano Real mudou a cultura do brasileiro, valorizou a moeda, não há dúvida. Hoje, o brasileiro tem orgulho dessa moeda, mas ele precisa ter condições de ganhá-la, para poder sustentar suas famílias.

Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, se não houver reunião do Congresso Nacional para votar o Projeto de Conversão para os Fundos do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, peço a Vossa Excelência que a Medida Provisória que venha a substituir a atual traga juros compatíveis para essas regiões, porque o Brasil não pode mais perder tempo. Vamos aproveitar as fontes de recursos que temos, e vamos fazê-lo imediatamente.

O Senhor Presidente da República é homem sensível, e tenho certeza de que, com a sua sensibilidade de homem público e de político, com um texto como esse e tendo que cortar cestas básicas que atendem às famílias mais necessitadas, vai procurar um programa alternativo. Está na hora de fazê-lo. Está na hora, Presidente Fernando Henrique Cardoso, de ouvir a sua intuição, de ouvir o seu coração e deixar de ouvir os tecnocratas, deixar de ouvir os burocratas, os homens insensíveis, os homens que só estão pensando na moeda, os homens que só estão pensando no pagamento da nossa dívida. Vamos ajudar a pagar essas dívidas com aquilo que os brasileiros têm condições de produzir, no solo fértil e generoso da terra brasileira.

E só o Centro-Oeste, que ocupa um quarto do território nacional, possui solo fértil e generoso em condições de produzir grãos para os brasileiros. O mercado interno precisa ser fortalecido; está na hora de agirmos nesse sentido, está na hora de obedecermos ao texto constitucional, à visão que teve o Constituinte de 1988 quando criou esses Fundos.

O Sr. Bernardo Cabral (PFL - AM) - E como foi difícil aprová-los.

O SR. RAMEZ TEBET (PMDB - MS) - Àquela época, não tive a honra que V. Exª teve de ser Constituinte, mas eu estava aqui a dar uma parcela de contribuição para o Centro-Oeste, como Superintendente da Sudeco - Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste. E vi a união das forças políticas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com uma só vontade, de colocar no texto constitucional esses incentivos, que não custam nada ao País, são 3% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados. É um dinheiro do contribuinte, que vem para o Governo, não é um dinheiro que o Governo tomou emprestado lá fora, do Banco Mundial ou de outra entidade estrangeira. É dinheiro recolhido do contribuinte brasileiro e que a Constituição distribui entre as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste para atender ao setor produtivo, a fim de aumentar a produção e a riqueza e diminuir as desigualdades regionais e sociais do nosso País.

Não desejo ser um saudosista, mas Getúlio Vargas teve esta visão, olhou para o interior. Juscelino Kubitschek não fez outra coisa: olhou tanto para o interior, que foi o criador desta Capital maravilhosa, que é Brasília.

Acho que o Presidente Fernando Henrique Cardoso, um dos responsáveis pelo Plano Real, haverá agora de voltar os seus olhos para o desenvolvimento do nosso País, para o interior do nosso Brasil.

Quero aproveitar a oportunidade para dizer que Sua Excelência o Presidente da República irá a Mato Grosso do Sul na primeira quinzena de dezembro. Sua Excelência está implantando um grande programa para este País, aquela luta centenária para o aproveitamento do gás boliviano. Isso já está acontecendo, graças à ação do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Sua Excelência irá a Mato Grosso do Sul para anunciar a construção de três usinas termoelétricas.

Que Sua Excelência, então, contemplando a grandeza do meu Estado, contemplando o interior do Brasil, volva os seus olhos e faça uma medida provisória ajustando aos interesses dos produtores, ajustando aos interesses dos agricultores os Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste.

Daqui a pouco, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, vou ter que deixar este plenário para ir a uma reunião, onde vão comparecer Deputados e Senadores. Com que finalidade? Com a finalidade de, mais uma vez, buscar solução, para que seja definitivamente resolvido e acertado esse problema dos fundos constitucionais.

Sim, o Centro-Oeste é uma realidade que se expandiu, que alcança, numa verdadeira aliança de produção, outros Estados da Federação brasileira. O mercado que temos é visível; não existe um mercado interno maior que o mercado interno brasileiro.

Pensando em nós mesmos, pensando em produzir e consumir, não tenho a menor dúvida de que chegará o dia - e esse dia não é remoto - em que o Presidente da República vai dizer que, nos últimos anos do seu Governo, acatou o apelo das pessoas que crêem no interior do País; vai volver os olhos e fazer cumprir o mandamento constitucional que se refere aos fundos de investimentos.

Na entrevista do Presidente ao Boris Casoy, Sua Excelência disse, entre outros tópicos, já que se fala tanto em reforma tributária, que espera realizá-la antes de terminar o seu Governo. Espero que esses tópicos atinjam as pequenas e médias empresas, aqueles que oferecem empregos, e que o Presidente Fernando Henrique Cardoso possa ter, assim, um coroamento auspicioso do seu Governo, que começou com a implantação do Plano Real, que vem sendo sustentado até agora a duras penas, é verdade. Mas Sua Excelência, para bem cumprir essa missão de ajudar os brasileiros mais necessitados, os brasileiros mais carentes, positivamente tem que ouvir a sua sensibilidade de homem público, aquela sensibilidade que, com toda a certeza, aprimorou nesta Casa. Inspirou-se naturalmente nas suas aulas como professor de Sociologia, mas se aprimorou, com toda a certeza, aqui no Senado da República. O Presidente da República precisa atender ao seu íntimo, à sua intuição.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, parece que a área econômica é muito forte; parece que a área econômica só quer pagar juros, não quer compreender que esse dinheiro, dos Fundos do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste é sagrado; dinheiro que deveria ficar ali, a juros compatíveis, para favorecer quem quer trabalhar; para o investidor, para aquele que quer produzir, seja no setor da agricultura, seja no campo das indústrias.

É preciso realmente ter sensibilidade para observar tudo isso, porque, se dependermos do Ministério da Fazenda, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, vai ser difícil. Sabem por quê? Porque faz tempo que estamos negociando lá. Os Senadores Jonas Pinheiro e Lúcio Alcântara - que também fazem parte da comissão mista de Senadores e Deputados que estuda essa medida provisória -, não têm medido esforços, ao lado de outros Deputados e Senadores, para fazer com que o Governo baixe essa taxa de juros, a fim de que o homem do interior possa produzir. É isso o que se pede. É um dinheiro que não custa nada ao Governo, que vem do contribuinte para os cofres do Governo. Não sei por que essas taxas de juros têm que ser elevadas, têm que ser incompatíveis com quem quer produzir, com quem quer plantar, com quem quer comprar um trator. Essas taxas de juros, de acordo com o projeto de conversão preparado por esta Comissão, não podem passar de 9% ao ano, senão os recursos ficam incompatíveis com a aplicação.

Sr. Presidente, ouço a campainha que V. Exª aciona e já estou chovendo no molhado há muito tempo. Não vou desistir desse assunto nunca, até que um dia consigamos o nosso objetivo, que é melhorar as condições de vida deste País. Portanto, tantas vezes quantas forem necessárias, estaremos aqui para defender esses Fundos e quaisquer outras medidas que visem ao progresso e ao desenvolvimento do nosso País, porque acredito, como muitos dos Srs. Senadores, que o progresso passa, necessariamente, pelo interior do Brasil.

Há uma necessidade imperiosa nesse sentido, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores. Não podemos mais perder tempo. Temos de acabar, de uma vez por todas, com essas manchetes estampadas na imprensa. Causa vergonha a todos nós quando lemos nos jornais e tomamos conhecimento, por intermédio do Orçamento, que não haverá mais distribuição de cestas básicas e que não há nenhum projeto alternativo para substituir a distribuição dessas cestas básicas.

Se demorarmos muito e se o Governo demorar muito para imaginar como vai fazer, qual é o projeto que vai desenvolver para acabar com a cesta básica, com toda a certeza haverá a morte dessas famílias, que não podem esperar, dado o estado de extrema miséria e de extrema penúria em que vivem. É apenas aplicando recursos na produção que vamos eliminar essa vergonha nacional.

Muito obrigado, Sr. Presidente.