O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, ouvi o pronunciamento do Senador Ramez Tebet, como sempre muito vibrante, e percebi claramente a insatisfação de S. Exª - acredito que é de todo o Plenário do Senado - quanto à questão do desenvolvimento, do crescimento do País, da pobreza e do desenvolvimento regional.

S. Exª abordou a questão dos fundos constitucionais, criados na Constituição de 88, de que tivemos oportunidade de participar, entre outros brilhantes companheiros, ao lado do Senador Bernardo Cabral. Sabe Deus como foi conseguido isso! Houve uma união das Bancadas do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e tivemos que fazer valer o nosso número e conseguir a criação desses fundos.

Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, eu iria falar sobre um outro assunto, mas vou dar prosseguimento ao pronunciamento de S. Exª, porque achei-o muito oportuno e ele está vinculado a uma série de outras providências, algumas delas de nossa responsabilidade; se não do Senado, da Câmara dos Deputados. Eu quero me referir, por exemplo, à questão do Fundo de Pobreza.

Lutamos aqui no Senado, durante algum tempo, houve uma comissão mista. A matéria foi à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e fui o Relator do projeto de emenda constitucional do Senador Antonio Carlos Magalhães. Recebi a proposta da Comissão Mista de Combate à Pobreza e dialoguei com todas as correntes representadas nesta Casa. Conseguimos chegar a um substitutivo que contou com a aprovação da área econômica do Governo, e esse Projeto de Emenda Constitucional, que está na Câmara dos Deputados, até agora não foi aprovado! São R$4 bilhões, no mínimo, por ano, como diz a própria emenda. No entanto, todos nós falamos e repetimos, à saciedade, a nossa preocupação com relação à questão da pobreza, a importância do tema, e esse Fundo, cujas destinações orçamentárias já estão previstas na Lei que está sendo apreciada pelo Congresso Nacional para o ano de 2001, nós não conseguimos ainda aprovar essa Proposta de Emenda Constitucional porque a Câmara dos Deputados ainda não a apreciou, para ratificar a decisão tomada pelo Senado Federal. Enquanto isso mingua uma das fontes previstas para o Fundo de Pobreza. E qual é a fonte? Aquela que prevê a aplicação dos resultados havidos em favor da União, com a aplicação dos recursos decorrentes da privatização da venda de empresas. Recentemente foi vendido o Banespa por R$8 bilhões. Portanto, uma fonte a menos para o Fundo de Pobreza. Repito: o importante não é o valor da venda e sim o resultado decorrente da aplicação dos recursos dessa venda no mercado financeiro. Mas isso, evidentemente, só pode valer a partir da aprovação da emenda constitucional. Então, quanto mais nos demoramos nessa luta e nessa discussão, uma das fontes mais importantes desse chamado Fundo de Pobreza está desaparecendo, na medida em que a União vai se desfazendo desses ativos que são vendidos.

Por outro lado, Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a nossa angústia, angústia generalizada das pessoas que acompanham as ações do Governo e os seus desdobramentos, que acompanham os resultados da nossa economia, é com o pequeno crescimento do País. Temos, ao longo de uma década, apresentado resultados bastante baixos de crescimento econômico, conseqüentemente crescimento de geração de emprego, de geração de riqueza. Essa tem sido uma promessa que nunca se realiza, ou porque as contingências internas não permitem, ou porque constrangimentos externos frustram o crescimento anunciado. Agora, a crise argentina bate às nossas portas. Temos a alta dos preços do petróleo; temos as incertezas da economia americana, que ameaça uma desaceleração um tanto rápida, que trará, inevitavelmente, repercussão para os países menos desenvolvidos. Então, tudo isso gera sentimentos como os que o Senador Ramez Tebet teve a oportunidade de transmitir em seu pronunciamento quando assomou à tribuna há pouco.

Ao lado disso, assistimos as providências do Governo, às quais nos deixam um tanto inquietos. Refiro-me ao Programa de Cestas Básicas - pelo menos a imprensa noticiou que o Governo iria suspendê-lo. Eu até admito que possam existir razões de ordem técnica que suportem uma iniciativa desse porte pelo lado do Governo, mas do ponto de vista humano é certamente uma medida que não irá encontrar apoio nem respaldo, já que essas cestas básicas estão destinadas justamente a parcelas - eu nem diria de pobre - de miseráveis da população brasileira. Se ela é uma medida assistencialista, se é uma medida cara - as pesquisas têm demonstrado que há um custo relativamente alto na distribuição desses alimentos - seria o caso de se buscar alternativas que, sendo, como são, paliativas, tornam-se indispensáveis, dado o estado em que essa população se encontra. Se nós não tivermos capacidade de produzir uma alternativa melhor do que essa, a simples supressão do Programa soa como uma grande injustiça que será cometida contra uma parcela mais pobre da nossa população. Prefiro aguardar para ver se essa providência realmente se efetiva, ou, se ela ocorrer, que programa virá para substituir o de distribuição de cestas básicas.

Sr. Presidente, conexa com essa problemática que estamos discutindo, há uma proposta - e o nobre Senador Ramez Tebet escreveu, recentemente, um artigo no jornal Folha de S.Paulo a respeito do chamado financiamento público de campanhas - que, devo dizer, à primeira vista, considero interessante por uma única razão: ela permitiria a partidos políticos, que não têm condição de mobilizar recursos da iniciativa privada, ter um mínimo de suporte para fazer as suas campanhas. Essa é a única razão que ainda me faz olhar essa idéia com certa simpatia. Mas penso ser muito arriscado o caminho que estamos tomando. Tive oportunidade de afirmar isso na discussão do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Inclusive os Senadores Bernardo Cabral e Álvaro Dias estavam presentes - e o Senador Álvaro Dias, tem sido um Relator competente, muito diligente, e está dominando o assunto. Mas, Sr. Presidente, as minhas preocupações visam a colocar o debate da questão de maneira mais ampla - aliás, a decisão foi terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Acho prudente, até para salvaguardar a posição do Senado, não a do senador a, b ou c, que essa matéria fosse discutida também no Plenário. Para isso, haveria a necessidade de um recurso de pelo menos 10 Srs. Senadores, como prevê a norma. Qual é a razão da minha preocupação? Se o financiamento for exclusivamente público, como se pretende, e nos valores que constam do projeto, vamos ter cerca de R$760 milhões a cada dois anos. É muito dinheiro para um país como o Brasil. Não sei quanto custa o Programa de Cestas Básicas. No entanto, fala-se em cortá-lo - e não será certamente somente por questão de ordem técnica; possivelmente exista um problema de restrição orçamentária. Então, esses R$760 milhões seriam - como se tem dito com toda justiça - para fortalecer o processo democrático, para tornar ainda maior a participação dos partidos políticos, dos candidatos. Mas R$760 milhões é muito dinheiro para um país como o Brasil, que já coloca R$50 milhões por ano no Fundo Partidário - valores do ano passado -, que colocou, nas eleições de 1998, R$83 milhões, a título de ressarcimento para as empresas de rádio e televisão, que transmitem o chamado horário gratuito, que nem é gratuito, porque os partidos pagam muito para produzir os programas, não é gratuito porque as empresas têm o direito de se ressarcirem, mediante os decretos e normas que regulamentam a matéria e que, em 1998, o custo de ressarcimento foi de R$83 milhões. Então, já há bastante dinheiro público nisso. Portanto, se partirmos para o financiamento exclusivamente público, R$760 milhões é muito para um país como o Brasil. E será bastante para uma campanha exclusivamente com recursos públicos? Fiz um conta. Nas eleições deste ano tivemos 372 mil candidatos, sendo 15 mil para prefeitos e o restante para vereadores. Se fizéssemos uma divisão - que não é o caso, porque tem-se que obedecer, na proporção, o tamanho do Município - daria R$2 mil por candidato. Todos nós, aqui, sabemos que não há campanha nesse valor! Então, precisamos fazer essas contas para verificarmos onde queremos chegar! Será mista? Aí corremos um risco. É o que chamo de dinheiro por cima dos panos, por dentro dos panos e por baixo dos panos. Quer dizer, o dinheiro do financiamento público, o que será conseguido junto à iniciativa privada, de pessoas físicas e jurídicas, e o dinheiro do chamado caixa dois. Deveria haver uma lista única, porque o financiamento é destinado para o partido, e não vou brigar com o meu companheiro e ir buscar dinheiro onde eu puder para escapar na eleição. Seria necessário reduzir o custo das campanhas. Estou fazendo um levantamento dos valores declarados para depois compará-los com os recursos que se pretendem obter para financiar a campanha. Sabemos que existem valores declarados que são ridículos. E aí chegaremos à verdade dos números, contra a qual não podemos nos insurgir, porque os números falam por si mesmos.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me permite um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Já ouço V. Exª, Senador Ramez Tebet, com grande prazer.

            Ainda que se consiga reduzir esses custos, mediante outros itens da reforma - número de candidatos, de partidos, etc. - temos que saber se é possível garantir, e também mediante fiscalização rigorosa, que esses valores financeiros serão suficientes para bancar as campanhas, e para que a população possa, inclusive, ter confiabilidade nesse sistema.

Ouço o Senador Ramez Tebet.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª, com sempre, fala com propriedade e faz um convite à reflexão, principalmente com relação a esse tema que aborda no final - o financiamento público de campanha. Acabei de deixar a tribuna, e falei que, por falta de recursos, o Governo está cortando a distribuição de cestas básicas. V. Exª falou em números. Quero dizer que, dos R$100 milhões destinados à distribuição de cestas básicas para o corrente ano, que já está terminando, o Governo liberou R$38 milhões. Os R$700 milhões destinados ao financiamento público de campanha, para serem distribuídos entre todos os partidos e candidatos neste País, V. Exª, que está fazendo as contas, haverá de admitir, como já estou admitindo, que, efetivamente, redundarão em uma cesta básica para cada candidato - se V. Exª me permite a força de comparação -, porque a acusação é a de que são os candidatos que distribuem cestas básicas, o que é considerado crime, abuso do poder econômico.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Cesta básica vai ser privilégio de candidato.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Tirando essa parte, quero reafirmar a minha posição. Foi pelas mesmas razões que V .Exª está expondo, num convite à reflexão, é que eu, no momento, acredito ser o financiamento público, no mínimo, inoportuno no Brasil.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - V. Exª falou sobre oportunidade e justiça da iniciativa.

O Sr. Ramez Tebet (PMDB - MS) - Sim. Os indicadores sociais não recomendam que a classe política receba esse tipo de financiamento, e não teremos como explicar à opinião pública que estamos nos financiando, apesar de a democracia requerer investimentos. Mas não há explicação para, com esses péssimos indicadores sociais de que dispomos, tirarmos dinheiro da área social para aplicarmos no nosso aprimoramento político. Penso que se trata de uma inversão de prioridades. Por isso mesmo, tenho aquela posição do artigo em que, atendendo à solicitação da Folha de S.Paulo, manifestei o meu ponto de vista. Cumprimento V. Exª.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Ramez Tebet.

O Senador Roberto Requião vem chegando aqui. S. Exª participou intensamente do debate na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, e usou uma imagem que considerei muito feliz. Não sei como ela poderia se concretizar na prática. Foi mais ou menos o que eu disse no início do meu pronunciamento: precisaríamos garantir uma espécie de direito à enfermaria, uma espécie de piso, para que os partidos sem condições de obter recursos junto à iniciativa privada tivessem um mínimo que garantisse suas campanhas. Mas, daí em diante, os partidos poderiam captar recursos.

Então, S. Exª estaria como que defendendo um sistema misto. Essa é uma questão delicada e difícil. Aparentemente, a idéia do financiamento público é sedutora, porque vai tirar das nossas costas um peso tremendo, que é o de obter recursos. E depois há a questão da prestação de contas junto à Justiça Eleitoral. Precisaríamos ter a coragem de assumir valores reais de campanha, porque há valores que estão declarados - e, nesse sentido, considero um insulto à Justiça Eleitoral ou ao bom-senso. Simplesmente, considero isso uma piada. Mas, daí a dizer que a campanha não foi cara, que foi barata, e apresentar uma prestação de contas absolutamente irreal, é inaceitável.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lúcio Alcântara, V. Exª me permite um aparte?

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Senador Lúcio Alcântara, permite-me V. Exª um aparte?

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Concedo, em primeiro lugar, o aparte ao Senador Roberto Requião; depois, ao Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senador Lúcio Alcântara, é evidente que, para as pessoas que refletem sobre a lisura e a necessidade de transparência do processo político, a idéia do financiamento público é sedutora. Mas, veja bem, estamos ignorando a existência das grandes redes de televisão, dos grandes jornais, das redes de rádio, que podem influenciar de uma forma não quantificável, em moeda, determinadas candidaturas. E estamos estabelecendo uma proibição absoluta de uso de recursos que não sejam os recursos públicos. É evidente que isso é impossível. O candidato teria que quantificar a utilização de um táxi, ou o custo de uma camiseta que a sua esposa tivesse imprimido e usasse durante a campanha. O candidato teria que quantificar, porque é quantificável em moeda, um almoço do qual tivesse participado com alguns cabos eleitorais, pago por ele ou não, porque teria sido um instrumento utilizado na campanha do acordo de comunicação. Temos uma economia capitalista, em um Estado neoliberal, e pretende-se agora fazer uma campanha socialista e franciscana, porque R$700 milhões, distribuídos pelo grande número de candidatos, conforme o cálculo que V. Exª mesmo fez, estabelecendo uma média, dividindo o número de candidatos pelo valor, equivale a R$2 mil. Imagine V. Exª um candidato a vereador de São Paulo fazer uma campanha com R$2 mil. Talvez isso fosse suficiente em Salto do Lontra, no Paraná, ou em Quixeramobim, no Ceará. Mas é evidente que um candidato em São Paulo gastará mais com gasolina, locomovendo-se de táxi ou de ônibus do que R$2 mil. Esse valor não paga o vale-transporte de sua campanha. Estamos raciocinando em cima de uma situação de pânico. O escândalo das prestações de contas não justificadas dos partidos políticos está levando a uma pressão da imprensa, e nós, no Senado, não estamos raciocinando muito bem a respeito disso. Fico com a tese que V. Exª expôs e me atribuiu: uma enfermaria geral, um valor mínimo para que partidos que tenham candidatos pobres ou partidos pobres possam lançar candidaturas e viabilizar um mínimo de comunicação. Mas, em uma economia capitalista, querer criar uma estrutura socialista de campanha é, para dizer o mínimo, estupidez.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Muito obrigado, Senador Roberto Requião. V. Exª coloca sempre com a candência que o caracteriza e uma exemplificação abundante como é difícil essa situação. Temos de lidar com essa questão com muita cautela, muito cuidado. Pode parecer que quem levanta essa discussão está querendo que apenas prepondere a lei da selva - quem puder que arranje dinheiro e que o gaste. Não se trata disso, porque amanhã poderemos estar sendo cobrados por termos criado mais uma obrigação para a população, que, afinal de contas, em última análise, é quem vai pagar e a situação permanecerá como está. Para exemplificar, na Alemanha há financiamento público e houve o caso de Helmut Kohl; na França, também tem financiamento público e houve o caso de vários grandes políticos franceses; na Itália, houve tanto que um dia, em 1993, convocaram um plebiscito, a que compareceram mais de 70% dos eleitores, 90% dos quais disse não ao financiamento público, dando um basta àquela situação.

Ouço o Senador Roberto Saturnino. Logo após, concluirei, Sr. Presidente.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Serei breve, pois se trata de um longo debate. Evidentemente, esse assunto tomará vários pronunciamentos, vários apartes, precisará de muito tempo de maturação. É óbvio que, para a opinião pública, para o povo já sobrecarregado de contribuições, de taxas e impostos é sempre muito antipático pensar que ainda terá de financiar os candidatos. Mas a verdade é que o povo tem que decidir se realmente quer a democracia ou não, se a considera um valor absoluto ou relativo. Se o povo a quer, tem que estar disposto a financiá-la, a arcar com os seus custos. A democracia não pode estar sujeita a um financiamento interessado por parte de grupos que acabam fazendo com que o povo pague, sem saber, muito mais do que a contribuição que sairia do Orçamento para os candidatos ou Partidos, ou seja, uma quantia três ou quatro vezes maior do que aquela que seria atribuída ao financiamento público dos candidatos. Esse debate exige muita maturidade, maturação, ou seja, tempo para que a população compreenda que a democracia é um valor absoluto e, como tal, requer financiamento da Nação para manter-se e aproximar-se do ideal, algo que, afinal de contas, é o que a sustenta como valor. E este ideal está sendo subterraneamente quebrado, estraçalhado pela influência, dia após dia, eleição após eleição, mais forte do poder econômico. Cumprimento V. Exª pela iniciativa do pronunciamento. Penso que esse assunto ainda precisa de muito debate, para que encontremos uma forma de mostrar à população a necessidade do financiamento público.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Senador Roberto Saturnino, vou concluir, mas não antes de dizer que o pronunciamento de V. Exª vem na mesma linha do meu. Não temo a impopularidade da medida, mas que ela seja inócua e impopular por representar um grande custo para os cofres públicos e não garantir o resultado que todos nós desejamos: o fortalecimento da democracia, a possibilidade de oferecer condição de competição mais equânime aos Partidos e candidatos.

Essa discussão deve continuar. Votei a favor na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. A matéria deveria vir ao Plenário antes de ir para a Câmara dos Deputados, para que pudéssemos, realmente, refletir sobre a sua importância e aprender com a experiência de outros países. Talvez fosse matéria até para um plebiscito, pois esse instituto nos possibilita uma discussão didática.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Considero, Senador Lúcio Alcântara, que seria o caso de um plebiscito, até para convocar a população a esse debate, a esse esclarecimento.

O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Exatamente. Os senhores querem pagar o preço da democracia? Como está, os riscos são tais, e os problemas, dessa natureza; mudando-se, poderemos melhorar determinados pontos e avançar. Enfim, o debate está aberto.

Sr. Presidente, concluo pedindo uma reflexão, uma discussão sobre essa proposta, que, se vier a ser a nossa opção, precisará de medidas paralelas para ser adotada: uma, a fiscalização por parte do Tribunal de Contas da União dos recursos aplicados, conforme ocorre na Espanha, que é citada muitas vezes como modelo; outra, a lista fechada para partidos políticos; outra, a redução do custo das campanhas, e assim por diante. Tudo isso teria que vir conjuntamente, para permitir, se fosse o caso, a adoção do financiamento público de campanha.

Muito obrigado, Sr. Presidente.