Discurso durante a 163ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro das conseqüências de seu pronunciamento sobre o escândalo da Sudam, proferido na sessão de ontem.

Autor
Antonio Carlos Magalhães (PFL - Partido da Frente Liberal/BA)
Nome completo: Antonio Carlos Peixoto de Magalhães
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SENADO.:
  • Registro das conseqüências de seu pronunciamento sobre o escândalo da Sudam, proferido na sessão de ontem.
Publicação
Publicação no DSF de 29/11/2000 - Página 23229
Assunto
Outros > GOVERNO FEDERAL, ATUAÇÃO. SENADO.
Indexação
  • REGISTRO, PROVIDENCIA, GOVERNO, AFASTAMENTO, SECRETARIO, MINISTERIO, INTEGRAÇÃO, SUPERINTENDENTE, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), EFEITO, DISCURSO, ORADOR, DENUNCIA, CORRUPÇÃO, EXPECTATIVA, ABERTURA, INQUERITO, RESSARCIMENTO, DESVIO, RECURSOS, PUNIÇÃO, DIRETORIA.
  • EXPECTATIVA, LICENÇA, SENADO, INQUERITO, INVESTIGAÇÃO, PARTICIPAÇÃO, JADER BARBALHO, SENADOR, CORRUPÇÃO, SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM).

O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Serei breve, Sr. Presidente.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, alguma coisa resultou do discurso que fiz ontem e que contou com o valioso apoio dos Senadores Jefferson Péres e Bernardo Cabral. Os escândalos da Sudam evidentemente não poderiam ficar impunes. O Governo, segundo tenho conhecimento, já afastou o Secretário do Ministério e o Superintendente da Sudam. É pouco. O Governo tem que afastar os demais diretores e abrir inquérito sério para se ressarcir dos furtos ocorridos na Sudam, responsabilizando, inclusive, o Parlamentar Senador que indicou os superintendentes ladrões. Ainda há diretores ladrões. Em vez de vir aqui esclarecer, o Sr. Senador Jader Barbalho faz uma nota em que diz que a diretoria é competente, proba; conseqüentemente, dá o seu aval novamente àqueles indicados e aos crimes por eles praticados.

Tudo isso obriga que a Procuradoria da República aceite o requerimento que já lhe enderecei para abrir um inquérito, com as medidas penais cabíveis para os corruptos e corruptores.

Não tenho dúvida de que o Senado, provado que um Senador participou, na Sudam, de atos de improbidade, dará a licença para o processo. Esse é o nosso dever. Já que ainda não votaram a quebra da imunidade na Câmara, teremos que dar licença a todo pedido que venha em relação a Senadores ou Parlamentares quaisquer que pratiquem atos de desonestidade que maculam o Congresso Nacional.

Esse é dos que maculam. Esse deve ser aprofundado, porque as acusações são sérias e envolvem um Senador que é Presidente de um Partido.

Conseqüentemente, a minha fala é para agradecer ao Presidente da República e ao Ministro Fernando Bezerra por terem afastado esses dois, mas também para dizer que o assunto não acaba com o afastamento deles. Isto pode ter acontecido: afastaram os dois para não se falar mais no assunto. Não! Tem-se que falar no assunto.

De tudo aquilo que eu for acusado saberei defender-me. E, quando estiver em jogo a minha honestidade, porei em jogo também o meu mandato. Jamais poderia falar com V. Exª, que está na Presidência, e com todos os Senadores, se não tivesse uma vida decente. Então, façamos até um pacto: quem não tiver vida decente renuncie ao seu mandato. Isso será bom para o Senado e para a República e será um bom exemplo para a opinião pública brasileira.

O que quero, neste instante, é insistir tanto com a Procuradoria da República, quanto com o Governo Federal para que não dêem esse assunto por acabado com as duas demissões. Deve haver mais demissões, e, mais do que isso, deve-se apurar quem ganhava o dinheiro da Sudam, quem nomeou seus superintendentes e ainda hoje os coloca como homens honestos.

Isso era o que eu tinha a dizer, para chamar a atenção do Senado para os perigos da corrupção em todas as áreas da administração pública.

Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 29/11/2000 - Página 23229