O SR. ROBERTO REQUIÃO (PMDB - PR. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não preciso dos cinco minutos. Um minuto apenas será suficiente para dizer que uma denúncia que iniciei há algumas sessões vai se concretizando.

Chegou às minhas mãos um documento das montadoras de automóveis no Brasil estabelecendo o preço FOB de importação de carros montados. Esse documento foi obtido em juízo no Rio Grande do Sul, junto à Justiça Federal. Comparei esse documento com o famoso livro negro dos Estados Unidos de preço FOB verdadeiro e cheguei à conclusão de que as montadoras entregam à Secex um valor que é menos da metade do valor FOB do mercado americano de exportação.

Como isso acontece? Se a política automotiva determina que o imposto de importação das montadoras seja a metade do imposto normal, ou seja, 34%, e se esse imposto incide sobre a metade do preço, chegamos à conclusão de que, quando o valor declarado à Secex já é a metade do preço, os automóveis que chegam montados ao Brasil pelas importadoras, em razão da política automotiva do Governo Federal, estão tendo a incidência do imposto sobre apenas 25% do valor.

Pretendo prosseguir investigando essas denúncias. Quero alguns dados mais claros. Mas, de qualquer forma, se a denúncia procede, como parece proceder, haverá uma lesão ao Erário sobre a importação de dois milhões de automóveis, desde o início da política automotiva. Isso poderia ser, no cálculo que não endosso por enquanto e que me foi trazido por importadores - uma soma de cerca de 45 bilhões de reais -, mais do que suficiente para dar aos trabalhadores do País e para a Previdência um salário mínimo não de R$180,00, mas de mais de R$800,00, e por muito tempo.

Volto a tratar do assunto e utilizo este espaço da comunicação inadiável para chamar a atenção da imprensa brasileira, que parece não ter se incomodado nem um pouco com a primeira denúncia que fiz, pois não há nenhuma investigação em curso.

Mas, no que me compete e no que se refere ao meu trabalho, estou aprofundando as informações.