O SR. JOSÉ FOGAÇA (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Comissão de Educação instituiu, no ano passado, uma subcomissão especial para fazer um levantamento das condições de produção e financiamento do cinema brasileiro. Designada essa subcomissão pelo ilustre Presidente da Comissão de Educação, o Senador Freitas Neto, fomos eleitos Presidente e o Relator, designado por mim, o Senador Francelino Pereira. Portanto, trata-se de uma Comissão Especial, organizada dentro da Comissão de Educação, com o objetivo de estudar, de avaliar e de fazer um levantamento das dificuldades, dos problemas e dos obstáculos que vive o cinema brasileiro - essa arte e, ao mesmo tempo, essa indústria tão importante para as nossas tradições culturais.

A Comissão começou trabalhando, Sr. Presidente, ouvindo trabalhadores do setor, cineastas, críticos de cinema, diretores, produtores, exibidores, enfim todos os setores responsáveis por levar o cinema às telas no Brasil, desde o trabalho mais elementar até o mais complexo e tecnicamente sofisticado. Todos os setores foram ouvidos. E aqui quero ressaltar a responsabilidade que teve sempre o Senador Francelino Pereira em relação a esse projeto de trabalho, porque S. Exª foi o idealizador e o sustentador. Estamos, felizmente, chegando a um período de encerramento dos trabalhos. E S. Exª, o Senador Francelino Pereira, é quem vai apresentar as conclusões e decisões da Subcomissão Especial de Estudo do Cinema Brasileiro.

Tínhamos convocado uma reunião para a apresentação do relatório para amanhã de manhã. No entanto, exatamente nessa data, haverá no Senado uma sessão especial de homenagem ao grande Parlamentar mineiro Milton Campos. Sendo uma figura tão importante de Minas que vai ser homenageada, não poderá faltar um orador que tanto amor, afeição e apego tem por Minas Gerais, como é o caso do Senador Francelino Pereira.

Temos, sem dúvida alguma, Sr. Presidente, na figura do Senador Francelino Pereira, o grande sustentáculo de uma Comissão que trabalhou, estudou, investigou, analisou e fez levantamentos sobre os problemas que envolvem o financiamento do cinema no Brasil. Estamos concluindo os trabalhos e, portanto, tivemos, em função da homenagem a Milton Campos, que transferir a apresentação do relatório para a próxima terça-feira, e não mais amanhã, pela manhã.

Em nosso diagnóstico, partimos de uma análise do cinema como cultura, como compromisso de um governo, como compromisso de um projeto de nação, a sua importância cultural e original para o povo brasileiro, e chegamos à conclusão de que o cinema é uma das artes mais arraigadas no espírito e na capacidade criativa do povo brasileiro. Sem produção cinematográfica, o Brasil fica como um país que não tem espelho, como uma casa que não tem espelho, onde as pessoas não se conhecem, não sabem o que são, não sabem como são, não sabem como se comportam, ou seja, não têm identidade.

A Comissão de Estudos Especiais sobre o Cinema Brasileiro chegou à conclusão - óbvia, evidentemente, mas necessária, como base e motivação para o seu trabalho - de que o cinema é, sim, uma importante tarefa cultural a ser empreendida e sustentada pelo Estado. É preciso, sim, apoio do Estado à produção cinematográfica. Que esse apoio se dê sob as mais diversas formas, inclusive o incentivo fiscal, como vem sendo feito por meio da Lei do Audiovisual. Sem dúvida, também foi aceito e é concordância plena da Comissão.

Essa Comissão surgiu porque o Brasil está numa retomada. No ano de 1992, depois do desmonte que foi levado a efeito no Governo Collor, no início da década de 1990, o Brasil produziu apenas - neste País de 160 milhões de brasileiros - duas obras cinematográficas. A partir de 1994, com a implantação da Lei do Audiovisual, mais de 800 projetos foram colocados em andamento. Quase 500 deles foram colocados sob o monitoramento do Ministério da Cultura.

De uma certa forma, é preciso reconhecer a importância do papel que desempenhou o Ministério da Cultura. Pode-se dizer que o cinema brasileiro renasceu neste período do Governo Fernando Henrique Cardoso. Renasceu, retomou, reavivou-se e hoje o que temos é uma média de produção de filmes por ano em torno de 23 obras de grande importância, de grande peso cultural, de grande significado dentro da própria indústria do cinema, o que, sem dúvida, não é um número desprezível.

O Brasil, como todos os países do mundo, vive um processo de desativação e de fechamento de salas exibidoras. No início da década de 70, o Brasil tinha 3.500 salas de cinema em todo o Território Nacional. Hoje, em pleno ano 2000, o último do século, não existem 1.500 salas no Brasil. Portanto, nessas últimas décadas, quase 2.000 salas de cinema - ou seja, 2.000 exibidores - fecharam suas portas. Evidentemente, a prevalência da televisão, o custo dos ingressos e a incompatibilidade técnica das salas de grandes proporções físicas, muitas vezes com 800 ou 900 assentos - quase 1000 espectadores -, tornaram-nas economicamente inviáveis e financeiramente insustentáveis. Passaram a ser realmente um mau negócio, e os seus proprietários não dispunham de capital para financiar uma reestruturação, construindo salas menores e dotando-as com equipamentos mais modernos e atualizados.

Desse modo, de um lado, está o advento da televisão no Brasil - cuja qualidade não pode deixar de ser reconhecida - e, de outro lado, os custos da renovação de equipamentos e da adaptação a um novo modelo, que abrange salas menores e instrumentos ultra-sofisticados, como ocorre hoje. De 3.500 salas existentes, há apenas 1.500 salas hoje no Brasil.

            No início dos anos 80, o Brasil chegou a ter participação em dois terços de todos os filmes projetados no País, não só nos dias de exibição, mas praticamente dois terços em termos de arrecadação de bilheteria e também em número de espectadores que freqüentaram os cinemas e assistiram, especificamente, a filmes brasileiros, produzidos, rodados e revelados aqui no Brasil.

            Essa situação realmente decaiu, e o grande momento crítico, dramático, depressivo do cinema brasileiro foi a partir de 1989 ou início de 1990, com o advento do Governo Collor, quando toda a estrutura, por mais precária que fosse, por mais incapacitada que fosse, ainda que realmente precária, tinha, sim, a capacidade de sustentar um razoável número de produções ao longo do ano. Como disse, chegamos a ter, no início dos anos 80, dois terços do que foi visto pelos espectadores brasileiros em todo o País. Hoje, infelizmente, apesar do recrudescimento do processo produtivo, apesar da série de iniciativas do próprio Governo, por intermédio do Ministério da Cultura, em apoio à produção cinematográfica, ainda não atingimos o número dos anos 80, em termos de espectadores e de arrecadação. Entre filmes estrangeiros e brasileiros exibidos no Brasil atualmente, apenas 8% deles são nacionais. Os restantes 82% de tudo o que se vê em nossas telas é de origem estrangeira.

Os trabalhos da Comissão chegaram à conclusão de que o Estado erra no momento em que se restringe a apoiar tão-somente a produção em si mesma, porque, nos tempos modernos, a produção é apenas parte dos esforços e dos investimentos necessários para que uma obra cinematográfica chegue ao público. Outra parte, talvez tão importante e tão essencial quanto essa, é aquela que diz respeito aos mecanismos de distribuição, de divulgação e de exibição. E como nós, durante muito tempo, concentramos muito mais dinheiro, recursos, financiamentos e esforços apenas na parte produtiva, ao tentar produzir obras de valor, muito pouco ficou para se investir em distribuição e exibição.

Esse foi um dos pontos detectados pela nossa Comissão, mas não quero aqui adiantar as resoluções e as propostas que emanarão do relatório do Senador Francelino Pereira.

O Senador Francelino Pereira apresentará na próxima terça-feira o relatório conclusivo da nossa Comissão Especial do Cinema. Nesta sessão, Sr. Presidente, eu apenas queria registrar a importância do trabalho do Senador Francelino Pereira, da dedicação com que S. Exª se houve, do amor que demonstra pela cultura brasileira e do desejo que ele tem de defender a produção nacional. E todos nós, integrantes da Comissão - eu também, na condição de Presidente da Comissão -, participamos dessa aspiração e vamos levar isso ao conhecimento do País pela apresentação desse relatório na próxima semana.

Obrigado, Sr. Presidente.