O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as medidas do Governo Federal cortando investimentos no setor social já se tornaram rotineiras, apesar dos protestos contrários do Congresso Nacional e de instituições em todo o País.

Particularmente, já perdi as contas de quantas vezes assumi esta tribuna para tratar desse assunto. Mas chega um ponto em que cansamos. Falamos, reclamamos, reivindicamos, e o Governo continua insensível aos problemas sociais. Parece uma entidade surda quando os pleitos são originários do povo ou mesmo daqui do Congresso Nacional.

Agora, uma vez mais, anunciam outro golpe naqueles que mais precisam do apoio do Poder Público. Mas, desta vez, foram longe demais. Vão cortar a distribuição de cestas básicas a famílias carentes, conforme reportagem publicada no último domingo pela Folha de S.Paulo. Mais uma medida equivocada, tomada ao bel-prazer dos burocratas de gabinete, que parecem não conhecer o país que governam. Uma decisão que irá aumentar a fome e o sofrimento de milhões de famílias em todo o País.

Reproduzirei, aqui, Sr. Presidente, Srs. Senadores, o texto integral de um artigo impecável escrito pelo respeitado jornalista Clóvis Rossi, publicado hoje na mesma Folha de S.Paulo. Um texto conciso, que traduz a revolta com a medida do Governo e as conseqüências que dela decorrerão.

Faço minhas as palavras precisas do jornalista. Elas fazem um retrato perfeito da face real do governo do Presidente Fernando Henrique Cardoso, que sempre olha com muito mais apreço e atenção as necessidades daqueles que precisam muito mais que uma simples cesta básica.

Quem sabe vindo de um jornal da importância da Folha e da pena de um jornalista da credibilidade de Clóvis Rossi as observações possam ecoar de forma mais consistente no Palácio do Planalto.

O caráter do Governo Fernando Henrique Cardoso cabe, por inteiro, em uma única frase, a de Osmar Terra, Secretário Executivo do Programa Comunidade Solidária. ‘O Programa mata a fome, mas não ajuda a diminuir a pobreza nem estimula a economia das regiões mais carentes” - diz ele a propósito do corte das cestas básicas para as famílias mais pobres.

Tem-se, nessa única sentença, os dois lados essenciais do Governo FHC. Primeiro, o academicismo. Segundo, o economicismo.

O importante, para um governo acadêmico-economicista, não é que as pessoas sobrevivam, mas que a pobreza diminua e a economia cresça. Pouco importa, para esse tipo de raciocínio, que, para que a pobreza diminua e a economia cresça, é preciso, antes de mais nada, que os pobres continuem vivos, uma proeza que muitos deles só estão conseguindo perpetrar graças às cestas básicas que agora serão cortadas.

É óbvio que, do ponto de vista estritamente acadêmico, Terra tem razão. A doação, pura e simples, de alimentos (ou do que seja) é assistencialismo que não altera as estruturas que tornam as doações obrigatórias ou no mínimo necessárias. Mas o pensamento acadêmico

ignora o fato de que, enquanto as estruturas não mudam, é fundamental que as pessoas sobrevivam. Tirar-lhes a cesta básica, como demonstrou reportagem da Folha de S.Paulo no domingo, é conduzir tais pessoas ao cemitério. Não tenho dúvida nenhuma disso. Depois que morrerem ou sofrerem danos irreversíveis por desnutrição, de nada lhes adiantará uma mudança de estruturas que dispense o assistencialismo.

Um político como o Presidente Fernando Henrique Cardoso, que tem história, um homem sério, respeitado no Brasil e no exterior, já deveria ter aprendido essa lição elementar. Mas Sua Excelência se queixa da dificuldade em governar um país no qual é preciso dizer não a pedidos justos. Seria menos difícil se o Governo fosse menos generoso com os que não precisam de cestas básicas e mais generoso com aqueles que delas precisam.

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) - Permite-me V. Exª um aparte?

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Com muita honra, ouço o aparte do Senador Luiz Pontes.

O Sr. Luiz Pontes (PSDB - CE) - Senador Maguito Vilela, apóio V. Exª neste seu pronunciamento. V. Exª tem levantado temas preocupantes. Na semana passada, falou sobre as BRs do nosso País. Voltei do Ceará hoje, depois de ter percorrido a BR 222, a BR 116, a BR 020, e constatei o que V. Exª deixou aqui bem claro: não há recurso sequer para a operação tapa-buraco nas BRs, que têm causado vítimas em vários Estados do nosso País. Precisamos tomar uma posição enérgica, porque estamos nós, Senadores e Deputados Federais, com falta de crédito perante a sociedade dos nossos Estados. A ação do Governo prejudica-nos, e eu, que apóio o Governo - sou do PSDB -, estou chegando ao meu limite. Não tenho mais condições de andar pelo interior do meu Estado e de encontrar desculpas para o fato de esses recursos não estarem chegando ao Estado do Ceará e a outros Estados para a recuperação das BRs. Hoje o Governo toma a medida de acabar com a cesta básica, que, principalmente no Ceará e em outros Estados nordestinos, tenta diminuir a miséria. A cesta básica é humilhante para um pai de família, mas tem sido um paliativo, enquanto o Governo não tem uma política de industrialização, uma política agrícola principalmente para o Nordeste. A nossa região tem enfrentado problemas graves com a estiagem, pois a natureza tem sido sua madrasta, trazendo fome, miséria e falta de perspectiva ao homem nordestino. O próprio Governo, reconhecendo o erro da ausência de uma ação mais enérgica, de uma política voltada para o social do Nordeste, adotou o programa de cesta básica, que realmente tem permitido que milhares de pais de família não tenham o dissabor de chegar em casa sem ter sequer um prato de feijão para seus filhos. Apóio a iniciativa de V. Exª, Senador Maguito Vilela. Nós, Senadores, devemos tomar uma posição, não só ocupando a tribuna, como V. Exª disse que irá fazer todas as semanas, se necessário, para conseguir os recursos para recuperar as rodovias. Devemos, sim, firmar uma posição. Coloco-me à disposição de V. Exª e de outros Senadores para que, juntos, possamos ir ao Presidente da República dizer que não aceitamos o corte da cesta básica se não houver uma medida imediata para solucionar o problema do sofrimento e da miséria de milhares de brasileiros.

O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO) - Senador Luiz Pontes, agradeço a V. Exª o aparte. V. Exª é um Senador jovem, brilhante, competente e representa muito bem o Estado do Ceará e, com a sua inteligência, tem abrilhantado este Senado.

Na realidade, nós, Senadores, ficamos envergonhados ao andar pelas nossas estradas, ao visitar os nossos Municípios. Todos perguntam-me se tenho condições de conseguir recursos para a melhoria da trafegabilidade das nossas estradas federais, do nosso Estado, da nossa região. É constrangedor até mesmo viajar. Chego a ficar envergonhado. Não tenho mais o que falar nas rádios do meu Estado, da minha região nem das cidades que visito sobre as estradas federais.

Também considero humilhante dar uma cesta básica, mas é muito mais humilhante para o cidadão desempregado chegar em casa, depois de andar em busca emprego ou de qualquer auxílio, e dizer aos filhos que não tem nada para lhes dar, nem comida, nada. Isso é muito mais humilhante. A fome humilha, envergonha e diminui o ser humano. A morte pela fome é a morte mais humilhante que se pode ter nesta Terra.

Não podemos permitir que se corte a distribuição das cestas básicas num momento de tão altas taxas de desemprego, principalmente nos Estados do Nordeste. Visitei Fortaleza, suas periferias e o interior do Estado e vi que existem dificuldades, assim como no interior de Alagoas, de Pernambuco, de Goiás e nos demais Estados brasileiros. Não podemos permitir que isso aconteça. Tenho certeza de que os recursos destinados à cesta básica não farão falta nenhuma ao Governo Federal, como não fazem aos Governos estaduais. Tive a oportunidade de desenvolver esse programa no Estado de Goiás.

O que posso argumentar quando alguém me aborda e diz que, mesmo não havendo dinheiro para construção e reforma de estradas e para distribuição de cestas básicas, sempre há recursos para pagar, por exemplo, a obra do TRT de São Paulo - onde foram gastos mais de R$200 milhões - e para acudir os Bancos Marka e FonteCindam - que levaram bilhões de reais? Sem falar de outros recursos destinados a outras causas sem a menor utilidade pública.

Agradeço ao Senador Luiz Pontes pela solidariedade. Temos de nos unir em torno dos pobres, dos humildes, dos necessitados. Assim, estaremos dignificando e honrando o nosso mandato de Senador.

Agradeço também ao nobre Senador Iris Rezende por ter-me concedido a oportunidade de fazer meu pronunciamento.

Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância.