O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Ministério da Saúde publicou, recentemente, o Relatório de Implementação do Projeto Brasileiro de Prevenção e Controle das Doenças Sexualmente Transmissíveis e Aids II, mais conhecido como “Projeto Aids II”. A publicação relata, de forma pormenorizada, as ações governamentais que se vêm desenvolvendo no combate à doença e as sucessivas etapas da execução orçamentária e financeira do convênio firmado entre o Governo brasileiro e o Banco Mundial.

Apraz-me, Srªs e Srs. Senadores, reportar os avanços que temos alcançado no combate à Aids, os quais têm sido destacados por pesquisadores e autoridades de prestígio internacional. Ao mesmo tempo, vejo-me no dever de alertar nossos dirigentes para que algumas deficiências constatadas nas fases de implementação até agora desenvolvidas sejam sanadas a tempo, para que esse projeto de tamanha magnitude e de tão elevado significado social não venha a ser prejudicado.

O segundo acordo de empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial), visando a combater a Aids em nosso País, foi celebrado em dezembro de 1998 e começou a viger em fevereiro do ano passado. O convênio é fixado em US$300 milhões, sendo US$165 milhões provenientes do empréstimo enquanto os US$135 milhões restantes representam a contrapartida nacional. Desses, US$78 milhões provêm do Governo Federal; 32 milhões, dos Governos Estaduais; e US$25 milhões, das municipalidades envolvidas.

Basicamente, o Projeto Aids II, dando seqüência ao primeiro acordo, objetiva reduzir a incidência da infecção e também melhorar o tratamento e a assistência às pessoas contaminadas, bem como aos portadores do vírus HIV e de outras moléstias sexualmente transmissíveis. Para isso, o projeto, estruturado em três componentes básicos, destina US$128 milhões para área de proteção à saúde, proteção dos direitos fundamentais e prevenção das doenças; 102 milhões para diagnóstico, tratamento e assistência aos portadores do vírus; e US$70 milhões para ações de desenvolvimento institucional e gestão.

A prevenção e o controle da Aids no Brasil têm apresentado resultados bastante satisfatórios, reconhecidos internacionalmente. É bom lembrar que essa moléstia foi identificada pela primeira vez, no Brasil, em 1980. Onze anos depois, sua taxa de incidência já era bastante elevada: oito casos notificados para cada grupo de 100 mil pessoas. Em 1998, essa taxa era de 13,7 casos para 100 mil habitantes, e o número acumulado de casos registrados no Brasil, desde o surgimento da epidemia até o mês de junho último, era de 190 mil. Esses números, obviamente, se referem aos casos notificados pelas autoridades sanitárias, porque o número estimado de doentes e de portadores do vírus, em 1998, era de 530 mil brasileiros entre 15 e 49 anos.

A boa notícia, no que respeita às estatísticas referentes à Aids, é que os casos notificados têm apresentado uma tendência à estabilização. No grupo de transmissão do vírus por transfusão de sangue - segmento fortemente atingido nos primeiros anos da epidemia - vem-se observando um significativo declínio, o que é creditado ao rigoroso controle do sangue e hemoderivados que passou a ser adotado nos últimos anos.

Além disso, deve-se observar que as taxas de letalidade também vêm registrando queda, desde 1995, coincidindo com a adoção da terapia com anti-retrovirais e com a distribuição, gratuita e universalizada, desses medicamentos pelo Ministério da Saúde.

Os resultados que vêm sendo obtidos nos últimos anos, Sr. Presidente, indicam que a estratégia brasileira de combate à Aids é bastante correta, podendo-se assinalar progressos tanto na prevenção quanto no tratamento da moléstia. Em recente entrevista ao jornal Correio Braziliense, o Diretor-Executivo do Programa das Nações Unidas de Controle da Aids (Unaids), Peter Piot, que esteve no Brasil no começo deste mês, destacou a importância das ações preventivas para reduzir a incidência da infecção, “principalmente entre jovens, profissionais do sexo e usuários de drogas injetáveis”. Piot, que participou do Forum 2000 DST/Aids: cooperação entre América Latina e Caribe, realizado no Rio de Janeiro, elogiou os trabalhos de prevenção que vêm sendo desenvolvidos no Brasil, bem como o fornecimento do coquetel anti-retroviral para os soropositivos. “O Brasil é um exemplo do acesso a esse tratamento. É graças a isso e à mobilização social que o país tem feito progressos importantes”. E acrescentou: “Para nos assegurarmos que o alcance desses serviços não chega só à população geral, mas também aos excluídos - cujos membros representam uma grande parcela dos infectados pelo vírus - o governo tem feito importantes alianças com Organizações Não-Governamentais.

Nesse ponto, é preciso reconhecer que as atividades de prevenção e de combate à Aids, no Brasil, englobam os esforços de órgãos públicos, organismos internacionais, entidades comunitárias e do setor privado, conforme recomendação das autoridades sanitárias, de forma a lograr maior eficácia.

Essa, aliás, é uma das diretrizes do Projeto Aids II, conforme destaca, na apresentação do Relatório, o coordenador Paulo Teixeira: “O desenvolvimento técnico-científico e administrativo de programas em DST/HIV/Aids e o fortalecimento institucional dos Estados, Municípios, Organizações Não-Governamentais, empresas e instituições de ensino e pesquisa dedicados à prevenção, assistência e controle da epidemia é o caminho mais seguro para o aprimoramento do processo e melhor execução do Aids II”.

Outro ponto que merece ser destacado é o processo de descentralização das atividades, fundamental na execução do Projeto. “Além de planejar e executar, aos parceiros desta Coordenação será transferida, gradualmente, a co-responsabilidade pelo monitoramento e avaliação dos projetos em desenvolvimento na sua região ou localidade, o que permitirá uma resposta gerencial mais adequada e imediata aos projetos”, explica Paulo Teixeira.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é gratificante saber que os recursos financeiros provenientes do empréstimo e da contrapartida nacional estão sendo bem empregados na prevenção e no controle da Aids. Mais ainda, é gratificante saber que a incidência dessa terrível moléstia vem dando sinais de estabilização e, em alguns segmentos, até mesmo de declínio, em nosso País.

No entanto, apesar de todos os progressos até aqui alcançados, o impacto da Aids ainda é assustador, bastando lembrar que essa doença, em 1996, foi a quarta causa de óbitos no País, no segmento de 20 a 49 anos.

Em que pesem os progressos alcançados e a seriedade com que vêm sendo conduzidos os trabalhos das autoridades sanitárias, é preciso lembrar que a avaliação do Projeto Aids I, encerrado em 1998, explicitou uma deficiência a ser corrigida na etapa em curso. Com algumas exceções, os programas incluídos no referido projeto demonstraram enorme fragilidade institucional, pouca autonomia decisória e pouca agilidade no uso dos recursos.

Ao louvar os esforços empreendidos por nossas autoridades na prevenção e no controle da Aids, quero acreditar que o Projeto Aids II, com base nas avaliações já realizadas, buscará sanar essas deficiências, de forma a reduzir drasticamente, e no prazo mais curto possível, a incidência dessa moléstia que já flagela 190 mil brasileiros e milhões de pessoas em todo o mundo.

Muito obrigado.