Pronunciamento de Moreira Mendes em 29/11/2000
Discurso durante a 164ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre a reportagem publicada pela revista Veja, em 22 novembro, sob o título "Até onde a Amazônia pode resistir?", contrária à suspensão dos investimentos necessários para o desenvolvimento da região.
- Autor
- Moreira Mendes (PFL - Partido da Frente Liberal/RO)
- Nome completo: Rubens Moreira Mendes Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
POLITICA DO MEIO AMBIENTE.:
- Considerações sobre a reportagem publicada pela revista Veja, em 22 novembro, sob o título "Até onde a Amazônia pode resistir?", contrária à suspensão dos investimentos necessários para o desenvolvimento da região.
- Aparteantes
- Gilberto Mestrinho.
- Publicação
- Publicação no DSF de 30/11/2000 - Página 23310
- Assunto
- Outros > DESENVOLVIMENTO REGIONAL. POLITICA DO MEIO AMBIENTE.
- Indexação
-
- CRITICA, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, VEJA, ESTADO DE SÃO PAULO (SP), REFERENCIA, PESQUISA, ENTIDADE, PAIS ESTRANGEIRO, ESTADOS UNIDOS DA AMERICA (EUA), PREVISÃO, AUMENTO, DESTRUIÇÃO, FLORESTA AMAZONICA, MOTIVO, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO REGIONAL, REGIÃO AMAZONICA.
- DEFESA, IMPORTANCIA, CONTINUAÇÃO, PROGRAMA, GOVERNO FEDERAL, INVESTIMENTO, INFRAESTRUTURA, REGIÃO NORTE, INCENTIVO, INDUSTRIA, MADEIRA, UTILIZAÇÃO, MANEJO ECOLOGICO, REALIZAÇÃO, ZONEAMENTO ECOLOGICO-ECONOMICO, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE.
SENADO FEDERAL SF -
SECRETARIA-GERAL DA MESA SUBSECRETARIA DE TAQUIGRAFIA |
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, com a finalidade de mostrar a realidade da indústria de base florestal, em Rondônia, trago, inicialmente, à discussão matéria veiculada na revista Veja, no dia 22 de novembro, já debatida nesta Casa, sob o título: “Até onde a Amazônia pode resistir”, considerando que a matéria em questão afeta todos os Estados amazônicos e diretamente o meu Estado, Rondônia.
Tendo como objetivo principal atacar os investimentos do Governo Federal na Amazônia, no âmbito do programa Avança Brasil e seus efeitos sobre o meio ambiente, a publicação, baseada em estudos e pesquisas do cientista William Laurence da Smithsonian Institution dos Estados Unidos e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia - o INPA, emite parecer catastrófico, com previsão altamente pessimista quanto à devastação total das florestas da Amazônia, prevendo que, em apenas 28 anos, restarão aproximadamente 28% de mata virgem.
A tese do referido cientista tenta provar que qualquer investimento em obras de infra-estrutura na Amazônia representa um avassalador avanço sobre as florestas, chegando mesmo a prever, com precisão milimétrica, que as obras do Avança Brasil poderão representar um incremento de 25% sobre os atuais 20 mil quilômetros quadrados de devastação anual da floresta.
Observa-se que o estudo visa a fazer o Governo retroceder quanto ao programa de investimentos na Amazônia em áreas estratégicas para o seu desenvolvimento, como a construção e pavimentação de oito mil quilômetros de rodovias, construção e ampliação de portos e aeroportos, gasodutos, hidrovias do Araguaia/Tocantins, com 2.250km; Madeira/Solimões, com 1.056km; linhas de transmissão; e mais de 1.400km da ferrovia Norte/Sul, com previsão de recursos da ordem de R$40 bilhões, nos próximos oito anos.
Ao enfocar o impacto ambiental decorrente dessas obras, a reportagem dá um destaque especial e tendencioso quanto à atuação da atividade madeireira ao afirmar: “A ação destrutiva começa com a retirada da madeira. Em seguida, os madeireiros partem para uma área nova e a terra arrasada que deixam para trás se transforma em local de plantação ou pastagem para gado”.
Todos que convivem com a realidade do campo, na agricultura, na pecuária ou na atividade da exploração florestal, sabe que, na maioria das vezes, ocorre exatamente o processo inverso.
Conforme pretendo demonstrar adiante, a imprensa de um modo geral considera o madeireiro, erroneamente, como o grande responsável pela devastação das florestas, o verdadeiro bicho papão que come criancinhas.
Não posso admitir o cancelamento desses investimentos, pois na região habita cerca de 19 milhões de brasileiros, que dependem da ação do Governo para assegurar alternativas de sobrevivência. Ao contrário do que prevê a reportagem, a suspensão desses investimentos, sim, poderá significar maior pressão sobre as florestas por falta de outras alternativas econômicas que poderão surgir.
Elogiosa é a posição do Secretário de Planejamento e Investimentos Estratégicos do Ministério do Meio Ambiente, José Paulo Silveira, ao afirmar: “Não dá para imaginar a instalação de uma redoma sobre a floresta, condenando populações locais ao abandono”.
Contrariamente à posição central defendida, a reportagem admite, com base em estudos e parecer do Instituto do Homem e do Meio Ambiente - Imazon, que é possível a exploração racional das florestas, por meio do manejo florestal, e que a atividade madeireira é a grande vocação da região em decorrência da baixa fertilidade dos solos, estimada em 83%, portanto, inservíveis para a agricultura e pecuária. Este indicador, entretanto, não se aplica a Rondônia, pois, de acordo com o zoneamento sócio-econômico e ecológico do Estado, as terras férteis representam 51% da sua área total.
Feitas essas considerações pertinentes, pretendo, como disse, mostrar a importância da indústria de base florestal em Rondônia, bem como mostrar a forma discricionária como é tratado o empresário do setor madeireiro, que tem sido o alvo mais fácil e mais visível de um complexo processo de exploração dos recursos florestais, do qual também faz parte o próprio Governo Federal. Explico: o movimento de ocupação da Amazônia, a partir da década de 70, foi patrocinado pelo Governo Federal, que incentivou o processo de migração como forma de diminuir as pressões sociais de várias outras regiões do País e também sob o pretexto da suposta soberania e segurança nacional, cujo lema era "Integrar para não entregar". O equívoco dessa política governamental provocou um intenso fluxo migratório para o meu Estado, o que elevou a sua população de 111.064 habitantes, em 1970, para 503.125 habitantes em 1980, atingindo impressionante índice de crescimento da ordem de 16% ao ano no período, quando a média de crescimento do País girava em torno de 2%. Hoje, são aproximadamente 1.4 milhão de habitantes.
Constatou-se a incompatibilidade das políticas públicas tradicionalmente adotadas pelo Governo Federal às peculiaridades locais, refletindo-se no grande avanço dos desmatamentos desnecessários, feitos, muitas vezes, em áreas improdutivas, à revelia de qualquer espécie de planejamento e ocupação sustentável, visando simplesmente satisfazer condições burocráticas impostas pelo Incra, que assegurassem a posse da terra àquele que mais derrubasse ou que mais prejudicasse a floresta.
A intensificação dessa prática constituiu-se numa avassaladora onda de desperdício de materiais lenhosos, produtos e subprodutos florestais, culminando ainda com a formação de grandes áreas de capoeiras. No entanto, dada a grande oferta de madeira proveniente dos desmatamentos, o desastre seria ainda maior caso não houvesse a instalação de indústrias madeireiras que promoveram parte do aproveitamento da madeira que, invariavelmente, seria transformada em cinzas nas queimadas.
Só para exemplificar, o total de áreas desmatadas no Estado cresceu de 420 mil hectares, em 1978, para 3 milhões de hectares, em 1988, e para 5. 611. 294 hectares em 1998, o que corresponde a apenas 23,52% da área total do Estado. Ainda assim, há que se considerar que existe cobertura florestal em quase 77% do Estado de Rondônia, que deverá ser mantida por força do zoneamento sócio-econômico e ecológico, instituído pela Lei Estadual nº 233, de 06/07/2000, sancionada pelo Governador José de Abreu Bianco.
Portanto, no Estado de Rondônia, como temos dito, o verde é legal, o verde é imposição da lei. Vale lembrar, ainda, que Rondônia é o único Estado da Federação que tem o zoneamento socioeconômico e ecológico em escala de 1: 250.000, cujo fundamento principal é a preservação dos ecossistemas frágeis e a definição das melhores aptidões do uso do solo e de seus recursos naturais, como as áreas que servem para exploração intensiva para as atividades agropecuária e madeireira.
O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Permite-me V. Exª um aparte?
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Com prazer, ouço V. Exª.
O Sr. Ernandes Amorim (PPB - RO) - Senador Moreira Mendes, eu sou baiano e estava na Bahia em 1975, recém-formado, quando ouvi o chamamento feito pela imprensa nacional para ocupação da Amazônia. Àquela época, tive a oportunidade de sair de uma faculdade para ser assentado em um programa de reforma agrária de sucesso na Amazônia. E lá, a mando do governo, desmatamos, num projeto de desenvolvimento de uma área que estava perdida no mundo e no espaço. Ocupando aquela área, com progresso e desenvolvimento, chegou-se a se usufruir daquela região. Porém, lamentavelmente, as leis ambientais e as perversidades contra a Amazônia impuseram o seu retrocesso. Para tudo o que se prevê ou que se venha a fazer, existe um empecilho para se desenvolver aquela região. Utilizam como desculpa a lei ambiental, os interesses internacionais, os barbudinhos das ONGs, que não trazem lucros para o Brasil, mas são informes, são pontos avançados de interesse internacional. Por isso, é normal que, hoje, a Amazônia esteja prejudicada. Além disso, há os madeireiros, os que lá residem. V. Exª é testemunha desse processo, porque reside naquele Estado há quase 30 anos. V. Exª sabe que o que foi proposto não era essa política. Hoje se fala em manter a selva intacta, mas se esquecem de que ali há brasileiros, há interesses nacionais; que estão invadindo as nossas fronteiras; que a Amazônia está sendo comprada, nas suas áreas maiores, por grupos internacionais. Esta Casa tem que redimensionar essa situação para não expulsar de lá quem foi convidado. Não sou mais o peão que foi para lá. Hoje sou um fazendeiro, um político. Hoje estou nesta Casa somando esforços com V. Exª, com o nosso grande Líder da Amazônia, que é o nosso eterno Governador, nosso amigo Gilberto Mestrinho. Ainda hoje, estive no Ministério da Agricultura, nobre Senador, procurando meios para buscar uma modificação na lei que dá sustentação ao controle dos animais selvagens da Amazônia, como é o caso do jacaré. Na nossa região, ele está matando e comendo as pessoas. Atualmente, o maior dizimador dos cardumes é o jacaré. Estamos procurando, neste Congresso, um meio de aprovar uma alteração na lei, para que o jacaré, depois de um metro e meio, seja abatido. A partir daí, ele se torna uma fera. Ele come o homem, como fez em Porto Velho. V. Exª é testemunha, é conhecedor desse fato. Os peixes já não são uma alimentação suficiente para esses animais. Eles estão comendo seres humanos e animais. Portanto, a selva, a madeira em si tem que ser explorada. Chega uma época em que determinados tipos de madeira não crescem, não se desenvolvem; têm que ser administradas, industrializadas. E esses madeireiros não podem ser jogados para escanteio, porque são empresários e têm que ter apoio. V. Exª sabe que estou retornando a Rondônia como Prefeito de uma cidade importante. Lá, no meu Município, terei que conviver com o apoio deste Congresso, com a aquiescência do próprio Ibama e do próprio Ministério, para que os madeireiros não sejam expulsos, para que a classe não seja exterminada. Eles têm uma proposta de trabalho, e esta Casa tem a obrigação de apoiá-los. Por isso, V. Exª está no caminho certo. Deve-se buscar uma saída para todos. Acho que a Amazônia é isso aí! É uma nova descoberta para esta Pátria, e temos que ter o cuidado devido. V. Exª está trabalhando em cima disso, e temos debatido sobre esse tema constantemente nesta Casa. Agradeço-lhe a permissão para este aparte. Muito obrigado.
O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - V. Exª me permite um aparte, Senador Moreira Mendes?
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Eminente Senador Ernandes Amorim, antes de comentar o seu aparte, que muito engrandece o meu pronunciamento, quero ouvir também o aparte do Senador Gilberto Mestrinho, Professor em Amazônia.
O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Nobre Senador Moreira Mendes, do vizinho Estado de Rondônia, V. Exª está fazendo um pronunciamento muito importante, porque busca desmistificar essas notícias que são divulgadas em reportagens escandalosas e que servem não ao interesse nacional, mas a interesses outros que não são aqueles da Amazônia nem do Brasil. O que se combate agora é o programa “Avança Brasil”. O Governo Federal teve uma lembrança que há muito tempo não tinha, de mencionar que realizaria programas, também na Amazônia, de integração com o “Avança Brasil”. E quais são esses programas? Hidrovias. A Amazônia é caracterizada por hidrovias. Hidrovia é um nome novo, de modismo que se deu aos rios. A hidrovia apenas busca corrigir o nível do rio e a navegação no rio, para que ela se faça com mais segurança e possa atender a um trecho econômico maior das populações que lá vivem e que lá trabalham. Porém, esses rios já existem desde o alude dos Andes, em épocas imemoriais, e sempre foram navegáveis. O rio Madeira, por exemplo - V. Exª se referiu à hidrovia do Madeira -, é um dos mais antigos que temos; depois do Purus, do Negro e do Juruá, é um dos mais antigos. Sempre teve uma navegação intensa, desde a época da borracha. Havia problemas - porque os rios da Amazonas têm mutações - que precisavam ser corrigidos: um banco de areia aqui, uma pedra acolá. Problemas esses que têm que ser corrigidos para que a navegação se faça com velocidade. Mas a hidrovia do Madeira possibilitou que a soja do norte de Mato Grosso e do Estado de Rondônia pudesse descer o rio para Porto Itacoatiara e, a partir daí, ser exportada por um preço entre 20 a U$25 mais barato no mercado internacional. Até então, o produto saía dali para o Paranaguá, no Paraná, de caminhão. Ora, não se falava antes no Madeira ou na hidrovia do Madeira até que se começou a transportar soja pelo referido rio. É preciso combater as hidrovias na região, porque o mesmo acontecerá com a hidrovia do Tocantins, que vai escoar soja do Tocantins, do Pará, do Mato Grosso, etc.
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Aliás, Senador Gilberto Mestrinho, essa matéria já tem sido objeto de sérias críticas por parte dessas ONGs, que não querem também a existência da hidrovia do Tocantins.
O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Correto. Eles têm feito um trabalho terrível para evitar essa hidrovia, corrigindo determinadas áreas do Tocantins para permitir esse escoamento. Assim, o “Avança Brasil” quer fazer essa hidrovia, embora não coloque verba no Orçamento. Isso ocorre muito também. Fazem o programa e divulgam-no, mas a verba para fazê-lo, esquecem! Um outro programa são os eixos rodoviários, que são fundamentais, porque os rios na Amazônia tem um sentido, sempre em busca do oceano ou do rio mãe. E precisamos de estradas. É fundamental fazer estradas na região amazônica, mesmo porque, vários rios da Amazônia não têm água suficiente o ano todo. Eles impedem a navegação para determinadas áreas, e precisa haver penetração por meio da estrada. Lembro-me de que eles atacam ali também a rodovia 174. Ela já existe há 40 anos. Era uma estrada de barro, que foi asfaltada. Mas, na época, diziam que isso causaria um dano terrível à Amazônia. Por quê? Ora, porque tem as populações indígenas! Os Waimiri-atroari, que antes da estrada eram menos de 300, somam atualmente mais de mil...
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - E com saúde e educação.
O Sr. Gilberto Mestrinho (PMDB - AM) - Exatamente, com saúde, com desenvolvimento, com educação e freqüentando universidades. É sabido que os Waimiri-atroari deixaram de ser violentos como antes. Lembro-me dos missionários bíblicos, que foram dizimados por eles, o pessoal Funai, denominado SPI àquele tempo, a missão do Padre Caleri. Hoje isso não acontece. Os Waimiri-atroari convivem pacificamente com os brancos e até recebem royalties pela licença para utilizarem a estrada e também pela utilização de uma passagem para Paranapanema. Vivem felizes, integrados nesse convívio, mantendo suas tradições e seus cultivares. Mas é preciso combater essas estradas. Porque tudo que se faz significa desenvolvimento e crescimento econômico para a Amazônia. Voltam-se, também, contra a exploração madeireira.
Recentemente, em Haia, houve uma reunião em que se discutia a respeito do desenvolvimento limpo. O que é o desenvolvimento limpo? É retirar da atmosfera a sujeira produzida pelo mundo desenvolvido, que nela despeja milhões e milhões de toneladas de sujeira a cada segundo. A única forma de retirá-la seria reduzindo a sua emissão. Mas ninguém aceita reduzir essas emissões. Fizeram o Protocolo de Kyoto, mas ninguém quis assiná-lo. Querem estabelecer multas, mas ninguém aceita as penalidades. Assim, querem usar a floresta Amazônica como sumidouro, por acreditarem que somente ela pode receber todo esse lixo. Mas eles mesmo dizem, quando se discute o estabelecimento do pagamento dos royalties pelo sumidouro dos gases, que a floresta só absorve gás carbônico quando está em crescimento. Por isso, manejar a floresta Amazônica seria o maior benefício que se faria ao meio ambiente, porque as árvores em crescimento, como todo vegetal em crescimento, retira gás carbônico da atmosfera e o transformam em matéria - ou seja, madeira, folhas, caules, etc. Assim, não há nenhuma culpa. Culpar, no caso, os madeireiros por destruição, é falácia. V. Exª mesmo falou que, em Rondônia, quando houve aquela avalanche de colonização, o Estado passou de pouco mais de cem mil habitantes para um milhão e quatrocentos mil em um período curto. No entanto, em Rondônia, apesar de todos os erros apontados pelo eminente Senador Moreira Mendes, não se desmatou 1% da Amazônia, que cobre uma área de 550 milhões de hectares - e lá há somente 5 milhões de hectares até hoje. Logo, não há esse dano todo. Assim, Senador, parabéns a V. Exª. O que é preciso é que se desmistifique aquilo que se diz sobre a Amazônia, e que nos dêem o direito de nos integrarmos à sociedade brasileira e não nos reservem o papel exclusivo de “lixeiros da sujeira do mundo desenvolvido”. Parabéns a V. Exª.
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Obrigado, Senador Gilberto Mestrinho. Definitivamente V. Exª, com o seu conhecimento, só pode engrandecer o meu pronunciamento.
Eu pediria ao eminente Presidente, embora já tenha visto o sinal alertando-me que o meu tempo está esgotado, a compreensão de V. Exª, assim como a dos eminentes Pares, para que me permitissem concluir o meu pronunciamento por tratar de assunto de extrema importância para o meu Estado.
O SR. PRESIDENTE (Henrique Loyola) - Pois não. Apenas lembrando que há oradores inscritos.
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - A indústria madeireira é pioneira em nosso jovem Estado, e vem contribuindo decisivamente para sua ocupação e desenvolvimento, a despeito das situações adversas que muitas vezes enfrenta, como a poderosa concorrência com outros centros produtores que se agrava ainda mais com as pressões emanadas dos organismos ambientalistas que se caracterizam pela incompreensão e o preconceito em relação a sua atividade, e, ainda, pela ação fiscalizadora do Ibama, que, ao invés de ordenar e orientar pela ação de alguns dos seus servidores - alguns, repito - tem, na verdade, contribuído para o desarranjo do setor por meio daquela velha e conhecida prática de “impor dificuldades” para depois “vender” facilidades.
Resultado: perda da competitividade da “banda sadia” do setor madeireiro no meu Estado, que é a maioria, para a “banda podre”, constituída por alguns poucos madeireiros inescrupulosos, e, principalmente, dos “toreiros” clandestinos que extraem madeiras das reservas indígenas, das florestas nacionais e dos parques estaduais e as vendem aos maus madeireiros, aos quais me referi, com o beneplácito e conivência, lamentavelmente, de alguns setores do Ibama.
É importante enfatizar que não existe economia no mundo que não esteja pautada pela exploração dos recursos naturais. Certamente cabe ao Governo, mediante adequado planejamento e gerenciamento ambiental, minimizar os impactos negativos resultantes da atividade econômica.
Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, depois desta breve retrospectiva, resta lembrar que é consenso hoje, no Brasil, a necessidade da preservação dos recursos naturais da Amazônia. Mas é necessário também ressaltar que as pressões excessivas para deixá-la intocada poderão abrigar outros interesses que em nada se relacionam com o “bem-estar das futuras gerações”, como tão bem difundido por muitas ONGs, e a utilização de suas riquezas, em um processo de desenvolvimento sustentável, em termos econômicos e ecológicos, deve ser ditada pelas conveniências e possibilidades dos Estados que a integram no exercício da sua responsabilidade soberana.
É imperioso frisar a contribuição do segmento da indústria de base florestal na economia do meu Estado. Dados do “Estudo Para o Fortalecimento do Setor Madeireiro”, difundido e realizado pela Fiero e pelo Sebrae, de Rondônia, afirmam que as mais de 1.200 indústrias do setor são responsáveis por 12% da arrecadação do ICMS do Estado, pela geração de aproximadamente 40 mil empregos diretos e indiretos, por 70% das exportações e contribui com dois terços do PIB industrial do Estado. Esses indicadores evidenciam o peso dessa atividade no contexto da economia de Rondônia.
Sabe-se que esse setor é também muito importante na economia dos demais Estados Amazônicos em maior ou menor proporção. No entanto, essa indústria tem sido estigmatizada como a grande vilã do processo desordenado de ocupação da Amazônia, quando, na verdade, tem-se constituído num verdadeiro agente de desenvolvimento, aproveitando uma pequena parcela do material lenhoso resultante das atividades de desmatamento e queimada, algo em torno de apenas 5% do total disponível. Donde se conclui que há um enorme desperdício de madeira que poderia ser transformada em geração de emprego e renda, não fosse o excesso da burocracia do órgão oficial do meio ambiente, o Ibama, associado à falta de pesquisa para o aproveitamento de novas espécies.
Aliás, Sr. Presidente, o Ibama, em Rondônia, definitivamente não faz o seu dever de casa. Deixa de lado a fiscalização das áreas federais - parques nacionais, reservas biológicas e extrativistas, florestas nacionais e reservas indígenas - para apenas se preocupar com o pequeno produtor.
Nessas reservas são constantes as invasões por terem a absoluta garantia da impunidade, quando não são até incentivadas pela omissão ou interesses financeiros de alguns de seus fiscais e de seus dirigentes locais, por não representarem oportunidades de lucros, mas o alvo preferencial daqueles poucos fiscais e dirigentes corruptos da instituição a que me refiro são os madeireiros. Esses, sim, representam oportunidade de lucros substanciais. Para comprovar tal raciocínio, basta verificar os evidentes sinais de enriquecimento exibidos por cada um deles, com casas suntuosas e carros importados, em flagrante desacordo com a remuneração que recebem.
Paralelamente, para mostrar sua presença no Estado, o Ibama desenvolve operações de grande repercussão nacional, com a utilização de policiais federais fortemente armados e até mesmo helicópteros, GPS, e todo um equipamento hi-tech, sempre à luz dos holofotes da mídia e das ONGs, é claro!
E o alvo dessa pantomima é invariavelmente o pequeno produtor, que não tem como pagar suborno e é utilizado como instrumento de manobra do Ibama para a exibição de ações fiscalizadoras e de combate às derrubadas e queimadas, que, na maioria das vezes, não ultrapassam 1, 2 ou 3 hectares, ou mesmo pequenas pastagens, como é o caso do produtor Adão Alves dos Santos, de Presidente Médici, que recebeu uma multa de R$5 mil porque teria queimado menos de um hectare de pasto. Nem se vender o sítio, a mulher e os filhos ele conseguirá pagar a multa que lhe foi imposta.
Enquanto isso, reservas federais são invadidas por tratores de esteira abrindo estradas, skiders, caminhões trucados, e esses não são “vistos” pelo sistema e pelos equipamentos de alta tecnologia de que dispõe o Ibama.
Voltando ao tema, Sr. Presidente, é importante frisar que a questão do desflorestamento da Amazônia brasileira está intimamente ligada ao uso do solo para fins agrícolas e à formação de pastagens para a pecuária. Portanto, há uma visão distorcida quando se associa a figura do madeireiro aos desmatamentos e à devastação das florestas.
A despeito de tudo o que foi dito sobre a atividade do setor madeireiro como importante fator de desenvolvimento socioeconômico da região Amazônica e de Rondônia, as opiniões da mídia nacional e internacional são sempre negativas, desprovidas de informações realísticas e carregadas de preconceitos. Invariavelmente, a indústria madeireira é apresentada como a maior responsável pela devastação da floresta.
A verdade é que a maioria de nossas indústrias já adota a extração da madeira planejada e seletiva, organiza bancos de dados sobre as árvores plantadas em seus domínios, identifica espécies e as classifica para elaborar o plano de corte. Mas, infelizmente, a maioria das publicações faz uma abordagem equivocada da atividade madeireira, pautando-se pelo noticiário catastrófico e alarmante.
É necessário reverter esse quadro de incompreensão da atividade de base florestal. Com o intuito de se contrapor a esse estado de desinformação e preconceito, a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia, em parceria com o Sebrae de Rondônia, elaborou o “Estudo para Fortalecimento do Setor Madeireiro”, com vistas a promover o desenvolvimento e a valorização da indústria de base florestal. Um dos resultados desse trabalho é a campanha publicitária cujo slogan principal é: “Floresta. Quem depende de mim não quer o meu fim”.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Moreira Mendes, permita-me interromper V. Exª.
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Sr. Presidente, faltam apenas duas laudas.
O SR. PRESIDENTE (Edison Lobão) - Senador Moreira Mendes, o tempo de V. Exª já se esgotou há 13 minutos. Há companheiros inscritos para usarem da palavra para comunicações urgentes.
Peço a V. Exª que compreenda a dificuldade da Mesa.
O SR. MOREIRA MENDES (PFL - RO) - Vou terminar, Sr. Presidente.
Terei a honra de distribuir o material publicitário dessa campanha a que me referi a cada um dos Srs. Senadores logo após terminar este meu pronunciamento.
Vale lembrar que a Floresta Amazônica é um dos maiores patrimônios de nosso País, um orgulho para todos os brasileiros. Para a indústria, além de um patrimônio natural, a floresta é o motivo de sua sobrevivência, assim como significa a sobrevivência de homens e mulheres que tiram da atividade o sustento de suas famílias.
Para enfrentar essa realidade é necessário que o setor esteja organizado e mobilizado. Cada industrial deve orgulhar-se ao afirmar que, ao contrário do que se apregoa, os madeireiros, os bons madeireiros, são contra a devastação, estimulam a educação ambiental e a preservação da Floresta Amazônica. Devem, sim, conclamar seus colegas de ofício a deixar claro que os madeireiros vivem da floresta e querem e podem explorá-la sem destruí-la, de forma sustentável.
Concluindo, Sr. Presidente, a árdua tarefa que temos pela frente não se resolverá com iniciativas isoladas. O trabalho que a Federação das Indústrias do Estado de Rondônia está desenvolvendo neste momento é apenas o primeiro passo de uma longa caminhada. As Federações das Indústrias e os Governos Estaduais da região Amazônica, a classe empresarial e os poderes constituídos, preocupados com o desenvolvimento e o bem-estar de suas populações, devem seguir juntos em prol dessa mesma causa.
Muito obrigado.
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