O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - ES. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois importantes assuntos afloraram no momento em que o Orçamento, em elaboração nesta Casa, começou a representar um espaço privilegiado de discussão de prioridades. O primeiro deles é uma certa racionalidade na discussão do valor do salário mínimo. Não se trata de mero ajuste da economia, e poderia ser resolvido nos primeiros de maio de cada ano, como foi um pouco a tradição do populismo brasileiro, discutindo-se com racionalidade aquilo que é talvez o grande condicionamento que sofre o salário mínimo no Brasil, que é a questão previdenciária e fiscal.

            Esse tema está sendo discutido no momento exato, ou seja, no processo de elaboração orçamentária. É evidente que a discussão, quando se trata dos valores, perde muito de racionalidade, porque é indigno o salário de R$151,00, como também o de R$180,00, de acordo com todos os indicadores deste País, por exemplo, os do Dieese, para prover o mínimo que qualquer família no Brasil precisaria para ter condições da própria dignidade humana. De qualquer forma, algumas pesquisas demonstram que R$180,00 de salário mínimo podem significar a superação da linha de pobreza de um número razoável de cidadãos brasileiros.

            Esta é uma discussão que também deve merecer preocupação de nossa parte: onde buscar fontes para financiar, do ponto de vista previdenciário - discutindo, portanto, com racionalidade, a questão fiscal - o aumento do salário mínimo e, com isso, viabilizar a superação da linha de pobreza de um número significativo de brasileiros.

            Nesse sentido, além do aspecto positivo da racionalidade da discussão do salário mínimo no momento apropriado, gostaria de ressaltar um segundo aspecto: a fonte de financiamento obtida a partir da extinção das chamadas emendas individuais de Parlamentares.

            O que não é novidade, porque, na campanha de 1998 para a Presidência da República, o PPS, com o candidato Ciro Gomes, defendeu a extinção das emendas individuais, no momento em que o Governo lançou um de seus pacotes de contenção de despesas e de ajuste fiscal, o célebre “pacote dos 51”.

            Está-se chegando a isso agora. Há reações. O PFL já reage na Câmara, exatamente pelos piores malefícios que podem ser prestados por essas emendas individuais, que significam clientelismo, fisiologismo, reprodução das elites, financiamento de campanha e - o mais grave do ponto de vista político - dispersão e pulverização de recursos que poderiam ser instrumentos geradores de emprego, renda e crescimento econômico. Elas significam pulverização pura e simples, sem nenhuma racionalidade, com os percalços do fisiologismo, do clientelismo, da reprodução das elites e do financiamento de campanha, mascarado, mas financiamento de campanha.

            E este Congresso pode aumentar o salário mínimo, buscando fontes de financiamento, sem criar problemas fiscais para a Previdência, se tiver a coragem de paralisar essa sangria, completamente desnecessária e sem nenhuma justificativa. É em nome do PPS que vimos falar aqui da importância desses dois aspectos: racionalidade na discussão do salário mínimo e o fim das emendas individuais.

            Por último, li no jornal da Câmara dos Deputados que um Parlamentar nordestino disse que o fim das cestas básicas era uma agressão à dignidade do povo nordestino. Quero dizer que S. Exª está falando por si e não pelo nordestino, porque a cesta básica não confere dignidade a ninguém, mesmo quando dada em emergências ou conjunturas que sejam fruto de calamidade. A cesta básica é algo que corresponde muito mais à esmola, que, segundo Luiz Gonzaga, quando dada, vicia o cidadão e não lhe dá dignidade. S. Exª, portanto, fala sozinho.

            O fim da cesta básica é algo interessante de se discutir, mas com alternativa, porque ela significa o mínimo para a sobrevivência de algumas pessoas. E a alternativa tem que ser apresentada no momento da sua extinção.

            Queria apenas trazer uma sugestão: que o Governo extinguisse a cesta básica, cadastrando as famílias e enviando o valor correspondente, em termos monetários, pelo correio, para que as famílias fizessem suas opções de compra, de consumo; que as vinculasse, ao mesmo tempo, a trabalhos comunitários ou a um programa de renda mínima básico, como o Bolsa-Escola, para aquelas que têm crianças em idade escolar. Isso talvez conferisse muito mais dignidade aos nordestinos, que, repito, não se sentem agredidos em nada. Para eles, a agressão é exatamente a existência da cesta básica. Aquilo de que eles precisam é dignidade, emprego e renda.

            Modelo111/26/249:33