O SR. ROBERTO SATURNINO (PSB - RJ. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, a Finep, empresa pública financiadora de estudos e projetos, há 33 anos, vem prestando serviços de inestimável valor à sociedade brasileira, à economia nacional, ao desenvolvimento científico e tecnológico, de uma forma que, unanimemente, é reconhecida como eficiente, de valor substancial para o País.

            A Finep foi designada em 1971 e confirmada, mais recentemente, em 1996, como Secretaria Executiva do FNDCT (Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico). E por que recebeu designação tão importante? Porque já havia acumulado, àquele tempo, um cabedal de conhecimento e de experiência exatamente no trato das questões relativas ao nosso desenvolvimento científico e tecnológico.

            E eis que agora, Sr. Presidente, surge uma proposta - ninguém sabe ao certo sua origem - de retirar da Finep tal atribuição, a missão de Secretaria Executiva do FNDCT, e transferir essa missão diretamente para o Ministério aqui em Brasília, esvaziando, por conseguinte, o conteúdo do trabalho da Finep, que, como disse, há 30 anos, presta serviços inestimáveis. É claro que, como representante do Estado do Rio de Janeiro, teria quase que o dever de me pronunciar contrariamente a esse esvaziamento de uma entidade que é sediada no Rio de Janeiro - muito considerada e respeitada. Também pelo fato de ser oriundo do sistema BNDES e de a Finep ter uma ligação histórica com o BNDES, tenho lá muitos amigos, mas o que quero deixar claro no Senado é que o motivo que me leva a este pronunciamento não é nenhum desses dois a que me referi. Não quero ser mal interpretado. Creio que essa decisão é um contra-senso. Ela desperdiça um patrimônio de experiência e de conhecimento que a Finep adquiriu e que vai ficar sem sentido, completamente ao abandono, sem função alguma, sediada no Rio de Janeiro. É um desperdício num momento em que tanto se fala na racionalização da máquina estatal brasileira, em que se fala em aproveitamento máximo dos recursos disponíveis. E esse é um recurso de grande valor disponível, pronto para funcionar, como vem ocorrendo há mais de 30 anos.

            Sr. Presidente, além de não ser condizente com o bom senso no que tange ao aproveitamento de um potencial existente, concreto, é preciso lembrar também que no Rio de Janeiro situam-se não só as universidades federais, a UFRJ, com a Coppe a ela agregada, a Universidade Federal Fluminense - UFF, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - a UFRRJ, a Universidade Estadual do Rio de Janeiro - UERJ, a PUC, grande universidade privada mas que dispõe de um conhecimento tecnológico muito grande, a Universidade Estadual do Norte Fluminense, a Fiocruz, o Instituto Iuperj, o Instituto Nacional de Tecnologia, o INPI, o Laboratório Nacional de Computação Científica, o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas, o Cenpes, o grande centro de pesquisas da Petrobras, ou seja, entidades que compõem um pólo de ciência e de tecnologia que, realmente, é o maior do País na sua concentração. Evidentemente, para o trabalho da secretaria do Fundo de Desenvolvimento Científico e Tecnológico é importante a interação dos mencionados centros com o trabalho de administração do FNDCT. Além do aproveitamento de um capital existente, é também uma imposição da própria constelação, da própria organização do sistema de ciência e tecnologia no País que se concentra, muito especialmente, na cidade e no Estado do Rio de Janeiro. Por todas essas razões, pronuncio-me, com muita ênfase, contrariamente a essa idéia de retirar da Finep sua missão precípua de ser a secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico e de trazê-lo para Brasília. Ao mesmo tempo, faço um apelo ao Sr. Ministro de Ciência e Tecnologia para que receba um grupo representativo da associação dos servidores da Finep para um diálogo frutífero, democrático e produtivo. Por meio deste os servidores poderão apresentar suas razões e, quem sabe, convencer o Ministro, se é que S. Exª não está convencido, espero que sim. Penso que essa idéia não teve a adesão do Ministro e não terá, mas cresce essa preocupação sobre a notícia do esvaziamento da Finep. Seria muito útil que o Ministro se dispusesse a dialogar com esses funcionários que constituem o repositório de tanta experiência nesse ramo em nosso País.

            Era, Sr. Presidente, a comunicação que desejava fazer à Casa e transmití-la, em forma de apelo, ao Sr. Ministro da Ciência e Tecnologia.

            Modelo15/24/247:38