O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Mato Grosso do Sul, nos últimos 15 dias, foi a vedete da imprensa nacional, noticiando a reforma administrativa do Governo petista de José Orcírio dos Santos. Essa reforma teve repercussão impressionante, foi louvada por todos os jornais, rádios e televisões.

           Como Senador por Mato Grosso do Sul, também estou nesta tribuna para aplaudir a reforma administrativa, que é necessária, importante e chega em boa hora no nosso Estado. Mas é preciso que coloquemos algumas questões no seu devido lugar.

           A propalada reforma assenta-se em fatos não verdadeiros, porque, quando se faz uma reforma da estrutura de um Estado, tentando enxugá-lo, fazê-lo leve, ágil e competente, é que sua estrutura não corresponde a essa necessidade e suas mazelas são do passado, e não do presente.

           O Governador, ao anunciar o programa de ajuste financeiro - considerado o mais rigoroso já proposto por um governante petista, com corte de pessoal, enxugamento da máquina, novos tributos estaduais e a disponibilidade remunerada de servidores -, disse em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo que “não governa somente para petistas, mas para o conjunto da população. São dois milhões de cidadãos a que temos de dar resposta para deixar o Estado melhor do que encontramos, sem abrir mão da identidade ou da ideologia.

           Na opinião do Governador, a reforma provoca reações entre os que não são favorecidos pelo modelo antigo e têm seus interesses ameaçados pela modernização.”

           Então, o Sr. Governador faz um divisor de águas: quem contesta essa reforma administrativa são os que não são favorecidos pelo modelo antigo. E busca uma solução para o Estado por intermédio da modernização da máquina.

           Na reunião do Secretariado, S. Exª disse que não vai abrir mão de demitir servidores para reduzir os gastos com a folha salarial. E esclareceu que não está coagindo ninguém, mas aconselhou a adesão de funcionários ao Programa de Demissão Incentivada, para ninguém perder o emprego sem receber vantagens financeiras.

           Na avaliação sobre o ajuste financeiro, o Governador considerou ideal o enxugamento do quadro de comissionados. E o que ele afirma também nas entrevistas? Dos 2.900 servidores demitidos, comissionados, 680 foram recontratados na administração direta (Secretarias). Hoje começam a ser readmitidos 50% dos comissionados das empresas e autarquias.

           Ao falar sobre essa questão, o Governador reiterou que não abre mão da demissão e da qualidade no serviço público. Demite e readmite; de 2900, retornam 680. O Governo pretende demitir 2.500 pessoas por intermédio do PDI, reduzindo o quadro de 56 mil servidores para 53.500.

           A proposta do Governador foi tão importante e empolgou tanto a Nação brasileira que o próprio Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, em entrevista a Boris Casoy nesta semana, disse o seguinte: “Veja o Mato Grosso do Sul. Fizeram um plano para diminuir o número de funcionários; sabem que o aumento de salários não pode ser dado sem considerar se o Governo tem ou não dinheiro. Acho isso positivo”. Trata-se de um elogio em nível nacional, pela voz do Presidente da República, ao nosso Governador.

           Srªs e Srs. Senadores, há cerca de um mês, eu dizia nesta Casa que o nosso Estado é hoje governado pelo PT com a bandeira da ética, da moralização, da transparência e da democracia. E que o Governador, aplaudido e encantado com esse resultado, começou a fazer uma farra de contratações, apesar do déficit fiscal que já se mostrava desde o início. Foram realizadas contratações as mais estapafúrdias, as empresas foram inchando, houve milhares de contratações de novos cargos comissionados, e - o que é pior - o que se viu foi o nepotismo desvairado do Governador, que hoje é de conhecimento nacional.

           Nesse mesmo pronunciamento, após a reforma administrativa, li um documento do Sindicato dos Servidores das Empresas Públicas, dizendo o seguinte: “As contratações nas empresas públicas desencadeadas pelo seu Governo, Sr. Governador, foram muitas. Seus diretores e secretários extrapolaram, incharam, abusaram da caneta, contratando cada qual seus inúmeros apadrinhados, os amigos do rei” -, recorrendo novamente a suas palavras, palavras do próprio Governador, que se julga rei. Esse trecho foi extraído de documento do Sindicato dos Servidores das Empresas Públicas.

            Mas pode ser que o servidor esteja reclamando porque vislumbra a demissão em massa que pode ocorrer; mas vejamos o que aconteceu na evolução do quadro de pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul. Em 1998, final do Governo passado, início de 1999, o quadro de pessoal tinha 44.069 servidores. Já em março, três meses após a posse do novo Governador, tinha 53.082 servidores. Agora em 2.000, antes das eleições, já tem 56.000 servidores. De 44.069, o quadro passou para 56 mil servidores. São 11.931 servidores a mais do que quando assumiu o governo.

            Disse o Governador, em discurso sobre seu Programa de Demissão Incentivada, que teria de demitir 3.500 servidores, sendo que S. Exª contratou 11.931. O custo mensal atual da folha, segundo o Governador, é de R$51.700 milhões. De acordo com a coordenadora do Programa de Demissão Incentivada, Drª Glace, esposa do Secretário de Fazenda do Estado, esse custo é de R$53 milhões.

            O Governador diz que são R$51.700 milhões, mas, em 1º de janeiro de 1999, quando S. Exª recebeu o Estado, a folha não era de R$51 milhões nem de R$53 milhões, mas de R$37,7milhões. E o Governador pretende demitir 3.500 servidores pelo PDI, reduzindo o quadro de pessoal de 56 mil para 53,50 mil servidores, segundo o Correio do Estado, um jornal diário de Campo Grande lido por todos.

            A tal reforma administrativa foi feita justamente para corrigir erros graves da administração - erros gravíssimos. Quase 12 mil servidores foram admitidos. Ou seja, são 27% de servidores a mais do que no primeiro ano de governo e antes das eleições, todos contratados nesse período.

            Até as eleições, não se falou nada sobre excesso no quadro de pessoal. O Estado estava bem, mostrava para a Nação brasileira que a arrecadação havia crescido, que o Estado estava celeremente caminhando para o desenvolvimento. E manchetes nacionais daquela época mostravam que o Governador também estava no caminho certo do desenvolvimento, do enxugamento, dentro dos padrões de administração do PT.

            Mas, após as eleições, depois que contratou 11.931 novos servidores, sentiu que a máquina estava emperrada, que não havia desculpa para esse desvairado método de contratação e que, como as eleições já tinham acabado e já não se precisava mais contratar ninguém, tinha de demitir. Percebeu o Governador que o Estado estava sendo inviabilizado não só por essa ação de contratação, mas por outras, tanto que o salário está atrasado, a Assembléia já não está recebendo o duodécimo em dia e os fornecedores estão reclamando.

            O Governador está tão perdido que até o orçamento que S. Exª remeteu à Assembléia Legislativa e que precisava ser votado neste mês não contempla essa reforma administrativa. O Governo do Estado descobriu que o projeto de orçamento de 2001, que se encontra na Assembléia Legislativa, está errado, desatualizado e não se ajusta à reforma administrativa e resolveu preparar um substitutivo nesta semana.

            Segundo o Presidente e Relator do projeto na Comissão de Acompanhamento e Execução Orçamentária, Deputado Akira Otsubo, do PSDB, “foi um equívoco que está sendo corrigido. O projeto não prevê recursos para as novas fundações criadas na reforma administrativa. Não adianta a gente ficar batendo a cabeça numa discussão sobre um projeto fictício que não tem fundamento diante da nova realidade estrutural da administração estadual. Como você iria tratar de dotação orçamentária para secretarias e empresas de autarquias que já foram extintas pela reforma administrativa?”

            O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Concede-me V. Exª um aparte?

            O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Concedo o aparte ao Senador José Eduardo Dutra.

            O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senador Juvêncio, não tenho a pretensão de estabelecer um debate com V. Exª sobre as questões específicas do Mato Grosso do Sul. Naturalmente, faltam-me informações suficientes para fazê-lo. Com certeza, esse debate é travado no seu Estado entre V. Exª, um Parlamentar de oposição, e o Governador, juntamente com parlamentares da base de apoio do Governo do Estado. Surpreendem-me - eu não estava presente no dia, mas li no Jornal do Senado - os pronunciamentos de V. Exª e do Senador Ramez Tebet, criticando duramente a reforma administrativa que estava sendo proposta pelo Governador. Naturalmente, V. Exª pode até dizer que não é culpado disso sozinho ou que não tem culpa ou que não votou. Mas o Mato Grosso do Sul - como, aliás, nenhuma unidade da Federação - não é um Estado sublevado. O Governo Federal conseguiu aprovar no Congresso Nacional uma série de medidas absolutamente draconianas às quais as unidades da Federação, tanto Estados quanto Municípios, obrigatoriamente têm de se adaptar, a não ser que se declarem na condição de sublevados. Aprovadas a reforma da Previdência, a reforma administrativa, a Lei Camata e suas modificações e a Lei de Responsabilidade Fiscal, recentemente, os Estados naturalmente têm de fazer as reformas, adaptando-se à Lei Maior, à Constituição Federal, e a todas essas leis. Quando dissemos, em debate no Congresso Nacional, que tais medidas provocariam demissões, que asfixiariam os Estados, infelizmente, os Senadores da base governista, do PFL, Partido de V. Exª, fizeram não apenas ouvido de mercador, como disseram que tais medidas seriam necessárias para a modernização. Mas quando o Estado - e o fato de ser governado pelo PT não significa que tenha de agir à margem da lei - procura adaptar-se às reformas aprovadas majoritariamente no Congresso Nacional, os mesmos Parlamentares que aprovaram a Lei Maior, que força os Estados a se adaptarem às regras, criticam o Governo do Estado por ser este administrado pelo PT. V. Exª citou vários jornais, mas li também no Estado de S.Paulo que o Prefeito de Campo Grande - que não é do PT e que foi reeleito - está também propondo reforma administrativa na mesma linha. E não vi nenhum Senador do Mato Grosso do Sul criticar o Prefeito de Campo Grande, que, por ser do PMDB, não pode ser criticado. V. Exª deve reconhecer que há pelo menos uma contradição brutal entre o discurso nacional de V. Exª e o atual. Quanto à asfixia dos Estados, nós Senadores da Oposição temos aqui levantado o ponto principal. Os Estados estabeleceram um processo de renegociação de suas dívidas antes - em 1997 e 1998 -, quando nós da Oposição tentamos estabelecer regras diferentes, mas não conseguimos porque a alegação de todos os Senadores da base governista era de que esse acordo já havia sido feito entre a União e o Estado e de que caberia ao Senado apenas referendá-lo. O acordo foi feito numa época em que o Governo Federal estava forte, com a bola toda, e impôs a todos os Estados a renegociação que compromete 13% da receita líquida de cada Estado para pagamento.

            Há dois projetos na Comissão de Assuntos Econômicos que visam a melhorar essa situação: um do Senador José Alencar, que rebaixa esse valor para 6%, e outro do Senador Roberto Saturnino, que estabelece uma espécie de Plano Brady, de forma a considerar que os Governadores não tiveram nenhuma responsabilidade por grande parte dessa dívida renegociada - alguma parte foi, sim, proveniente de mutreta e de irresponsabilidade de governantes -, que decorreu da política econômica do Governo e dos seus juros.

            Infelizmente, em relação a esse aspecto, os Senadores da base governista, do Partido de V. Exª, da Maioria, PSDB e PMDB, fazem ouvido de mercador porque o Governo Federal não concorda em renegociar. Fica difícil estabelecermos um debate para encontrar os culpados. V. Exª diz que o responsável é o Governador. Digo que o culpado pelo fato de os Estados terem que se adaptar a uma legislação draconiana são os Parlamentares da base governista, que aprovaram a legislação federal. No entanto, manifestei-me, apenas, para fazer essa intervenção e debater as questões específicas tratadas por V. Ex^a. Ninguém contestou porque foi amplamente divulgado o aumento da arrecadação do Estado de Mato Grosso do Sul depois que o PT assumiu. É um fato.

            O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Agradeço o aparte do Senador José Eduardo Dutra, muito importante e oportuno. Destaco o final da intervenção de S. Exª para dizer que, realmente, o Governador atual implementou uma arrecadação espetacular no Estado do Mato Grosso do Sul. S. Exª diz, mas não está comprovado em lugar nenhum, que, em 1999, chegou a pagar dezessete folhas, algumas atrasadas, e as doze de praxe. O aumento de sua arrecadação foi surpreendente.

            Realmente, S. Exª modificou algumas condutas na Secretaria de Fazenda que se faziam necessárias. Esta foi, inclusive, a razão de sua eleição. No entanto, S. Exª se empolgou tanto com o aumento da arrecadação que promoveu uma farra nas contratações. Não estou contrariando a reforma administrativa, meu entendimento é o de que é necessária, foi o que disse no início de meu pronunciamento. Só não posso compreender como na oportunidade, no momento em que há uma conscientização nacional de que o Estado tem que ser enxugado, que é um momento de economia e que o Estado deve ser leve, e o PT prega isso há muito tempo, não é de agora não, ocorra o contrário.

            O Governador, ao iniciar seu mandato no Estado do Mato Grosso do Sul, promove um aumento de arrecadação, conseguindo o equilíbrio financeiro do Estado e, por outro lado, desmanda-se em contratações. Essa farra da contratação não é compreensível, Senador José Eduardo Dutra. É incompreensível: 11.931 servidores novos no Estado, quando ele começou sua gestão havia 44.069 servidores, e hoje são 56 mil. Isso para nós é um absurdo, só se ele não possuía tino de planejamento administrativo, nem noção do que seria o futuro da arrecadação do Estado e o da sua administração. Com a força política de que ele dispunha com o voto da população e com o auxílio de uma equipe consciente de planejamento objetivo, o Estado não deveria chegar a essa situação. Pagou-se 14, 15 ou 17 folhas de pagamento no ano passado, mas, neste ano, o Estado já está em atraso. E o que pior: a Assembléia Legislativa não recebe duodécimos, os fornecedores deixam de receber seus créditos, e o Estado entrando em descrédito quando conseguiu um aumento assustador de arrecadação. Alguma coisa está mal.

            O SR. PRESIDENTE (Carlos Patrocínio) - Nobre Senador Juvêncio da Fonseca, permito-me interromper V. Exª para prorrogar a sessão por mais dois minutos, para que V. Exª possa concluir o seu pronunciamento.

            O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Faço, portanto, essas considerações da tribuna do Senado a fim de alertar o povo sul-mato-grossense e as autoridades federais que não percebem por que o Estado está chegando ao desequilíbrio financeiro. O Governador poderia perfeitamente, com a arrecadação alcançada e que foi inclusive exemplo nacional, mostrar à Nação brasileira ser um Governador consciente de uma estrutura de Estado leve e enxuta, que administra nossos interesses com mais objetividade e com um pouco mais de ciência do planejamento. Dessa forma, não teríamos hoje, mais um vez, de nos envergonhar ao ver os servidores do Estado de Mato Grosso do Sul quase em greve e dando calote no comércio. Tudo isso ocorre enquanto o Estado aumenta sua arrecadação em quase 50%.

            Desmerece uma boa atenção o Governador quando põe os pés pelas mãos no trato financeiro do Estado do Mato Grosso do Sul. Esse lado da farra da contratação tem que ser colocado com evidência para o próprio Estado e para o Brasil.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é preciso alertar a mídia nacional a respeito da referida administração. Não serão todos ignorantes dos fatos, uma vez que, do Senado, foram alertados para as ações que não se configuram adequadas ao desenvolvimento daquele Estado.

            O Estado vem perdendo dinheiro há muito tempo. Temos esperança e fé na administração severa, dura, do PT. Deus queira que o nosso Governador esteja inspirado e, em lugar de dirigir sua metralhadora de impropérios contra a Bancada Federal, volte seus olhos para a sua equipe e dê a ela um rumo que seja o do desenvolvimento ao Mato Grosso do Sul, mas com o Estado leve.

            Obrigado, Sr. Presidente.

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