O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, primeiramente, gostaria de manifestar a minha solidariedade a Srª Adelina Ventura Nunes, viúva de Sebastião Maia, pelo brutal assassinato ocorrido em Querência do Norte.

            Gostaria também de parabenizar o Senador Osmar Dias pelo seu pronunciamento. S. Exª, com muita veemência, colocou aqui a questão do papel dos Governos estaduais na definição e execução de uma política agrária. Também fui Secretário da Agricultura, há 15 anos, estabelecendo naquela época, no Governo Gerson Camata, uma política fundiária.

            Os Governos estaduais, quando querem, podem perfeitamente contribuir para a eliminação do clima de violência no campo; podem acelerar o processo de desapropriações no campo; podem, com recursos do próprio Orçamento, adquirir terras para assentamento e, portanto, por meio de uma política fundiária e agrária bem conduzida e séria, bem como de um diálogo permanente com o Movimento dos Sem-Terra, podem estabelecer um clima de paz no campo.

            Então, parabenizando os Srs. Senadores que me antecederam, associo-me à sua manifestação de pesar no sentido de solicitar ao Governo do Estado e ao Ministro da Justiça que intervenham no caso.

            Passo a tratar agora, Sr. Presidente, do tema que me trouxe a esta tribuna na tarde de hoje.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em agosto próximo passado, manifestamo-nos desta tribuna sobre a necessidade de revisão da política de preços para o gás natural, de modo a viabilizar a termoeletricidade em nosso País. Sabemos que as termelétricas a gás terão um papel importantíssimo para evitar uma crise no abastecimento de energia elétrica, levando em conta, principalmente, as projeções de consumo para os próximos anos.

            Por essa razão, apresentamos, naquela oportunidade, requerimento aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos desta Casa para a convocação de uma audiência pública, com o objetivo de discutir a política de preços do governo brasileiro para a indústria de gás natural.

            Com satisfação, comunicamos aos Srs. Senadores que a referida audiência teve lugar no último dia 21 de novembro, contando com a participação de representantes das principais agências reguladoras do Governo Federal (ANP e Aneel), da Petrobras, da Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia e, ainda, com a presença da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica.

            Os resultados da reunião podem ser considerados satisfatórios, uma vez que foi possível esclarecer os principais pontos que cercam essa matéria, em toda a sua complexidade.

            Mas é necessário explicitar, aqui, para facilitar o entendimento, a natureza dos dois principais problemas envolvendo a política de preços do Governo para o gás natural. O primeiro, mais imediato, refere-se à política de preços do gás natural para projetos termelétricos, especificamente; o segundo diz respeito ao estabelecimento de uma política de longo prazo para o gás natural brasileiro.

            Tratemos primeiramente da questão do preço do gás para fins de geração de energia elétrica: o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, no final do ano passado, fixou um preço médio de US$2,26 por milhão de BTUs (base setembro de 1999), para todo o Território Nacional, a ser praticado no segmento no período 2002 a 2021. Determinou, ainda, que esse preço será atualizado segundo uma regra envolvendo o preço do óleo combustível no mercado internacional, a inflação americana e outros indicadores.

            Esta fórmula, de início, estabelece o descasamento entre o custo do gás natural para uso termelétrico e a tarifa de energia elétrica em nível do distribuidor. Melhor esclarecendo: o custo do gás natural se encontra fixado em dólares americanos, a ser corrigido trimestralmente, enquanto a tarifa de energia é hoje fixado em reais e corrigida anualmente.

            Uma outra questão relevante diz respeito à adequação do preço do gás fixado em US$2,26 por milhão de BTUs para fins termelétricos. Esse preço precisa ser mais bem avaliado pelo Governo, pois diversos especialistas e empresários do setor insistem que essas usinas só se viabilizam economicamente com um preço 20% inferior ao fixado pelo Governo.

            O ponto de vista do Ministério de Minas e Energia, principal responsável pela formulação dessa política, é o de que a fixação do preço médio equalizado, independentemente da localização das unidades termelétricas, visa concentrar a localização destas unidades de geração de energia nos principais centros de carga, ou seja, nos Estados mais industrializados, evitando-se investimentos maciços em transmissão e as perdas dela decorrentes. Naturalmente, o princípio de equalização do preço do gás natural para todo o território brasileiro pressupõe:

a)     a anulação das vantagens locacionais diferenciadas de Estados produtores ou localizados próximos a grandes jazidas de gás natural;

b)      a existência de subsídios cruzados, com vantagem, principalmente, para as regiões mais industrializadas do País e distantes dos campos de produção de gás;

c)      a fixação do preço médio do gás em patamar mais elevado do que o seria, em condições competitivas.

            A esse respeito, é importante ressaltar a posição do representante da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica, que destacou que a energia produzida a partir do gás natural irá competir com aquela produzida a partir de fontes hídricas, esta última com preços mais competitivos. Ou seja: caso as termelétricas a gás venham a apresentar custos muito elevados, sua utilização pelo sistema elétrico brasileiro, no longo prazo, ficará bastante comprometida.

            Entendemos que o estabelecimento de uma política consistente e racional para o gás natural brasileiro deve apoiar-se essencialmente nas premissas de separação nítida do preço da commodity gás e do custo de transporte e na garantia de acesso livre à infra-estrutura de transporte às empresas produtoras de gás natural. Sabiamente, a Lei nº 9.478/98 considerou as funções de transporte e distribuição, por serem estratégicas na implantação do regime competitivo e por exigirem pesados investimentos, como concessões do Poder Público e supervisionadas pelo ente regulador - a Agência Nacional do Petróleo.

            Em síntese, conforme afirmamos em outra oportunidade, desta tribuna, a implantação de um sistema competitivo e eficiente na indústria de gás natural necessita de muitos vendedores, muitos compradores e um elo - o gasoduto - para que vendedores e produtores possam negociar livremente preços, prazos e outras condições.

            Em termos práticos, a realidade que hoje é vivenciada pelo setor de gás natural em muito diverge da desejada solução do mercado competitivo, porquanto estamos apenas iniciando o processo de redução da posição dominante que hoje detém a Petrobras na produção dessa importante fonte de energia.

            É fundamental, entretanto, nesse período de transição, que provavelmente perdurará por pelo menos mais cinco anos, que não só o Governo, mas sobretudo o Congresso e a sociedade brasileira, fiquem atentos para que a decisão política, já tomada, com a promulgação da Lei nº 9.478, em favor da livre competição, seja levada adiante. Nesse sentido, é necessário que a ANP, a Aneel e o Ministério de Minas e Energia avancem na implementação dos princípios estabelecidos pela referida Lei. Conforme já afirmamos, a política de preços para o gás natural brasileiro, nas suas diversas finalidades, com exceção do uso termelétrico, já começa a incorporar o conceito de que o preço do produto deve refletir os custos de extração e transporte até os locais de consumo. Em particular, a Portaria Interministerial nº 003, de 17 de fevereiro do corrente ano, representa um marco nesse rumo.

            A nova política de preços merece, entretanto, pelo menos um reparo. Provavelmente, o preço de referência fixado na Portaria nº 003 poderá inviabilizar importantes e nobres usos para o gás brasileiro. Aqui estamos falando da utilização desse insumo como redutor na indústria siderúrgica.

            Estudos do Consórcio Empresarial “Master Plan” - constituído por empresas atuantes no Espirito santo, sob a coordenação técnica dos Drs. Eliezer Batista e Raphael de Almeida Magalhães - mostram que os redutores disponíveis até recentemente - carvão mineral e de madeira - não eram suficientes para tornar os produtos “metálicos”, “semi-acabados” e “aços planos” da siderurgia nacional competitivos no mercado internacional, além da desvantagem que apresentavam esses redutores quanto aos impactos ambientais.

            Assim, apesar de contarmos com uma infra-estrutura de logística portuária e de transporte ferroviário das mais eficientes do mundo, a ponto de sermos competitivos nas exportações de minério in natura e de pelotas, não o éramos nas exportações de produtos semi-elaborados, em face das restrições tecnológicas e da disponibilidade de redutores mais eficientes.

            Contudo, com o aumento da produção interna de gás natural, associada às importações da Bolívia e da Argentina, constituímos o elo que faltava para tornar o processo de beneficiamento e toda a cadeia produtiva do segmento siderúrgico competitivo em nível mundial.

            Ainda, de acordo com os estudos do Consórcio “Master Plan”, existem, em diversos países, pólos de siderurgia a gás natural, muito bem sucedidos, produzindo ferro esponja, gusa sólido e HBI (Hot Briquetted Iron) e outros tipos de aço, a exemplo da Arábia Saudita, Qatar, Rússia, Venezuela, Colômbia e Trinidad-Tobago.

            Apenas para citar dois desses Países, na Venezuela o preço do gás natural gira em torno de US$0,50/milhão de BTUs e, em Trinidad-Tobago, alcança US$0,60/milhão de BTUs.

            A siderurgia brasileira baseada em gás natural como redutor é considerada moderna e limpa, do ponto de vista ambiental. Seus produtos têm crescente aceitação no mercado internacional, em função do processo de reestruturação tecnológica em curso nos principais centros consumidores mundiais, que utilizam cada vez mais produtos semi-elaborados, em substituição aos insumos básicos tradicionais.

            Essa é a tendência, por exemplo, das siderúrgicas européias, japonesas e americanas, que preferem adquirir produtos “semi-elaborados” em vez de adquirir matérias-primas in natura ou em pellets, em face das transformações tecnológicas que promoveram em seu parque siderúrgico.

            Possuímos, portanto, agora, todas as condições necessárias - matérias-primas, gás natural e domínio tecnológico - para tornar o segmento de aços planos mais competitivo em âmbito internacional, cujos produtos atingem valores muito superiores aos auferidos atualmente com exportações de minério in natura e em pelotas. A título de exemplo, registramos algumas cotações internacionais apontadas nos estudos já citados:

            Minério de ferro in natura: US$24.00/t;

            Pellets de minério de ferro: US$34.00/t;

            “Metálicos” (ferro-esponja, HBI): US$130.00/t;

            “Semi-acabados” (placas e bobinas a quente): US$250.00/t;

            “Aços planos”: US$500.00/t.

            O Brasil necessita agregar valor às exportações do setor siderúrgico, sob pena de outras nações, que dispõem de gás natural a baixos preços, aproveitarem essa oportunidade de mercado, importando nosso minério in natura ou em pelotas, para aumentar sua produção e sua participação no mercado internacional, podendo, inclusive, retorná-la para o nosso País.

            É urgente, portanto, para o País, o estabelecimento de uma política de preços para o gás natural, que passa a ser considerado o insumo básico ao processo de transformação de minério de ferro, com o propósito de tornar competitivos, em termos internacionais, os produtos metálicos, semi-acabados e aços planos, aumentando o valor agregado de nossas exportações - uma das poucas oportunidades de melhorar a balança comercial brasileira, em termos significativos.

            Considerando, no caso brasileiro, a disponibilidade de matérias-primas, a existência de empresas privadas robustas atuantes no setor siderúrgico e a eficiência da logística de transporte ferroviário e portuário, cinco áreas se apresentam com grande vocação para se constituírem em pólos siderúrgicos, com os seguintes epicentros:

            Vitória - Espírito Santo

            Corumbá - Mato Grosso do Sul

            Sepetiba - Rio de Janeiro

            São Luís - Maranhão

            Marabá - Pará

            Em nossa avaliação, a viabilidade dos pólos siderúrgicos passa pela disponibilidade e preço atraente do gás natural.

            Finalmente, fazemos nossas as sugestões dos ilustres estrategistas do Consórcio “Master Plan” do Espírito Santo, Dr. Eliezer Batista e Dr. Raphael de Almeida Magalhães, relativas às decisões a serem tomadas pelo Governo Federal.

            Criar o Programa dos Pólos Siderúrgicos, declarando-o de interesse estratégico para a economia nacional;

            Determinar a todos os órgãos públicos federais afetos ao Programa, prioridade absoluta à implantação urgente dos Pólos Siderúrgicos;

            Induzir a Petrobras à definição de um preço de gás natural, específico para insumo siderúrgico, garantindo suprimento em quantidade e duração que viabilizem, efetivamente, a implantação, em condição de competitividade internacional dos Pólos Siderúrgicos;

            Instruir o BNDES a conferir prioridade especial ao exame e financiamento dos projetos dos Pólos Siderúrgicos necessários à sua consolidação (projetos industriais, de logística, de telecomunicações, gasodutos e termelétricas)

            Neste sentido, esperamos que todos, Governo, Congresso Nacional e sociedade internalizem o princípio de que as grandes reservas de gás natural do país, descobertas e por descobrir, sem utilização produtiva, representam uma riqueza inerte, sem valor econômico. O interesse nacional somente será atendido se essa importante riqueza se incorporar ao processo industrial, constituindo-se em base de apoio ao nosso desenvolvimento econômico e social.

            Agradeço especialmente a gentileza do Sr. Presidente, por postergar por mais cinco minutos a sessão para que eu pudesse proferir o meu discurso.

            Muito obrigado.

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