O SR. LUIZ PONTES (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é motivo de preocupação, para nós Parlamentares, o anúncio do Governo Federal de suspender o programa de distribuição de cestas básicas para milhões de brasileiros que moram em áreas de extrema pobreza. Atualmente, 8 milhões e 600 mil pessoas, que não têm renda, nem têm o que comer, esperam, com ansiedade e expectativa, a chegada da cesta de alimentos para amenizar a dor e o sofrimento provocados pela fome.

            Hoje, o jornal Folha de S.Paulo noticia que a cesta básica de alimentos foi suspensa em 15 Estados e que o Governo irá extinguir, em 2001, o Programa de Distribuição de Alimentos (Prodea). É um golpe contra à vida de famílias castigadas pela miséria, que é fruto da falta de emprego, falta de renda e, também, pelos fatores climáticos, principalmente, as estiagens prolongadas.

            Tenho críticas ao Programa de Distribuição de Alimentos por representar humilhação para milhões de brasileiros. Mas sou, ao mesmo tempo, a favor da manutenção desse mesmo programa até que o Governo Federal encontre uma alternativa para evitar que a fome e a miséria aumentem ainda mais nos bolsões de pobreza, hoje beneficiados com a cesta de alimentos.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, não é possível se pensar em cortar essa ajuda humanitária aos 8 milhões e 600 brasileiros, sem antes ser definido e executado outro projeto que dê assistência permanente às famílias carentes. Não defendo que o assistencialismo se eternize com a doação das cestas de alimentos, mas não podemos, nesse momento, permitir que o Governo corte, de maneira brusca, o Programa de Distribuição de Alimentos.

            Leio no jornal Folha de S.Paulo, edição do último domingo, dia 26, uma declaração atribuída ao Presidente Fernando Henrique Cardoso, em que ele afirmara, no dia 2 de julho deste ano, que condenava o assistencialismo e classificava como vergonha o fato de o Governo continuar a ter o programa de cestas.

            A distribuição de cestas de alimentos, como disse anteriormente nesse pronunciamento e como afirmou o nosso Presidente da República, representa uma humilhação, uma vergonha. Mas não dá, nas atuais circunstâncias de vida das pessoas beneficiadas pelo programa, para se cortar o feijão, o arroz, a rapadura, a farinha de mandioca, da boca das mais de 8 milhões de brasileiros que dependem desses produtos para sobreviver.

            O jornal Folha de S.Paulo afirma, ainda, que "uma pesquisa da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) contraria o principal argumento do Governo para suspender a distribuição de cestas básicas. Ela (pesquisa) registra melhoria na educação e na saúde e diz que o comércio local não foi prejudicado, porque a maioria das famílias atendidas não poderia comprar os produtos por conta própria".

            Recorro, também, à declaração feita pelo Secretário-Executivo do Comunidade Solidária, Osmar Terra, que diz o seguinte: "o programa mata a fome, mas não ajuda a diminuir a pobreza nem estimula a economia das regiões mais carentes".

            Matar a fome. Esse, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, deve ser o sentido que precisa nortear os estudos do Governo Federal sobre a suspensão do Programa de Distribuição de Alimentos.

            Faço, aqui, um apelo ao Presidente Fernando Henrique Cardoso para se sensibilizar com o estado de pobreza de milhões de brasileiros: Presidente Fernando Henrique Cardoso seja sensível e, antes de qualquer decisão final, coloque a cabeça sobre travesseiro, reflita por alguns segundos, e aja com o coração. Acredite, Senhor Presidente Fernando Henrique Cardoso, a cesta básica, que contém feijão, arroz, massa de milho, farinha de mandioca e rapadura, é a única fonte de sobrevivência dessas pessoas.

            O Governo Federal não pode, nem deve, suspender a distribuição de cestas de alimentos até que seja encontrada alternativa de programas permanentes de combate à fome nos municípios mais pobres do nosso País.

            É preciso lembrar que, dos R$ 100 milhões, 500 mil, previstos no Orçamento da União para o Programa de Distribuição de Alimentos, neste ano, apenas R$ 38,7 milhões - cerca de 40%, foram liberados. Faltou dinheiro? Qual destino levou essa verba?

            Se falta dinheiro para matar a fome das pessoas pobres, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, como justificar que o nosso povo irá financiar, a cada dois anos, campanhas eleitorais com recursos públicos? Claro, o projeto de reforma política, que dispõe sobre o financiamento público de campanha, tramita nesta Casa e será alvo de muita discussão, mas quero me antecipar, nesse debate, e me opor à proposta por condenar essas contradições.

            Contradições como esta de ver a falta de dinheiro para distribuição de cestas de alimentos para matar a fome da população e, ao mesmo tempo, se falar que o Poder Público pode cobrir, a cada dois anos, R$ 740 milhões de despesas das campanhas eleitorais. Avançamos muito na vida política deste País, mas não ao ponto de permitir que milhões de famílias continuem passando fome, enquanto o dinheiro público é jogado em campanhas eleitorais.

            O Presidente Fernando Henrique Cardoso, antes de acabar com essa saída paliativa que é a distribuição de cestas básicas, precisa resolver definitivamente o problema da fome no Nordeste. O nordestino luta para comer. E uma das alternativas amplamente discutidas e, comprovadamente viável, é a transposição de águas do Rio São Francisco. Esta obra é o caminho para se mudar a realidade econômica e social de vários Estados do Nordeste. Falta decisão política. E, aqui, mesmo no Senado, volto a fazer um apelo aos representantes do Estado da Bahia para se sensibilizarem com essa importante obra, que é a transposição de águas do São Francisco. É um dos caminhos para diminuirmos a pobreza na nossa Região.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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