O SR. ANTERO PAES DE BARROS (PSDB - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, dois assuntos me trazem à tribuna no dia de hoje. O principal deles é a hidrovia Paraguai-Paraná, mas o primeiro deles, de importância extraordinária para o meu Estado, é um desagravo: trata-se de aqui apresentar a nossa solidariedade política e pessoal ao Diretor da Sudam do nosso Estado, Pedro Calmon Pepeu Garcia Vieira Santana, atingido por pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães, Presidente desta Casa - pronunciamento ao qual não tive a oportunidade de assistir, senão eu teria feito no dia, na época, o aparte necessário para a preservação da honra do Dirigente da Sudam, que é do Estado do Mato Grosso.

            Vou ler trecho do pronunciamento do Senador Antonio Carlos Magalhães: “Os escândalos da Sudam, evidentemente, não poderiam ficar impunes. O Governo, segundo tenho conhecimento, já afastou o Secretário do Ministério e o Superintendente da Sudam. É pouco. O Governo tem que afastar os demais diretores e abrir inquérito para se ressarcir dos furtos ocorridos na Sudam”.

            Evidentemente, esses furtos estão sendo atribuídos também aos demais diretores. Os jornais de Mato Grosso repercutiram o fato, e vou ler aqui uma nota publicada no jornal A Gazeta, que é o jornal que tem a liderança da preferência de leitura no Estado do Mato Grosso. Diz o jornal em sua coluna política: “Repercutiu muito mal nos meios políticos de Mato Grosso a declaração do Senador Antonio Carlos Magalhães pedindo a demissão de todos os diretores da Sudam, chamando-os de ladrões: “Ainda tem muito ladrão lá””.

            Um dos Diretores da Sudam é o mato-grossense Pepeu Garcia, ex-Secretário de Administração do Estado, contra quem jamais pesou qualquer suspeita.

            A generalização, Sr. Presidente, tem esses riscos. Pedro Calmon, que pensamos ser mato-grossense, na verdade é goiano, nasceu no Estado de Goiás, mas vive em Mato Grosso há muito tempo e já desenvolveu, no Estado, diversas atividades: é um pequeno empresário, proprietário de uma loja de tecidos em Cuiabá; é formado em Economia, pela Universidade Federal de Mato Grosso; já foi Diretor da Emater, Subsecretário de Estado, Secretário de Estado da Administração, Subsecretário da Casa Civil, e, entre as suas atividades pessoais, está a de Coordenador Arquidiocesano da Campanha da Fraternidade, na Arquidiocese de Cuiabá, de 1985 a 1992; foi Coordenador Regional da Campanha da Fraternidade, de 1991 a 1998, da CNBB Regional Oeste-2; foi Coordenador Arquidiocesano da Pastoral da Comunicação, de 1994 a 1998. Enfim, todos em Mato Grosso temos o conceito de que ele é uma pessoa imaculada.

            Eu não poderia deixar de fazer este registro aqui, para prestar a nossa solidariedade, até porque o Dr. Pepeu foi uma indicação do Governador Dante de Oliveira, com o apoio de toda a Bancada Federal do PSDB de Mato Grosso, inclusive com o nosso particular, mesmo que não tenhamos sido responsáveis pela sugestão do seu nome ao Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            Feita essa correição de injustiça, gostaria de tratar de um outro assunto, que, desde o início, eu disse que era o que me trazia à tribuna.

            No intervalo de apenas 20 dias, o Pantanal Mato-grossense recebeu das Nações Unidas dois títulos que quero aqui registrar. No dia 9 passado, a Unesco reconheceu a maior área alagável do planeta, localizada em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, como Reserva da Biosfera.

            Com a outorga, as populações daquelas fauna e flora silvestres ganham o devido reconhecimento de sua importância científico-cultural para a atual e as futuras gerações do planeta. Os cerca de 140 mil quilômetros quadrados do Pantanal passaram, com isso, a ser a terceira maior reserva da biosfera.

            Na última terça-feira, o Conselho da Unesco, reunido na Austrália, elevou o complexo das áreas protegidas no Pantanal, composto pelo Parque Nacional do Pantanal e por três reservas particulares, à condição de Patrimônio Natural da Humanidade.

            Repercuto aqui esse fato pelo orgulho de ser mato-grossense, porque acho indispensável afirmar que trazemos geneticamente a vocação para o respeito aos nossos recursos naturais. É hereditário entre nós, hoje, mato-grossenses e sul-mato-grossenses, a convicção da idéia do preservacionismo. Não fosse o modo de vida dos nossos antepassados, talvez não estivéssemos hoje tendo a felicidade de comemorar esses dois títulos conferidos ao Pantanal.

            Mas o Pantanal tem sido alvo de polêmica em todo o mundo, porque nós, mato-grossenses, estamos defendendo uma tese - não nego - que realmente provoca muita polêmica e muita discussão. Estou-me referindo ao aproveitamento econômico da navegabilidade natural do rio Paraguai, principal formador do Pantanal Mato-grossense.

            Foi da navegação no rio Paraguai e nos seus afluentes que, há mais de 300 anos, ocupou-se Mato Grosso e, a partir daí, o resto do interior brasileiro.

            É preciso lembrar que, no passado, por causa do rio Paraguai, Mato Grosso tinha mais relações comerciais com os países do Prata do que com o resto do Brasil. Antes da ferrovia Noroeste do Brasil, construída em 1914, as atividades pelo rio promoviam o incremento de cerca de 40% sobre o orçamento do Estado. Mas, com a ferrovia, nossa economia voltou-se mais para São Paulo, que, por ter economia similar à de Mato Grosso, comprava menos do Estado que os países do Prata. A Argentina era o nosso maior mercado consumidor. Mas, por causa da ferrovia, a hidrovia caiu em decadência e, junto com ela, também a nossa economia.

            O que quero dizer é que essa hidrovia sempre existiu. O assunto está mal colocado pela imprensa de Mato Grosso e pela imprensa do Brasil. Estão dizendo que estamos debatendo a questão da hidrovia, o que não é verdade. A hidrovia já está aprovada. O que estamos debatendo é a possibilidade da construção do Porto de Morrinhos. Não se está inventando uma hidrovia. Mas a imprensa, sob uma indisfarçável influência das entidades ambientalistas internacionais, insiste em afirmar que será construída uma hidrovia rasgando o rio Paraguai independentemente das suas características naturais.

            É do rígido regime de chuvas e secas que se forma o Pantanal. Portanto, como condição precípua para qualquer aproveitamento da navegabilidade do rio Paraguai, estão os baixos níveis de suas águas durante seis meses, todos os anos.

            Outro fator natural determinante é a sinuosidade logo que o rio Paraguai atinge a planície, onde, em função da estagnação das águas durante seis meses, surge o Pantanal Mato-grossense.

            Pois bem, é com base nessas duas condições impostas pela natureza que nós, mato-grossenses, estamos propondo a navegação comercial do rio Paraguai. Não se está aqui falando da absurda proposta, que realmente foi feita em 1988, de se cortar o Pantanal com a construção de uma hidrovia que retificaria o trecho sinuoso de cerca de 130 quilômetros abaixo da cidade de Cáceres e também aprofundaria o leito do rio para que pudesse ser aproveitado durante todo o ano.

            Não. Essa proposta, nós, mato-grossenses, rechaçamos. Esse projeto, discutido pela imprensa brasileira, foi elaborado pela empresa Internav, com financiamento do Banco Mundial, e jamais foi colocado na pauta de discussão de qualquer governo de Mato Grosso, porque sabemos muito bem o absurdo que representava. Mas parte da imprensa e as ONGs brasileiras e internacionais insistem em jogar a opinião pública contra nós, afirmando que defendemos esse projeto absurdo apresentado em 1988.

            O que defendemos é bem diferente, Srªs e Srs. Senadores. O que defendemos é a navegabilidade a partir do Porto de Morrinhos, que fica a 127 quilômetros rio abaixo da cidade de Cáceres, onde hoje opera um insignificante terminal portuário. Com isso, vamos “desviar” a hidrovia daqueles 130 quilômetros de intensa sinuosidade natural do rio a que me referi como condição natural que se deve respeitar. Para alcançar o Porto de Morrinhos, os caminhões percorrerão 80 quilômetros de estrada já existente. Então, não estamos falando de retificar as curvas do rio. Estamos propondo evitar a navegação naquele trecho do rio.

            Essa proposta, aliás, já era feita pelos mato-grossenses muito antes de o Jornal Nacional ou a revista Veja, há cerca de quatro anos, apresentarem ao mundo as chocantes cenas de embarcações desmoronando os barrancos do rio. Mas, em nenhum veículo de comunicação de massa, essa proposta foi apresentada. Diziam - e ainda dizem - apenas que o Pantanal está ameaçado, porque os mato-grossenses querem escoar parte de sua produção pelo rio Paraguai.

            Quanto à questão do calado do rio, se a navegação for feita a partir do Porto de Morrinhos, não haverá necessidade de se fazer qualquer tipo de dragagem, como ocorre desde o início do século até os dias de hoje.

            A dragagem para viabilizar a navegação do Paraguai é feita somente acima do Porto de Morrinhos em pontos críticos que se chamam tecnicamente de “passos de navegação”. Nessa parte, o calado do rio durante a seca chega a um metro e vinte, o que exige dragagens em vários pontos.

            A partir do Porto de Morrinhos, a navegabilidade é praticamente plena durante todo o ano, porque o calado do rio nunca é menor que um metro e oitenta no período da seca.

            Não foi à toa, portanto, que a localização do Porto de Morrinhos - volto a repetir - foi aprovada pelo Comitê Intergovernamental da Hidrovia, composto por representantes dos governos do Brasil, Argentina, Paraguai, Uruguai e Bolívia.

            Mas, mesmo assim, não vamos permitir a navegação de grandes embarcações naquela área. Daí é que surge a proposta, também mato-grossense, de se adaptar as embarcações ao rio e não o contrário - como queria aquele absurdo projeto de 1988, que era da Internav , com patrocínio do Banco Mundial.

            A navegação no trecho mato-grossense da hidrovia, entre o Porto de Morrinhos e o Porto de Corumbá, será feita apenas com embarcações com capacidade individual máxima de mil toneladas.

            Nessas condições, quando o Porto de Morrinhos estiver pronto, em 2006, poderão ser embarcadas até um milhão de toneladas de grãos e outros produtos. O projeto é embarcar dois comboios por dia. Cada comboio transportará quatro mil toneladas. Ou seja, cada comboio terá quatro barcaças, repito, de mil toneladas cada uma.

            Como o transporte de soja no Estado dura oito meses, ou 240 dias, seria possível carregar no Porto de Morrinhos mais de 1,9 milhão de toneladas por ano, mas estamos trabalhando com a idéia de se transportar, no máximo, um milhão de toneladas por ano.

            Transportar um milhão de toneladas de grãos por ano pela hidrovia, além da drástica redução no custo do frete, representará a saída de circulação de 40 mil caminhões por ano. Será menos monóxido de carbono no ar, menos pneus queimando e mais segurança nas estradas. No mundo inteiro, hidrovias existem por serem mais baratas e ecologicamente sustentáveis. Somente no Brasil, das grandes montadoras de caminhões, é que essa lógica se inverte.

            Quanto ao custo de transporte, basta citar que a relação do frete para transportar uma tonelada de grãos numa distância de mil quilômetros é exatamente a seguinte: R$16 pela hidrovia; R$32 pela ferrovia e R$64 pela rodovia. O transporte pela hidrovia representa, portanto, um quarto do valor do transporte pela rodovia.

            Mas como ONG que é ONG não deixa o panda morrer e nem a hidrovia ser navegável, já se começa a espalhar nos meios científicos e acadêmicos que a idéia do porto é inviável, porque, naquele local, hoje isolado, se for ali instalado o porto, irá surgir uma cidade, o que fatalmente causará impacto sobre o meio ambiente.

            Mas também para essa ameaça fictícia já estamos propondo, em Mato Grosso, uma legislação específica para evitar que, ao longo da rodovia e no entorno do terminal, seja promovida a construção de moradias.

            A distância por terra, repito, é de apenas 80 quilômetros. Em regime de troca de turno, prevê-se que os trabalhos no Porto de Morrinhos exigirão no máximo 50 homens empregados. Mas, em termos de empregos indiretos, o Porto de Morrinhos trará uma economia de até R$18 milhões por ano somente se calcularmos o custo com frete. O dinheiro, portanto, ficará no Estado e não será queimado junto com óleo diesel nas rodovias brasileiras.

            Sem esse porto, Srªs e Srs. Senadores, a navegação na região é antieconômica. Mataríamos, portanto, a ligação de Mato Grosso com o Mercosul. É inadmissível não se aprovar esse porto, porque na mesma hidrovia, no Mato Grosso do Sul, quatro portos foram autorizados. O que ocorre hoje é que o Ministério Público Federal do meu Estado e a Justiça Federal do meu Estado não querem permitir audiência pública para que se realize este debate. Se eles têm argumentos contrários, por que não os apresentar no debate da audiência pública? Já vi proibir esta ou aquela situação, e é a primeira vez que vejo proibir o debate democrático em nosso País.

            Por que devemos continuar comprando trigo da Argentina por intermédio do Porto de Santos? Por que essa volta enorme, que eleva custos e penaliza a população do meu Estado? Por que não podemos, junto com Mato Grosso do Sul, comprar sal da Argentina? Por que Mato Grosso não pode exportar parte de sua soja para a Argentina, ou madeira, ou frutas tropicais? Será que dois comboios por dia, nas condições que acabamos de expor, iriam provocar esse anunciado desastre no Pantanal?

            Ora, não somos irresponsáveis. Não seremos nós, mato-grossenses, que vamos destruir o Pantanal, ao contrário, fomos nós que o preservamos até aqui. Mas também não vamos aceitar ficar no isolamento.

            Mato Grosso é hoje o maior produtor de soja do País, com 8,8 milhões de toneladas. É o maior produtor de algodão, colhendo mais da metade da safra nacional - sozinhos produzimos 53% da produção nacional de algodão. Somos o segundo produtor de arroz. Temos o quarto rebanho bovino do País, com 17 milhões de cabeças.

            Estamos caminhando para a independência na produção de energia. Essa é uma das grandes obras apoiadas pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, cujo gasoduto da Bolívia será inaugurado na Termelétrica de Cuiabá, em, no máximo, fevereiro do ano que vem. Nós, que éramos importadores de energia, seremos exportadores de energia.

            De acordo com o IBGE, Mato Grosso cresceu 7,7% ao ano entre 1985 e 1997. Foi o segundo Estado que mais cresceu nesse período. Nossas exportações, este ano, devem somar algo em torno de R$1 bilhão.

            Mas ainda temos um gargalo que se chama custo do transporte. Tudo o que produzimos, toda essa riqueza, sai do Centro-Oeste do País de caminhão. Somos obrigados a jogar dinheiro nas estradas, porque somos impedidos de sonhar com hidrovias. Felizmente, o Presidente Fernando Henrique Cardoso está consolidando também um antigo sonho do Estado, que é a construção da Ferronorte. Os trilhos da Ferronorte já chegaram em Mato Grosso, vão estar em Rondonópolis em 2002 e vão estar em Cuiabá em 2004. E isso reduzirá o custo do transporte em 50%.

            Mas queremos ser mais competitivos. Não podemos competir com a soja subsidiada dos Estados Unidos. Dizem que lá se gasta US$1 bilhão por dia com subsídio à agricultura. Não temos condições de competir com o Tesouro norte-americano.

            Nossa única saída é reduzir o custo do frete, porque nós já temos a melhor produtividade do mundo no nosso Estado. Nós utilizamos apenas 14% de nossas terras agricultáveis. E os Estados Unidos não têm mais como expandir a sua área agricultável. Eles estão no gargalo. Por isso, não podem deixar outros produtores crescerem? Que a hidrovia se realize? Que se acumule renda no setor produtivo? Daí, vem a desconfiança de que outros interesses - não só ecológicos - estão por trás dessas constantes, unilaterais e agressivas investidas contra as hidrovias em Mato Grosso. Em especial, a hidrovia Paraguai-Paraná que, certamente, é a hidrovia que mais recebeu estudos técnicos e análises da América do Sul.

            Não condenem Mato Grosso por ser um Estado com potencial vastíssimo. Pedimos uma discussão mais sensata, mais aberta e menos sectária a respeito das hidrovias.

            Não defendemos o crescimento econômico a qualquer preço. A tônica no mundo é a busca do desenvolvimento com preservação ambiental. Mato Grosso já provou que sabe preservar, inclusive com o reconhecimento da Unesco. Agora queremos também a chance do desenvolvimento sustentado. Ou, então, esse discurso de desenvolvimento sustentado pregado pelos ambientalistas não passará de balela e de conversa fiada.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, encerro meu pronunciamento, pedindo que o Ministério Público do meu Estado, que a Justiça Federal possibilite o debate, participe do debate, tente rebater esses argumentos que trago a conhecimento da opinião pública brasileira. Esta é a verdade sobre a hidrovia que queremos: sobre essa hidrovia que eles condenam na mídia dizendo que é a que queremos, quero dizer que somos os primeiros a rejeitá-la.

            Dêem uma chance a Mato Grosso, dêem uma chance ao Brasil!

            Modelo15/9/247:04