O SR. BELLO PARGA (PFL - MA. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, aproveito esta manhã para trazer a esta Casa e à Nação a repercussão de um assunto que vem mobilizando a opinião pública e que não tem recebido do Congresso Nacional a importância e a atenção que deveria merecer, porque se trata de um assunto que fere profundamente os valores da sociedade brasileira.

            A TV Globo está exibindo uma novela intitulada “Laços de Família”, em que tem mostrado situações e ocorrências que não são, de modo nenhum, aceitas pelo grosso da sociedade. Tanto isso é verdade que houve uma sentença judicial de Primeira Instância, de um juiz da Vara de Família do Rio de Janeiro, que proibiu a exibição da novela em determinado horário, por ser incompatível com a presença de menores nas residências, e também o trabalho de menores na própria novela.

            A Rede Globo procurou defender judicialmente o que chama de seus direitos. Mobilizou um poderoso lobby contra a decisão judicial, sob a alegação de que isso seria o renascimento ou a ressurreição da censura. Tentou apresentar essa decisão judicial como uma das cabeças da Hidra de Lerna da censura.

            A matéria subiu ao Superior Tribunal de Justiça e, anteontem, um Ministro daquela colenda Corte, Dr. Antônio de Pádua Ribeiro, manteve a proibição à participação de menores no elenco da novela.

            O Ministro Pádua Ribeiro, que, a meu ver, merece os encômios da sociedade e da Nação, negou o pedido da emissora de concessão de liminar, que suspenderia a decisão do Tribunal de Justiça do Rio, proibindo a exibição de cenas com menores de idade.

            Em seu lapidar aresto, o Ministro Pádua Ribeiro “considerou que a exibição de cenas com a presença de crianças implicaria risco de danos à sociedade, como ‘acentuada dissolução dos costumes e dos laços familiares e sociais”.

            O meritíssimo Presidente do STJ considerou os argumentos emocionais e sem embasamento jurídico, apresentados pelos advogados da Rede Globo.

Em um despacho de 27 páginas, ele afirmou que a liberdade de imprensa e de criação artística não poderiam ser consideradas um valor absoluto. Segundo o ministro, esse direito à liberdade está no mesmo plano de outros constitucionalmente assegurados, como a difusão de programas educativos, artísticos, culturais e informativos e o respeito a valores éticos e sociais da pessoa e da família.

            Afirmou aquele Juiz, aquele Ministro da alta Corte brasileira no despacho que “eventuais restrições à liberdade de imprensa e de criação artística não podem ser confundidas com censura, por nada terem de autoritário ou arbitrário e respeitarem o direito alheio”.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, os argumentos expendidos por aquele Ministro do STJ repercutem também a opinião de um ilustre brasileiro, o Jornalista Alberto Dines, que, em sua coluna no Jornal do Brasil, do dia 25 de novembro, abordou o assunto de maneira magistral, completa e de modo a ser entendido pela maioria da população brasileira, refletindo o espírito da família brasileira, que não pode se coadunar com a maneira como essa novela vem-se apresentando, mostrando normais situações de anormalidade social, humana e de costumes.

            Aproveito a oportunidade para ler o texto da coluna daquele jornalista, que reflete, a meu ver, a opinião da maioria do povo brasileiro, da grande massa da sociedade brasileira

            O título da coluna é Eppure se Muove. É uma expressão em Língua Italiana, atribuída ao cientista Galileu, quando a inquisição o proibiu de prosseguir em seus estudos sobre a tese coperniciana.

            Diz o texto do Jornalista Alberto Dines:

Saído da hibernação, estalando de vitalidade, o Ministro da Cultura, Francisco Weffort, invadiu a seara da Educação para manifestar-se sobre a qualidade do ensino no País. Para ele, a questão resolve-se com a reintrodução do latim como disciplina obrigatória, assim como o grego, o espanhol e o francês.

Como o colega invadido é o Ministro Paulo Renato (que não comprou um Porsche e, ao contrário do Ministro Tápias, não está abespinhado com a onda provocada pelo capricho consumista), não se criará uma crise nacional nem se convocará o Presidente da República para afagar os possantes egos.

De minha parte, antigo admirador de Weffort desde os tempos do seu admirável Populismo na Política Brasileira (Paz e Terra, 1978), anuncio minha total adesão à proposta. Recorri ao inesgotável Não Perca o seu Latim, de Paulo Ronai, à procura de um mote para aderir ao revival do classicismo. Como Virgílio, Horácio, Sêneca ou Catilina não cogitaram dessa hipótese, escolhi uma flor do Lácio mais recente, a italiana, e com ela cheguei ao famoso Eppure se muove (No entanto, ela se move).

            Refere-se à declaração sotto voce, que Galileu fazia enquanto ouvia as recomendações da inquisição romana.

            Prossigo lendo o artigo:

Não há comprovação de que o matemático-astrônomo Galileu Galilei (1564-1642) o tenha pronunciado em qualquer tom, sotto voce ou aos berros, como desafio aos censores e inquisidores, depois de abjurar das teses de Copernico sobre o movimento da Terra. Mas a frase tornou-se emblema universal da coragem moral, apego às convicções. É a proclamação da irreversibilidade da ação, palavra ou gesto. Tudo tende ao movimento.

Há 15 dias estamos acompanhando a formidável orquestração executada pelo Cartel da Mídia para abafar um dos mais saudáveis movimentos de autodeterminação da sociedade brasileira. Humilhados pelos degradantes padrões morais emitidos por uma concessão pública - a televisão -, pais, mães , avós, educadores, psiquiatras e jornalistas deixaram de lado a passividade, saíram do anonimato, acionaram ONGs, mobilizaram o Ministério Público, que acionou a Justiça, e num encadeamento de vontades sem precedentes nesta Era da Desinformação impuseram limites àqueles que se arrogam o direito divino de formar nossas consciências e nossos valores.

Como reação, tentou-se ressuscitar o velho número intitulado “luta contra a censura” no grande circo da empulhação mediática. Não colou: onde existe justiça plena inexiste censura. O direito de apelar liquida qualquer arbítrio. Goebbels morreu pela segunda vez, e agora definitivamente, porque a falácia, mesmo reiterada e magnificada, não resiste à aliança do bom senso com o bem público.

E quando parecia que algo moveu-se nesse imenso mar de sargaços, o que faz o excelentíssimo Senhor Presidente da República? Vai pessoalmente à casa do Big Brother para colocar um band-aid na primeira grande cacetada que levou da opinião pública. Compreende-se que atores e altos executivos da Rede Globo peçam uma audiência ao Chefe da Nação, em Palácio, para explicar suas motivações e interesses. Mas que o Presidente vá ao bunker dos derrotados pela sociedade para afagá-los é afronta. É tomar partido contra a sociedade. É fingir que nada aconteceu, que Galileu não existiu e a Terra não se moveu.

Se o Cartel responsabiliza o Governo pela tentativa de “censura”, se o Ministro da Justiça, José Gregori (que, há anos, vem batalhando para ampliar o conceito de direitos humanos, neles incluída a proteção contra a violência moral), é acusado abertamente de inspirador do mutirão nacional contra a baixaria televisiva, torna-se chocante ver o Presidente da República arrastando seu auxiliar e amigo a um convescote cuja anfritriã é a própria maestrina que concebeu e regeu aquela palhaçada pseudolibertária.

Espera-se de um presidente que apague incêndios, mas também se espera que saiba acender outros. Há conflitos que precisam prosperar para que não impere a apatia e se instale a resignação. Laços de Família não é apenas nome de uma atração. É modelo de co-autoria. Mostruário de uma ideologia acrítica, aética e amoral que de cena em cena, capítulo em capítulo, novela em novela, vem sendo instilada por este Brasil afora minando os melhores impulsos da construção e de convivência.

Não será o latim ou o grego que converterá nossas escolas em oficinas do saber ou focos de progresso. Mas quando um Ministro do Desenvolvimento confessar que seu objeto de desejo não é um Porsche mas uma primeira edição de Machado de Assis, então teremos dado um passo adiante na teledramaturgia nacional.

A despeito do desfecho e da decepção, algo acontece. Algo mexe-se e se movimenta. É Galileu cantarolando baixinho: eppure se muove. Mais uma vez.

            Foi esse, Sr. Presidente, o artigo do jornalista Alberto Dines, a quem louvo, que proclamo como um dos documentos importantes na história do jornalismo brasileiro e subscrevo integralmente, porque reflete de maneira cabal e completa o meu pensamento, que é o da sociedade maranhense, a qual represento nesta Casa, e da sociedade brasileira. Espero que ele tenha suas conseqüências nas decisões judiciárias, que saberão defender a moral, a ética e o comportamento adequado desses instrumentos de desinformação, como bem disse um próprio jornalista.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Justiça brasileira não deixará que prospere esse ataque aos valores tradicionais da família brasileira.

            Muito obrigado.

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