O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder, pronuncia o seguinte.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, mais uma vez volto à tribuna para chamar a atenção desta Casa para escândalos ocorridos na Sudam.

            Ontem, dois jornais - a Folha de S.Paulo e o Jornal do Brasil - apontaram matérias da maior relevância, que precisam ser esclarecidas. Por outro lado, tenho notícias de que o Ministro Fernando Bezerra está realmente interessando em ir a fundo nas imoralidades, nas corrupções, já do domínio público, da Sudam. Entretanto, ontem recebi a notícia de que o Superintendente da Sudam não está colaborando nas averiguações como deveria, dado um laço de gratidão que diz ter com o Sr. Maurício Vasconcelos, um dos maiores implicados nas últimas corrupções naquele órgão.

            Os Senadores do Amazonas já disseram que a Sudam é no Pará e que foi um Senador paraense quem indicou os seus superintendentes todos. E ontem o jornalista Josias de Souza apresentou, com muita propriedade, um novo escândalo sobre irregularidades na Sudam, cuja soma, desta vez, é de apenas R$57,7 milhões, porque os escândalos dessa instituição, de modo geral, passam sempre de R$1 bilhão. Incluindo-se, entretanto, outros casos pendentes de investigação, diz Josias de Souza: “Estima-se que a conta possa bater na impressionante casa dos R$300 milhões.”

            São mais de 25 casos. Não são mais porque a estrutura do Ministério Público não está dando conta de investigar tantos escândalos e porque não está havendo a cooperação do dirigente máximo da Sudam.

            Não acuso, como ninguém acusou o Superintendente da Sudam. Mas ele está se julgando inibido em função das ligações que tem com aqueles que indicaram seu nome.

            Quero dizer, portanto, que a Companhia de Mecanização da Amazônia (CMA), que já levou da Sudam R$12,5 milhões, só existe nos arquivos da Sudam. Os documentos estão no arquivo da Sudam para qualquer pessoa retirá-los e verificar que foram gastos R$12,5 milhões.

            O endereço do escritório de Belém, de fachada, abriga outros tantos “empreendimentos”: Xinguara Indústria e Comércio S/A; Curtume do Pará S/A; Fazenda Alto Bonito; Alya Agroindústria S/A. E o proprietário do imóvel reconheceu perante as autoridades que cede o endereço para várias empresas.

            As instalações industriais também não foram encontradas, todo mundo procura, mas ninguém encontra as indústrias que tomam o dinheiro do contribuinte por meio da Sudam. Os fiscais do Tesouro e os da Receita foram lá, mas não encontraram. Segundo esses fiscais a empresa simplesmente inexiste, ou seja, não existe. Daí porque vão ter conta corrente no Banco da Amazônia, onde recebem o dinheiro da Sudam. Prometo a V. Exª e à Casa trazer os recibos do Banco da Amazônia.

            As prestações de contas feitas pela Sudam são um festival de documentos falsos, extratos bancários frios, notas fiscais adulteradas ou falsas, alterações contratuais sem registro. Isso tudo é uma vergonha nacional.

            Há um caso exemplar: a empresa apresentou notas de aquisição de 13 caminhões da empresa Concórdia Veículos. Vejam bem, as notas eram falsas, os caminhões, fantasmas. Pelos números dos chassis que constavam nos documentos, eles jamais existiram.

            Em resumo, o esquema envolve “laranjas” e várias empresas, aquelas que dividem o endereço com a CMA. O dinheiro da Sudam passeia entre as empresas, procurando concretizar a contrapartida das mesmas. É o dinheiro do contribuinte que sai e, circulando entre as empresas fantasmas, justifica tal saída. É o círculo perverso da corrupção e da fraude em que as mesmas pessoas aparecem em mais de uma empresa, por vezes, vendendo serviço. Elas compram os próprios serviços.

            Segundo Josias de Souza, há casos que correm em segredo de justiça. Quando vierem a público - vejam a gravidade de quando vierem a público esses escândalos que possam envolver figuras do Senado -, pode resvalar para um personagem muito bem posicionado no Senado. Quem diz não sou eu, é Josias de Souza. Segundo ele, é preciso acabar a conversa que corre nos ambientes do Palácio do Planalto e outros de que isso é uma briga pela sucessão da Presidência do Senado. Não é isso! É o dinheiro público que quer ser e precisa ser resguardado. Procuradores da Fazenda, da Receita e Auditores da Secretaria Federal de Controle se reúnem em Brasília para tratar do assunto, entre eles, um digno Procurador de Cuiabá, Pedro Taques, que, há quatro anos, investiga esse assunto - portanto, ele não é de agora.

            Segundo ainda Josias de Souza, pensar que isso é um assunto do Senado, de luta de sucessão, é um desrespeito ao trabalho dos procuradores, dos fiscais da Receita Federal, que querem, realmente, um Brasil moralizado e decente.

            Por outro lado, o Jornal do Brasil também publica que novos escândalos colocam a Sudam sob suspeita: convênios, somando os R$11 milhões, foram firmados com vinte e sete prefeituras do Estado do Pará e Roraima. A grande maioria controlada por prefeitos, lamento dizer, do PMDB - provavelmente não o PMDB do Roberto Requião. Mas tudo isso na véspera das eleições municipais, quando estava proibido.

            São essas vergonhas que têm que ser apuradas!

            Todos os convênios foram assinados em 29 de junho e publicados em 30 de junho, em edição extra - uma edição extra para os convênios da Sudam, no dia 05 de julho de 2000.

            Todos convênios receberam pareceres contrários da Procuradoria da Sudam, em Belém. Mesmo assim, foram firmados.

            A mudança de rumo nas verbas teria desagradado parlamentares, também, do Pará. Especulando-se aos deputados paraenses a culpa pelo desvio de verbas, cabe a um Senador da República.

            Entretanto, o que desejo nesta hora, Sr. Presidente, é que V. Exª. faça publicar, incorporando-o ao meu discurso e, se exceder a quota estabelecida, podem pôr na minha conta para eu pagar com meus próprios recursos.

            Até fantasma belisca a viúva nos corredores da $udam, diz a reportagem. Na imprensa brasileira, Sudam não se escreve mais com “s”, e sim com cifrão.

            Convênios botam Sudam sob Suspeita. E Tourinho? Tourinho é um ex-diretor superintendente da Sudam. Manda dinheiro ao próprio Tourinho.

            São esses escândalos que posso enviar a V. Ex.ª, para o tal Conselho de Ética examinar. O Conselho de Ética, se há possibilidade de algum Senador envolvido, tem obrigação de examinar os fatos.

            Por isso, neste instante, o que peço a V. Ex.ª é que envie o meu discurso com as reportagens que acabo de citar e ainda uma antiga, da revista Época, para o Procurador da República, para o Chefe da Casa Civil e este entregá-la a Sua Excelência o Senhor Presidente da República, numa demonstração de que todos nós, do Senado, estamos atentos a esses fatos. Mais do que isso, todos nós, do Senado, temos obrigação de esclarecer esses escândalos.

            O Brasil, por mais que melhore a sua economia, não suporta a sangria que sofre com os escândalos da Sudam e outros tantos em alguns departamentos. Por isso, acho que é do meu dever encaminhar à Mesa essas reportagens. Mais do isso: peço a bondade de V. Exª e do Secretário-Geral da Mesa para prepararem o envio ao Presidente da República. Se por um acaso entenderem que isso não tem cabimento, eu mesmo envio o discurso e a reportagem. Todavia, entendo que cabe enviar o discurso de um Senador a essas autoridades para que elas, pelo menos, tomem conhecimento desses fatos tão graves.

            Muito obrigado a V. Exª.

*******************************************************************************

DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

********************************************************************************

            Modelo15/17/248:20