O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, a Unicef, a Organização Mundial de Saúde e outras entidades ligadas ao setor de saneamento e de abastecimento de água realizaram debate, há alguns dias, registrando a carência do saneamento e do abastecimento de água em nosso mundo.

            Naquele encontro, foi demonstrado que, no caso brasileiro, mais de 63 milhões de pessoas vivem sem rede de esgoto e sem tratamento razoável para os dejetos.

            Foi demonstrado também que esse quadro é o mesmo da América Latina e que seriam necessários investimentos, para que o mundo enfrentasse esse desafio, de mais de US$175 bilhões. As entidades demonstraram por números e pelo quadro dantesco de falta de condições de saúde e de saneamento de que uma ação como essa seria, sobretudo, uma questão e uma decisão de recursos humanos, de direito da população à condição mínima de vida, e que, portanto, deveria haver uma grande mobilização mundial para o enfrentamento desse problema. Mais de 2 bilhões e 400 milhões de pessoas sem saneamento no mundo. No caso brasileiro, volto a registrar, mais 63 milhões de pessoas, o que representa mais de 37% da população brasileira.

            Faço este pronunciamento, Sr. Presidente, porque sou Relator setorial, na Comissão de Orçamento, para as áreas do planejamento e do desenvolvimento urbano e vejo com dificuldades a alocação de recursos para enfrentar, no Brasil, o desafio do saneamento, da drenagem e da infra-estrutura urbana.

            No ano de 1998, aplicou-se algo em torno de R$3,6 bilhões em saneamento e infra-estrutura. Em 1999, o investimento caiu para R$2,5 bilhões. E, neste ano, deverá ser implementado novamente algo em torno de R$2,5 bilhões.

            Faço esse pronunciamento como Relator da matéria, registrando a necessidade de que se implementem recursos para que possamos retomar os investimentos de saneamento, desenvolvimento urbano e infra-estrutura no Brasil.

            O Secretário de Desenvolvimento Urbano, Ovídio de Ângelis, também anunciou, há alguns dias, a intenção do Governo de aplicar, nos próximos dez anos, R$44 bilhões nessa matéria.

            É importante o anúncio. É importante o financiamento do BID habitação e do BID saneamento. Entretanto, volto a registrar que temos de retomar os investimentos já a partir do Orçamento de 2001.

            Faço um apelo para que, em vez de R$2,5 bilhões, como está projetado para o Orçamento de 2001, tenhamos a condição de agregar mais R$1 bilhão para retomarmos os níveis de investimentos de 1998, esperando também que possamos juntar a esse R$1 bilhão, mais R$1,2 bilhão do FGTS, retomando os financiamentos de saneamento implementados no passado pela Caixa Econômica Federal.

            Dotar as cidades de infra-estrutura urbana é fundamental. Dotar as cidades de porte médio - cidades de 200 mil habitantes - de condições de habitabilidade, para evitar a migração para os grandes centros, é algo mais importante ainda.

            Portanto, deixo aqui o meu apelo ao Governo Federal, ao Ministério do Planejamento e à Secretaria de Desenvolvimento Urbano para que retomem, neste ano, o investimento no mesmo nível de 1998, no mínimo, a fim de que haja condições de começar a investir R$4,4 bilhões para, então, comprometer a meta anunciada pelo Secretário Ovídio Antonio de Ângelis, que é de R$44 bilhões nos próximos 10 anos.

            É fundamental dotar as cidades dos meios necessários para fornecer água e saneamento, recuperar as favelas, melhorar a habitabilidade e trazer um nível razoável de vida para os milhões de brasileiros aglomerados em ambientes sem a mínima condição de sobrevivência, comprometendo, portanto, o seu futuro e o de seus filhos.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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