O SR. ADEMIR ANDRADE (PSB - PA) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, são notórias as dificuldades por que têm passado os servidores públicos federais nos últimos anos. A política de tratamento férreo dos servidores públicos, iniciada no governo Collor, foi integralmente encampada pelos dois governos do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

            A justificativa de que os seis longos anos sem reajuste salarial para o conjunto dos servidores públicos federais corresponde a uma necessidade para o País ou simplesmente pela “falta de dinheiro” - como já alegou o Presidente - não resiste à análise crítica. O tão propalado equilíbrio fiscal primário mostra sua face perversa quando observamos o conjunto de gastos do Governo Federal nesses anos, que vem privilegiando o pagamento da dívida externa e o financiamento de grupos estrangeiros e brasileiros endinheirados. Lembremos, entre esses, os bancos e os compradores das nossas estatais.

            O Brasil conta com um número de empregos públicos abrangendo os três níveis de governo e suas empresas, o que corresponde a 11,2 % da mão-de-obra empregada no País. Isso é bem menos do que os percentuais de países desenvolvidos como Estados Unidos (15,4%), Reino Unido (16,9%) e Itália (23,2%) e é menos da metade dos percentuais do México (26%) e da França (27%). Todos sabem que os salários da grande maioria dos servidores sempre foram baixos, sofrendo, nestes seis anos, uma corrosão sistemática nunca antes vista. É evidente que os servidores devem ser estimulados em suas carreiras, com formação, condições de trabalho e salários adequados, para que possam desempenhar bem os seus serviços, que se destinam a promover o bem-estar da população.

            Portanto, é mais do que oportuno, Srªs. e Srs. Senadores, a emenda que visa incluir no Orçamento Geral da União para 2001 os recursos necessários ao reajuste salarial dos servidores públicos. Não podemos dar menos que o nosso apoio integral a essa iniciativa.

            Quero referir-me em especial, Sr. Presidente, a uma das categorias que mais vem sofrendo nesses anos de mandato do Presidente Fernando Henrique. Não bastassem as perdas decorrentes da falta de reajuste salarial, os professores das universidades federais ainda defrontam-se com uma política de deterioração das instituições em que trabalham.

            Cito o início de um editorial da Folha de S.Paulo, de 23 de maio deste ano - e que nada perdeu, evidentemente, de sua atualidade: “Dada a biografia do presidente da República, parece difícil acreditar que esteja em curso uma política deliberada de destruição da universidade pública. O fato é que, se houvesse, seus resultados dificilmente superariam o triste sucateamento a que se assiste hoje.”

            “A evasão de cérebros”, motivada pelos baixos salários, foi qualificada, no mesmo editorial, como “o sintoma mais evidente” do definhamento das universidades públicas. Por uma simples questão de realismo pragmático, é preciso recuperar os salários do seu corpo docente, de modo a torná-los compatíveis com o que o mercado de trabalho privado oferece. Os salários pagos pelas universidades e faculdades privadas, por exemplo, tendem a superar e a distanciar-se cada vez mais daqueles pagos pelas universidades públicas. No entanto, as universidades públicas contam, via-de-regra, com quadros bem mais qualificados - e são, além disso, responsáveis por 90% da produção científica no Brasil.

            Na região amazônica, onde as universidades públicas têm um peso maior na educação superior, essa defasagem salarial entre as instituições públicas e o mercado de trabalho privado tem um reflexo ainda mais desastroso.

            Os professores das universidades federais estão se mobilizando em todo o País, empenhados em garantir a mudança no Orçamento da União para 2001. Lutam ainda contra a reforma privativista da previdência social e contra a implantação do projeto de emprego público apresentado pelo Executivo, que viria a dar fim ao regime jurídico único e à isonomia, conquistados a duras penas. 

            Os professores universitários estão decididos a vencer o manto de indiferença do Governo Federal, que, do alto de sua arrogância, nega-se a discutir as reivindicações da categoria. É sintomático o tratamento que vem sendo dispensado ao Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN, o fato de que seu presidente, Roberto Leher, está ameaçado de demissão na Universidade Federal do Rio de Janeiro, pois a direção da UFRJ caracterizou o exercício do mandato sindical como abandono de emprego. Esse entendimento estapafúrdio e obscurantista foi corroborado pelo Ministério da Educação e Desporto, que indeferiu a solicitação de seu afastamento com manutenção dos direitos trabalhistas. E nós julgávamos que, com o fim da ditadura, já não veríamos cenas como essas.

            A disposição de luta da categoria, no entanto, ficou estampada no 41º Congresso do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior - ANDES-SN. O Congresso realizado em Pelotas no início de novembro decidiu pela realização de manifestações nas universidades de todo o País no último dia 20. Os professores da Universidade Federal do Pará (UFPA) estiveram entre aqueles que atenderam prontamente ao chamado, paralisando suas atividades naquele dia para demonstrar a disposição de entrar em greve por tempo indeterminado, caso o orçamento para 2001 não preveja recursos para o reajuste emergencial dos salários dos servidores públicos.

            Sabemos que é contra a vontade que os professores universitários estão sendo levados a entrar em nova greve. A descontinuidade das atividades letivas, por sucessivas greves ao longo dos anos, vem reduzindo a qualidade do ensino, já precária. Tal situação, além de afetar diretamente os estudantes, desmotiva e angustia o corpo docente.

            Esperamos, portanto, Sr. Presidente, que os professores das universidades federais e o conjunto dos servidores da União não sejam levados a deflagrar uma nova greve, a fim de obter a recomposição do valor de seus salários, tão justa como necessária.

            Muito obrigado.

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