O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna tratar também do assunto Sudam, mas por uma outra ótica.

            A matéria veiculada no Jornal do Brasil, no dia 3 de dezembro, registrava que, entre vários convênios que poderiam estar irregulares, estariam convênios ligados ao Estado de Roraima. Procurei esclarecimentos, mantive contatos com a Sudam e com os prefeitos, e por uma questão de justiça e de compromisso com a verdade com o trabalho da própria Sudam, no Estado de Roraima, que é um trabalho importante - é preciso que se diga isso, não está aqui o julgamento de dirigente algum, mas, sim, do órgão, que entendemos que precisa ser fortalecido, assim como a Suframa.

            Nas respostas que recebi tanto da Sudam quanto dos prefeitos contatados, verificamos que os convênios elaborados pela Sudam para os municípios de Roraima foram convênios feitos de forma correta, atestados dentro da legislação. A nota da Sudam diz que os convênios do Estado de Roraima tiveram parecer favorável da Procuradoria Jurídica, tiveram a fiscalização de técnicos da própria Sudam, antes de o dinheiro ser liberado, e liguei para os prefeitos para ter esse cuidado de confirmar, inclusive com a execução de fotografias para verificar se as obras estavam em andamento.

            Faço esse registro porque considero extremamente importante esses convênios para o nosso Estado e acredito ser importante que esses convênios continuem. Tenho certeza também que o Ministro Fernando Bezerra tomará as providências, como já está tomando, e averiguará qualquer irregularidade que possa ter sido cometida na Sudam para que os responsáveis sejam punidos. Entendo que não pode ser punida nem paralisada a atuação, pelo menos no meu Estado, onde os funcionários e a própria Sudam têm agido, nesses casos dos convênios, de forma correta, como está atestado na nota que recebi.

            Faço esse registro em nome dos prefeitos que receberam recursos. Nem todos os recursos foram liberados, ainda falta a liberação de alguns. As obras estão em andamento. Apelo à Sudam que continue a execução dessas obras, que são importantes para os Municípios de Roraima.

            Tenho certeza de que o Ministro Fernando Bezerra, o Superintendente da Sudam, Sr. Hugo Almeida, e todas as pessoas que detêm cargos públicos terão a responsabilidade de averiguar os fatos para se ter o esclarecimento das questões. Não há por que dizer algo diferente no que tange a Roraima. Não estou atestando as ações da Sudam em outros Estados. No caso específico de Roraima, aqui está o documento da Sudam que atesta que os convênios foram feitos da forma correta.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Concedo o aparte ao Senador Antonio Carlos Magalhães.

            O Sr. Antonio Carlos Magalhães (PFL - BA) - Senador Romero Jucá, não posso falar dos casos de Roraima, mas posso afirmar a V. Exª que quase uma centena de convênios foram feitos no período eleitoral pela Sudam, pagos a prefeituras, e serão caracterizados como convênios para ajudar a eleição de determinados prefeitos. Não posso afirmar sobre o caso de Roraima em particular, mas posso dizer que existem dezenas de convênios feitos erradamente. E V. Exª, como Vice-Líder do Governo, se quiser prestar um serviço a esta Casa, já tem como fazê-lo, porque já foram averiguados esses convênios políticos eleitorais. Quanto ao seu Estado, não posso fazer a afirmação de modo nenhum e acredito na palavra de V. Exª, pelo prestígio que tem com os Colegas por sempre atuar nas boas causas. Mas o escândalo da Sudam é o maior escândalo surgido no Brasil em todos os tempos, de bilhões e bilhões de reais! Se o Governo não tomar rápidas providências, infelizmente a lama vai respingar em autoridades que talvez nada tenham com o assunto.

            O SR. ROMERO JUCÁ (PSDB - RR) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Antonio Carlos Magalhães.

            Quero novamente registrar que não estou aqui atestando os convênios diferentes desses relativos ao meu Estado. Posso atestar que a nota da Sudam encaminhada a mim reafirma que, no caso de Roraima, nenhum convênio foi assinado e liberado fora da legislação, incluída a eleitoral.

            Tenho certeza de que essas questões serão esclarecidas, e posso confirmar a V. Exª que encaminharei ao Ministério da Integração Regional um pedido de informações sobre se há algum convênio, em qualquer Estado, liberado fora desses padrões. Faço isso porque entendo que aprovamos aqui, neste plenário, uma lei eleitoral e uma legislação para ser cumprida, inclusive a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se a Sudam liberou, fora dessas questões, qualquer ato descumprindo a lei, sem dúvida nenhuma, os responsáveis por esses atos devem ser punidos - aliás, como tem cobrado V. Exª.

            Tenho certeza de que o Presidente Fernando Henrique determinou a apuração rigorosa dos fatos, e isso será feito, até por que a imprensa e todos nós estaremos acompanhando e cobrando essas medidas.

            No caso do Estado de Roraima, mantive contato com os prefeitos, que me informaram que as obras estavam em andamento e que os recursos haviam sido parcialmente liberados. Estamos até cobrando a liberação do restante dos recursos, porque as obras precisam ter continuidade.

            Este pronunciamento tem como escopo atestar a questão de Roraima, de acordo com as informações que recebi. Saliento que não analisei convênio por convênio, até porque não é função nossa, como Parlamentar. Contudo, pedi informações à Sudam, da qual recebi uma nota informando sobre todas essas questões, cuja transcrição nos Anais do Senado solicito a V. Exª, Sr. Presidente.

            Muito obrigado.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ROMERO JUCÁ EM SEU PRONUNCIAMENTO:

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            Modelo14/26/2412:37