O SR. MAGUITO VILELA (PMDB - GO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o jornal O Globo publicou matéria no último domingo em que os fabricantes de remédios anunciam a intenção de reajustar os preços dos medicamentos a partir do próximo mês de janeiro.

            Sr. Presidente, na mais forte acepção da palavra, considero essa uma intenção criminosa para como o nosso País. O Congresso Nacional acabou de concluir a CPI dos Medicamentos constatando os abusivos preços praticados pelo setor. Uma realidade que é duríssima porque tem tirado de milhares de pessoas a oportunidade de acesso ao tratamento de doenças, o que, muitas vezes, leva à morte. Adotar medidas de reajuste que agravarão ainda mais esta situação é uma atitude que não pode ser chamada de outra forma, a não ser de “atitude criminosa”.

            Além de criminosa, injusta e inadmissível, como muito bem retratou aqui nesta tribuna o eminente Senador Nabor Júnior, a alegação dos laboratórios de que é preciso repor a inflação não é verdadeira. No primeiro semestre deste ano, os remédios tiveram aumento da ordem de 18,8%, enquanto que a inflação do ano inteiro não ultrapassou 5%.

            O que está precisando de aumento neste País são os salários: o salário mínimo, o salário do servidor público, dos trabalhadores honestos, salários que não são aumentados há muitos e muitos anos. Esses, sim, necessitam urgentemente de reajustes para repor as perdas inquestionáveis que se acumulam há mais de seis anos. São os salários que estão achatados e corroídos pelos constantes aumentos de preços em todas as áreas e não os produtos farmacêuticos.

            É uma realidade clara. Vejamos outro exemplo: o dos combustíveis. Há dois anos, o litro da gasolina vendida aqui em Brasília estava na casa dos oitenta centavos. Hoje, está batendo na casa de um real e oitenta centavos, mais que o dobro, portanto. Nesse mesmo período, o salário mínimo teve reajuste inferior a 15% e os servidores públicos estão exatamente com os mesmos vencimentos - apenas para citar duas categorias de trabalhadores.

            Em relação aos remédios, a situação é ainda pior. Também nos últimos dois anos, alguns deles tiveram reajustes que chegaram a 500% e parecem não ter fim. Agora mesmo, apesar do acordo de congelamento de preços que vale até 31 de dezembro, as tabelas enviadas às farmácias neste mês já apontam aumentos de até 34% em vários remédios.

            Esse fato foi denunciado pela imprensa e, posteriormente, negado pelos fabricantes, que argumentam ter ocorrido um engano. Mas as mesmas tabelas continuam nas farmácias e não foram substituídas. Fatalmente, aqueles consumidores que não têm essa informação - que corresponde à grande maioria - está novamente pagando mais caro.

            É absolutamente inadmissível a proposta dos laboratórios de ser efetuado um novo aumento para os remédios. No momento em que o País discute as alegadas dificuldades para fazer com que o salário mínimo atinja ridículos R$180,00, fazer essa concessão aos milionários laboratórios farmacêuticos é fato sobre o qual não pode sequer caber discussão.

            E o Governo deve ir além. Mais do que brecar essa ânsia por reajustes, ele precisa obrigar que os laboratórios aumentem a fabricação dos chamados genéricos, vendidos a preços bem inferiores. E potencializar a divulgação a respeito das vantagens desses produtos, informando melhor a nossa população.

            Reconheço publicamente o esforço do Ministro José Serra, que tem sido um batalhador contra a ganância sem limite dos fabricantes. Reverencio o trabalho realizado pelos Deputados na CPI dos Medicamentos, que mostrou ao Brasil uma realidade inacreditável, mas, sobretudo, reitero aqui o apelo que julgo ser de todos nós, para que não se permita, uma vez mais, novos reajustes nos preços dos remédios vendidos no Brasil, que, sem dúvida alguma, já estão entre os mais caros do mundo.

            E os reajustes constantes têm realmente levado não só a classe pobre - porque esta nem se diz: se tiver uma doença mais séria, não pode realmente pagar o preço dos remédios praticado hoje no Brasil -, mas a própria classe média a adquirir com dificuldades remédios, por exemplo, contra diabetes ou contra qualquer doença do coração e dos rins.

            De forma que quero fazer coro com as palavras do eminente Senador Nabor Júnior, no sentido de que o Governo reaja a essa intenção e o faça firmemente, veementemente contra a ânsia desesperadora dos laboratórios em busca de mais aumentos para os remédios. O que precisamos é difundir mais os genéricos, obrigar uma publicação cada vez maior deles e facilitar a vida do tão sofrido povo brasileiro.

            Sr. Presidente, Srs. Senadores, quero também fazer aqui mais uma referência às estradas federais em nosso País, especialmente no Estado de Goiás. Ontem, o Ministro dos Transportes convidou a Bancada federal do nosso Estado, juntamente com o Governador, para discutir como iria resolver os problemas das estradas federais. O Governador de Goiás veio aqui para discutir. Ora, a questão não comporta discussão. Aliás, no Brasil quando não se quer fazer algo é só nomear uma comissão e chamar para discutir o problema. Não sai nada do que é preciso em termos de praticidade. O Governador de Goiás veio acompanhado de vários Deputados do meu partido para discutir as BRs que cortam o nosso Estado.

            Não há o que discutir. Há acidentes e mortes todos os dias, elevação no preço do frete. O que se tem a fazer é tapar os buracos, as crateras, recuperar as rodovias. Se o Governo não tem dinheiro como está alegando, coloque cascalho nos buracos, coloque terra, mas não deixe as rodovias ficarem no estado em que estão.

            Quando fui Governador, quando fui vice-Governador no Governo Iris Rezende, usávamos as máquinas do Estado e consertávamos as rodovias federais. O Governador de Goiás não está realmente querendo resolver o problema, porque ele tem o DER-GO, tem o Crisa, tem máquinas e mais máquinas paradas. Poderia fazer um mutirão com os prefeitos dessa região e resolver o problema. Então, não há mais por que discutir essa questão. Está faltando vontade política, está faltando decisão do Governo, tanto no âmbito estadual quanto no âmbito federal, para resolver o problema das estradas no Estado de Goiás. Esse é um problema que aflige o país todo, mas estou falando especificamente sobre as rodovias goianas.

            O Governador anuncia, agora, a quantia de R$1 milhão para a solução desse problema. Isso não dá para tapar nem os buracos de dentes, quanto mais os buracos das rodovias, que já estão muito danificadas.

            Mais uma vez, apelo ao Governo Federal e ao Governo do Estado de Goiás, para que tenham pena do povo goiano, dos agricultores, dos produtores, dos pecuaristas de leite, por exemplo, que estão tendo grande dificuldade para escoar sua produção. Vamos, de uma vez por todas, resolver esse problema que está afligindo, angustiando os goianos e, quero crer, todos os brasileiros.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

            (Manifestação da galeria.)

            O SR. PRESIDENTE (Eduardo Suplicy) - Solicito ao cidadão que se encontra na galeria que respeite os trabalhos da Casa.

            A segurança pode informar ao cidadão brasileiro que ele terá o direito de assistir à sessão do Senado, desde que tenha o devido respeito aos Srs. Senadores.

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