O SR. JONAS PINHEIRO (PFL - MT. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Presidente da Fundação Nacional do Índio - Funai, por meio da Portaria nº 1.054, de 10 de outubro do corrente ano, constituiu um Grupo Técnico para realizar estudos e levantamentos de identificação e delimitação das terras indígenas Areões e Pimentel Barbosa, de ocupação dos índios Xavantes, compreendidas nos Municípios de Nova Xavantina, Água Boa, Canarana e Ribeirão Cascalheira, no Estado do Mato Grosso.

Segundo informações da Funai, esses estudos e levantamentos vêm atender a antiga reivindicação dos índios Xavantes e poderá levar à unificação das atuais reservas de Areões e Pimentel Barbosa.

A vigorar a tendência dessa unificação, o Município de Nova Nazaré, recentemente criado por lei estadual por desmembramento do Município de Água Boa, ficará totalmente inserido na reserva indígena.

A eventual inviabilidade do Município de Nova Nazaré, causada por essa unificação, vai desalojar um total de cinco mil pessoas, das quais cento e cinqüenta proprietários rurais que já estão estabelecidos há anos na região e dispõem de certidões negativas fornecidas pela própria Funai, e duzentos e cinqüenta assentados do INCRA, num total, então, de quatrocentos proprietários rurais. Por outro lado, a própria sede do Município, com toda a sua estrutura urbana, pública e privada, estará incluída na área de reserva indígena, o que, por si só, já será um complicador de extrema gravidade.

Ademais, naquela área existem, atualmente, cerca de cento e vinte e cinco mil hectares de pastagens e um rebanho bovino de oitenta e cinco mil cabeças, além de casas, currais, represas, estradas internas, que perfazem 380 km de extensão, e outras obras de infra-estrutura de valor econômico considerável.

Há ainda que se atentar para o fato de que a ocupação dessa região circunvizinha às reservas Areões e Pimentel Barbosa, feita por pequenos e médios produtores rurais, teve sua origem em projeto de colonização implantado no início dos anos 70 e que toda a área tem cadeia dominial perfeita, originada em títulos expedidos pelo próprio Estado de Mato Grosso em meados deste século, o que já a descaracteriza como terra tradicionalmente ocupada pelos índios.

Sr. Presidente, para termos uma noção do tamanho dessas reservas - Areões e Pimentel Barbosa -, queremos esclarecer que as terras que as integram atualmente ocupam cerca de 218 mil hectares. Caso venha a ocorrer a sua unificação, poderão ser incorporados a elas mais 250 mil hectares, o que elevará a área das reservas para perto de 468 mil hectares, os quais ficarão, então, disponíveis para, aproximadamente, apenas mil índios, que constituem a população indígena local.

Há de se considerar que a simples presença dos técnicos que compõem a referida Comissão naquela região já provoca prejuízos incalculáveis à população local, com a paralisação de novos investimentos produtivos, perdas decorrentes da desvalorização das terras e outras conseqüências advindas dessa ação.

Assim, o sentimento reinante entre as pessoas daquela região é de apreensão e perplexidade por parte de alguns, de desamparo por parte de outros e de indignação e revolta por parte da maioria. Isso nos preocupa porque pode levar a um acirramento dos ânimos e gerar conflitos entre a população local e a indígena, que vivem em harmonia, apoiadas em práticas de boa vizinhança.

Temos em mão documentos detalhados firmados pelo Prefeito e por todos os Vereadores dos Municípios de Água Boa, Canarana, Ribeirão Cascalheiro e Xavantina, bem como por sindicatos rurais, sindicatos de trabalhadores rurais, cooperativas, associações comerciais e industriais, clubes de serviços e lideranças regionais, onde são relatados os fatos e manifestada a preocupação daquela gente com essa decisão da Funai, além de alertar para os prejuízos e riscos decorrentes dessa iniciativa. Julgamo-nos, portanto, no dever de trazer esse assunto à baila, nesta tribuna, para alertar todos e, principalmente, as autoridades da Funai para os desdobramentos inconvenientes dessa ação impensada.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, é inquestionável a necessidade de se manterem as reservas indígenas dentro de limites que possibilitem a esses grupos étnicos viver em harmonia e manter seus padrões culturais, assegurada também a sua sobrevivência.

            Entretanto, parece-nos que, observados os limites necessários aos grupos indígenas, deve-se ter o máximo de cautela para evitar que, em nome dos interesses dos índios, descaracterizem-se os reais objetivos das reservas ou que elas sejam utilizadas para camuflar outros interesses que em nada dizem respeito aos índios ou lhes afetam construtivamente. Além do mais, há de se ter redobrado cuidado com uma decisão dessas, se a eventual ampliação de áreas de reservas indígenas desalojar outros moradores ou provocar desarmonia entre gente que vive em paz, como acontece naquela região, e gerar conflitos que venham a prejudicar as atividades econômicas daquela grande região do leste do Estado de Mato Grosso, tão bem ocupada por imigrantes de toda parte do País.

            Muito obrigado.