O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, refleti e cheguei à conclusão de que tenho a obrigação de vir a esta tribuna. Perdoem-me a franqueza, mas sou um dos Parlamentares mais antigos, mais velhos e com maior experiência - são 40 anos de vida parlamentar. Tudo isso fez com que a minha consciência dissesse: “Simon, é tua obrigação falar, conversar, dialogar com o Parlamento, com teus irmãos do Senado Federal”. E é o que faço agora.

Há longos, longos anos, venho dedicando-me à tese da ética e do combate à impunidade no Brasil. Dói em mim, choca-me ver grassar a impunidade em uma Pátria como a nossa, um País com as características do nosso, com tantas qualidades, tanta capacidade - e o Brasil, tenho dito, é o País onde estão as soluções para o milênio que entra, e não um País que procura ou que precisa de caridade para o milênio que entra -, um País que possui a maior área em terras agricultáveis e as maiores reservas de água doce do mundo, com suas enormes reservas minerais e sua fantástica floresta amazônica; um País que, pela grandeza, bondade e pureza do seu povo, desponta pela ausência de ódio, pela ausência de lutas em busca de poder, em busca de terra, em busca de querer pisar os outros; o Brasil é um País universal, aberto, franco; aqui não há - e nunca houve - guerras de conquista, preocupações hegemônicas; pelo contrário, suas idéias sempre foram de paz e de desenvolvimento.

Lamentavelmente, por uma série de fatalidades históricas, poderíamos dizer, estamos longe do nosso lugar; não estamos ocupando o local que tínhamos, por obrigação, de ocupar no contexto das ações. Somos líderes nos índices de miséria, de injustiça na distribuição de renda; somos líderes nos índices de corrupção, equívocos e erros praticados na Administração.

Na minha longa vida pública, talvez por ser discípulo de Alberto Pasqualini, que propugnava exatamente pelos preceitos da seriedade da organização da sociedade e da pureza de integração dos seus filhos e seus irmãos, por uma organização social justa em que não existisse miséria, fome, escravidão e violência - e sempre me ative a esses preceitos, desde guri -, não quis e creio que, se o quisesse, não conseguiria me afastar dessas idéias e desses conceitos.

           Assim, desde estudante, não havia congresso do Centro Acadêmico da Faculdade de Direito, não havia Congresso da UNE, em que, como Presidente da Junta Governativa, tinha como princípio básico as questões da sociedade, da justiça social, da organização da sociedade, de um povo que tivesse princípios de ética, de justiça e de uma organização que se baseasse nessa solidez de alicerces para poder avançar e para poder progredir.

           Aqui no Parlamento essa tem sido minha caminhada. Vários projetos significativos, importantes, alguns vitoriosos, várias medidas e várias iniciativas tenho tomado nesse sentido. Acredito que temos que vencer essa questão de terminar com a determinação da licença para processar Parlamentar por crimes comuns, estamos vencendo. Ontem houve uma vitória histórica da Câmara dos Deputados, que já tinha passado aqui, de permitirmos que os dados da CPMF fossem conhecidos pela Receita Federal. Acabar com o nosso sigilo são avanços que estamos tendo. Há a determinação de que Parlamentar, Secretário de Estado e Ministro têm que fazer sua prestação de contas anualmente daquilo que é, daquilo que foi, daquilo que fez e daquilo que representa. Essas são propostas que estamos aprovando no Senado quase por unanimidade. Desses projetos, alguns já foram votados e outros ainda não na Câmara dos Deputados. Nós estamos realmente avançando nesse final.

           Por isso, Sr. Presidente, Senador Geraldo Melo, felicito o Senador Antonio Carlos Magalhães pelos seus pronunciamentos de ímpeto a favor da moralização, da ética, fazendo denúncias que devem ser feitas, cobrando da sociedade, do Congresso Nacional, do Governo Federal, dos Parlamentares uma atuação mais rígida nesse sentido. Aliás, felicito todos os Parlamentares. São vários os Parlamentares desta Casa e da Câmara dos Deputados, não só do PT, como antigamente, mas da Base do Governo, que vêm para o debate e para a discussão, buscando os esclarecimentos necessários.

           O Brasil é o País da impunidade por culpa muito mais do Congresso Nacional do que do Poder Judiciário. Somos nós que não alteramos e atualizamos as leis, como o processo penal, que permite que as coisas andem, andem e andem e que ninguém vá para a cadeia. A sonegação é o crime mais banal e que mais dá lucro no Brasil. Cidadão nenhum tem coragem de sonegar imposto na França, Itália, nos Estados Unidos, porque nesses países a sonegação dá cadeia.

           Esse debate é muito importante. O debate visa exatamente isto - já falei desta tribuna e repito: o doloroso e dramático no Brasil é que a notícia vem publicada, vem esclarecida nos seus mínimos detalhes, verdadeira ou não, mas é publicada nos mínimos detalhes. Sai na Veja, ou sai na IstoÉ, ou sai na Época, ou sai na estação de televisão, ou sai no jornal, ou sai na rádio e, no outro dia, passa a ser fruto de repetição por parte de vários jornais, de várias televisões e de várias revistas. É um debate permanente, mas não acontece nada.

           Não entendo por que o Procurador da República não faz nada. O Congresso não cria CPI. A autoridade do Presidente da República ou do Ministro não faz nada. É como se não acontecessem as coisas. Já estamos acostumados, aliás, dizemos: “Fique quieto, porque, na semana que vem é outro escândalo, e esquecem de ti!”

           Às vezes, o cidadão vira a bola da vez. E quando a mídia, o rádio, o jornal e a televisão falam um, dois, três, dez dias, neste caso, a coisa pode ficar mais difícil. Mas a regra é: sai a manchete, sai o escândalo, sai a notícia, desaparece... e terminou.

           Isso não pode continuar. Por isso temos que terminar com a impunidade e, por isso, o Poder Executivo, o Congresso Nacional e o Poder Judiciário têm obrigação de agir.

           Temos que reformar o Projeto da Reforma do Judiciário, porque o que veio da Câmara não trata disso, não trata da parte processual. Continua o inquérito policial, isto é, continua a anarquia de o prazo se estender por tempo indeterminado. Nós, aqui do Senado, vamos ter de fazer essas modificações.

           Porém, no meio desse contexto, analiso o nosso querido Presidente, Antonio Carlos Magalhães. Sabemos que o Senador Antonio Carlos Magalhães é uma figura polêmica, brilhante, notória, ilustre e de uma grande competência. Não conheço, ao longo de minha extensa vida pública, pessoa mais competente e com capacidade de se manter, por tempo indeterminado, nas manchetes de jornais, nas notícias, nos debates, nas propostas, nas iniciativas - que merecem respeito, porque a imprensa os publica e, depois de algum tempo, publica-os novamente - do que o Senador Antonio Carlos Magalhães. Não há como deixar de reconhecer que, ao longo da história, o Senador Antonio Carlos Magalhães tem sido um homem que vem mantendo a sua posição de liderança ao longo do tempo. O Senador faz um ou mais pronunciamento envolvendo o Presidente do meu Partido, o que é absolutamente normal. O Presidente do meu Partido, por sua vez, faz um pronunciamento respondendo ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Os discursos, tanto de um como de outro, envolvem fatos referentes à personalidade dos dois. Absolutamente normal.

A Casa vive momentos de agitação, e os assuntos são levados ao conhecimento da Comissão de Ética. Primeiro ao conhecimento da Mesa, se eu não me engano, mas eu sei que vai ao conhecimento da Comissão de Ética, e esta, por unanimidade, encaminha o assunto à Procuradoria-Geral da República. E encaminhar à Procuradoria-Geral da República, normalmente, é encaminhar na gaveta. Com todo o respeito ao Sr. Procurador-Geral da República, que pode até dizer e parece ser verdade, que ele não tem a equipe necessária, não tem o conjunto de pessoas para a montanha de interrogatórios, de dúvidas e interrogações que tem que investigar mas, na verdade, na verdade a tradição é esta: fica na gaveta. Uma das vitórias deste Congresso é um projeto de lei votado, do Senador Ramez Tebet, que determina que conclusões de CPI não podem mais ficar na gaveta. O procurador, o juiz, o delegado, o tribunal, seja quem for o processo de uma conclusão de uma CPI é lei, e a partir de agora ela não pode ficar na gaveta. A CPI não terminará mais em pizza, porque o delegado, o procurador, o juiz do tribunal têm que dar encaminhamento urgente à decisão da CPI, têm que despachar, encaminhar, dizer sim, dizer não, podem mandar arquivar, podem denunciar, mas ela não pode ficar na gaveta, sob crime de responsabilidade.

Aprovamos a lei que determina que essas autoridades prestem contas mensalmente ao Congresso Nacional das investigações solicitadas pela CPI, sob crime de responsabilidade. Eles podem ser incriminados em crime de responsabilidade se não fizerem sua parte.

Nessa corrida, a imprensa não se deu conta da importância da aprovação desse projeto. De certa forma, nem nós ainda nos damos conta da importância da aprovação desse projeto, que vai começar agora, casualmente, com a decisão na Câmara dos Deputados dos inquéritos referentes aos tóxicos. Aquelas setecentas pessoas que vão sair dali denunciadas vão dar um trabalho danado ao Poder Judiciário. Mas o Poder Judiciário vai ter de apurar, vai ter a obrigação de apurar.

Fala novamente o Sr. Antonio Carlos. Faz um pronunciamento sobre a Sudam, um pronunciamento duro, envolvendo casos e fatos referentes à Sudam; envia ao próprio Presidente o seu pronunciamento e exige providências no dia 27 de novembro. No mesmo dia, o Secretário Executivo do Ministério da Integração Nacional, Maurício Vasconcelos, que comandava a Sudam no período citado pelo Senador pediu afastamento do cargo para dar maior isenção, autonomia e lisura às apurações determinadas pelo Ministro. No mesmo dia, o atual Superintendente da Sudam, Hugo de Almeida, pediu afastamento do cargo pelas mesmas razões. No mesmo dia, o Ministro Fernando Bezerra falou por telefone com o Secretário da Receita Federal, com o Presidente do Tribunal de Contas da União e com o Procurador-Geral da República, pedindo apoio formal e operacional nas investigações envolvendo a Sudam.

Estão aqui os três ofícios enviados pelo Ministro às três autoridades solicitando que indicassem representação para acompanhar o inquérito. No mesmo dia, o Ministro Fernando Bezerra determinou ao Superintendente Hugo de Almeida o afastamento preventivo de seus cargos de todos os funcionários envolvidos na análise e liberação de recursos no âmbito da Sudam. Em portaria de 29 de novembro, a Sudam afastou os seguintes funcionários: Antônio Alves de Oliveira Filho, procurador federal, do cargo de Procurador-Geral; Janete Oliveira Bordalo, economista, do cargo de Diretora-Geral do Departamento Financeiro; Ana Cristina Costa de Souza, procuradora federal, do cargo de Diretora-Geral do Departamento de Pessoal, de substituta do Superintendente Adjunto Administrativo e de Diretora do Departamento de Acompanhamento de Projetos; Honorato Luís Lima Consenza Nogueira, procurador federal, dos cargos em comissão de Secretário do Conselho Deliberativo.

No dia 4 de dezembro, o Ministro Fernando Bezerra, pela Portaria nº 243, instituiu no âmbito do Ministério de Integração Nacional o Grupo Especial de Trabalho, para realizar a auditoria, integrado pelos funcionários João Carlos Correa Salas, assessor especial de Controle Interno, José Tarcísio Cavalcanti Nogueira Fernandes, assessor especial do Ministro, e Fátima de Silva Teixeira, assistente jurídica da Consultoria Jurídica.

Os órgãos de promoção do desenvolvimento regional, como Sudam e Sudene, estão sendo objeto de reformulação profunda em seus procedimentos administrativos, visando à modernização de métodos e à busca de maior segurança e transparência nas suas políticas.

O Ministro reconhece que, apesar de todos esses avanços, ainda existem falhas de controle e brechas legais por onde penetram maus empresários e meliantes comprometidos apenas com fraude e interesses escusos.

As denúncias ora envolvendo a Sudam destacam essas falhas e ajudam a identificar problemas e definir novos mecanismos para sanar definitivamente o mau uso do dinheiro público.

Todos os envolvidos comprovadamente nas denúncias serão punidos administrativamente e responsabilizados civil e criminalmente, respondendo pelos prejuízos que tenham causado aos cofres públicos.

Há aqui o ofício do Sr. Maurício Vasconcelos tratando da sua renúncia, as publicações de todas elas nos Diários Oficiais e o ofício do Ministro ao Sr. Everardo, ao Procurador-Geral da República Geraldo Brindeiro e ao Ministro Iram Saraiva, solicitando a indicação dos membros.

E aqui está a Portaria nº 243, de 04 de dezembro de 2000, que institui um Grupo Especial de Trabalho, com a determinação de fazer essa apuração.

            Parece-me que é concreto. Afora isso, o Procurador-Geral da República publica e determina que o Ministério Público Federal organize uma força tarefa para analisar os processos que envolvem a liberação de verbas da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam. Além do Ministério Público, serão chamados a integrar a força tarefa a Receita Federal, a Polícia Federal, o Tribunal de Contas e a Secretaria Federal de Controle Interno.

            É um procedimento...Para quem está acostumado a ver o Procurador-Geral da República engavetar, para quem está acostumado a ver, semana após semana, uma notícia denunciando um escândalo na administração, é um procedimento que termina com o Procurador não só já tendo indicado representante para o Grupo que vai trabalhar lá no Ministério, como organizando uma força tarefa, uma equipe dele - os Procuradores - com representantes dos vários órgãos, para fazer, ele, com a independência que tem, a mesma coisa.

            Com todo o respeito, claro que o Senador Antonio Carlos Magalhães, pelo seu prestígio, pela sua credibilidade, pela repercussão de suas palavras, merece essa atenção. Mas trata-se de um caso de que não conheço antecedente: força tarefa do Procurador - e nem gosta muito de tarefas o Procurador-Geral. Esta realmente, eu aplaudo, eu felicito. Ele não só indicou o representante lá para o Ministério, mas também organizou a força tarefa com a sua equipe para fazer o levantamento e apresentá-lo.

            Não, não me passa pela cabeça que um Parlamentar, seja ele quem for, fica feliz, fica contente, fica alegre porque fez uma denúncia e a denúncia está sendo apurada. Para nós, Parlamentares, denunciar é uma obrigação. Faz parte da função, principalmente de um Parlamento como o nosso, que quase não legisla, porque a legislação em tese é feita por medida provisória; tudo o que é importante é feito por medida provisória. Então, pelo menos que nos deixem fazer a fiscalização. Eu acho que é uma tarefa importante e que o Congresso Nacional está fazendo com muito significado, principalmente por intermédio das Comissões Parlamentares de Inquérito.

Se fosse eu o autor dessa denúncia, eu me sentiria feliz em ver que realmente ela teve uma cobertura, uma repercussão, resultou numa preocupação por parte das autoridades, o que não é comum. Não é o normal nas infinitas denúncias que correm por aí. Eu acho isso ótimo. E olha que as denúncias têm vindo e vão-se repetir enquanto não tivermos coragem de tomar uma atitude decisiva sobre a matéria. Eu acho que devia ter o que lá no Rio Grande do Sul nós criamos: algo revolucionário para nossos prefeitos. Nós temos a 4ª Vara do Tribunal que só cuida de denúncias contra prefeito. E ali denúncia contra prefeito vai e é apurada. Não tem vai para lá, pula e não sei o quê. Ali, o negócio é ultra-especializado e funciona.

Os prefeitos se queixam, com razão. Por que só nós? Por que não existe uma vara também para os Deputados, para os políticos, para fulano, para beltrano? Por que só para nós? E por que só para os prefeitos do Rio Grande do Sul? Mas funciona. Funciona e temos que dizer que é excepcional. O dia em que aquilo que acontece na 4ª Vara, com relação aos prefeitos do Rio Grande do Sul, acontecer com todos os processos, nas várias Varas do Brasil, a impunidade vai ter terminado.

Então, dentro desse País da impunidade, esse teve um tratamento especial, merecido. Nesses dois ou três meses, onde cá entre nós, Veja, IstoÉ, Época, Correio Braziliense, Folha de S.Paulo, O Estadão, O Globo, JB, a imprensa em geral têm noticiado fatos e mais fatos, e mais fatos e mais fatos, e mais fatos, e não acontece nada. Normalmente são tantos, que o Parlamentar termina não falando; se fala, não tem a credibilidade ou, pelo menos, não tem o prestígio tão grande de aquilo que ele falou sair em algum jornal. Vai ver, termina não saindo em lugar nenhum, ou se sai, sai em determinado lugar e desaparece.

Por exemplo, vi a denúncia feita pelo Correio Braziliense sobre “um enrolado embaixador da Bahia”. Trata-se de uma série de fatos, uma série de notícias, envolvendo, inclusive, a atuação dele dentro do próprio Senado Federal. Sobre isso, li - e falou comigo - um esclarecimento à sociedade, prestado pelo Ronaldo da Cunha Lima, 1º-Secretário da Mesa, onde ele dá explicação de como é interpretado o assunto e como o assunto é analisado. Ele deu a sua interpretação. Mas eu poderia dizer, eu poderia perguntar, eu poderia afirmar, de acordo com o Regimento da Casa, que pode ser feito. O art. 74, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, diz que qualquer Senador pode pedir a constituição de uma Comissão de Inquérito interna para proceder à apuração imediata quanto à veracidade de irregularidades que chegam ao conhecimento do Senado Federal. Haverá de se dizer: mas está aqui, o homem da autoridade e do respeito do Senador Cunha Lima está dando a sua análise. Mas eu poderia dizer: mas se tem um artigo que diz que pode-se fazer uma comissão para fazer a investigação concreta dos fatos, por que não fazer?

Isso eu deixo à consideração da Mesa, repetindo, está aqui, li e é do homem do meu Partido, o 1º Secretário é quem dá as respostas para a matéria. Mas também eu li, e é um homem do meu Partido, o Ministro, que dá uma resposta sobre as acusações feitas.

Eu acho, Sr. Presidente, que esse assunto é importante, é sério, deve ser investigado. Mas o que acho é que, na Justiça brasileira, temos que nos esforçar para fazer com que ela exista, que ela puna os responsáveis, que ela exista para valer! Mas tenho dito muitas vezes, Sr. Presidente, quando vêm me cobrar o resultado de uma CPI, dizendo que a CPI dá em pizza, porque não condenou ninguém, ninguém foi para a cadeia, e não condenou ninguém a devolver o dinheiro. E respondo: “Mas não é competência nossa. A CPI não pode fazer isso. A CPI não tem condições. Quem pode botar na cadeia e pode pedir para devolver o dinheiro é o Tribunal, é a Justiça que pode fazer isso.

Então, acho que o Sr. Antonio Carlos fez um belíssimo papel. Fez! As coisas estão em andamento. Estão!

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo. Fazendo soar a campainha.) - Gostaria apenas de dar conhecimento a V. Exª de que seu tempo já foi ultrapassado em mais de dez minutos.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - E que posso continuar, não é, Sr. Presidente? Muito obrigado.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - A Mesa não vai privar a Casa do pronunciamento de V. Exª, da mesma forma que V. Exª terá compreensão com todos os nossos Colegas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É evidente. Muito obrigado. Digo eu: não podemos avançar o sinal. Um CPI, eu estava doido para botar, até tentei botar o ex-Presidente do Banco Central na cadeia. Saiu daqui preso. Chegou lá na cadeia, foi solto imediatamente. E tinha que ser. Não é atribuição nossa. Então, acho que essa é uma questão que está lá. Agora, o que está aqui? Aqui tem uma questão política importante, séria, significativa. Qual é a questão política? Temos uma eleição para Presidente do Senado e temos uma eleição para Presidente da Câmara. É tradicional. Tradicionalmente, inclusive, a maior Bancada dá o candidato a Presidente, na Câmara e no Senado. Tem sido assim. Houve uma época em que não foi assim. Não houve um entendimento e o Senador Antonio Carlos Magalhães ganhou no plenário, uma vez, derrotando Iris Rezende, que era o candidato da maior Bancada. Mas aconteceu isso. Agora,...

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Não era a maior Bancada, não.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - É verdade. Estou cometendo um equívoco grave.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - V. Exª me permite? Peço até perdão por haver falado fora do microfone, sem pedir o aparte. Já começo pedindo desculpas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Não, pelo amor de Deus. Ouço V. Exª com prazer.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - É apenas para dizer a V. Exª que, àquela época, a Bancada do PFL era a que tinha o maior número de Senadores nesta Casa. Era só um esclarecimento. Continuo a acompanhar o discurso de V. Exª.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Agradeço o aparte e faço justiça, porque o aparte de V. Exª é correto, eu me equivoquei.

A Bancada do MDB era a maior Bancada - era a maior Bancada -, até que deixou de ser a maior Bancada, porque representantes foram para o PFL. Inclusive, um Senador nosso, do Amazonas, muito controvertido, muito polêmico, principalmente na atuação da Sudam, com seu jatinho, percorreu o mundo e apresentou um parecer - ele, da Bancada do MDB -, dizendo que a firma americana, em hipótese alguma, poderia ganhar o Sivam, que tinha que ser a firma francesa. E fez um estudo sensacional. Esteve lá nos Estados Unidos e nos mostrou que aquela empresa, que queria ganhar a concorrência do projeto aqui, estava sendo considerada superada, defasada, que existiam projetos muito mais modernos; e não ganhava há muito tempo, porque já havia perdido dois projetos, nos Estados Unidos. E trazia um parecer sobre o projeto da França. Dizia que devíamos aprovar o projeto da França.

Entusiasmei-me com ele e me fechei para o lado do projeto francês. Deu uma confusão. Eu era Líder do Governo. Queriam criar uma CPI. Em vez de se criar uma CPI, criou-se uma supercomissão, composta dos membros da Comissão de Relações Exteriores, de Segurança, de Economia e de Constituição, Justiça e Cidadania, para apurar a questão do Sivam. Falava-se em abrir as contas daquele Senador e as manchetes, em praticamente todos os jornais, eram no sentido de que S. Exª seria cassado. Mas não foi. Mudou seu voto, que passou a ser a favor do projeto americano que foi aprovado. S. Exª saiu do PMDB, passou para o PFL e foi um dos coordenadores da campanha do Senador Antonio Carlos Magalhães. Na hora da votação, quero confirmar, só me lembrei de uma parte. Esqueci-me de que houve um interregno até chegar o momento em que S. Exª não foi cassado e, inclusive, ganhou a presidência da Comissão de Economia, por indicação do PFL.

            O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - V. Exª me permite um aparte, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Pois não, Senador Ney Suassuna.

O Sr. Ney Suassuna (PMDB - PB) - Parabenizo V. Exª por estar aí da tribuna pedindo o que todos gostaríamos que houvesse: transparência, apuração, enfim, todas aquelas medidas que desejaríamos que ocorressem em todas as denúncias feitas. Ninguém melhor que V. Exª, que tem uma vida exemplar, ilibada, seja no Governo do Rio Grande do Sul, seja como Parlamentar neste Congresso. V. Exª, durante o discurso que proferiu, mostrou as atitudes que tomaram, não só o Ministro Fernando Bezerra, como todos os componentes do PMDB no Governo e que receberam acusações. Claro que a sociedade brasileira quer o mais rápido possível uma operação do tipo “mãos limpas”, em que sejam esclarecidas cada ponto desses, e, com toda a certeza, é muito importante para todos nós, porque as pessoas passam, as instituições ficam e elas não podem ser maculadas. Por isso me solidarizo com V. Exª e digo que, com toda a certeza, vai ser muito importante para nós a explicação de todos os fatos. E creio que nesta tarde, quando V. Exª , em nome do PMDB, está pedindo que seja feita para todos os casos, está expressando a opinião de todos os Senadores da nossa Bancada. Parabéns.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Muito obrigado. Vejo que nesta questão, como em várias outras, o Senador Antonio Carlos é um preocupado de longa data com várias questões equivocadas na vida brasileira. Não é de hoje, é de muito tempo que o Senador Antonio Carlos demonstra essa preocupação, que considero positiva, de fazer denúncias e cobrar as respostas. Isso devemos continuar, e penso que devemos avançar.

Agora, o que não podemos, por mais capacidade que tenhamos, por mais força que tenhamos, por mais prestígio que tenhamos, é considerar o ato como consumado, substituindo um outro poder. O Presidente Antonio Carlos é o todo-poderoso dentro do Senado Federal. Outro dia, estava passando em frente ao Palácio do Planalto quando saía o Presidente Fernando Henrique e havia três fotógrafos registrando a saída de Sua Excelência. Aqui, no Congresso Nacional, é emocionante, havendo 50, 60, 70 fotógrafos para registrar a entrada do Presidente Antonio Carlos Magalhães. Isso é demonstração de mérito, é algo que deve ser respeitado, é prestígio, credibilidade. Mas, mesmo assim, nem ele, que é o mais poderoso, nem eu, que sou o menos poderoso, podemos ir além do nosso papel. Temos que cumprir nosso dever. Onde está o cumprimento do nosso dever? Denunciar? Denunciar. Acusar? Acusar. Protestar? Protestar. Berrar? Berrar. Fazer o que for possível, sim, mas não se pode substituir o outro Poder. O Senador Antonio Carlos fez sua parte. Ótimo. Ninguém teve maior repercussão, maior credibilidade, maior resposta por parte dos outros Poderes que ele. Isso está provado em todos os jornais e vamos tocar adiante.

Quanto ao problema da Mesa, o Senador Antonio Carlos avalia que o Senador Jader Barbalho não é a pessoa ideal para ser o Presidente do Senado. O Senador Antonio Carlos tem uma velha simpatia pelo Senador Sarney, assim como eu, e penso que toda Casa. É um nome propício, mas não dá para fazer como queremos. Bastam os desígnios da vida quando nos falta aquilo que mais amamos e que temos de agüentar. No dia-a-dia da vida, também acontece isso. Quantas vezes nós, homens públicos, temos que escolher, mas entre aquele que achamos ser ótimo, que deva ser ele, temos que optar por outro, porque a circunstância, porque a realidade, porque o dia-a-dia, porque a mobilização determinam isso. Isso faz parte da vida, faz parte da democracia. Saber perder, saber que suas idéias não são sempre as vitoriosas faz parte da vida.

Perdi muito no MDB, queriam me levar para o PSDB, mas não saí; não saí para o PT quando fundaram; não saí para o PDT do Brizola; apanhei no MDB, não me davam bola, não me ouviam, não me respeitavam, não tomavam conhecimento da minha existência, mas democracia é isso, eu tinha que saber perder, eu tinha que estar dentro do meu Partido.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Pedro Simon, V. Exª já falou 40 minutos dos 20 minutos permitidos. A Presidência apela a V. Exª, Senador Pedro Simon, para apressar a conclusão do seu discurso.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sr. Presidente, eu ousaria dizer que se V. Exª consultasse o Plenário ele diria: deixe S. Exª falar, depois deixe o Senador Antonio Carlos Magalhães falar pelo tempo que quiser.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Independentemente dessa sugestão de V. Exª, a Mesa o está deixando falar, mas apela a V. Exª que a deixe presidir os trabalhos e que colabore com ela, compreendendo minha dificuldade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Há uma Bancada que vai reunir-se para escolher seu candidato à Presidência desta Casa, entre eles o Senador José Sarney, o Senador Jader Barbalho, nosso Presidente, ou outro nome. Não sei! A Bancada vai se reunir para decidir. Interferências na decisão da Bancada - como “tem de ser o Senador José Sarney”, “não pode ser o Fulano” - não é uma tradição. Falam sobre a biografia do candidato. Se eu for analisar biografia, ficarei com Cristo, na Bíblia, quando Ele disse para atirar a primeira pedra na adúltera quem não tivesse pecado. Ninguém atirou a pedra! Ficou Ele e a adúltera pega em flagrante. Atire a primeira pedra algum de nós que pode dizer que é o tal. Eu não atiro! Eu não atiro!

Sr. Presidente, nesta hora, estamos num processo normal: PMDB, PFL, PSDB, a tradição do andamento do processo, a Oposição, as Lideranças de Oposição. Talvez façamos uma transfiguração. Num dia, leio nos jornais que o candidato é o Senador José Sarney; no outro dia, leio que o candidato é o Senador José Eduardo Dutra; ontem, era o Senador José Fogaça; enfim, procura-se candidato. Não é por aí!

Presidente Antonio Carlos Magalhães, quero dizer a V. Exª que estou falando com o maior carinho e com o maior respeito, sem nenhum sentimento que não seja o de colaborar. Se pudesse lhe dar um conselho - não sei se a notícia é verdadeira -, diria : não suspenda o nosso jantar de fim de ano. Por que não vamos jantar na sua casa, para nos abraçar, para conversarmos? Tem sido excepcional a convivência de Natal na sua residência. Vamos suspender por causa disso? Até isso vamos tirar de nós? Não suspenda! Deixe que as coisas andem ao seu natural! Se é para o nosso Presidente Jader Barbalho perder, que perca na Bancada, no Plenário. V. Exª já fez a sua parte!

Se V. Exª morrer agora e chegar ao céu, pode ter mil pecados, acho que vai ser complicado, mas por esta parte não vão lhe acusar. Ali, V. Exª fez o que podia. O resto V. Exª terá que explicar - eu também teria.

É o apelo que estou fazendo aqui. E faço isso, Sr. Presidente, do fundo do coração. Há pessoas já pensando: “Vai acontecer isso, vai acontecer aquilo, o Fulano vai estar armado, o Beltrano não vai estar armado.”

Digo aqui: o Senador Antonio Carlos Magalhães fez o seu papel. O que tinha que fazer, fez. É a parte dele. Daqui por diante, cada um faça a sua parte.

Não podemos pinçar um caso. Por que, em 500 casos de corrupção, vou pinçar um, o de Jader? Por que não vou pinçar o Fulano, o Beltrano? Por que vou pinçar um e dizer que está acusado? A troco de quê?

Penso que o que nós podemos fazer aqui, e que é um gesto da mais alta credibilidade, um gesto à altura do Congresso Nacional, do Senado da República, agora que chegamos ao final do ano, ao final das nossas atividades, em que há o espírito de Natal e de final de milênio, é dizer: “O que está feito está feito”. Vamos tocar o barco, que Deus escolha, e que nós procuremos a parte melhor acertar”.

Sr. Presidente, posso conceder os apartes ou não?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Apelo a V. Exª e àqueles que desejam aparteá-lo, do fundo do coração - usando a expressão do Senador Pedro Simon -, que se abstenham e se manifestem a esse respeito em outra oportunidade.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Do fundo do meu coração?

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Do fundo do meu também, Senador Pedro Simon. Agradeço a compreensão de V. Exª e dos demais Colegas.

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Lamento, Sr. Presidente.

Muito obrigado.

O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP) - Pensei que fosse para ser breve o aparte, e eu cumpriria o apelo.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - V. Exª deixa a tribuna, Senador Pedro Simon?

O SR. PEDRO SIMON (PMDB - RS) - Sim, Sr. Presidente.