O SR. ANTONIO CARLOS MAGALHÃES (PFL - BA. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso.) - Não o usarei, Sr. Presidente, acredito que não, porque estou na tribuna neste instante pela bondade da Senadora Heloisa Helena, que concordou que eu permutasse com ela a fim de responder, no caso, ao Senador Pedro Simon.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, recebi hoje o aviso do nobre Senador Pedro Simon de que S. Exª viria tratar do assunto Sudam. Entusiasmei-me com a tradição do Senador Pedro Simon de demolir Ministros, de defender a moralidade, de não poupar onde quer que se encontre a corrupção. Foi por isso que vim sentar-me na minha bancada, como Senador, para ouvir. Entretanto nunca vi - e aí peço desculpas a muitos do PMDB - perversidade igual à de colocar, hoje, o Senador Pedro Simon na tribuna. Evidentemente, S.Exª demonstrou os seus dotes de inteligência: falou 47 minutos, o Plenário ouviu atento, mas não disse nada que o Plenário desejasse ouvir, ou seja, os esclarecimentos de que não há corrupção na Sudam.

Agora quero dizer a V. Exª, Senador Pedro Simon, que nunca V. Exª foi tão contraditório. V. Exª começou atacando seu correligionário, Presidente do Conselho de Ética, quando disse: “E o que fez a Comissão de Ética? Mandou para o Procurador. É a mesma coisa que engavetar as denúncias.” A Taquigrafia pode mostrar isso.

Logo a seguir, demonstrou-se admirado com o fato de a Procuradoria entender que deve aprofundar-se nas denúncias, oferecidas nesta Casa, em relação à Sudam.

V. Exª não tentou defender, é verdade. Passou por cima dos indicados pelo Presidente do seu Partido - porque a Bancada do Amazonas disse que nunca indicou superintendes da Sudam - que furtaram o Erário da maneira mais vergonhosa possível: o Sr. Tourinho e o Sr. Maurício Vasconcelos. O atual também não toma providências, levando em conta que lá foi posto pelo Sr. Maurício Vasconcelos, que, dentro do Ministério, comandava os esquemas criminosos da Sudam. Só um projeto alcançava a cifra de R$1.384.000.000,00, um projeto só! Mas não parou aí.

V. Exª disse que o Ministério queria uma reformulação. Nós queremos uma reformulação na Sudam, mas não queremos esquecer, nem com a demissão de um funcionário, os furtos cometidos nesse organismo.

Queremos apurar dentro da tradição de correção do Senador Pedro Simon. O Senador Pedro Simon é quem deveria comandar esse processo, com a sua autoridade. Outros a têm tanto quanto ele, mas, na realidade, S. Exª se julga, desta tribuna, o demolidor dos corruptos. No caso da Sudam preferiu não demolir. Não deu uma palavra sequer sobre os casos apontados aqui. E ainda vou apontar mais hoje, Senador Pedro Simon.

Entretanto, V. Exª citou o caso em que houve o esclarecimento do Senador Ronaldo Cunha Lima, esse homem íntegro, decente, do seu partido, que honra o Senado Federal e a Paraíba. O Senador Ronaldo Cunha Lima, 1º Secretário da Casa, é o responsável pelas concorrências do Senado, tendo-as assumido com muita coragem. V. Exª disse que a Mesa deveria - ou deu a entender isso - utilizar o art. 74 e fazer uma sindicância. Esse foi o único ato de V. Exª em acusação velada ao Senador Antonio Carlos Magalhães. Digo, neste instante, que ainda hoje atenderei ao pedido de V. Exª e farei a sindicância dentro do art. 74.

Assim procedo e também acredito que todos devem proceder, sobretudo para que ninguém fique com a suspeita de mãos sujas. O nobre Senador Ney Suassuna fez referência às “mãos limpas”, como uma contradição e, às vezes, um paradoxo. No momento, as mãos sujas avançaram na Sudam e enlamearam todo o processo.

            Já que V. Exª me avisou que se pronunciaria, mostrarei outros escândalos da Sudam, para que também peça urgência na apuração, a fim de que se veja aqui quem pode falar ou não em moralidade administrativa.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, desde o último dia 19 de novembro, quando o Jornal Folha de S. Paulo noticiou, em matéria assinada pelo jornalista Josias de Souza, a existência de um escândalo na Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia, tenho ocupado a Tribuna desta Casa no intuito de alertar o Ministro da Integração Regional, Senador Fernando Bezerra, e o Senado Federal, para a gravidade dos fatos envolvendo os administradores daquele órgão.

É verdade que o Ministro Fernando Bezerra, imediatamente determinou providências para o esclarecimento das diversas questões apontadas, como liberações indevidas e superfaturamentos praticados em prejuízo do País. Como também é verdade que alguns suspeitos foram afastados dos cargos que ocupavam na estrutura do Ministério. Mas, os escândalos vão além.

Hoje pela manhã, ao ler os jornais, deparei-me com declarações do Sr. Procurador-Geral da República em matéria intitulada “Brindeiro vai pedir a ministro reforço policial nas investigações”.  O Procurador-Geral reconhece a extensão do problema, atribuindo a responsabilidade pelo seu esclarecimento também ao Ministério da Justiça. Mas, acima de tudo, no que nos diz respeito, conclama o Senado a assumir a parte que lhe incumbe no combate aos desvios de recursos da Sudam.

Sr. Presidente, não tenho me calado. E não tenho estado só. Outros Senadores, como os representantes do Amazonas Bernardo Cabral e Jefferson Péres, também têm demonstrado, desta tribuna, indignação e preocupação com os destinos daquele órgão público criado para fomentar o desenvolvimento da região Amazônica e que, hoje, se encontra totalmente desvirtuado de seu papel social.

Após o início de uma ciranda de indicações “entre amigos” para a ocupação dos seus principais cargos, as distorções têm sido violentas nas formas e critérios de liberações de recursos, e este é o motivo de meu pronunciamento.

Não me surpreende o Ministério Público estar congestionado de denúncias, elas não param de chegar, são diárias, os senhores vão ver, logo mais, que todas apresentam estreita vinculação entre os administradores, todos seguindo os mesmos critérios políticos de ocupação - já por demais conhecidos - e o mesmo objetivo: enriquecimento ilícito e desvio do erário, todos eles lesivos.

A partir do Sr. José Arthur Guedes Tourinho, todas as indicações têm sido da mesma origem, ou seja, do Senador Jader Barbalho. Desde 1998, a Sudam tem estado sob o mesmo comando e nas mesmas mãos.

Em 1999, a imprensa já denunciava os escândalos na Sudam, muito antes de se falar de sucessão no Senado Federal, apontando-os como motivo de crise entre o Governo Federal e o “padrinho” da diretoria ali implantada. Nada que caracterizasse, como agora pretendem alguns, uma desavença política instalada no Senado Federal. Refiro-me, entre outras, às matérias veiculadas pela Revista Época nos dias 9 e 16 de agosto do ano passado.

Na ocasião, ainda segundo a revista, o Senador Jader Barbalho, que fizera a indicação, se opôs a promover a substituição reclamada. Depois, em virtude da contundência dos fatos divulgados, viu-se obrigado a ceder, sob a condição de indicar o sucessor de Tourinho, que foi o seu amigo Maurício Vasconcelos.

No caso, a emenda foi pior que o soneto. Maurício Vasconcelos, depois de um curto período na Sudam, sem alterar-lhe a estrutura, passou a ocupar a Secretaria Executiva do Ministério de Integração Regional, deixando em seu lugar outro amigo, Hugo de Almeida, que também nada mudou. Apenas algumas trocas de posições foram procedidas, mantendo-se a “malha” condutora das operações, senão, vejamos.

Até a implantação da sindicância instalada por determinação do Ministro, o Sr. Honorato Luís Lima Cosenza Nogueira ocupava o cargo de Diretor do DAE. O Sr. Madson Antonio Brandão da Costa - guardem este nome - porque V. Exªs o verão também nas malhas da Justiça - e Ana Cristina Costa de Souza, da mesma forma, ali se encontravam, respectivamente, como Diretor Administrativo e Diretora do DAC.

A Srª. Karina, atual chefe de Gabinete do Superintendente da Sudam, é ex-secretária do Conselho Deliberativo.

O ex-Procurador-Geral da Sudam, Sr. Claudionor, é atualmente sócio do Sr. José Ricardo Rezeck na empresa de assessoria e projetos SCALA, com livre trânsito na liberação de recursos da Superintendência. Um exemplo de sua atuação é a liberação do projeto do Frigorífico Arinos, recheado de irregularidades.

A coisa é tão complexa e gritante que, mesmo agora, após a determinação ministerial de afastamento, o controle continua com os antigos titulares. Tudo é a mesma coisa, mesmo com o inquérito que está sendo procedido. O Sr. Madson Antonio Brandão da Costa indicou para sua substituição sua antiga assessora, Srª Márcia Léa de Oliveira Dopazo, que, por sua vez, manteve como sua assistente a esposa do Sr. Madson, a Srª Valéria. É inacreditável o que digo, mas é a pura verdade.

E o poder do Sr. Madson - esse Madson é terrível - vai além. Seu sogro apareceria como procurador de várias empresas em projetos submetidos à Sudam. Há denúncias também, de que o sogro seria o encarregado da gerência dos negócios do genro, como mais um “laranja”. São mais de vinte laranjas.

Em relação ao Sr. Honorato, ex-Diretor Administrativo, as denúncias são de que seu patrimônio seria gerido por seu irmão, que estaria encarregado de proceder à coleta de todos os recursos arrecadados em seu favor.

Vejam, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, as denúncias que me chegaram hoje, e que trago ao conhecimento deste Plenário - somente as denúncias de hoje -, ultrapassam a astronômica cifra de 200 milhões de reais! Esse é um dos maiores escândalos da América do Sul e talvez do mundo, se formos somar os bilhões em relação à Sudam e seus patrocinadores.

Vejam, Sr. Presidente, Sªs. e Srs. Senadores, quanta coincidência:

São 35 empresas beneficiadas pelo complacente art. 5º da Lei 8.167/91, com projetos nunca superiores a 6 milhões de reais - nem todos os senhores conhecem esse artigo, mas ele é aquele que permite o empresário não usar um tostão seu e incumbe à viúva pagar tudo. Esse é o principal ponto de apoio dos ladrões dessa Sudam.

Todos os projetos são superfaturados, com problemas graves para a comprovação de contrapartida junto à Sudam. Documentação forjada escandalosamente. Compra de caminhões que nunca existiram. Diz-se onde é a fábrica, vai o agente fiscal, e não encontra a fábrica. Não existem os caminhões. Só nas faturas.

As empresas foram criadas, vejam a data, entre outubro de 1998 e maio de 1999, por um mesmo grupo de escritórios de projetos constituídos pela AME Assessoria, pela CONTAPLAN e pela Préstimos. E, em sua maioria, os sócios são pessoas de origem muito humilde, que apenas emprestam o nome sem saber a destinação dos recursos.

A coisa mais simples, Senador Pedro Simon, seria chamar aqui, dentro de cinco dias, os Procuradores, prestar-lhes uma colaboração, como estou fazendo agora com a denúncia, sobre os atos desses diretores. V. Exª ficaria abismado. São pedreiros, motoristas, pessoas que nunca tiveram recursos, mas que se apresentam como pessoas ricas para apenas facilitar o furto de seus protetores.

Abrir uma sindicância, como a determinada pelo Ministro Fernando Bezerra foi a primeira providência. E é importante que se registre a presteza com que S. Exª agiu na busca de esclarecimentos às denúncias apresentadas.

Mas, da forma como foram feitas as substituições dentro da Sudam, dificilmente qualquer investigação ali instalada poderá chegar a bom termo. As informações fidedignas, que possa trazer ao Senado, se necessário, são de que, mesmo após a instalação de uma comissão de sindicância, todos os suspeitos continuam freqüentando assiduamente as dependências da Sudam, participando de reuniões oficiais e de decisões do próprio órgão.

A extensão do problema é de tal magnitude, que obriga o envolvimento dos três Poderes da República. O Poder Judiciário há de estar acompanhando os movimentos do Ministério Público Federal para a determinação das providências cabíveis em seu âmbito. O Poder Executivo, além da atenção do Ministério da Integração Regional, precisa também atender aos apelos do Procurador-Geral da República e colocar a Polícia para pegar os ladrões. Para isso existe a Polícia Federal.

Srs. Senadores, repito, são acusações muito sérias, que precisam ser investigadas, averigüadas. Temos que convir, após o conhecimento dos fatos aqui apontados, com indicação de nomes de pessoas e empresas, sigilos bancários devem ser quebrados. Informações devem ser cruzadas para o alcance da verdade.

Reitero, o Senado Federal tem que estar atento. O Conselho de Ética já dispõe de farta documentação e precisa iniciar, o quanto antes, sua análise.

Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, repito que são acusações muito sérias que precisam ser investigadas imediatamente. Temos que convir que, após o conhecimento desses fatos aqui apontados e, depois da fala do Senador Pedro Simon, o Senado não pode ficar indiferente. O Sr. Pedro Simon gosta, e com razão, de CPI. Pode pedir qualquer CPI, se julgar que preciso, ou que algum amigo meu está envolvido, assinarei em segundo lugar.

Agora, vamos fazer uma CPI da Sudam, ou vamos dar prestígio à CPI que o Deputado do PT, Dr. Babá, fez na Câmara dos Deputados. Porque, aí, tudo vai ficar esclarecido, nada vai ficar oculto. É indispensável que isso seja feito.

Tenho aqui - mas não posso abusar da boa vontade da Senadora Heloísa Helena, que foi tão gentil comigo - todos os casos, que não vou ler, mas encaminho à Mesa solicitando a transcrição de todos, e ainda dizer, aqui, ao nobre Senador Pedro Simon: Tenho sido atacado, sim. A minha família, minha filha e até o meu filho, dizem eles que vão atacá-la na revista IstoÉ! Mas não ficarei insensível, contratarei um advogado para processar quem mente a respeito de minha família.

Aqui estão as acusações de todas as revistas ao Senador Jader Barbalho. Não se sabe de um advogado que tenha sido contratado para dizer que é mentira o que a Veja, a Época e todas as revistas e jornais têm publicado a seu respeito. Não é a sucessão no Senado, mas, talvez, o nome do Senado em jogo.. Nem mostrarei, para que não seja um afronta, que o candidato à Presidente desta Casa está em outdoors nas ruas de São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília, como uma pessoa que não tem a dignidade necessária para o exercício da função. Está aqui, mas não vou mostrar. Se o Senador Pedro Simon quiser, mostrarei pessoalmente a S. Exª. Ia rasgar, mas vou guardar. Estamos diante de fatos significativos. Trata-se da defesa da moralidade por inteiro, ou a metade da moralidade.

O Senador Pedro Simon não é homem de metades. S. Exª defende a moralidade por inteiro. Sei o quanto está sofrendo por ter vindo a esta tribuna, ainda mais agora com o discurso que estou fazendo.

Em síntese, faço a V. Exªs, ao Conselho de Ética, a quem quiser, o desafio de examinar nossas vidas. Aquele que não tiver uma vida decente, que renuncie ao seu mandato. Comprometo-me no sentido de que, se aparecer algo sério a meu respeito, algo verdadeiro, não quero ser Senador. O povo da minha terra me conhece, calúnias existem, mas verdades insofismáveis, essas, não existem, dos meu acusadores.

Neste instante, eu estou apresentando verdades, que precisam ser apuradas para a grandeza do Senado e, sobretudo, para o bom nome das instituições políticas brasileiras.

Muito obrigado, Srª Senadora Heloísa Helena. Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR ANTONIO CARLOS MAGALHÃES EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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Relação de empresas que, reunidas, teriam sido beneficiadas pela SUDAM com R$ 200,7 milhões e que mostram flagrantes indícios de irregularidades, entre eles:

·     São todos projetos beneficiados pelos artigo quinto da Lei 8167/91;

·     São projetos nunca superiores a R$ 6 milhões (teto para aprovação rápida);

·     Projetos superfaturados;

·     Projetos com problemas graves de comprovação da contrapartida por parte das empresas e sócios;

·     Problemas para localização do empreendimento;

·     Declarações de renda fictícias;

·     Notas fiscais fraudulentas

·     Empresas criadas entre outubro de 1998 e maio de 1999, por um mesmo grupo de escritórios de projetos. Algumas apresentam numeração do CNPJ quase seqüencial sucessiva;

·     Na grande maioria, seus sócios são pessoas de origem muito humilde, que apenas emprestam nome e documentos, e que não sabem a destinação dos recursos, pois passam procurações aos tais escritórios (AME, CONTAPLAN, PRÉSTIMOS) ou mesmo pessoas físicas.