A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, sinto-me na obrigação de esclarecer à opinião pública que nós do Partido dos Trabalhadores, o PDT, o PSB e o PPS temos acompanhado esse debate que tem sido travado por duas personalidades da base governista e não estamos fugindo do debate da ética. Não aceitamos, embora não estejamos fora de nenhum instrumento regimental para aprofundar investigações - Comissão Parlamentar de Inquérito, Conselho de Ética, Comissão de Fiscalização, qualquer requerimento que seja apresentado por qualquer Senador - nós do Bloco da Oposição estaremos fazendo isso também, porque o Bloco da Oposição em nenhum momento se furtou a fazer o debate da ética, não está entrando nessa disputa desqualificada e despolitizada, porque os quatro partidos da Oposição e certamente outros Parlamentares, mesmo que não estejam nesses quatro partidos, não aceitam que o debate da ética seja feito como se fosse um código moral ou particular que berra ou silencia quando convém, que é o que está sendo feito agora. Esse debate não é novo, foi abafado por esta Casa, não por vontade da Oposição, mas pela vontade da maioria, inclusive das duas Bancadas dos dois Senadores, que abafaram o debate. Portanto, temos de justificar perante a opinião pública por que queremos o debate da ética e o aprofundamento de qualquer investigação que esteja colocada nesta Casa. Entretanto, voltamos a afirmar que o debate da ética não é um código moral e particular que berra e silencia quando convém, numa disputa, como é o caso específico, pela Mesa.

Já que hoje muitos falaram em ética e em combate à impunidade, solicitamos à Mesa que convoque sessão extraordinária no sentido de, cumprindo o que estabelece a Constituição Federal e o Regimento Interno da Casa, enquadrar o Ministro Pedro Malan em crime de responsabilidade. Apresentamos um requerimento, o Ministro Malan usou aquela mesma justificativa ridícula e medíocre, conforme decisão apresentada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, há três anos, e depois pelo Senador Bernardo Cabral, na CCJC, não é interpretação de texto constitucional. Ele não pode decidir sobre normas regimentais, porque para o Supremo Tribunal Federal, tudo já está decidido. Portanto, queremos que a Mesa faça a análise do enquadramento do Ministro Pedro Malan em crime de responsabilidade.

Outro caso de fundamental importância e que trata da ética e do combate à impunidade é o do Eduardo Jorge. Onde está a Comissão de Fiscalização e Controle? A Comissão de Fiscalização que sumiu? A Comissão de Fiscalização que tem requerimentos e mais requerimentos mofando, porque convém à maioria da Casa, que articula o discurso da ética quando convém?

Vamos discutir o caso Eduardo Jorge! Vamos reunir o Conselho de Fiscalização e Controle! Vamos explicar à opinião pública os crimes contra a administração, tráfico de influência, exploração de prestígio, intermediação de interesses privados! Vamos discutir isso na Comissão de Fiscalização e Controle, porque a Comissão de Fiscalização e Controle e o Conselho de Ética, a partir de amanhã, como são instâncias regimentais da Casa, devem começar a aprofundar as investigações que estão sendo o tempo todo ou silenciadas, ou gritadas, conforme convém.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte a V. Exª, Senador Eduardo Suplicy.

O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, primeiro gostaria de transmitir o quão importante está sendo esse debate sobre os destinos do Senado Federal. Nós da Oposição sempre propusemos que, quando da eleição do Presidente e dos componentes da Mesa, pudesse haver um debate prévio. Quando o Senador Lauro Campos se apresentou como candidato, os Senadores Pedro Simon, Iris Rezende e Antonio Carlos Magalhães também se apresentaram como candidatos, nós da Oposição estávamos sugerindo que pudéssemos ter a oportunidade de um debate prévio entre os possíveis candidatos e os Senadores. Eu gostaria de, no espírito do que V. Exª está dizendo, propor que organizemos isso. Que, antes do dia da eleição, possa o Senado ter algumas reuniões - quem sabe dois ou três dias antes ou na véspera - para que, pelo menos, possam os candidatos dizer o que querem; como fortalecer o Senado, como fazer desta instituição algo que o povo espera, como proceder para que façamos bem o que a Constituição determina ao Senado, em suas tarefas de legislar, fiscalizar e representar o povo. V. Exª agora aborda um caso da maior relevância. Transmito ao Presidente Antonio Carlos Magalhães que aqui está conferida a oportunidade de ser fortalecido o Senado pela Mesa; inclusive como membro da Mesa, lembro que V. Exª nos consultou sobre exatamente os requerimentos de informação sobre o caso Eduardo Jorge Caldas Pereira, e gostaríamos que isso tivesse enviado oportunamente ao Ministro Pedro Malan. O nosso entendimento era o de que o Ministro respondesse corretamente, dando as informações para que o Senado pudesse fazer a averiguação necessária. Tendo o Ministro interpretado que ele não nos pode responder, de duas uma: ou a Mesa e o Presidente Antonio Carlos Magalhães esclarecem ao Ministro que já temos a interpretação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania de que ele tem de responder sim, ou, alternativamente, se ainda ficar pendente isso, cabe ao Presidente do Senado colocar o requerimento para ser aprovado pelo Plenário do Senado. Já que o Ministro Pedro Malan quer somente responder, se houver a votação, seja por uma CPI ou pelo plenário do Senado, então, que tenhamos, sim, a aprovação pelo Plenário do Senado dos referidos requerimentos. É essa, Senador Antonio Carlos Magalhães, a sugestão que apóio, aquela aqui colocada pela Senadora Heloísa Helena. Aqui está um exemplo de como fortalecer a Instituição Senado Federal. Nesse caso, eu digo, Senador Antonio Carlos Magalhães, que avalio que, se V. Ex.ª assim proceder, estará fortalecendo a Instituição que preside. Muito obrigado.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Permite V. Ex.ª um aparte?

A SRA. HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte a V. Ex.ª, Senador Roberto Saturnino.

O Sr. Roberto Saturnino (PSB - RJ) - Nobre Senadora, V. Ex.ª representou perfeitamente o ponto de vista dos Senadores da Oposição, quando disse que em momento algum fugimos ao debate que diga respeito ao comportamento ético de quem quer que seja, inclusive de Senadores, de Colegas desta Casa. Hoje, um artigo do Jornalista Villas Boas Corrêa sustenta a tese de que está na hora de o Legislativo fazer a CPI do Legislativo. Acho que depois dos pronunciamentos dos Senadores Pedro Simon e Antonio Carlos Magalhães, de hoje, o Senado não pode mais fugir à responsabilidade da investigação. Não pode. O pronunciamento do Senador Pedro Simon incorporou um argumento com o qual não concordo. Acredito que tenha sido a tensão da responsabilidade que lhe coube, na tribuna, que tenha levado S. Exª, um Parlamentar que tem a admiração de nós todos e com quem tenho uma amizade antiqüíssima, a usar o argumento: “quem não tem o pecado da corrupção que atire a primeira pedra”. É aquele argumento do Senador de Rondônia, no caso do ex-Senador Luiz Estevão, contra o qual protestamos com a maior veemência. Não o aceitamos. O Senado não pode agora, depois de tudo o que escutou, dizer: “Não, deixa que o Ministério Público, que o Judiciário apure”. Agora, não dá. Nós, da Oposição, não fugimos e não fugiremos, em nenhum momento, do debate da ética e não vamos aceitar a imputação de que não estamos entrando no debate porque cada um tem seu “rabo preso”. Não! Isso não é verdade! Depois da tarde de hoje, não vamos poder fugir. O Conselho de Ética, o Senado como Instituição, não poderá fugir mais da apuração, da investigação das acusações aqui trazidas. Era isso o que eu queria dizer.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Permite V. Ex.ª um aparte?

            A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª, Senador Roberto Saturnino. Começarei a conceder os apartes. O Senador Jader Barbalho já disse que vai usar da palavra também. Não sou boazinha com ninguém, mas como troquei de lugar para dar oportunidade ao Senador Antonio Carlos Magalhães, espero que seja rápido para possibilitar ao Senador Jader Barbalho falar.

Concedo o aparte a V. Exª, Senador Hugo Napoleão.

O Sr. Hugo Napoleão (PFL - PI) - Nobre Senadora Heloísa Helena, evidentemente, não respondo pelo Governo nem pelos outros Partidos. Mas sinto-me na obrigação de responder pelo meu Partido - Partido também de sustentação da base governista - e exercer a função subsidiária de Líder do Governo. V. Ex.ª tem razão quando se queixa do Ministro Pedro Malan, mas tenho certeza, em contrapartida, de que o Ministro, um homem aberto, um democrata, que tem ido a todos os quadrantes do Brasil debater os problemas da nossa economia, não se furtará de prestar os esclarecimentos que, até o momento, por alguma razão, não pôde fazer. É só uma observação. Quanto ao meu Partido em si, gostaria de dizer que, no caso do Dr. Eduardo Jorge, ex-Ministro, foi um Senador do meu Partido, justamente o Senador Carlos Patrocínio, 2º Secretário da Mesa, o Relator por ocasião do recesso Parlamentar, quando foi requerida a Comissão para que ele fosse ouvido. Sendo S. Exª Membro da Mesa, a Mesa decidiu, por sua sugestão, encaminhar àquela Subcomissão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que foi criada e instalada e funcionou com a participação dos Partidos com assento nesta Casa. Em momento algum, o meu Partido - e por isso digo que não estou colocando a carapuça - esvaziou a Comissão ou retirou os Membros da Comissão. O PFL, no fim, viu-se na condição de minoria, obrigado, evidentemente - sem poder fazer funcionar a Comissão -, a vê-la extinta. Porém, jamais suspendemos a Comissão. E continuaremos abertos para qualquer outro tipo de debate em torno desse ou de quaisquer outros assuntos.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Ouço V. Ex.ª, com prazer.

O Sr. Ademir Andrade (PSB - PA) - Senadora Heloísa Helena, tenho o costume de ouvir V. Exª, que hoje, mais do que nunca, foi feliz nas suas declarações. Sinto-me absolutamente representado por suas palavras com relação a esse questionamento. É questão da intriga da base do Governo. Eu disse isso em outra ocasião, quando dos dois grandes discursos dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho. No fundo, tudo isso é bom para a sociedade brasileira. Tudo isso, no fundo, leva a sociedade brasileira a ter consciência do que é, de fato, a sua representação política. Esse conflito - e ressalte-se: um conflito que vem da base do Governo, da sustentação do Governo - significa uma disputa entre Partidos que apóiam a política do Presidente Fernando Henrique Cardoso. Não fugimos ao debate da ética, mas estamos, de certa forma, a cavaleiro com relação a esse processo de disputa. A base do Governo realmente cala quando lhe é conveniente, e a disputa está levando à denúncia e ao confronto entre Membros da base do Governo. Desejamos que tudo seja apurado, porque isso é bom para a sociedade brasileira. A briga é útil e é saudável, pois faz com que a opinião pública tome conhecimento da realidade. Quanto àqueles que se acusam e que fazem acusações e no que tange à briga entre o PFL e o PMDB - que fazem parte da base de sustentação da política do Presidente Fernando Henrique Cardoso - espero que se apurem os fatos. Afinal, eles estão no Governo e podem tudo. O povo brasileiro deve tomar conhecimento dos atos errados cometidos no Governo, por quem o administra, porque quem está nos Ministérios é o PMDB, o PFL e o PSDB. Espero que tudo seja devidamente apurado, que eles sejam convincentes e façam o Presidente Fernando Henrique Cardoso agir. Se ele não o fizer, ficará claro que está sendo conivente com as acusações, por lhe ser conveniente, por precisar dessa maioria e por trocar favores e benefícios por votos no Parlamento. Desse modo, estamos querendo que as apurações se dêem, mas quero dizer que, em nosso entendimento, toda essa divergência é ótima para o povo, principalmente para o povo mais pobre deste País, que a cada dia, com isso, se conscientiza mais de quem é de fato a representação política que ele tem no Congresso Nacional e no Poder Executivo brasileiro.

A SR.ª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Ex.ª o aparte.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Concede-me V. Ex.ª um aparte?

A SR.ª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pois não, Excelência.

O Sr. Tião Viana (Bloco/PT - AC) - Senadora Heloísa Helena, quero, na verdade, reafirmar o seu pensamento, fazer das suas palavras as minhas, quando coloca essa força ética que move os Partidos de Oposição que atuam dentro do Senado Federal e a grande responsabilidade desses Partidos com esse termo, que é parte fundamental da nossa vida. São Partidos que tentam construir um Brasil diferente. Comungo absolutamente com tudo o que disse o Senador Roberto Saturnino. Pode ter sido má interpretação nossa, mas jamais podemos aceitar a tese de “quem não tiver, que jogue a primeira pedra”. Também não posso aceitar esta interpretação que ficou no ar, talvez por uma expressão que não foi a que o Senador Pedro Simon quis colocar e que já foi fruto de um debate dentro de um processo de cassação do Senador Luiz Estevão: a de que, nesse momento de debate no Senado Federal, se queira nivelar por baixo, ao se dizer que se trata apenas de mais uma denúncia de corrupção que está tendo uma força política. Não. Existe uma denúncia do Senador Antonio Carlos Magalhães, oriunda de um jornalista da Folha de S.Paulo, Josias de Souza, que não é partidário, em meu entendimento. Tal denúncia envolve bilhões, e o Senador Jader Barbalho, seguramente, cumpre o seu papel constitucional de buscar esclarecer e pedir apuração disso. Eu não tenho a menor dúvida de que este caminho vai-se instalar aqui. Agora, não podemos aceitar é que o perfil de todo político brasileiro seja o de ladrão. Não podemos aceitar isso, sob pena de termos de defender que não haja mais eleição e que não se indique mais representante público. É importante na eleição da Mesa que o Presidente da Casa esteja investigado, tenha a sua vida colocada a limpo, como é importante que o atual Presidente coloque a sua vida a limpo como tem agido assim. Não posso entender que se nivele por baixo esse tipo de acusação - e V. Ex.ª coloca muito bem: é uma briga da base de sustentação do Governo. Isto é uma parte, ou seja, é uma briga de interesse político na condução do Congresso Nacional, mas existe um componente ético que não podemos, em nenhum momento, nos afastar dele.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Tem a palavra o Senador José Eduardo Dutra para um aparte que está solicitando.

O Sr. José Eduardo Dutra (Bloco/PT - SE) - Senadora Heloísa Helena, considero-me plenamente contemplado com o pronunciamento de V. Ex.ª, mas apenas considerando o aviso que foi dado no plenário, no mínimo descortês, pelo Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, na medida em que não foi feito o mesmo antes dos discursos dos Senadores Pedro Simon e Antonio Carlos Magalhães. Mas quero tranqüilizar os membros da Comissão de Assuntos Econômicos que a reunião não se vai dar agora porque o Senador Jader Barbalho usará da palavra. Muito obrigado.

A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço o aparte de V. Ex.ª e, mais uma vez, deixo absolutamente claro qual é a posição da Bancada Oposicionista. Queremos na Mesa do Senado e do Congresso alguém que represente a ética e que não se predisponha ao servilismo ao Palácio do Planalto. Do mesmo jeito que é obrigação até constitucional de todos nós, enquanto membros do Congresso Nacional, de efetivamente fiscalizarmos os atos do Poder Executivo. Legislar não em causa própria ou quando convém; nada de códigos morais ou particulares apenas quando convém.

            A Oposição está disponível para investigar absolutamente tudo e cobra desta Casa, da Maioria desta Casa, a investigação de muitas coisas que a “operação abafa” do Governo deixou, efetivamente, de investigar.

Era só, Sr. Presidente.