O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA. Para uma explicação pessoal. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, adiei minha vinda a esta tribuna. Adiei recebendo inúmeros apelos no sentido de que não retornasse à tribuna para evitar um atrito que pudesse contribuir negativamente para a imagem do Senado Federal.

Todos se recordam da sessão do dia 5 de abril, onde eu e o Presidente da Casa tivemos oportunidade de nos adjetivarmos reciprocamente e, dessa forma, comprometer a imagem do Senado, e eu reconheço. Por isso mesmo, Sr. Presidente, tenho evitado, tenho atendido o pedido de ponderação não só de companheiros do meu Partido, mas também de integrantes do Senado, das mais diversas Bancadas, preocupados com um entrevero no Senado, onde as adjetivações possam chegar a um patamar não digno da mais alta Casa Legislativa do Brasil, envolvendo o Presidente da Casa e envolvendo um Líder e Presidente de um Partido.

Por isso, Sr. Presidente, adiei. Mas confesso que, em que pesem todos os apelos nessa disputa que tem sido a mim imposta desde o dia 5 de abril, como candidato à Presidência do Senado Federal, não entendo, Sr. Presidente, que a minha honra pessoal e a honra do exercício do mandato de Senador sejam mais importantes do que o exercício da Presidência do Senado. Pode presidir o Senado um homem sem honra, mas não pode um homem sem honra viver na sociedade.

Assim sendo, vim à tribuna do Senado dizer a V. Exªs que fiquem tranqüilos. Não pretendo, Sr. Presidente, de forma nenhuma, adjetivar de tal ordem que isso possa comprometer a imagem do Senado Federal. Estamos sendo assistidos por todo o Brasil, num horário inclusive em que adolescentes e crianças estão na sala de TV e podem eventualmente estar a nos assistir.

Sr. Presidente, após tantas provocações ao longo de oito meses completados ontem, provocações de toda ordem, vim aqui, nesse episódio preciso, relativo às acusações levantadas à administração da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia para dizer, em primeiro lugar, ao Senado - e já disse antes de mim o Senador Pedro Simon, e já o fez antes o Ministro da Integração Regional Fernando Bezerra, que é do meu Partido - que estamos de pleno acordo com todas as investigações que possam ser processadas, a fim de apurar denúncias de irregularidades, de ilícitos cometidos naquela autarquia do Governo Federal. Creio que não apenas nessa, mas em toda parte onde houver qualquer denúncia, concordo com a Liderança da Oposição, nesta Casa, de que há uma obrigação moral de ser apurada.

Desejo, desde já, manifestar-me publicamente favorável a que se processe a uma investigação mais ampla. Tenho, Sr. Presidente, ouvido as adjetivações. Aqui se disse “irregularidades em projetos”. Até acredito, Sr. Presidente, que possa haver. Uma das revistas, neste final de semana, divulgou que há um série de irregularidades em projetos, desvios na área da Sudene. Estão publicadas aí nos jornais. Não tenho, portanto, procuração e não aceitaria procuração para defender porque não dirijo o órgão, nunca dirigi o órgão, não posso, portanto, ter procuração. Nisso, há uma acusação.

De qual acusação sou objeto? De ter feito uma indicação para a Sudam. Indiquei, sim, Sr. Presidente. O ex-Superintendente da Sudam, Sr. José Artur Tourinho, que antes exerceu por 8 anos a diretoria do Banco da Amazônia sem que se tivesse conhecimento de um deslize que pudesse macular sua indicação. Não venho aqui defender a sua administração, não tenho procuração para fazê-lo e nem aceito.

O Dr. Maurício Vasconcelos, que ocupou posteriormente o lugar, não foi colocado lá por mim, mas eu poderia fazer sua indicação tranqüilamente. É um dos melhores currículos que conheço. Chegou a Brasília trazido pela equipe do Dr. Tancredo Neves, e aqui exerceu várias funções, de Secretário-Geral de vários Ministérios e, por último, encerrou o Governo Sarney exercendo a Chefia do Gabinete Civil da Presidência da República. Desconheço, em relação ao Dr. Maurício Vasconcelos, qualquer ato que desabone sua conduta pública como administrador.

Quando o Ministro Fernando Bezerra foi para o Ministério solicitou-me, e a outros companheiros, que fizesse indicações de pessoas que pudessem colaboradores com sua equipe. Uma semana antes, havia me encontrado com o Dr. Maurício e indiquei o currículo de S. Sª. Quando o Dr. Tourinho foi substituído, a iniciativa foi do Ministro Fernando Bezerra - S. Exª veio a mim e reafirmou esse fato ontem em uma reunião com companheiros do Senado. S. Exª resolveu fazer a escolha, foi tão bem sucedido, fez um juízo tão positivo do Dr. Maurício Vasconcelos, que o retirou da Sudam e o nomeou Secretário Executivo da Integração Nacional.

Sr. Presidente, houve muitas adjetivações: corrupção, caminhões comprados em exagero, notas fiscais frias. Nesta tarde, inclusive, o Senador Pedro Simon perdeu em gesticulação. Não foi S. Exª quem ganhou na gesticulação, nas adjetivações. Quero saber qual a minha responsabilidade nesse episódio. Desejo saber de alguma acusação fática. Se houver, desejo que seja apurada. Não posso, Sr. Presidente, aceitar de forma alguma que o simples fato de um homem ter uma vida pública seja responsabilizado por indicações públicas, porque não sou eu nesta Casa nem na história da República responsável por esses fatos, há pessoas nesta Casa que são responsáveis, sim, por um imenso número de indicações políticas, e eu não teria e não faria a leviandade e a injustiça de responsabilizá-los pelo exercício de terceiros.

O SR. PRESIDENTE (Geraldo Melo) - Senador Jader Barbalho, peço desculpas a V. Exª por interrompê-lo, mas regimentalmente preciso prorrogar a sessão pelo tempo necessário para que V. Exª possa concluir a sua intervenção.

O SR. JADER BARBALHO (PMDB - PA) - Desejo, portanto, Sr. Presidente, saber além da indicação de que sou acusado e por quê. Adjetivar não vou. Não pretendo repetir o 5 de abril, não que não tenha coragem, ela não me falta. Não, Sr. Presidente, poderia vir aqui, e não como arranjaria no dicionário adjetivações para devolver todas as agressões, mas não vou fazer isso, o Senado, a imprensa, o Ministério Público, ninguém quer adjetivações. Queremos fatos, quem os tiver que os apresente, para que possamos examiná-los. Que não tentem fazer uma impugnação pessoal a um colega do Senado Federal aproveitando essa circunstância, um organismo do Governo que recebe acusações como tantos outros já receberam e se pretende imputar.

Quero, portanto, desde logo deixar bem claro que, da minha parte, conta o Senado para qualquer instrumento que se deseje para apurar este fato ou qualquer outro, Sr. Presidente. Repilo, devolvo, não aceito ser responsabilizado única e exclusivamente pelo fato de ter feito uma indicação política e nem sou responsável se, porventura, possam ter ocorrido desvios ou irregularidades.

Sr. Presidente, aqui disseram outras coisas, dentre as quais que não respondi à revista Veja. Não respondi, Sr. Presidente. Examino com meus advogados até porque entendo que houve uma estratégia. A primeira era provocar-me e a segunda era tentar os meios de comunicação para que eu me jogasse contra a imprensa. Mas não fiz o jogo. Não, não o fiz. A revista Veja me acusou de ter declarado historicamente? O meu acusador também declarou historicamente, mas o historicamente que ele declarou é o dobro do patrimônio que declarei. Ficou claro: se havia dois homens públicos, tinha essa revista, de conceito nacional, a obrigação com seus leitores de fazer minha evolução patrimonial e a de quem estava a me acusar. E se quem me acusou historicamente tem o dobro do que eu declarei, se sou um homem público de R$30 milhões, meu contendor é um homem público de mais de R$60 milhões. A revista ainda está a dever aos seus leitores, inclusive está a dever aos Deputados da Assembléia Legislativa da Bahia, que formalizaram e mandaram para toda parte assinada uma solicitação ao editor da Veja para que não fizesse isso somente em relação ao Senador Jader Barbalho, mas fizesse em relação ao meu contendor.

Então, Sr. Presidente, não podia eu cair na esparrela de aceitar um tipo de debate que era conveniente: empurrar-me para que eu, junto à imprensa, pudesse passar a questioná-la, pois esse era o segundo caminho. Escrevi ao Senador Pedro Simon falando das plantações e das encomendas que viriam.

A partir de agora, Sr. Presidente, com a permissão de V. Exª, até porque fui citado pelo Senador Roberto Saturnino e por outro colega, redigi, hoje, uma carta - e gostaria que o Senado Federal atentasse para os termos que ela contém - endereçada ao jornalista Villas Boas Corrêa, nos seguintes termos:

“Sr. Jornalista Villas Boas Corrêa.

Quando, em 9 de outubro último,

escrevi carta ao companheiro Senador Pedro Simon, cópia em anexo, alertava que “desde abril aguardo serenamente o resultado das acusações formuladas, que não conseguem ser materializadas, apesar das provocações ao Ministério Público e as ‘plantações’ ou ‘encomendas’ na mídia, terreno que meu desafeto gaba-se de influenciar e de saber bem manipular”.

Entendia que, frustrado por não haver conseguido intimidar-me, contando com seu costumeiro método de chantagem com sucesso, a fase posterior a ser adotada pelo Sr. Antonio Carlos seria de estimular seus aliados na mídia a participar de operação de desgaste de minha imagem. A revista Veja encampou a tarefa e, de forma leviana e escandalosa, tratou da evolução do meu patrimônio, estipulando valores espetaculares por seu único arbítrio, afirmando ter eu duas atividades: a pública e a empresarial, mas, para efeito de rendimento, somou apenas a atividade pública para, ao final, apontar-me com patrimônio de 30 milhões de reais, incompatível com minha renda. Acrescente-se o fato de afirmar haver legalmente, obedecendo à legislação tributária e fiscal, declarado patrimônio em valores históricos. Aliás, se houvesse feito ao contrário, aí sim, estaria cometendo desvio e burlado o fisco.

Entretanto, o que mais me espanta na tal publicação foi o exclusivo e parcial interesse apenas em relação a minha pessoa, como possível candidato à Presidência do Senado Federal. Sobre a evolução patrimonial do Presidente do Congresso Nacional, estranhamente a Veja preferiu ficar devendo a seus leitores. Aliás, o Sr. Antonio Carlos, em declaração à imprensa, informou que declara, à Receita Federal, seu patrimônio também pelo valor histórico de R$ 5,5 milhões, portanto mais que o dobro do que a Veja estabeleceu para mim. Lamentavelmente a Veja ficou devendo reportagem sobre o Senador de mais de 65 milhões de reais. Sem contar que aí não estão incluídos a OAS, o seu grupo de comunicação na Bahia e seguramente seu imenso “laranjal”.

Como é fácil de verificar, houve e há um enorme interesse pela evolução patrimonial de quem pode vir a ocupar a cadeira atual do Sr. ACM, e, inexplicavelmente, não sobre o próprio, na condição de presidente do SF. Tal comportamento é, no mínimo, suspeito.

Enquanto a Veja não resgatar a curiosidade de seus leitores sobre a evolução patrimonial do atual Presidente do Congresso, será permanentemente interpretada como a serviço dele.

Devo informar, no entanto (até a revista Veja atesta), que minha vida empresarial completa, nos próximos meses, 30 anos ininterruptos de atividades, iniciadas em 1971 como profissional liberal. Daí ingressei no ramo agropecuário, como proprietário rural. Acrescento, por oportuno, que o envolvimento de minha família na área das comunicações foi anterior ao meu primeiro mandato executivo.

Todos os meus bens e rendimentos estão - regularmente - declarados e listados em nome próprio, de acordo com a lei. Ao contrário de outros, não há terceiros nem “laranjas”. Nunca, em qualquer momento, recebi qualquer tipo de contestação ou observação dos órgãos oficiais responsáveis. A quebra de meus sigilos bancário e fiscal está autorizada ao Senado Federal desde 11 de abril do corrente ano. Ao longo desses 35 anos de vida pública, fui permanentemente obrigado a entregar minhas Declarações de Bens e evolução patrimonial ao Poder Judiciário, bem como às Casas Legislativas que integrei e ao Senado Federal, nos últimos seis anos.

Estranha é também a ausência de “indignação” com o comportamento indecoroso do atual Presidente do Senado, que, legislando em causa própria e em defesa dos seus interesses particulares, foi responsável pela criação do famigerado Proer, que drenou 6 bilhões de dólares para cobrir o buraco do Banco Econômico, dirigido por seu sócio Ângelo Calmon de Sá, empreitada bem-sucedida após ameaçar que tornaria público o escândalo do Banco Nacional. A chantagem, mais uma vez, teve sucesso, em prejuízo dos cofres públicos.

Mas não parou aí: impôs ao governo quem deveria encampar o falido Econômico e escolheu não um banco, mas um “tamborete” chamado Excel. Resultado: o Excel drenou - fraudulentamente - para paraísos fiscais no Caribe mais de 150 milhões de dólares. A chantagem e a “pressão cívica” do Sr. ACM uma vez mais teve sucesso contra os cofres públicos.

E o processo judicial, paralisado há quase 10 anos na Justiça da Bahia, sobre as “contas fantasmas” da agência do Citibank de Salvador, no melhor e idêntico estilo PC Farias? E que apesar da denúncia formal do Ministério Público não tem definição, a não ser o afastamento truculento do delegado federal que presidiu o inquérito e que chegou à conclusão de que os milhões de dólares tinham como beneficiário o próprio Sr. ACM. O delegado foi afastado e exilado na Embaixada do Brasil em Buenos Aires. O julgamento continua a depender de quem faz o “controle externo” do Judiciário baiano.

Prossigo na carta ao Sr. Villas Boas Corrêa, Sr. Presidente:

A pauta de suspeitas sobre o Sr. ACM e seus sócios também inclui um processo com alentados 101 volumes, que há quase seis anos tramita na Vara Federal de São Paulo, onde a sua (e de seus parentes) OAS é acusada documentalmente de haver drenado para agências bancárias no exterior, criminosamente, cerca de 500 milhões de dólares. Apesar de tudo periciado, inclusive os recibos de depósito e cartão de crédito, até o momento os acusados não foram ouvidos e, bem assistidos profissionalmente e “politicamente”, aguardam chegar o momento da prescrição. Enquanto isso, o “arauto da moralidade pública” instala a CPI do Judiciário, avacalha com a Justiça brasileira, pela ausência de celeridade, e a acusa de corrupta. E, nas horas vagas, deve festejar o fato de a OAS continuar colhendo contratos públicos milionários, particularmente na área do Ministério de Minas e Energia, enquanto o inquérito [da evasão fiscal dos US$500 milhões] caminha [gradualmente para a prescrição] e para o arquivo...

Devemos também registrar outro sucesso de chantagem explícita do Sr. ACM, que não tem despertado “interesse e indignação” de setores da imprensa: o que diz respeito à denúncia de haver adulterado criminosamente o texto da medida provisória sobre o setor automotivo, como forma de levar a Ford para a Bahia. Mais um sucesso exemplar do desempenho moral do atual Presidente do Senado, que está muito preocupado com a qualidade de quem haverá de sucedê-lo. Aliás, ia me esquecendo: quem ficou com a implantação e instalação física com muitos milhões de dólares da Ford na Bahia, por mera coincidência, foi a OAS. Talvez seja indiferente e não cause indignação o fato de o Sr. ACM declarar logo após as últimas eleições possuir três novos "dossiês" contra os Ministérios da Saúde, dos Transportes e da Integração Nacional, e não sentir-se obrigado a informar publicamente, mas sim, reservá-los para consumo doméstico nas suas relações de chantagem com o Executivo. Seguramente o Presidente do Senado Federal deverá estar preocupado que sua obra de moralidade à frente da Mesa do Senado não esteja à altura de merecer continuidade. É uma preocupação que S. Exª deve ter com todo esse currículo, com todo esse inter criminis.

Quanto aos pronunciamentos sobre suspeita de possíveis desvios na Sudam, que merecem ser apurados, restou em relação a mim, além das adjetivações costumeiras do Sr. ACM, que necessita indicar concreta e faticamente onde estou incluído, coisa que não fez além de responsabilizar-me pela indicação do Dr. Maurício Vasconcelos, detentor de um dos melhores currículos na Administração Pública brasileira tendo chegado a Brasília como integrante da equipe do Dr. Tancredo Neves, exercido diversos postos de relevo na administração federal e ocupado a chefia do Gabinete Civil da Presidência da República no Governo Sarney, sem que se tenha registrado mácula em toda a sua careira até aqui. Portanto, sinto-me tranqüilo de haver apresentado ao Ministro Fernando Bezerra seu currículo, sendo sua nomeação para a Sudam e, posteriormente, para ocupar a Secretaria Executiva do Ministério da Integração Nacional de iniciativa e decisão do Ministro.

           E finalizo a carta ao Sr. Villas-Bôas Corrêa:

“Onde está o desvio de conduta? Onde há desvio de conduta da minha parte neste episódio? Onde está minha responsabilidade pela Administração da Sudam? Ora, o Sr. Antonio Carlos Magalhães conviveu 20 anos com o Sr. Rubens Gallerani, fazendo cooper com o mesmo quase todos os dias, e não sabia nada sobre sua vida e sobre suas atividades fraudulentas e promíscuas com a Administração do Senado Federal.” No entanto, pensa que eu, por ter indicado alguém, tenho a responsabilidade sobre desvios ou irregularidades. S. Exª não sabe de nada e surpreendeu-se com quem conviveu durante 20 anos e fez cooper todos os dias. Nesse momento, passa a dizer da forma mais teatral, porque nada sabia: “Ponha esse ladrão daqui para fora”.

“Permita-me informá-lo que resolvi escrever-lhe pelo sentimento que tenho de que suas observações não são orientadas por outro motivo que não seja o exercício do jornalismo sério em favor da opinião pública e não para atender aos interesses menores do famigerado Sr. Antonio Carlos Magalhães.”

           Sr. Presidente, quero informar ao Senado que aceito qualquer tipo de investigação que esta Casa deseje fazer. Desde já, deixo bem claro que repilo e devolvo todas as adjetivações e agressões. Aliás, Sr. Presidente, só não aceito na vida, em termos de agressão, ser chamado um dia de Antonio Carlos Gallerani.

           Muito obrigado.