A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, compartilho com os Parlamentares desta Casa requerimento que apresentamos hoje ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, assinado por vários Parlamentares desta Casa: todos os do PT, PDT, PSB, PV, PPS. É o seguinte o requerimento:

Tendo em vista a competência do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar de zelar pela observância dos preceitos definidos pela Resolução nº 20, de 1993, que trata do Código de Ética e Decoro Parlamentar, e pelo Regimento Interno da Casa na condução do exercício do mandato parlamentar, solicitamos a este órgão sejam procedidas as diligências e instrução probatória que entender necessárias para a apuração das graves denúncias e das responsabilidades e conseqüente aplicação das medidas disciplinares cabíveis trazidas em debates ontem, na sessão do Senado do dia 6 de dezembro.

Outrossim, requeremos à Direção do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar sejam solicitadas informações ao Ministério Público sobre as providências tomadas em relação às denúncias que ontem os dois Senadores, mais uma vez usando o plenário desta Casa, já tinham feito anteriormente e que foram encaminhadas ao referido Ministério Público.

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Permite-me V. Exª um aparte?

           A SRª HELOÍSA HELENA (Bloco/PT - AL) - Concedo o aparte ao Senador Eduardo Suplicy.

           O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senadora Heloísa Helena, compartilho com V. Exª e assino conjuntamente esse requerimento, em que solicitamos ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que sejam tomadas as providências no sentido de proceder diligências e instrução probatória para apuração das graves denúncias e das responsabilidades e conseqüente aplicação das medidas disciplinares cabíveis, trazidas ao debate na sessão de ontem, 6 de dezembro. E é muito importante que aquele Conselho solicite do Ministério Público quais as providências já tomadas em relação às denúncias que, tanto o Senador Antonio Carlos Magalhães quanto o Senador Jader Barbalho formularam na sessão de abril passado e ontem referida por ambos. Hoje, pela manhã, ouvi a entrevista do Senador Ramez Tebet, para a Rádio CBN, ao jornalista Heródoto Barbeiro que, saliento, tem tido um papel muito importante ao formular as perguntas às pessoas que estão no centro das decisões mais importantes da vida nacional. Heródoto Barbeiro perguntou ao Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que providências iriam por S. Ex.ª ser tomadas. O Senador Ramez Tebet respondeu-lhe que, com respeito às afirmações dos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho, já havia o referido Conselho tomado providências em abril passado, uma vez que foram encaminhadas as denúncias ao Ministério Público, de um lado e de outro, ambos os Senadores haviam sido advertidos com relação ao que tinham dito naquela sessão, que tão fortemente nos marcou a todos. Ora, ontem novamente, ambos os Senadores proferiram palavras extremamente fortes a respeito do comportamento um do outro. O que eu pensei, inclusive como V. Ex.ª, Senadora Heloísa Helena, ontem e hoje pela manhã, à luz de tudo aquilo que temos conversado, tem procurando agir com a maior responsabilidade. Em primeiro lugar, se porventura, eu, por exemplo, tiver cometido uma falha muito grave, realizado ações que não condizem com o comportamento que devo ter como Senador e, portanto, ferido o decoro parlamentar, é mais do que natural, é mais do que de direito que, por exemplo, V. Ex.ª, Senador José Alencar, possa, com toda a liberdade, vir à tribuna do Senado e dizer que eu não procedi corretamente. Então, só para exemplificar por hipótese, ou seja, nós não devemos estar cerceando a liberdade de qualquer dos oitenta e um Senadores que porventura ao saber de fato, eventualmente caracterizado por incorreções de colegas nossos, é natural que qualquer Senador possa estar transmitindo isso, usando a tribuna do Senado, ou seja, ninguém aqui está proibido de dizer, na defesa do interesse público, aquilo que achar correto. E se algum Senador procedeu incorretamente em muitos casos, vamos supor que algum Senador tenha testemunhado que outro Senador tenha cometido um roubo, tenha cometido um assassinato e só um Senador ouviu isso como testemunha. É de seu dever chegar aqui e dizer esses fatos, assim como junto à Justiça. E isto não incorreria em falta de decoro e nem o caracterizaria. quero deixar isto claro. Na medida em que um Senador disse que outro cometeu procedimentos incorretos, eu avalio que cabe à Casa, ainda mais que constituímos o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar justamente para zelar por nossos próprios entendimentos, então, cabe a esse Conselho sim tomar as providências. Acredito que estaremos adequadamente encaminhando bem todo este problema que nos preocupa e, também, a Nação brasileira, porque queremos zelar pelas instituições, Congresso Nacional e Senado Federal. Avalio que é do nosso dever solicitar ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que tome as devidas providências em acréscimo àquelas que foram tomadas depois daquelas palavras tão severas de abril passado. O Senador Ramez Tebet disse claramente à CBN: se porventura algum Senador provocar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, esse Conselho agirá. Quando ouvi isso, conversei com a Senadora Heloísa Helena e avaliei que devemos, responsavelmente, provocar o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar para que verifique qual o melhor procedimento. Poderá esse Conselho, por exemplo, querer ouvir os dois Senadores, dando oportunidade a ambos de debater os aspectos que cada um está dizendo, procurando fazê-lo da maneira mais civilizada possível, dando a oportunidade completa de defesa para ambos, se for necessário, chamar testemunhas, coletar documentos. Que isso seja feito o mais celeremente possível e com a colaboração do Ministério Público. Se já em abril passado solicitou-se ao Ministério Público para averiguar os fatos, é óbvio que o Ministério Público deve ter trabalhado. Qual é o estágio em que se encontram as apurações? Isso é de dever do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar perguntar. Assim, Senadora Heloísa Helena, considero que o requerimento está formulado nos termos adequados. Portanto, cumprimento V. Exª por estar agindo de acordo com a nossa responsabilidade ética e em defesa da Instituição, dando obviamente aos Senadores Antonio Carlos Magalhães e Jader Barbalho toda a oportunidade de esclarecerem completamente os episódios. Faço apenas uma ressalva a um aspecto das palavras do Senador Ramez Tebet à CBN, hoje pela manhã. Mencionou S. Exª, a certa altura, que os fatos referidos por ambos os Srs. Senadores eram sobre acontecimentos do passado, ocorridos antes de seus respectivos mandatos parlamentares. Registro que - sobretudo nas falas que ambos pronunciaram ontem - S. Exª^s se referiram a episódios do mandato parlamentar. Cito alguns: o Senador Jader Barbalho mencionou questões relativas ao Proer, ao apoio que o Governo deu ao Banco Econômico e ao esforço e empenho, que foi público, do Senador Antonio Carlos Magalhães, para que houvesse um apoio a fim de se chegar a uma solução para aquela instituição. Sabemos que o PMDB e o Líder Jader Barbalho - que eu me lembre - votaram favoravelmente ao Proer, ainda que tenham promovido uma CPI para analisá-lo. Nesse caso, tudo bem. Com respeito às palavras do Senador Antonio Carlos Magalhães, referiram-se a procedimentos havidos na Sudam por volta de 1997, 1998, 1999, portanto durante o exercício do mandato senatorial. Portanto, cabe, sim, ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar a responsabilidade de examinar da melhor maneira possível esse caso. Meus cumprimentos a V. Ex.ª.

           A SR.ª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço a V. Exª pelo aparte, Senador Eduardo Suplicy. Compartilho completamente com o seu posicionamento.

           O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Concede-me V. Exª um aparte?

           A SR.ª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Pois não, Exª.

           O Sr. Geraldo Cândido (Bloco/PT - RJ) - Senadora Heloísa Helena, quero parabenizá-la pela iniciativa e dizer que também estou assinando o requerimento. O que tem ocorrido nesta Casa ultimamente é deprimente. A Nação brasileira assiste estupefata a essas agressões verbais que denigrem a imagem do Senado Federal. Tenho certeza de que ontem todas as emissoras de televisão mostraram o fato nos seus jornais, hoje a imprensa toda fala sobre essa questão e as rádios também gravaram o acontecido. A sociedade cobra uma posição da Casa em relação a esse tipo de affaire, a essa briga que ocorre já há algum tempo entre o Presidente do Senado Federal e o pretenso Presidente do Senado Federal. Creio que já é hora de o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar tomar uma posição firme em relação a isso perante o Ministério Público e pôr fim a essa contenda, não dá mais para prosseguir. Enquanto isso, somos cobrados pela sociedade. Portanto, o momento é esse, não dá mais para contemporizar. Quero parabenizar V. Exª pela iniciativa, estamos juntos nesta campanha, vamos forçar, exigir que efetivamente sejam tomadas medidas concretas em relação a esse problema, para acabar com essa briga, que acho que não leva a nada. Agradeço a V. Exª.

           O Sr. Paulo Hartung (PPS - ES) - Senadora, V. Exª me permite um aparte?

           A SR.ª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Agradeço pelo aparte ao Senador Geraldo Cândido.

           Passo a palavra ao Senador Paulo Hartung para o aparte que está solicitando.

           O Sr. Paulo Hartung (PPS - ES) - Senadora Heloisa Helena, desde cedo, quando V. Exª me consultou sobre a iniciativa, recebeu o meu apoio. Pessoalmente, entendo ser extremamente grave o que vem acontecendo no plenário do Senado nos últimos tempos e entendo que a Oposição tem que colocar a sua posição para o País. Agora mesmo recebi um e-mail do extremo sul da Bahia, cobrando dos Partidos de Oposição no sentido de a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar tomar providências. Foi um cidadão que assistiu a TV Senado no dia de ontem. A iniciativa que o PT, o PDT, o PSB e o PPS tomam neste momento é absolutamente correta. Estamos vivendo um pouco desse momento de tensão ainda, mas temos que ter a cabeça no lugar e dar rumo e direção aos acontecimentos. É isso o que estamos fazendo. Parabéns a V. Exª pela iniciativa, parabéns ao Senador Eduardo Suplicy, que também ajudou a formular esse caminho. Estamos cumprindo com a nossa obrigação. Espero que a Comissão de Ética também tome providências. O fato tem reincidência na Casa e precisa de uma atitude clara e definitiva até para dar uma resposta à opinião pública, que não é irrelevante, mas é quem paga a conta e sustenta este Parlamento. Pus a minha assinatura no documento, o Senador Roberto Freire também e tem o apoio integral do PPS. Parabéns. Muito obrigado.

           A SRª HELOISA HELENA (Bloco/PT - AL) - Senador Paulo Hartung, enfatizo que esse requerimento não é iniciativa de uma pessoa, de um partido. É iniciativa do PPS, do PV, do PSB, do PDT e do PT no sentido de que possamos cumprir a nossa obrigação regimental, a nossa obrigação moral perante o povo brasileiro e ajudar nos esclarecimentos dos fatos.

           O Conselho de Ética pode, sim, aprofundar as investigações. Não apenas deve dar uma explicação moral perante a sociedade, mas pode e tem os instrumentos necessários para aprofundar as investigações e estabelecer as medidas disciplinares cabíveis, como manda o Regimento da Casa.

           Não voltarei ao debate de ontem porque ontem mesmo tive a oportunidade de expressar a opinião de muitos dos Parlamentares do Bloco da Oposição. Sei que muitos cidadãos, Senador Paulo Hartung, enviaram e-mail para V. Exª e para todos os Parlamentares desta Casa. E-mails, correspondências, telefonemas e muitos comemoram mais uma rachadura no sepulcro caiado, embora saibam que o odor chega à casa de milhões de pessoas, e muitos lamentam profundamente porque é mais um instrumento, mais uma oportunidade para ajudar a desmoralizar as instituições democráticas deste País.

           Todos os Parlamentares que assinam, - os Parlamentares desses partidos, e sei também que haveria a vontade de muitos outros parlamentares de estarem assinando esse requerimento - fazem-no na perspectiva de que, por meio dos instrumentos legais da Casa, do Regimento Interno da Casa, das prerrogativas constitucionais e da nossa obrigação moral de fazê-lo, aprofundem-se as investigações e tomem-se as medidas disciplinares cabíveis, conforme manda o Regimento Interno da Casa, inclusive para reincidência.

           É só, Sr. Presidente.

            Modelo15/1/242:52