O SR. ROBERTO FREIRE (PPS - PE. Como Líder, pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, dou continuidade às argumentações da Senadora Heloísa Helena a respeito do problema existente, hoje, no Senado, entre o Presidente, Sr. Antonio Carlos Magalhães, e o Presidente do PMDB, Senador Jader Barbalho.

           Assinei esse requerimento, encabeçado pela Senadora Heloísa Helena, mas creio que o problema existente, e que todos estamos vivenciando, não seja um problema de ética. Embora a ética possa estar sendo arranhada nesse episódio, vamos ter dificuldade em caracterizar o atentado à ética, no exercício da atividade de Senador.

           Talvez o que possa ser mais fácil de se caracterizar seja a prática de crime, porque as notícias crimes existem, de ambos. Não passa um dia em que, da tribuna, não se tenha a notícia de um ilícito praticado ou permitido, ou com a omissão ou com a ação, para facilitar a prática de atos delituosos e criminosos. Se verdadeiros, é evidente que não é uma comissão de ética que vai assim afirmar. Mas gostaria de lembrar que tão logo se iniciaram as acusações e agressões recíprocas, solicitei da Mesa que as notas taquigráficas e documentos apresentados por ambos os Senadores fossem encaminhados ao Ministério Público. E parece-me que isso foi aprovado e feito. E foi feito posteriormente também pelo Conselho de Ética, segundo informou o Sr. Presidente ontem à Casa, por unanimidade do Plenário.

           Portanto, tais denúncias e acusações encontram-se no Ministério Público Federal. E há inclusive o conhecimento de que processos estão paralisados há muito tempo, segundo denúncias, por influência política a fim de permitir a prescrição, inquéritos que envolvem os dois personagens. O Ministério Público, tão solícito - e aqui desejo fazer uma ligeira provocação como oposicionista - quando se trata do Governo Fernando Henrique Cardoso, aparece nas manchetes sem ter muitas vezes o cuidado de dizer que vai apurar, conforme a sua função pública.

            Pois bem. Acredito que a sociedade brasileira está exigindo do Ministério Público que pare - porque pode parar - no momento em que abrir inquérito civil para apurar as denúncias feitas reciprocamente pelos dois Senadores. E aí não assistiremos mais, daqui da tribuna, o espetáculo lamentável - mas talvez até esclarecedor - de como infelizmente estão nossas elites. Talvez se constatará isso no inquérito civil do Ministério Público Federal brasileiro.

            E é isto que tem que ser feito: que o Ministério Público defenda a legalidade, a lei, o direito difuso dos cidadãos de saber, dessas acusações feitas quase que diuturnamente aqui no Senado, o que há de verdade. Além disso, que avoque os processos há muito tempo iniciados, mas que estão parados. Isso é o que sociedade brasileira espera. E talvez isso mude até mesmo a dinâmica da discussão política - que aqui não se está fazendo -, porque não se pode ter uma Presidência do Congresso com essas duas Lideranças, até porque nenhuma delas me representa mais. Nenhuma delas!

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