O SR. RICARDO SANTOS (PSDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, no último dia 29 de novembro, tivemos a oportunidade de participar de audiência pública em que a Diretoria do Bando Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), presidida pelo ilustre Dr. Francisco Gros, apresentou o Plano Estratégico daquela instituição financeira para o período 2000/2005.

            Impressionou-nos a abrangência do plano apresentado, concebido, em nosso entendimento, com base numa compreensão adequada dos problemas brasileiros, resultado, certamente, de um sistemático processo de reflexão dos técnicos e do quadro de dirigentes do BNDES sobre a situação atual e a evolução futura da economia brasileira. E, também, sobre os desafios que temos pela frente de, ao mesmo tempo, estimular o crescimento, diminuir nossa vulnerabilidade externa, corrigir os desequilíbrios regionais, melhorar as condições de vida nos centros urbanos e criar mecanismos inovadores para a geração de emprego e renda, inclusive no setor informal da economia.

            O BNDES, em seu Plano Estratégico 2000/2005, rompe com o falso dilema “desenvolvimento versus estabilidade monetária” e apresenta uma agenda positiva que, exemplarmente, pode nos sinalizar para uma nova trajetória de desenvolvimento.

            Para vencer os desafios colocados no Plano Estratégico, singelamente sumariados por nós, o BNDES busca ampliar sua base de captação de recursos, adicionais às suas fontes tradicionais (FAT, por exemplo), por meio do mercado de capitais, e induzir investimentos que poderão chegar a R$75 bilhões em 2005 para um desembolso projetado de R$30 bilhões. Isso representa uma alavancagem de 2,5 vezes a parcela de financiamento, no investimento total.

            A par de seu conhecido papel de ser a principal fonte de financiamento para a modernização do parque produtivo brasileiro - aí incluídas as pequenas e médias empresas -, para os projetos de infra-estrutura, cuja¹ principal referência são os eixos nacionais de desenvolvimento do Programa Avança Brasil; e, mais recentemente, como operador do Programa Nacional de Desestatização, cabe mencionar algumas áreas que, qualitativamente, valorizam os propósitos da instituição e confirmam sua perfeita sintonia com a solução dos obstáculos relevantes para a economia brasileira:

            I) A ênfase no financiamento às exportações é muito bem colocada, inclusive de forma incisiva na exposição realizada pelo seu Presidente, já envolvendo, neste exercício, 23% dos desembolsos do BNDES (cerca de R$3,1 bilhões para um montante de liberações de R$18 milhões); o estímulo às exportações e, ao mesmo tempo, os incentivos à substituição competitiva de importações em setores em que os investimentos no País serão de grande vulto - equipamentos para telecomunicações e bens e serviços de informática e automação - são ações estratégicas para aliviar nosso déficit em transações correntes;

            II) a consolidação da Diretoria de Ação Social e a adoção de projetos inovadores, como os projetos multissetoriais integrados, por intermédio de parcerias com prefeituras municipais e com ONGs, vêm possibilitando o financiamento de programas de combate à pobreza, que vão desde a melhoria das condições de habitabilidade até a execução das ações de geração de emprego e renda (por meio de programas de treinamento e de microcréditos) em áreas de população de baixa renda, nos grandes centros urbanos. Citamos, como exemplo, neste caso, o Projeto Terra, em Vitória, capital do Espírito Santo, financiado pelo BNDES:

            III) a criação da Superintendência de Desenvolvimento Regional em 1999 aponta para ações conjuntas com os Estados, com as Agências de Desenvolvimento Regional e com as Federações de Indústrias, visando a soerguer regiões de menor desenvolvimento relativo, com o propósito de aumentar progressivamente a participação dos desembolsos em favor do Nordeste, Norte e Centro-Oeste, hoje totalizando 24% do total;

            IV) os investimentos em transporte e desenvolvimento urbano, por meio de projetos integrados nas áreas metropolitanas e nos Municípios, abrem a possibilidade de apoiar o planejamento e a realização de intervenções estruturantes nos grandes centros (infra-estrutura urbana, transportes, saneamento, habitação e outros), melhorando as condições de vida da maioria da população brasileira.

            Essas observações têm como objetivo primordial não apenas louvar iniciativas interessantes de nossa principal instituição de fomento ao desenvolvimento, dentro de uma visão abrangente, como já afirmamos, dos problemas brasileiros. Com certeza, em muitas de suas linhas de ação propostas - a exemplo daquelas relativas ao desenvolvimento social, combate à pobreza e desenvolvimento regional e urbano -, a ação do BNDES será apenas de natureza complementar, ou mesmo suplementar.

            O importante a destacar aqui é o seu papel propositivo, a sua concepção estratégica para a solução dos graves problemas econômicos do País (como revela a ênfase nas exportações), o seu esforço de aproximação a novos paradigmas e a adoção de modalidades de operação para apoiar segmentos da população antes não atingidos pela ação de fomento do Banco, a exemplo dos projetos multissetoriais de combate à pobreza e microcréditos.

            É com grande satisfação e interesse que encontramos na estrutura da Administração Pública brasileira instituições que se renovam, que buscam, por meio da reflexão permanente, novos paradigmas de atuação. E o que é mais importante: demonstram - por meio de sua ação operacional - que a trajetória do desenvolvimento com estabilidade não é apenas um desejo, mas uma possibilidade concreta. O BNDES nos deixa otimistas e esperançosos.

            Sr. Presidente, eu gostaria de aproveitar o restante do meu tempo - dois minutos - para apresentar uma moção de desagravo ao representante da Unesco no Brasil, Dr. Jorge Werthein, de certa forma agredido por uma reportagem publicada na Folha de S.Paulo, no dia 25 de novembro próximo passado.

            O referido jornal publicou nota em que dizia que a Unesco estava sendo investigada. A nota foi desmentida em seguida, no dia 27 de novembro, a verdade restaurada e o equívoco desfeito. Se não cabe aqui debater o equívoco, cabe registrar, por oportuno, este desagravo. Tanto o escritório da Unesco no Brasil, quanto seu representante, Dr. Jorge Werthein vêm realizando um trabalho dos mais elogiados e apreciados, contribuindo de maneira decisiva para o desenvolvimento econômico e social do País, por meio das competências que à Unesco são atribuídas pelo seu mandato no Brasil.

            Quando ocupei as funções de Secretário de Planejamento no Estado do Espírito Santo, testemunhei o trabalho do Dr. Jorge Werthein e de toda sua equipe do escritório, quando recebi sua visita no meu Estado e quando participamos de encontros e seminários coordenados pelo próprio Dr. Jorge Werthein em favor do grave problema da juventude e da violência, temas a que também estou me dedicando neste mandato conferido pelo povo do meu Estado.

            O trabalho da Unesco e de seu representante, Dr. Jorge Werthein, respondem por si só a qualquer equívoco. O Congresso Nacional não só testemunha o vigor e a seriedade desse trabalho, como dele participa em sucessivos eventos já realizados na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, que têm o selo e a contribuição dessa importante organização internacional.

            Com isso, Sr. Presidente, Sr^as e Srs. Senadores, deixo meu registro de solidariedade à Unesco e ao seu representante no Brasil, Dr. Jorge Werthein pelos importantes e inestimáveis serviços de reconhecimento público prestados ao nosso País.

            Muito obrigado.

            Modelo112/27/243:00