O SR. CARLOS PATROCÍNIO (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, na condição de mineiro por nascimento, e tocantinense, por opção, carrego em minha personalidade tendências opostas que busco conciliar. Explico-me, Srªs e Srs. Senadores, para que esse aparente antagonismo seja facilmente relacionado ao tema que lhes trago: das regiões montanhosas, mantenho a prudência, a sensatez, os pés no chão; a floresta e os rios caudalosos despertaram-me o ímpeto do desbravamento, o sabor do desconhecido. Buscando o ponto de equilíbrio, considero-me um indivíduo que, a partir da realidade presente, analisa o passado para solidificar as bases do futuro.

            Nobres Colegas, o registro que pretendo fazer, neste momento, diz respeito à aprovação do Projeto de Resolução n.º 77, de 2000, pela Comissão de Educação desta Casa, no final do mês de novembro, e que, se referendada por este colendo Plenário, estará fadada a entrar para a História de nosso País, com todos os méritos. Trata-se da Universidade do Legislativo, a Unilegis, idéia portentosa que recebeu, de imediato, o apoio do Presidente Antonio Carlos Magalhães e de toda a Comissão Diretora do Senado Federal.

            Ao reler, há algum tempo, a obra Perspectivas, uma coletânea de artigos e entrevistas do Presidente Fernando Henrique Cardoso, do período de 1978 a 1983, lá encontrei assertivas com as quais concordo inteiramente e que respalda a imensa responsabilidade que esta Casa se propõe a assumir.

            Em fevereiro de 1981, o então suplente de Senador pelo Estado de São Paulo afirmava:

            “A televisão, no plano político, (...) pode ser um instrumento fundamental de abertura democrática, se for usada como instrumento de informação efetiva e de debate (...). Portanto, a televisão deveria ser o grande instrumento de articulação do debate nacional”.

            Em agosto de 1983, já nesta Casa, o então Senador Fernando Henrique Cardoso, substituiu André Franco Montoro, eleito Governador daquele Estado. Embora se referindo às alternativas daquela época, sintetizou a importância do Congresso perante a opinião pública brasileira, em todos os momentos da vida nacional ao definir:

            “O ponto de partida nosso tem que ser o Congresso (...) para que, a partir do Congresso, se comece um processo de negociação, de mudanças para avançar a democratização. E se comece a formulação de uma alternativa político-social, a partir do Congresso e da sociedade”.

            Sr. Presidente, preclaros Senadores, tenho visto o Congresso Nacional articular seus primeiros passos nesse sentido, com os jornais, as rádios e os programas televisados nas duas Casas. É com muito orgulho que, sendo 2º Secretário do Senado e Presidente do Conselho de Supervisão do Instituto Legislativo Brasileiro - ILB, vejo o complexo de comunicação desta Casa ser colocado a serviço da sociedade. Mídias distintas, como a TV Senado, o Canal Educativo do Sistema Vozes e Imagens dos Plenários e a Internet, além de material impresso, serão utilizados em teleconferências, palestras, seminários etc. Pretende-se divulgar informações atualizadas, não somente aos servidores da Casa mas também aos quadros funcionais burocráticos municipais e estaduais do País.

            Sr. Presidente, instituíram-se dois atos para a criação da Universidade do Legislativo, Unilegis.

            Considero a criação da Universidade do Legislativo - Unilegis, uma etapa decisiva no processo de democratização e de mudança social em nosso País, a partir da missão primeira dessa instituição: democratizar o ensino, facilitando o acesso ao conhecimento e à informação.

            No último mês de setembro, dois atos administrativos deram seqüência à decisão anterior de se criar a Unilegis. O primeiro ato constituiu Comissão Especial encarregada de ultimar os preparativos que possibilitem o início do funcionamento da Universidade, integrada em sua grande maioria por Diretores da Casa.

            O segundo ato surgiu como decorrência do primeiro. Observou-se, logo no início de suas atividades, que a Comissão Especial precisaria contar com o apoio de dois grupos técnicos, que, atuando em áreas distintas, levassem a bom termo, e em curtíssimo espaço de tempo, a tarefa de viabilizar a singular Universidade que o Senado pretende manter. Assim, a primeira subcomissão ficou encarregada de aprofundar o exame da proposta acadêmica da instituição - digamos, seu projeto pedagógico - e propor os textos legais que a sustentarão, a começar por seu Estatuto.

            A segunda subcomissão está voltada para os aspectos operacionais, ou seja, o minucioso levantamento de tudo aquilo já existente na Casa - da estrutura física à rede de informática, da gráfica aos recursos humanos compatíveis com as exigências de um empreendimento dessa natureza - que possa dar suporte à Unilegis. Ambas as subcomissões estão em pleno funcionamento e tudo leva a crer que os prazos concedidos serão respeitados, o que permite supor que, antes de chegarmos ao fim de nossos trabalhos neste ano, a Universidade do Legislativo poderá ser instalada.

            Daí a satisfação que tenho ao fazer este registro. Sinto que a idéia inovadora da Universidade do Legislativo, voltada para o estudo aprofundado da Política e do Parlamento, tem todas as condições de se transformar em realidade da qual todos poderemos nos orgulhar. A Unilegis nasce comprometida com o futuro: seu modelo organizacional assenta-se no reduzido corpo de servidores, na flexibilidade dos programas de estudo, na agilidade em oferecer respostas à demanda formulada por um contexto de rápidas transformações.

            Ao mesmo tempo em que se busca dar materialidade ao projeto da Unilegis, criando as condições objetivas para sua implantação e funcionamento regular, atua-se também no âmbito do nosso Instituto Legislativo brasileiro - ILB, cujo meritório trabalho pode e deve ser ampliado, doravante englobado pela Universidade do Legislativo. Pela coincidência de propósitos e semelhanças quanto ao campo de atuação, imagina-se uma natural convergência entre o ILB - Instituto Legislativo Brasileiro, e a Unilegis, o que justifica serem ambos objeto de atenção concomitante da Comissão Especial e de suas subcomissões.

            Aí está, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o registro que gostaria de fazer a propósito do trabalho em curso nesta Casa, conferindo nova roupagem ao ILB e dando visibilidade concreta do projeto da Unilegis. Estou convencido de que decisões dessa natureza levam o Senado Federal a dar mais um passo no caminho de sua modernização, identificando-se plenamente com as exigências do nosso tempo e fortalecendo o seu papel no seio de uma democracia cada vez mais participativa.

            Finalizando, quero ressaltar um dos parágrafos finais da exposição que consolidou o Ato nº 1, de 2000, que constituiu a Comissão Especial anteriormente citada.

            “O Senado Federal, enquanto constituição para onde convergem as expectativas da sociedade, tem a legitimidade e o dever de dar mais este significativo passo de tomar para si a iniciativa de criar a Unilegis, agregando às suas relevantes responsabilidades constitucionais mais essa missão.”

            Penso, portanto, que a partir do próximo ano já teremos uma universidade de excelência na área de administração pública, de gestão governamental, de interação com os demais Legislativos do País, quer na esfera estadual, quer na municipal. Teremos, assim, dado passo importante para integrar cada vez mais o Poder Legislativo à sociedade brasileira.

            Muito obrigado.

            Modelo15/19/243:49