O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, ocupo a tribuna desta Casa no início da tarde desta quinta-feira para dar satisfação aos Srs. Senadores, à opinião pública nacional, sobre a audiência pública realizada na manhã de ontem sobre a Serasa, dos consumidores e da relação que envolve entidades de crédito - banco, lojas e entidades que trabalham com qualquer tipo de financiamento - e a totalidade da população economicamente ativa em nosso País.

            A nossa preocupação com o assunto veio após a reportagem da TV Bandeirantes acerca da possibilidade de manipulação e inscrição indevida dos consumidores brasileiros na lista da Serasa, o que acarreta prejuízos àqueles que necessitam da utilização do crédito, em escala maior ou menor, no cotidiano de milhares de brasileiros que se utilizam das lojas que fazem as vendas a prazo para o seu consumo. Como disse, um consumo de menor escala.

            Sr. Presidente, já foi trazido a este plenário todos os argumentos que me fizeram ser autor de um requerimento de informação ao Banco Central, indagando sobre qual é o sistema de monitoramento que tem o Banco Central ou qualquer outra entidade oficial, governamental, sobre a Serasa, já que temos conhecimento de que é uma empresa privada, mas que fornece informações que acabam por decidir, apoiar decisões de crédito, como disse, da menor à maior escala.

            Queríamos saber como está o monitoramento, por parte do Governo Federal, das atividades da Serasa. Queríamos mais, Sr. Presidente, queríamos dar oportunidade aos advogados que fizeram a denúncia de fundamentá-las, de trazer a documentação e receber, por parte da Comissão de Assuntos Econômicos, todos esses documentos, o seu processamento, para que pudéssemos aprofundar a discussão que, hoje, interessa à totalidade da população brasileira.

            Tivemos, portanto, a oportunidade de ouvir os advogados, mas também, não menos importante, a participação do Dr. Elcio Anibal de Lucca, que é o Presidente da Serasa, que pôde oferecer toda a sua argumentação, pôde, dentro do contraditório, buscar esclarecer as dúvidas lançadas sobre a atuação daquela entidade.

            Quero registrar os meus agradecimentos à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos, na pessoa do Senador Ney Suassuna, também do Vice-Presidente Bello Parga, que presidiu grande parte dos trabalhos de maneira muito serena, já que houve um pesado contraditório e a troca de graves acusações entre as partes. E também dos Senadores Roberto Requião, Leomar Quintanilha, Eduardo Suplicy, Lúcio Alcântara e vários outros, todos que ontem estiveram presentes e puderam participar dando a sua contribuição, ouvindo as partes, a fim de que o Senado possa, na próxima semana, ouvir o Banco Central.

            Igualmente, Sr. Presidente, ressalto a importante participação de membros do Ministério Público Federal. Enviamos ontem requerimento à Presidência da Comissão de Assuntos Econômicos no sentido de que possa colocar à disposição do Ministério Público Federal todos os documentos trazidos à Comissão e as notas taquigráficas daquele encontro a fim de que haja prosseguimento em uma investigação importante, que nos dirá como é feita a inscrição dessas pessoas na Serasa. Se há fragilidade nesse sistema, se há algo que podemos aperfeiçoar por meio da legislação, e esse é o nosso grande objetivo, foi ontem a posição manifestada pelo Senador Eduardo Suplicy, que colocou algo muito importante que resume o objetivo maior daquele encontro. Não era nosso objetivo formular acusações ao serviço importante que presta a Serasa. Importante porque o próprio comércio, as pequenas e micro empresas, os grandes negócios, os bancos, todos precisam de informações para, enfim, processar as suas operações, da menor a maior operação de crédito. Mas é importante que se diga que, segundo números do próprio presidente da Serasa, treze milhões de consumidores brasileiros estão com seus nomes naquela instituição. Essas pessoas estão com seu crédito cerceado, muitas delas com razões justificadas, mas temos informações de que também muitas delas indevidamente.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Ouço V. Exª com prazer.

            O Sr. Eduardo Suplicy (Bloco/PT - SP) - Senador Eduardo Siqueira Campos, quero cumprimentá-lo pela iniciativa de promover perante a Comissão de Assuntos Econômicos essa audiência em que os advogados Edilson Galdino Vilela de Souza e seu irmão, Edson Galdino Vilela de Souza, tiveram a oportunidade de trazer todos os elementos daquilo que consideram que poderia ser uma irregularidade com respeito ao que as normas e a legislação vigente registram como deve proceder o sistema de proteção ao crédito, e ao mesmo tempo dando a oportunidade ao presidente da Serasa, Elcio Anibal de Lucca, de apresentar exatamente tudo o que faz a empresa Serasa, principal empresa no Brasil responsável pelo serviço de proteção ao crédito, de cadastramento de todas as pessoas físicas e jurídicas. Os advogados Edilson e Edson Galdino Vilela de Souza nos mostraram como uma empresa cliente do sistema Serasa tem possibilidade de realizar consultas sobre praticamente qualquer pessoa com o número do CPF. De posse do CPF, uma empresa como a clínica do irmão de V. Exª, Clínica Santa Helena, pode ser objeto de consulta. No momento em que estávamos realizando a audiência, com os CPFs dos Senadores Roberto Requião, o meu e o de V. Exª, foram feitas consultas sobre qual seria nossa situação sob o ponto de vista do crédito. Nos nossos casos nada consta, mas ficou demonstrada a facilidade. O Sr. Elcio Anibal de Lucca disse que, em verdade, o acesso a essas informações só pode ser feito mediante os termos da cláusula de contrato que cada cliente tem com a Serasa. O que desejamos - e avalio que há uma grande responsabilidade tanto do Ministério Público, que acompanhou toda a audiência, quanto do Banco Central - é que sejam definidas normas mais claras que, realmente, viabilizem um sistema de informação, de proteção ao crédito - algo importante para a indústria, para o comércio etc - que signifique, por outro lado, a não-violação de direitos que estão previstos na Constituição Federal, de um lado, e de outro lado, que não ocorra o abuso que eventualmente possa ocorrer de se colocar informações, eventualmente sigilosas, e sobretudo para que haja uma sistemática de não-coação indevida sobre qualquer pessoa física ou jurídica na hora em que a pessoa desejar adquirir qualquer bem a prestação ou mesmo realizar um empréstimo e assim por diante. Penso que V. Exª prestou um efetivo serviço pela iniciativa de convidar ambos os lados para cada um prestar todos os seus esclarecimentos. Se porventura estiver de fato ocorrendo alguma irregularidade caberá ao Ministério Público detectá-la com muita clareza, e sobretudo ao Banco Central caberá estar em colaboração conosco, propondo uma norma mais adequada, e obviamente o Senado Federal poderá estar elaborando novas normas à luz daquilo que for detectado para o aperfeiçoamento da sistemática em exame. Meus cumprimentos a V. Exª.

            O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço, Senador Eduardo Suplicy, realmente acredito que repousará sobre o Ministério Público esta responsabilidade de verificação se há ou não violação dos direitos do cidadão com relação ao sigilo bancário e outras questões que envolvem esse tipo de consulta.

            Também poderá haver de nossa parte a responsabilidade pelo aperfeiçoamento da legislação, pois creio que ficou claro ontem que não há uma relação direta de fiscalização do Banco Central sobre a empresa ou qualquer outro órgão de controle. Há ainda uma parte bastante preocupante, porque a página da Serasa na internet se apóia em dizer da credibilidade das consultas oferecidas ao clientes, dizendo que todas as informações são baseadas nos cadastros da Secretaria da Receita Federal.

            Isso causou uma grande preocupação à Comissão, porque como pode uma empresa privada comercializar um produto, ao meu ver, importante e necessário como o é a informação para decisão de crédito, apoiando-se em cadastros da Secretaria da Receita Federal? Haveria um comprometimento perigoso e danoso porque estaria uma entidade privada se utilizando de dados e informações oficiais.

            Entretanto, tenho certeza também que o eficiente, honrado e, sem dúvida nenhuma, um dos melhores homens públicos deste País, o Dr. Everardo Maciel, poderá esclarecer rapidamente ao Senador se há essa relação ou se há apenas um uso indevido da própria Serasa ao colocar, no oferecimento dos seus serviços, o nome da Secretaria da Receita Federal.

            Portanto, esse é um debate importante, oportuno e são muitos brasileiros envolvidos nessa questão. Posso dizer que me senti particularmente incomodado ao ver que ali, durante a realização daquela reunião, tanto as informações sobre o Senador Suplicy quanto as informações cadastrais do Senador Roberto Requião e as minhas foram em poucos segundos analisadas.

            É lógico que o resultado não poderia ser outro: encontramos lá que nada consta com relação aos nossos nomes como devedores ou quanto a qualquer outro tipo de ocorrência. Mas, por outro lado, Sr. Presidente, fiquei profundamente incomodado em ver como foi e é fácil para alguém, dentre as 300 mil empresas associadas à Serasa, descobrir, por exemplo, quais foram as últimas consultas formuladas sobre meu CPF, ou seja, se eu realizei uma operação de crédito num shopping ou num banco, há quinze dias. Portanto, estavam ali as informações e quais teriam sido outras empresas clientes da Serasa que pesquisaram sobre meu nome. Então, no meu entendimento, houve uma quebra do nosso sigilo bancário. Ficou à disposição de quem acessou a informação de onde fui consultado sobre uma operação de crédito e outras informações, dados cadastrais; quer dizer, há explicitamente uma quebra do sigilo bancário, que é facultada às empresas que hoje se socorrem dos serviços da Serasa. Assim, penso que isso tem que ser revisto.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - V. Exª me concede um aparte?

            O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Com grande prazer, ouço o Senador Leomar Quintanilha, que participou da reunião na Comissão de Assuntos Econômicos.

            O Sr. Leomar Quintanilha (PPB - TO) - Também quero associar-me ao eminente Senador Eduardo Suplicy quando cumprimenta V. Exª pela oportunidade da convocação e da instalação de uma audiência pública que nos colocou frente a frente com dois advogados brasileiros, usuários do serviço público com uma instituição privada que presta serviço público também, que é a Serasa. Para surpresa nossa, pudemos constatar que há uma fragilidade no sistema que nos expõem a todos. Primeiramente, é muito fácil, numa atividade que afeta todo cidadão brasileiro que faz qualquer compra e pretende fazê-lo a prazo, ter sua vida averiguada para se constatar se a ele pode ou não ser concedido crédito. Até aí, não há problema. No entanto, a fragilidade do sistema é a seguinte: mesmo antes de o devedor ser citado por uma dívida porventura acionada judicialmente por um credor, ele já tem o nome registrado na Serasa. Às vezes, a dívida pode até não existir, como já aconteceu. V. Exª sabe que trabalhei numa instituição financeira, o Banco do Brasil. Já vi a formulação de duplicatas de compras que não existiram, firmas e empresas comerciais agindo incorretamente, utilizando as duplicatas e colocando-as em cobrança no banco. No dia do vencimento, não sendo pagas - o que acontecia porque, naturalmente, o credor não tinha conhecimento delas-, elas iriam ser protestadas. Sendo protestadas, iriam parar na Serasa, comprometendo a vida de uma pessoa sem que ela tivesse absolutamente nada a ver com a situação. Preocupa-me também, nobre Senador Eduardo Siqueira Campos, a revelação do titular da Serasa de que há, nos seus registros - não sei precisar -, algo em torno de 116 milhões de CPFs e CGCs cadastrados. Ora, se é uma empresa que tem o compromisso de dar informações sobre clientes que eventualmente tenham pendências financeiras, preocupa-me saber que os que não o têm estão por ela cadastrados também. Com base em que instrumento legal isso é permitido? Foi-nos demonstrado ali, principalmente em relação àqueles que tiveram a informação de que nada constava sobre seus cadastros, que eles estavam cadastrados na Serasa. Essa é a grande preocupação, e penso que a audiência pública convocada por V. Exª, com a presença do Ministério Público, e seguramente com a informação do Banco Central, haverá de investigar e ir mais fundo na averiguação sobre essa fragilidade para que possamos efetivamente proteger o usuário, o cidadão comum, de eventuais ameaças ao seu crédito, ao seu conceito, o que pode acontecer inadvertidamente por essa ou aquela razão através dessa brecha legal, se é que existe. Participei da audiência, muito interessante, porque vieram à tona fatos que chamou de todos nós a atenção e que remetem à necessidade de uma averiguação mais profunda sobre a eficiência do trabalho que, diga-se de passagem, se é importante para a sociedade e para o empresariado, é importante para o povo brasileiro. Portanto, cumprimento V. Exª.

            O SR. EDUARDO SIQUEIRA CAMPOS (PFL - TO) - Agradeço, Senador Leomar Quintanilha, a participação de V. Exª tanto na reunião de ontem quanto neste meu breve pronunciamento, que pretendo finalizar, Sr. Presidente, tranqüilizando os mais de mil emitentes de e-mails à minha caixa na Voz do Cidadão de que tomarei o cuidado de remeter todas as reclamações ao Ministério Público Federal do Estado de São Paulo, por intermédio de dois Procuradores que estiveram ontem na audiência. Quero também tranqüilizá-los de que o nosso trabalho não está encerrado com a realização da audiência pública, pois haverá ainda a oitiva do Banco Central e outras ações.

            No meu entendimento, em última análise, essa história de o cidadão inscrito na Serasa, principalmente o indevidamente inscrito, ter de sofrer o processo de humilhação, ficando em filas intermináveis para, como mostrou o Jornal Nacional ontem, concretizar o sonho de limpar seu nome, é muito grave. Imagine a situação do homem simples que tem o seu nome inscrito indevidamente na Serasa, ficando, às vezes, mais de um ano na busca daquilo que lhe foi roubado e que lhe traz uma marca dolorosa: o cerceamento ao crédito. Ter o nome inscrito na Serasa pode deixar subentendido que se trata de um emitente de cheque sem fundos, de um mau pagador, um avalista ou qualquer denominador que pressuponha o mau pagamento. Isso é grave, Sr. Presidente! Além de toda a carga a que está sujeito o trabalhador brasileiro, que não participa da vida econômica deste País, ainda encontra mais esse meio de ver o seu acesso ao crédito formalizado.

            Tranqüilizo, pois, essas pessoas para o seguinte: acompanharemos o desenrolar desse processo no Ministério Público Federal. Se necessário, estaremos legislando sobre o assunto para que não os prejudicados, mas a própria Serasa tenha a obrigação de retirar da lista o nome daqueles inscritos indevidamente. Além disso, que as pessoas lesadas tenham direito a reparação de danos. Tudo isso nós estaremos acompanhando e averiguando nesse processo.

            Sr. Presidente, eram essas as informações que eu tinha a trazer a este Plenário. Agradeço aos Srs. Senadores pela participação e, à Mesa, pela benevolência com relação ao tempo.

            Muito obrigado.

            Modelo15/2/243:54