Discurso durante a 170ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Registro da publicação da quadragésima edição da Revista do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Transcrição de artigos de S.Exa. intitulados A persistência da desigualdade, O endividamento crescente e O caminho da eqüidade, publicados na Revista Estudos Avançados.

Autor
Eduardo Suplicy (PT - Partido dos Trabalhadores/SP)
Nome completo: Eduardo Matarazzo Suplicy
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
POLITICA SOCIO ECONOMICA.:
  • Registro da publicação da quadragésima edição da Revista do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo. Transcrição de artigos de S.Exa. intitulados A persistência da desigualdade, O endividamento crescente e O caminho da eqüidade, publicados na Revista Estudos Avançados.
Publicação
Publicação no DSF de 08/12/2000 - Página 24535
Assunto
Outros > POLITICA SOCIO ECONOMICA.
Indexação
  • REGISTRO, PUBLICAÇÃO, PERIODICO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), INCLUSÃO, ARTIGO DE IMPRENSA, AUTORIA, RUBENS RICUPERO, EMBAIXADOR, PROPOSIÇÃO, AMPLIAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, GARANTIA, BENEFICIO, CIDADÃO, RESGATE, CIDADANIA.
  • TRANSCRIÇÃO, ANAIS DO SENADO, ARTIGO DE IMPRENSA, PERIODICO, UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP), AUTORIA, ORADOR, EXAME, MOTIVO, CONTINUAÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, ECONOMIA NACIONAL, DEFESA, IMPORTANCIA, CRIAÇÃO, INSTRUMENTO, GARANTIA, JUSTIÇA, ETICA, LIBERDADE, CIDADANIA, ESPECIFICAÇÃO, PROGRAMA, RENDA MINIMA, BENEFICIO, POPULAÇÃO.

  SENADO FEDERAL SF -

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            O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT - SP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, Srªs e Srs. Senadores, quero hoje saudar a publicação, pelo Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo, cujo Diretor é o Professor Alfredo Bozzi, da Revista Estudos Avançados nº 40, de setembro a dezembro de 2000.

            Pela terceira vez, a referida Revista traz a série Brasil: Dilemas e Desafios III, com os seguinte artigos:

            O fator político na formação nacional - Professor Celso Furtado;

            Integração externa, sinônimo de desintegração interna? - Embaixador Rubens Ricupero;

            A persistência da desigualdade, o endividamento crescente e o caminho da eqüidade - de minha autoria (Senador Eduardo Matarazzo Suplicy);

            Brasil: desafios e perspectivas - Cardeal Paulo Evaristo Arns;

            O declínio do Brasil-nação - Octávio Ianni;

            Memórias do despotismo - Francisco de Oliveira;

            Dilema e desafios postos para a sociedade brasileira - Plínio Arruda Sampaio;

            Um país dinâmico, um pensamento claudicante - Luiz Alberto Gómez de Souza;

            A unificação das polícias no Brasil - Hélio Bicudo;

            Os desafios do século XXI - Washington Novaes;

            Dilemas e desafios da modernidade - Eduardo Portella;

            Saber e poder: os dilemas da universidade brasileira - Hélgio Trindade;

            Brasil, ciência e tecnologia: alguns dilemas e desafios - Hernan Chaimovich;

            Desafios para um novo milênio - Sérgio Mascarenhas.

            No Capítulo História, a Revista traz o artigo A evolução constitucional do Brasil, de Paulo Bonavides.

            No Capítulo Ética e Economia, consta o artigo Renda básica: renda mínima garantida para o século XXI?, de Philippe Van Parijs.

            E ainda há contribuições de Roberto Cardoso de Oliveira, Mauro Leonel, I. M. Souza e P. R. Martini, na área de Antropologia; Antonio Arnoni Prado e Celso Frederico, em Arte e Literatura; por último, Helena Katz e José Miguel Wisnik, no Capítulo Criação/Dança.

            Sr. Presidente, na manhã de hoje, esse número 40 da Revista Estudos Avançados foi divulgado no Instituto de Estudos Avançados da USP, tendo o Embaixador Rubens Ricupero feito uma apresentação sobre seu artigo Integração externa, sinônimo de desintegração interna?.

            Ressalto que o Embaixador, em seu artigo publicado na Folha de S.Paulo do último sábado, expressou muito bem quão importante seria que o Presidente Fernando Henrique Cardoso aproveitasse o Quinto Centenário do Descobrimento do Brasil pelos portugueses para “terminar bem o que começou mal”. Ainda mais diante das conclusões da Conferência Mundial contra o Racismo, realizada em Santiago do Chile, no dia 4 de dezembro, conclamando todos os Governos a realizarem algo que significasse o término das conseqüências da escravidão no Brasil. Propõe Rubens Ricupero ao Presidente Fernando Henrique Cardoso que, antes do final do ano 2000, tome uma decisão muito mais firme no sentido de resgatar os direitos à cidadania. “A reparação deve principiar pela obra moral do reconhecimento da dignidade das vítimas, realçando, pela educação e pelos meios de comunicação, a contribuição indígena e africana”.

            Srs. Senadores, ainda que tardiamente, é preciso resgatar os direitos à cidadania de todos aqueles que são os descendentes de escravos, sejam os índios, sejam os negros, aqueles que vieram da África arrancados de seu território. Para isso, propõe o Embaixador Rubens Ricupero que se tome uma medida para ajudar todos os marginalizados, sem distinção de cor, de maneira que possam também se ajudar a si próprios. Ele até propõe um programa maciço de renda mínima, universalizando o direito de todos a uma garantia de renda, acoplado à saúde e à Bolsa-Escola, inclusive até o grau universitário, para todos aqueles que, sem dúvida, precisam ter esse resgate de cidadania.

            Gostaria de ressaltar que, na minha contribuição contida na Revista de Estudos Avançados - que peço seja transcrita na íntegra, Sr. Presidente -, estão três assuntos principais: A persistência da desigualdade, o endividamento crescente e o caminho da eqüidade. Examino as razões pelas quais a economia brasileira, seja nos momentos de maior crescimento, seja nos de recessão, nos momentos de maior inflação ou de estabilidade, infelizmente vem se caracterizando por uma persistente desigualdade.

            Levanto hipóteses sobre as razões dessa persistente desigualdade, além das razões históricas resultantes da escravidão e da maneira como se caracterizou a estrutura fundiária no País. Obviamente, também entre os fatores está a política econômica caracterizada por altíssimas taxas de juros e um endividamento crescente, que levou a economia brasileira a ter períodos de recessão e de diminuição do nosso produto. O produto per capita de 1998 e 1999, por exemplo, não aumentou; houve declínio, conforme demostram as contas nacionais divulgadas ontem pela Fundação Getúlio Vargas e pelo IBGE.

            Sr. Presidente, citamos nesse artigo uma série de fatores que têm contribuído para a continuação da desigualdade, apontando as maneiras de se enfrentar esse dilema e chegar a um caminho de eqüidade. Mostro a importância de instituirmos instrumentos de políticas públicas condizentes com valores que não sejam apenas a busca do interesse próprio, mas da justiça, da ética, da liberdade e com o aprofundamento da democracia, levando ainda em consideração os ensinamentos de Barbosa Lima Sobrinho que, no seu último artigo publicado no Jornal do Brasil, escreveu que a igualdade é pressuposto básico da democracia, que sem ela não tem condição de sobreviver.

            Instrumentos compatíveis com esses valores e objetivos são a prática do orçamento participativo, a realização mais rápida da reforma agrária, o apoio às formas cooperativas de produção, a democratização das relações de produção entre empresários e trabalhadores, a expansão do microcrédito, das formas de banco do povo, a universalização e melhoria das oportunidades de educação, levando-se em consideração os grandes ensinamentos de nossos educadores Anísio Teixeira, Paulo Freire e tantos outros que mostraram a necessidade de que o conhecimento e a educação sejam um processo transformador e conscientizador para que as pessoas transformem a realidade de suas próprias vidas.

            Os programas que estejam a capacitar as pessoas, sejam os jovens na busca de seu primeiro emprego, sejam aqueles que, tendo perdido a oportunidade de emprego nos seus 30, 40 ou 50 anos, na meia-idade, queiram recapacitar-se para iniciar novas formas de experiências, de profissões e, obviamente, a implantação de uma renda garantida a todas as pessoas na perspectiva de, primeiro, garantir-se a todas as famílias e pessoas que tenham crianças a possibilidade de as crianças efetivamente estarem freqüentando a escola. Mais progressivamente, na direção de se garantir a todas as pessoas, em nossa Nação e em todas as nações, o direito inalienável de participar da riqueza da nação, o direito de receber uma renda que, em algum momento no séc. XXI, tal como propõe o professor Philippe Van Parijs, com quem estou de pleno acordo, venha a significar o direito incondicional, não importando a origem, a raça, o sexo, a condição civil, socioeconômica.

            Sr. Presidente, Senador Carlos Patrocínio, no séc. XXI, é o que proponho, no Brasil, que, em meados do próximo mandato presidencial, já tenhamos a instituição de uma renda básica para todos os brasileiros.

            Sr. Presidente, façamos um breve raciocínio. Vamos supor que, já agora neste ano 2000, havendo 167 milhões de brasileiros, conforme a estimativa presente aproximada, residentes no Brasil, viéssemos a pagar a cada um uma modesta renda básica nestes termos: que fossem R$40,00 por mês por pessoa. Assim, uma família de seis pessoas (pai, mãe, quatro crianças), R$240,00. No Estado de V. Exª, Sr. Presidente, Tocantins, seja na periferia de Palmas ou no interior, R$240,00 por mês para uma família de seis pessoas - acredito que V. Exª concorda comigo - naturalmente faria diferença. Suponhamos que um chefe de família soubesse que todo mês R$240,00 estariam à sua disposição. Sabendo disso de antemão, obviamente teria muito maior possibilidade de escolher entre diferentes oportunidades de trabalho. Seu grau de liberdade e seu poder de barganha no mercado de trabalho seriam diferentes. No momento em que encontrasse um trabalho que lhe propiciasse um acréscimo de renda e que fosse condizente com a sua aspiração de trabalho, sua vocação, ele estaria encontrando. E se tivesse aquilo garantido, não precisaria ir do interior do Tocantins para Palmas ou para São Paulo, Rio de Janeiro, e outros centros onde imagina haver alguma oportunidade mais garantida para a sua sobrevivência. Assim, essa pessoa teria muito melhor condição. Ora, R$40,00 vezes 12 meses, totalizam R$480,00; R$480,00 para 167 milhões de pessoas resultam R$80,1bilhões. Será essa uma quantia extraordinária?

            Hoje foram divulgadas as contas nacionais pelo IBGE: renda nacional bruta, R$960 bilhões, em números redondos. Quanto foi pago, informa o IBGE, em 1999, de juros da dívida interna e externa? Foram pagos R$84 bilhões. Não que eu esteja aqui dizendo para deixarmos de pagar esses juros e pagar uma renda básica a todos os brasileiros. Estou afirmando que estamos conseguindo pagar aos proprietários de títulos da dívida interna e externa R$84 bilhões. Nós o fizemos no ano passado. Será que, num breve espaço de tempo, não teremos no Brasil condição de pagar inicialmente R$80 bilhões aos 167 milhões de brasileiros e, assim, transformarmos sua condição de vida, seu direito a uma vida mais digna, sua garantia de sobrevivência, para a partir daí toda e qualquer pessoa começar de um patamar completamente diferente do que caracteriza a vida de tantos?

            Sr. Presidente, no último domingo, perante o Diretório Nacional, informei minha inscrição como possível candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores. Contribuirei com Lula, Cristovam Buarque, José Genoíno, Tarso Genro, Olívio Dutra, Marta Suplicy, Benedita da Silva ou Heloisa Helena, enfim, com todos os que sejam possíveis candidatos. Estarei aqui, a partir da próxima semana, para defender idéias por todas as tribunas do Brasil. Estou convicto de que assim estarei servindo melhor ao meu País e ao meu Partido. Sobretudo, ajudarei Lula, se for ele o escolhido para ser candidato à Presidência. Quero tornar ainda mais claras as idéias que meu candidato à Presidência defenderá. Se for eu o escolhido, ficarei honrado com a certeza de que o processo foi o mais democrático possível.

            Encerro meu pronunciamento, Sr. Presidente, para que o Senador Leomar Quintanilha também tenha o direito de dizer algumas palavras.

            Muito obrigado.

 

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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            Modelo13/28/243:41



Este texto não substitui o publicado no DSF de 08/12/2000 - Página 24535