O SR. LÚCIO ALCÂNTARA (PSDB - CE) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, circunstanciado relatório há pouco concluído pelo Banco Mundial-Brasil estampa o reconhecimento de que o nosso País vem apresentando significativo progresso em sua legislação e com isso melhorando a capacidade de gestão dos recursos hídricos. Por isso, identifica como o nosso maior desafio, nessa etapa do processo, a capacidade de desenvolver ações que o levem a saltar da teoria à prática.

            Com essas palavras, o Governador Tasso Jereissati, do Estado que representamos nesta Casa, julga, apropriadamente, ser possível a citação de exemplos que confirmam a melhoria da qualidade de vida da população, em conseqüência de mais eficiente gerenciamento dos recursos hídricos e dos serviços de saneamento.

            Em seu entendimento, esse avanço é resultado da dinâmica interna do País, especialmente em algumas unidades da Federação, e da atuação positiva do Banco Mundial, que vem colaborando com o Brasil em seu processo de transformação, prestando assistência técnica e apontando diretrizes acerca da experiência internacional relacionada ao uso da água, assim como mediante a aprovação de empréstimos destinados à implantação de infra-estrutura hídrica, uma vez provada a sustentabilidade dos projetos.

            Na correta avaliação do Governador do Estado do Ceará, as operações do Banco Mundial no Brasil são lastreadas no sólido conhecimento de nossas características, inclusive das dificuldades que enfrentamos, no setor de saneamento, para uma adequada gestão da água como recurso natural.

            Daí acreditar que a descentralização da Diretoria, de Washington para Brasília, tem sido de fundamental importância para permitir ao Banco um melhor conhecimento da realidade socioeconômica e da heterogeneidade existentes no País, bem como sobre as peculiaridades dos processos políticos.

            Nessas circunstâncias, entende não haver surpresa no fato de a maioria das iniciativas relativas aos recursos hídricos concentrarem-se onde há progresso real, como no Estado do Ceará, em que o Banco vem permanentemente oferecendo apoio, como grande parceiro na luta contra o subdesenvolvimento na região semi-árida.

            Na forma anunciada em sua apresentação, o documento reúne pontos importantes das políticas e estratégias do Banco para a área de recursos hídricos, evidenciando os programas ora implementados em nosso País e seus proveitosos resultados.

            Como é próprio de sua atuação, aquele organismo mantém parcerias com os governos e instituições, visando desenvolver projetos de redução da pobreza, de indução do desenvolvimento sustentável, de colaboração para a implementação de infra-estrutura, de incentivo à produtividade e de preservação do meio ambiente, com o objetivo principal de promover a melhoria da qualidade de vida das populações.

            Reconhece o Banco, por seu diretor Gobind T. Nankani, que, em nosso País, o progresso alcançado pelo setor de recursos hídricos, atribuído à perfeita sintonia entre as políticas governamentais e às estratégias daquela organização, tem colaborado decisivamente para a conservação, o uso eficiente e a expansão da oferta de água em regiões, como o Nordeste, castigadas pela escassez.

            Avalia, em conseqüência, que os projetos financiados pela instituição contribuem igualmente para o desenvolvimento de políticas, de legislação e de métodos de fortalecimento das instituições, associando-os a investimentos em infra-estrutura e à gestão integrada dos recursos naturais, levando à redução da poluição e da degradação dos cursos d’água.

            Identifica o Brasil como uma das maiores reservas de água doce do mundo, o que, junto à biodiversidade e à beleza dos rios e lagos, o elege como importante patrimônio natural. De outro lado, os problemas relacionados à distribuição espacial e temporal da água representam imensos desafios para inúmeros brasileiros.

            Em tal cenário, considera que o Banco Mundial exerce a sua missão de agente do desenvolvimento, concedendo assistência técnica, transmitindo experiências de outros países e apoiando financeiramente a elaboração e a implementação de programas setoriais de impacto, com a finalidade básica de melhorar as condições de vida dos mais afetados pelos citados problemas.

            Dessa forma, os resultados obtidos pela produtiva parceria conduzem ao entendimento de que é hora de disseminar as ações, levando-as a outros governos e instituições empenhados em iniciativas semelhantes.

            Aguarda, então, que a publicação em comento seja útil e informativa, e que, pela ampla divulgação de informações sobre as atividades do Banco e do entendimento direto entre seus técnicos e aqueles que estejam ou venham a estar comprometidos com a busca de um processo racional de gerenciamento e uso dos recursos hídricos, possa a entidade continuar contribuindo para o desenvolvimento do País.

            Por isso mesmo, o exercício dessa parceria é considerado pelo Secretário de Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente, Raymundo José Santos Garrido, “um dos pontos sagrados da Gestão dos Recursos Hídricos”, que se deve dar entre o agentes interessados, em todos os níveis de hierarquia.

            No entanto, considera que o Poder Executivo, por maior que seja o seu empenho, nem sempre conseguirá realizar tudo o que é necessário, sem a colaboração de parceiros importantes. Também, os usuários da água e a sociedade civil organizada exercem funções de relevo, a fim de alcançar os objetivos do desenvolvimento.

            Assim, no caso do Planejamento e Gestão dos Recursos Hídricos no Brasil, deve-se destacar um parceiro, “sem o qual não teria sido possível se realizar grande parte do que até aqui já se alcançou”. É o Banco Mundial, aponta, o agente internacional de cooperação que muito tem contribuído para o crescimento do setor de águas no País.

            Confirmam a assertiva os resultados positivos produzidos por programas como o PROÁGUA Semi-árido e projetos em Estados como a Bahia e o Ceará, “que muito têm contribuído para redução da pobreza e o equacionamento do balanço hídrico nessa região do Brasil”.

            Depõem, por igual, favoravelmente à atuação do Banco Mundial, o Assessor Especial do Ministro do Meio Ambiente, Jerson Kelman, e o Presidente da Associação Brasileira de Recursos Hídricos, José Almir Cirilo, ao considerarem que aquela Organização, ao longo de sua existência, tem desempenhado “papel marcante no desenvolvimento dos países”, notadamente quanto à implantação de infra-estrutura para a melhoria da qualidade de vida das populações”.

            No caso do Brasil, como se vê, a parceria com o Banco não se limita à concessão de empréstimos, porquanto revela-se como notável apoio ao desenvolvimento da capacidade institucional para efetivar a administração das águas. Presta assistência sobre a proteção dos recursos hídricos e a respeito do que fazer para o atendimento das demandas sociais e econômicas, em geral conflitantes.

            Igualmente, a parceria ajudou o nosso País a construir legislação como a Lei das Águas (Lei número 9.433, de 8 de janeiro de 1997) e as normas de constituição da Agência Nacional das Águas - ANA, responsável pela aplicação do ordenamento legal dispondo sobre os direitos e obrigações das partes interessadas e para tornar efetivos os investimentos públicos e privados dependentes da disponibilidade e da qualidade da água.

            Segundo o Relatório, essa legislação adota os princípios gerais recomendados em documentos que sintetizam a experiência internacional para a gestão dos recursos hídricos, e cria os instrumentos básicos para a sua implementação efetiva.

            O Banco tem apoiado o Governo Federal e os governos estaduais na implementação de projetos que buscam tornar realidade esse novo paradigma, principalmente através do equilíbrio entre investimentos em infra-estrutura e atividades de fomento ao desenvolvimento ou consolidação de marcos legais e institucionais para gestão e uso eficiente dos recursos hídricos.

            O Banco Mundial tem atuado no setor desde o início da década de 70, apoiando projetos de abastecimento de água potável, saneamento básico e irrigação. Mais recentemente, uma nova geração de projetos específicos na área de recursos hídricos tem sido desenvolvida. Esse esforço teve início em 1994, no Estado do Ceará, com o Projeto de Desenvolvimento Urbano e Gestão de Recursos Hídricos - PROURB.

            Deve-se ter presente, conforme adverte o Relatório, que a sustentabilidade da ocupação do semi-árido depende de estruturas hídricas corretamente operadas e mantidas, e de que outras do mesmo tipo sejam construídas. Exemplo de progresso nesse campo, é o da Companhia de Gestão de Recursos Hídricos - COGERH, do Governo cearense, que, em pouco tempo de atividade, já responde com competência pela manutenção da infra-estrutura hídrica do Ceará e pela operação coordenada dos açudes, inclusive os de domínio do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas - DNOCS.

            Daí merecerem elogios a firmeza e os princípios que marcam as ações daquela organização internacional, requerendo estudos rigorosos dos projetos financiados, a fim de que as ações desenvolvidas possam atingir o melhor retorno socioeconômico, observados os paradigmas do desenvolvimento sustentável.

            Para o Brasil do futuro, a geração de hoje precisa estabelecer um compromisso de resolver os problemas de abastecimento de água e saneamento de suas cidades. E ver a água como um insumo para o desenvolvimento, sem comprometer a qualidade ambiental, reconhecendo que a Nação necessitará contar ainda mais com o apoio do Banco.

            Vale enfatizar que o Banco Mundial tem como função precípua a redução da pobreza, mediante colaboração com as iniciativas que visam ao desenvolvimento eqüitativo, eficaz e sustentável dos países-membros, e que o setor água tem sido um dos mais importantes de sua atuação, nas últimas décadas.

            Apoiando investimentos em projetos de gerenciamento de recursos hídricos, irrigação e abastecimento de água, saneamento básico, controle de enchentes e do meio ambiente, e energia elétrica, o Banco vem efetivamente contribuindo para o desenvolvimento de muitos países e para a prestação de serviços essenciais a milhões de pessoas.

            No último decênio, há uma correta percepção da água como um bem escasso, e dos problemas relacionados à falta e à poluição dos recursos hídricos, tudo a exigir, dos governos e da sociedade em geral, maior atenção com o assunto. Por isso mesmo, a Conferência Internacional sobre Recursos Hídricos e o Meio Ambiente, realizada em Dublim, estabeleceu novos ângulos acerca da avaliação, do desenvolvimento e do gerenciamento dos recursos hídricos.

            Assim, ficaram estabelecidas recomendações a serem observadas local, nacional e internacionalmente, tomando como princípios básicos o gerenciamento eficaz dos recursos hídricos, de forma abrangente, associando o desenvolvimento econômico e social à proteção dos ecossistemas naturais.

            O gerenciamento deve envolver usuários, técnicos e políticos; a água deve ser reconhecida como um bem econômico; e a mulher deve exercer um papel fundamental em questões sobre o uso e a proteção dos recursos hídricos.

            Já no Segundo Fórum Mundial da Água, realizado em Haia, no início deste ano, foi reconhecido que “a aritmética da água nas próximas décadas não fecha”. Por isso, para garantir melhorias para o meio ambiente e a satisfação das necessidades das populações, deve haver um redobrado esforço de inovação tecnológica, financeira e institucional.

            Inovação tecnológica, no caso, significa a mobilização do conhecimento e da capacidade de investimento do setor privado, a ser suplementada com investimentos públicos estratégicos. Como inovação institucional entende-se o estímulo de novas formas de envolvimento dos cidadãos na gestão da água e o provimento de incentivos para a participação do setor privado.

            Em resumo desses comentários, o Banco Mundial professa o entendimento de que o compromisso de todos é garantia de superação dos problemas, possibilitando a construção de um mundo com abastecimento seguro de água para todos.

            Era o que eu tinha a dizer.

            Modelo15/24/244:43