O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de iniciar o meu pronunciamento, quero referir-me a uma matéria que está hoje presente em toda a mídia impressa do País e também no jornal A Gazeta, de Vitória, que trata da divulgação pelo Unicef do Índice de Desenvolvimento Infantil.

            A matéria traz a classificação das cidades brasileiras e uma lista das 50 cidades com melhor Índice de Desenvolvimento Infantil. A capital do Espírito Santo, a cidade de Vitória, que tive a oportunidade de administrar e que agora é administrada pelo Prefeito Luiz Paulo Vellozo Lucas, meu sucessor, está citada como a capital com melhor índice do Brasil. Ela é a nona cidade do Brasil e, como capital, tem o menor índice de todo o País.

            Solicito, Sr. Presidente, a transcrição da matéria do jornal A Gazeta, e quero rapidamente parabenizar o Prefeito Municipal, o povo de Vitória e as diversas equipes de trabalho da Prefeitura que cuidam da criança, da infância e do adolescente na nossa cidade. Refiro-me particularmente aos profissionais das áreas de saúde e de educação; aos profissionais que trabalham no programa inovador, na cidade de Vitória, chamado Rede Criança; aos profissionais das famosas escolinhas, entre elas, a mais importante, a escolinha de futebol, que liga um pouco a prática do esporte ao estudo, à matrícula na rede educacional.

            E registro aqui que Vitória, para nosso orgulho, é a cidade que tem a melhor rede de pré-escola de todo o País, fruto de um trabalho de alguns anos, de muito sacrifício e de muita persistência. Acho que agora vem esse resultado.

            Mas, mesmo em Vitória, o resultado mostra que temos muito a fazer ainda - é importante dizer isso e ter grandeza para dizer isso. No Brasil, temos um enorme caminho a percorrer. O indicador é extremamente negativo. Se pudéssemos dar um conceito geral para esses indicadores apresentados hoje na mídia nacional, diríamos que as cidades são mal avaliadas.

            Fico feliz pela avaliação de Vitória, mas as cidades brasileiras são mal avaliadas no que tange ao cuidado com a infância, a criança e os adolescentes, principalmente em situações de risco social e pessoal.

            Fica aqui o meu registro de alegria e ficam as minhas homenagens às diversas equipes, ao movimento popular, ao movimento comunitário da cidade de Vitória e à sociedade civil organizada por essa conquista, que eu espero sirva para que continuemos percorrendo o caminho, principalmente, da qualidade de vida de todos na sociedade.

            Sr. Presidente, feito esse primeiro registro e pedida a transcrição dessa matéria do jornal A Gazeta, passo ao pronunciamento que preparei para esta tarde no plenário do Senado.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, estamos terminando mais um ano e lamentavelmente constatamos que o Governo Federal não equacionou o gravíssimo problema da falta de uma política de saneamento básico para o País. Como se não bastasse o crédito contingenciado imposto às 27 empresas estaduais do setor de saneamento, vamos encerrar a presente Sessão Legislativa sem a aprovação, pelo Congresso Nacional, de uma lei de alcance federal que defina duas questões fundamentais que afligem o setor. A primeira é a falta de um marco regulatório. A outra diz respeito à titularidade da execução dos serviços na área de saneamento.

            Assim, entraremos em mais um ano sem a fixação dos direitos e obrigações do usuário e dos direitos e obrigações das operadoras, sejam elas públicas ou privadas.

            O que se compreende desse quadro, Sr. Presidente, é que infelizmente continuaremos assistindo, no início de um novo século, na entrada de um novo milênio, ao lançamento de esgoto in natura no solo, nos rios, nas lagoas e no mar, conforme cansamos de assistir pela televisão e ler em jornais durante todo o corrente ano, por falta de medidas que elevem a qualidade e universalizem o saneamento em nosso País.

            Ainda estão vivas, Sr. Presidente, na memória dos brasileiros, especialmente dos cariocas, as imagens da agressão ao meio ambiente, uma verdadeira catástrofe ecológica ocorrida no início do ano na Lagoa Rodrigo de Freitas.

            Foram fatos dessa natureza que me trouxeram a esta tribuna pelo menos uma dúzia de vezes durante este ano. Aqui estive tratando do assunto e denunciando vários desastres ecológicos, conseqüência de esgotos a céu aberto e descaso governamental, e apresentando números reveladores sobre o setor de saneamento.

            A verdade, Sr. Presidente, é que os cidadãos brasileiros convivem hoje com medidas que autorizam o corte do abastecimento de água, sem, no entanto, haver uma norma - uma norma produto de uma lei - que defina o mínimo de fornecimento desse bem indispensável à vida, independentemente de o usuário ter pago ou não a sua conta mensal. É inconcebível adotar-se a regra “não pagou, corta”. O que representa para uma família passar semanas ou meses sem o fornecimento de água tratada?

            Empresas estaduais do setor e empresas municipais, principalmente, estão sendo vendidas com o único objetivo de fazer caixa. Exemplo mais concreto desse equívoco é a venda da Manaus Saneamento, ocorrida este ano, cujo processo de desestatização, com recursos do BNDES, não embutiu qualquer preocupação com a distribuição de água e com a coleta e tratamento de esgotos na capital amazonense.

            O correto, Sr. Presidente, seria que as concessões fossem feitas a empresas públicas ou privadas, de forma não onerosa para os adquirentes - volto a repetir: de forma não onerosa para os adquirentes -, tendo como contrapartida não dinheiro para fazer caixa, mas tendo como contrapartida tarifas baixas, acessíveis aos usuários e, principalmente, investimentos necessários à universalização dos serviços essenciais à saúde, a uma boa qualidade de vida. Segundo a Organização Mundial de Saúde, cada dólar investido em saneamento corresponde à economia de cinco dólares nos gastos com saúde, gastos com remédio, com unidades de saúde, com hospitais, e assim por diante.

            O crédito cada vez mais escasso e a falta de uma legislação clara para o setor geram um quadro caótico, que vem se agravando nos últimos anos, conforme números que, infelizmente, nós estamos aqui de tempos e tempos mostrando desta tribuna. Os mais recentes índices foram divulgados numa pesquisa conjunta da Organização Mundial da Saúde e do Unicef e revelam que 63,5 milhões de brasileiros não são atendidos por coleta regular de esgoto.

            São dados, Sr. Presidente, que revelam a precariedade de um serviço básico que reclama investimentos da ordem de R$4 bilhões ao ano, pelo menos, na próxima década, mas que, segundo o próprio Governo Federal, receberá em 2001 apenas R$2,5 bilhões, condicionados ainda ao contingenciamento, ao corte orçamentário, e assim por diante; quer dizer, pode ser um volume de recursos ainda menor. Os presumíveis recursos para o ano que vem, portanto, multiplicados por dez, atingem pouco mais da metade do valor necessário para que o Governo possa resgatar essa dívida social imensa, que é o setor de saneamento do nosso País.

            A debilidade dos serviços de esgotamento sanitário no País é abordada numa publicação do IBGE que tive a oportunidade de resumir num pronunciamento nesta Casa - se não me engano, em maio deste ano -, mostrando o quadro dramático que a falta de regras para o setor produz e suas conseqüências diretas para o meio ambiente, para a saúde, para a qualidade de vida dos cidadãos brasileiros.

            Esses dados atestam que, em 1988, 51,1% do total de domicílios urbanos brasileiros utilizava rede geral de esgotos; 23,8%, fossas sépticas; 18,1%, fossas rudimentares, e 6,8% usavam como escoadouro valões a céu aberto ou escoamento diretamente nos rios, solo, mares, lagoas, e assim por diante.

            Com o decréscimo do volume de investimentos no setor e o aumento da população, registrado agora pelo censo do IBGE, Sr. Presidente, é possível imaginar que esse quadro não melhorou: piorou nestes últimos anos. Propostas para corrigir distorções dessa natureza existem, Sr. Presidente. V. Exª mesmo é autor de projeto que trata do assunto saneamento.

            Em relação ao crédito, que está contingenciado há alguns anos, não foram poucos os que vieram a público - gente do governo, gente da oposição, técnicos, sanitaristas - defender o desbloqueio dos recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, pelo menos para as empresas estaduais saudáveis. E são muitas: se não me engano, sete ou oito empresas estão saudáveis, mas não têm acesso ao crédito para ampliar a rede de água, a rede de esgoto, de tratamento de esgoto, e assim por diante.

            Ao mesmo tempo, paralelamente, o Governo já poderia ter apresentado um programa mínimo de reestruturação dessas empresas que estão com desequilíbrio financeiro. Quando se olha a empresa, vê-se o desequilíbrio financeiro e o desperdício de água no Brasil, que é recorde no mundo. A água que se perde da captação, do tratamento até a distribuição, é recorde.

            Tenho certeza de que, se o Governo demonstrasse um pouquinho de disposição, o assunto já podia estar num estágio de debate, de solução bem mais avançado. Proposições para isso não faltam. Conheço três projetos de cabeça. Um, do Senador, atual Ministro da Saúde, José Serra, que tramita nesta Casa há anos. Um outro, do competente Deputado Adolfo Marinho, do Ceará, que tramita na Câmara dos Deputados. Conheço um projeto de autoria de V. Exª, que se preocupa, justamente, com a chegada desse serviço aos mais pobres, aos mais carentes, Senador Geraldo Melo. E há um quarto projeto, de minha autoria, que tramita na Casa desde que aqui cheguei, tentando criar regras para esse setor.

            Estou propondo aqui, Sr. Presidente, que o Governo saia do imobilismo na área do saneamento. Os problemas nessa área geram doenças de veiculação hídrica, como a diarréia, a hepatite, o cólera, entre outros, as quais, no limiar de um novo século, ainda guardam relação direta com a falta de uma política efetiva para o setor. Isso é um absurdo injustificável.

            Pelo visto, Sr. Presidente, 2000 foi um ano praticamente perdido nesse setor, visto que já estamos chegando ao seu final. E digo praticamente perdido até por generosidade, porque o pouco que se investiu no setor saiu do Orçamento da União, diga-se de passagem, de emendas parlamentares alocadas para esse setor, o que permitiu algum investimento, de recursos dos Estados - as empresas estaduais ainda estão conseguindo investir alguma coisa em saneamento - e dos Municípios. Mas deveremos trabalhar para que, no próximo ano, haja maior direcionamento de recursos para o setor de saneamento e também para que seja aprovada uma legislação federal que gere regras capazes de atrair investimentos, sejam eles públicos ou privados.

            Sr. Presidente, já que se fala em provável convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro - pelo menos estamos vendo isso nos jornais todos os dias -, devido à reedição de medidas provisórias, estamos diante de uma oportunidade para o Governo incluir na pauta da convocação os projetos que tratam de política de saneamento. É uma sugestão e um apelo, acompanhado de uma denúncia que trago pela décima, décima segunda vez, mas com a expectativa, com a esperança de que possamos encarar esse problema de frente.

            O Executivo poderia também ir adiantando a solução dos problemas do setor. A questão do crédito não depende de lei, não depende de autorização legislativa, mas de uma mudança de postura da equipe econômica. Espero, portanto, que possamos entrar no ano de 2001 com crédito desbloqueado para a área de saneamento.

            Era esse o pronunciamento que queria fazer. E ele foi acompanhado de uma comunicação que me deixou muito alegre: a situação da infância na minha cidade, Vitória.

            No entanto, sinto duas pressões: uma, da Líder Heloísa Helena, para que corramos para uma reunião de formação do Bloco de Oposição; e outra do coração, da afetividade, ao ver o Senador Artur da Távola na minha frente e saber que S. Exª, hoje, vai se despedir desta Casa. Sabemos o quanto esta Casa vai perder com sua ausência, mas também sabemos o quanto a cidade do Rio de Janeiro vai ganhar tendo Artur da Távola comandando a cultura da nossa cidade do coração, o Rio de Janeiro - pelo menos dos capixabas.

            Senador Artur da Távola, gostaria de vê-lo como Ministro da Cultura, mas creio que vou vê-lo como um secretário farol para iluminar a cultura do nosso País.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - V. Exª me permite um aparte?

            O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Concedo um aparte, com prazer, a V. Exª.

            O Sr. Gerson Camata (PMDB - ES) - Muito obrigado, Senador Paulo Hartung, e com a permissão da Senadora Heloísa Helena, que está fazendo o tempo correr mais do que deve. Na primeira parte de seu pronunciamento, V. Exª se referiu à classificação da ONU. Quero cumprimentar tanto V. Exª quanto o Prefeito de Vitória por essa grande conquista do Espírito Santo, principalmente porque ultimamente o Estado vem sofrendo tantos ataques devido a fatos que lá ocorrem. Mas também gostaria de dizer - e V. Exª também disse isso - que as cidades estão mal classificadas. Veja V. Exª que a cidade de Venda Nova, no Espírito Santo, não poderia estar fora; a cidade de Itaguaçu, que é pequena, mas que tem um trabalho pioneiro com os meninos de rua e dá exemplo a todo o Brasil, também não poderia estar fora; assim como Marilândia, que praticamente não tem menores de rua. A equipe da ONU só ficou em Vitória, nas belas praias, e não teve o trabalho de ir ao interior. Quero fazer uma cunha no discurso de V. Exª para pedir a eles que, da próxima vez, que deve ser daqui a uns 30 anos, eles apareçam no interior e não fiquem somente em Vitória.

            O SR. PAULO HARTUNG (PPS - ES) - Senador Gerson Camata, não sei se não foram ao interior do Espírito Santo, pois ainda não li o relatório como um todo. Li as matérias da Gazeta, da Folha de S.Paulo, do Estado de S.Paulo. Todos os jornais hoje fazem referência a essa pesquisa. Mas conheço trabalhos belíssimos feitos no interior do Espírito Santo. Ibiraçu, inclusive, foi motivo de uma bela matéria do Márcio Moreira Alves relatando um programa na área de educação, justamente cuidando da infância.

            Penso que podemos conhecer melhor esse relatório e até discuti-lo depois. No entanto, fiz questão de registrar o fato porque é um ganho importante para o País. Volto a dizer, a cidade de Vitória tem hoje a melhor rede de pré-escola do Brasil. E os cuidados com as crianças até seis anos de idade estão dando resultado.

            Gostaria de fazer um último registro, Sr. Presidente, já que o meu tempo ainda não acabou. Estou satisfeito e muito agradecido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - e aqui está o Senador Bernardo Cabral, que me ajudou muito no dia de hoje -, porque conseguimos que terminasse a tramitação do projeto que cuida dos terrenos de Marinha.

            É uma aspiração muito grande do meu Estado e de todas as cidades litorâneas do País. Todos me ajudaram, o Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a quem quero aqui agradecer, todos, enfim. Vamos ver se a Câmara dos Deputados consegue dar trato à bola e resolver essa coisa do século passado, ou mais antiga um pouco, que ainda prevalece na legislação do nosso País. Assim, conseguiremos modernizar um pouco o conceito de terreno de Marinha no nosso País.

            Muito obrigado, Sr. Presidente.

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DOCUMENTO A QUE SE REFERE O SR. SENADOR PAULO HARTUNG EM SEU PRONUNCIAMENTO.

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            Modelo15/6/248:54