O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, Srs. Ministros, Srªs e Srs. visitantes, é uma missão muito difícil suceder o Presidente José Sarney nesta tribuna, pois, além de homenagear o centenário do Laudo Suíço, brindou-nos com essa aula magistral de História do Brasil e, muito particularmente, da história do Amapá.

            Seria repetitivo e cansativo, com certeza, novamente mencionar fatos históricos, dados importantes da História nacional já aqui destacados, com tão grande brilhantismo, pelo Senador José Sarney.

            Sr. Presidente, venho à tribuna para também, em nome do povo do Amapá e em nome do Senado Federal, mencionar a importância que o dia 1º de dezembro de 1900 teve para o Brasil, para a Amazônia e para as terras que hoje pertencem ao Estado do Amapá.

            E eu não poderia deixar, de forma nenhuma, de destacar essas figuras que tiveram papel extremamente relevante em todo esse processo, já bastante destacado pelo Senador José Sarney. Refiro-me a José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, e a Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, lá do Estado do Amapá.

            Queria, nesta oportunidade, também destacar o quanto tem sido importante para o Amapá a presença do Senador José Sarney como representante do nosso Estado no Senado e no cenário político nacional. O Senador José Sarney costuma dizer que nasceu com vocação para a literatura e que o destino o conduziu à política. E nesse tempo em que representa o Amapá no Senado Federal, o Senador José Sarney tem mostrado afinidade com o povo do Amapá, retratada não só nas suas ações políticas mas também por suas ações literárias.

            Portanto, eu não poderia deixar de destacar algumas contribuições por demais importantes, no âmbito da literatura, que o Senador José Sarney tem dado ao Estado do Amapá e ao povo do Brasil.

            Sr. Presidente, em minhas mãos tenho um livro intitulado Amapá: a terra onde o Brasil começa. Autores, Senador José Sarney e Pedro Costa. Esta é uma referência bibliográfica, sem dúvida nenhuma, de extrema importância para quem deseja conhecer melhor a história do Amapá e o significado para o Brasil todo do episódio do Contestado, da disputa que não envolvia apenas as terras, mas também a riqueza, naquela época, o ouro. Hoje, a Amazônia é ambicionada, pelos países industrializados e desenvolvidos não mais pelo ouro - ou talvez até pelo ouro -, mas por um outro tipo de ouro, a água doce, a biodiversidade, as riquezas naturais de que tão bem se tem conhecimento no Estado do Amapá.

            Há um outro livro da história do Amapá - e falo isso porque o nosso Estado certamente não é tão conhecido quanto os demais Estados da Federação, já que é um Estado recente na conjuntura política nacional, um Estado que tem ocupado a mídia nacional muito mais pelos equívocos da classe política do que pelos fatos positivos que o povo do Amapá produz -, de autoria de Fernando Rodrigues dos Santos, que é importante também dentro desse processo de conhecimento da história do nosso querido Amapá.

            Sr. Presidente, portanto, para não me alongar, haja vista que já se estende esta sessão de homenagem, requerida pelo Senador José Saney e aprovada por esta Casa, ao Laudo Suíço, concluo dizendo da minha alegria, da minha satisfação de podermos, neste momento, estar comemorando esse centenário.

            Sr. Presidente, quero dizer que confio muito no Estado do Amapá; que acredito que a força, a coragem e o ímpeto de Cabralzinho, que enfrentou os franceses e os derrotou, é o mesmo ímpeto, é a mesma força de vontade, é a mesma valentia que impregna a alma e o coração dos amapaenses. E o Brasil pode acreditar que o Amapá será, sem dúvida nenhuma, num futuro breve, um dos Estados de destaque dentro da nossa Federação. E aqueles que ainda não conhecem o Amapá, que o façam, e sigam o exemplo do Senador José Sarney.

            Recomendo, aqui, uma obra esplêndida da literatura brasileira, também de autoria do Senador José Sarney. Há pouco mencionei um livro de História; agora, menciono um de poesia, um romance, um livro de ficção, que mistura a realidade com a ficção, que mostra esses conflitos todos, mas de forma poética. É Saraminda. Quem ainda não teve oportunidade de se dedicar à leitura aprazível do livro Saraminda, de autoria do Senador José Sarney, que o faça, porque vai compreender a outra dimensão da busca do ouro, das razões que envolviam as disputas pela terra naquela região. É uma outra forma de entendê-las e de entender por que tanto se cobiçava aquela região que hoje pertence ao Estado do Amapá.

            Com essas palavras, encerro o meu pronunciamento. Agradeço a atenção de todos, assegurando que o Estado do Amapá será próspero e contribuirá para um Brasil cada vez melhor.

            Muito obrigado. (Palmas)

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SEGUE, NA ÍNTEGRA, DISCURSO DO SR. SENADOR SEBASTIÃO ROCHA.

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            O SR. SEBASTIÃO ROCHA (Bloco/PDT - AP) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Estado que represento nesta Casa, o Amapá, pode não ter a importância dos grandes Estados industriais do Sul e do Sudeste, mas participou da história deste País com episódios que enchem de orgulho a sua população.

            Um desses fatos está, agora, a merecer comemoração, pois fixou definitivamente as fronteiras do Estado do Amapá como hoje se encontram.

            Trata-se da questão que envolveu uma parcela do território brasileiro e que determinou o uso atual da expressão “do Oiapoque ao Chuí”. Sim, porque de outra forma deveríamos dizer “do Araguari, ou do Calçoene ao Chuí”.

            A França, tentando ampliar a Guiana Francesa, quis interpretar, a seu bel-prazer e a seu favor, que o limite traçado anteriormente, desde o Tratado de Utrecht (1713), que o rio Oiapoque a que o mesmo se referia tanto poderia ser o rio Calçoene como o rio Araguari e não o Oiapoque que desemboca junto ao Cabo Orange.

            No artigo VIII do Tratado de Utrecht, celebrado entre Portugal e França, consta: “Sua Majestade Cristianíssima desistirá para sempre, como presentemente desiste por este Tratado pelos termos mais fortes, mais autênticos e com todas as cláusulas que se requerem como se elas aqui fossem declaradas, assim em seu nome, como no de seus descendentes, sucessores e herdeiros, de todo e qualquer direito e pretensão que pode, ou poderá ter sobre a propriedade das terras chamadas do Cabo do Norte, situadas entre o Rio das Amazonas e o de Japoc ou de Vicente Pinsão, sem reservar ou reter porção alguma das ditas terras, para que elas sejam possuídas daqui em diante por Sua Majestade Portuguesa, seus sucessores e herdeiros, com todos os direitos de soberania, poder absoluto e inteiro domínio...”.

            Se tivessem vingado os interesses franceses ao final do século passado, o Brasil teria sido privado de praticamente a metade daquilo que é hoje o Estado do Amapá. Mas o principal problema passou a ser cartográfico, pois se tratava de provar ao árbitro, no caso o Governo da Suíça, por seu Presidente, Walter Hauser, por meio de mapas dos séculos XVI e XVII, que não poderia haver dúvida quanto à identificação e à verdadeira localização do Oiapoque a que se referia o Tratado.

            É aí que entram o empenho e o trabalho exaustivo dessa grande personagem de nossa história, José Maria da Silva Paranhos, mais conhecido como Barão do Rio Branco.

            É necessário salientar a bravura e o espírito patriótico dos habitantes do Amapá, alguns dos quais derramaram seu próprio sangue para defender o território para o Brasil. Em meados do século passado foi encontrado ouro na localidade conhecida como Lourenço, aliás o primeiro garimpo registrado na Amazônia. Em 1886, um aventureiro chamado Trajano Benites, auto-intitulado capitão do Cunani, proclamou a “República da Guiana” entre o Araguari e o Oiapoque, justamente a região que viria a causar o litígio. O escritor e geógrafo francês Jules Gros instalou um governo, chegando, inclusive, a imprimir cédulas e a cunhar moedas em nome da Guiana Independente. Menos de dez anos depois, em 1894, a descoberta de ouro em Calçoene aguçou a cobiça dos franceses, cujos olhos cresceram para a região, mas os brasileiros já estavam articulando a reação a partir da cidade do Amapá.

            Francisco Xavier da Veiga Cabral, o Cabralzinho, é nomeado comandante-geral e começa a articular a reação. Se há alguém que mereça homenagens além do Barão do Rio Branco pela manutenção do território é este intrépido fazendeiro da região.

            Em maio de 1995, Cabralzinho e suas forças prendem o “Imperador do Cunani” na cidade do Amapá e içam a bandeira brasileira em seu pretenso “reino”, mas, alguns dias depois, os franceses desembarcam tropas na cidade do Amapá. O combate durou dez horas e meia. Seis soldados franceses foram mortos e outros vinte feridos. Os franceses estimaram em 60 o número de brasileiros mortos, depois confirmados como 38. Esse episódio levou ao início das conversações entre os dois países, tendo sido escolhida a Suíça para efetuar a arbitragem. E quem defenderia o Brasil, mais uma vez, seria José Maria da Silva Paranhos, o Barão do Rio Branco, considerado o maior diplomata que o País já teve. Mais uma vez, porque, além dessa, já havia representado o Brasil na questão das Missões e posteriormente, também o fez na questão do Acre, saindo-se vitorioso em todas elas.

            A França, quando viu que suas chances se esvaíam na questão do Amapá, bem que tentou trocar a arbitragem pela mediação, mas o Barão não aceitou retroceder, já que as duas partes haviam recorrido à arbitragem, entregue ao Governo da Confederação Helvética.

            A pesquisa exigiu um esforço extraordinário, e o Barão, muitas vezes, teve de dormir na própria tipografia para a confecção da 2ª Memória da defesa para o lado brasileiro.

            O laudo estava marcado para ser revelado no dia 1º de dezembro de 1900. E realmente o foi, com precisão suíça!

            Às onze horas, compareceu à casa que o Barão habitava em Berna, na Suíça, o Comissário do Chanceler da Confederação Helvética com o laudo, do qual procedeu à leitura, cumprimentando efusivamente o Barão pela qualidade do seu trabalho.

            Vitória de Rio Branco! Vitória do Brasil!

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há poucos dias, completou-se o primeiro centenário dessa data memorável. Não é sem motivo que o Estado do Amapá rende as maiores homenagens ao Barão do Rio Branco.

            Para as comemorações do centenário do Laudo Suíço, o Presidente Fernando Henrique Cardoso criou uma comissão presidida pelo Ministro das Relações Exteriores, contando, ainda, com o Ministro da Cultura, o Secretário-Geral das Relações Exteriores, o Presidente da Academia Brasileira de Letras, o Reitor da Universidade Federal do Amapá e tendo como Presidente Honorário o Senador José Sarney, ex-Presidente da República.

            Das comemorações também fazem parte as inaugurações de dois bustos do Barão do Rio Branco, um no centro de Macapá e outro no Oiapoque, e a reedição dos volumes III e IV da coleção das obras do Barão pelo Itamarati, com o apoio do Senado Federal, com prefácio do Senador José Sarney e o Laudo Arbitral Suíço como anexo, além dos mapas da primeira edição.

            Além dessas, há outras comemorações envolvendo a população do Estado, homenagens em escolas, principalmente a que leva o nome do Barão, uma das mais tradicionais da cidade de Macapá, e outras solenidades cívicas.

            Sr. Presidente, creio que muito ainda poderia ser dito sobre as realizações do Barão do Rio Branco e sobre a importância do Laudo Suíço para a atual configuração do mapa do Brasil, mas sempre restará a possibilidade de faltar alguma coisa importante.

            O que eu não poderia, na qualidade de Senador pelo Amapá, é deixar passar em branco uma ocasião tão importante, sem que constasse dos registros desta Casa.

            Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente.

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