O SR. JUVÊNCIO DA FONSECA (PFL - MS) - Sr. Presidente, Srªs. e Srs. Senadores, tomo a liberdade de trazer a este Plenário, hoje, um breve registro sobre um personagem singular de nossa história. Uma pessoa que, modestamente, contribuiu para o fim da escravidão e para a proclamação da República, dois eventos fundamentais para a consolidação do Brasil como nação. Trata-se do Dr. Miguel Vieira Ferreira, um dos fundadores do Clube Republicano e do jornal A República, que foram as duas manifestações mais importantes do republicanismo entre os anos de 1870 e 1889.

            Faço esta homenagem em função do transcurso do aniversário de nascimento desse ilustre brasileiro, ocorrido no último dia 10 de dezembro. Nascido na então província do Maranhão, Miguel Vieira Ferreira, acadêmico brilhante, militar competente, cidadão republicano e educador deixou sua marca de maneira indelével na constituição de nossa nacionalidade.

            Começo por lhe ressaltar o título de doutor. Não era ele “doutor em medicina”, título que se costuma atribuir aos médicos; tampouco era bacharel em direito, título honorífico atribuído aos advogados. Era “doutor com tese defendida”. Não era doutor por decreto nem por honraria, como era de hábito na época. Em 1863, após defender tese perante o Imperador Pedro II, recebeu o título de Doutor em Ciências Matemáticas e Físicas. Foi autor, entre outras obras, de uma monografia intitulada Ensaio sobre a Filosofia Natural, obra que suscitou o interesse de Pedro II, conhecido por ser uma monarca esclarecido e protetor das artes e das ciências.

            Trago, nesta homenagem, apenas os fatos mais relevantes desse que certamente mereceria o título de um dos “pais da pátria”. Esses fatos demonstram, pelo exemplo, como esse nosso antepassado atuou. Não contente com seu brilhante desempenho acadêmico, Dr. Miguel Vieira Ferreira atuou como engenheiro militar no Maranhão, onde projetou diversas obras. No desempenho dessas atividades, na direção da Casa de Fundição da Companhia de navegação fluvial, construiu o primeiro vapor naquelas oficinas. Após encerrar sua carreira militar, tornou-se industrial, ocasião em que fundou um estabelecimento denominado Educandos Industriais. Nesse empreendimento acolhia crianças filhos dos proletários e proporcionava-lhes instrução, trabalho e lazer, buscando retirá-los da marginalidade a que estavam condenados.

            Como educador, fundou, tanto no Maranhão como no Rio de Janeiro, diversas escolas, que vieram a fornecer o modelo de escolas primárias. No Rio de Janeiro, fundou a Escola do Povo, em que dava conferências, procurando instruir as pessoas comuns. Esse projeto inspirou o Imperador Pedro II a abrir a Escola da Glória onde, com o apoio oficial, seguia o modelo da escola do Dr. Miguel.

            Em sua luta pelo progresso, que era a grande bandeira, pregou o ensino para as mulheres, cujo futuro, até então, dependia de duas coisas: herdar ou casar. Com sua pena afiada, no jornal A República, muito contribuiu para as condições de emancipação da mulher brasileira. Dentro de sua linha civilista e libertária, defendeu a separação do Estado da Igreja e o casamento civil.

            Não posso concluir esta homenagem sem falar de uma qualidade sua que, até hoje, não se reproduz facilmente entre os políticos e homens públicos: o de defensor de um modelo participativo de democracia. Para terem uma idéia, há cerca de 150 anos, ele defendeu a criação de um banco - o Banco Industrial . Mas a característica interessante é que os estatutos desse banco deveriam ser discutidos pela população, em diversas instâncias de participação e, só depois de aprovados os estatutos nesses moldes, o banco deveria funcionar. Já naquele tempo, Dr. Miguel pregava o seguinte: “Quem for progressista neste País arvore esta bandeira: empréstimos a juro módico e longo prazo sem o que não pode haver progresso.” Infelizmente, o banco “popular”, como se diria hoje, não se tornou realidade, em função da insensibilidade palaciana de então.

            Sras. e Srs. Senadores, por tais fatos não poderia deixar de homenagear este ilustre brasileiro. Espero que a divulgação dessas informações contribua para alimentar a memória histórica do Brasil.

            Muito obrigado.

            Modelo15/3/247:07