O SR. ÁLVARO DIAS (PSDB - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, antes de discorrer sobre o tema que proponho hoje, política cafeeira, desejo fazer um registro que considero da maior importância.

            O Unicef publica o seu último relatório sobre o índice de desenvolvimento infantil no nosso País. E uma cidade paranaense recebeu, do Fundo das Nações Unidas para a Infância, Unicef, o segundo melhor conceito no relatório “Situação da Infância Brasileira 2001”. Com um índice de desenvolvimento infantil de 0,79%, Nova Olímpia, uma pequena cidade a 640 quilômetros a noroeste de Curitiba, ficou atrás apenas de Águas de São Pedro, em São Paulo, que apresentou um índice de 0,83%.

            Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, destaco a importância de uma administração municipal que se volta para as causas sociais, que estabelece, com competência, prioridades e que, apesar da escassez de recursos, supera dificuldades para investir em uma melhor qualidade de vida da população, especialmente atendendo às aspirações da infância.

            Destaco o trabalho do atual Prefeito e do ex-Prefeito Luiz Sorvo, recentemente eleito novamente para dar continuidade a esse trabalho desenvolvido em Nova Olímpia, que, por certo, honra a cidade e a sua população.

            Ao Líder do Município, Prefeito eleito Luiz Sorvo, portanto, os cumprimentos em nome de toda a população do Paraná, certamente.

            Mas apesar desse segundo melhor resultado do País, obtido no Paraná, o Estado, como um todo, não está numa boa posição. Ao contrário. O Paraná ocupa o 9º lugar, ficando atrás de Estados considerados mais pobres, como, por exemplo, os Estados de Roraima e do Espírito Santo.

            Entre as grandes cidades do Paraná, o destaque fica com Maringá, que se encontra entre os dez melhores resultados do Estado e nacionalmente está colocado em 58º lugar. Maringá, portanto, é o destaque entre as grandes cidades do Paraná.

            Curitiba, a capital e principal cidade do Estado, obtém o 16º e, no ranking nacional, o 127º lugar. Uma posição desvantajosa para a capital, que tem, proporcionalmente, o maior orçamento entre as capitais brasileiras. Para que se tenha uma idéia, enquanto Recife tem cerca de R$495 per capita para investimento, Salvador tem um pouco mais; Curitiba tem cerca de R$1.270 per capita para investimento.

            Apesar desse orçamento significativo, dessa capacidade financeira de investir que tem a Capital do Paraná, a sua posição no ranking nacional é, no mínimo, vexatória, demonstrando que não há o cuidado que se deve ter em relação à infância.

            Londrina, da mesma forma, não ocupa uma boa posição no ranking nacional. Fica atrás de 617 cidades. Portanto, o novo Prefeito de Londrina, eleito pela sigla do PT, terá um enorme desafio a enfrentar, que é exatamente reverter esse quadro de desassistência à infância naquele que é o segundo Município do Estado do Paraná.

            É preciso destacar também que o Brasil evoluiu um pouco em relação aos índices anteriores. Portanto, há progresso no que diz respeito ao atendimento à infância no nosso País.

            Feito esse registro, passarei ao tema que me trouxe a esta tribuna no dia de hoje.

            Não resta dúvida, Sr. Presidente, de que uma das mais nobres e preciosas funções que devemos cumprir na qualidade de Parlamentares eleitos é a de sermos fiscais das políticas públicas, acusando, por exemplo, de pronto, quaisquer inconsistências nelas observadas. É o que venho fazer hoje, em brevíssimo discurso, a respeito da política do Governo Federal, voltada para um dos setores mais importantes da nossa agricultura: o setor cafeeiro.

            Na verdade, a crítica que faço em seguida é bastante pontual e não pretende, de modo algum, condenar a política para o café em sua totalidade. Mas vejamos.

            Todos sabemos que o Governo brasileiro tem-se empenhado, junto aos principais países produtores de café do mundo, para firmar acordo de retenção da produção. O objetivo explícito do plano de retenção do café é obter maiores preços para o produto no mercado internacional por meio da diminuição concertada da oferta. O Ministério da Agricultura, em particular, tem abraçado tal política com bastante entusiasmo. Diga-se de passagem que o plano de retenção do café tem sofrido duras críticas, isso por diversos motivos, sendo o principal deles a pouca efetividade deste, até o momento, para garantir, no mercado internacional, melhor preço para o produto. Aliás, o preço do café só tem caído ultimamente.

            Entretanto - e aqui entro diretamente no ponto -, ao mesmo tempo em que o Governo restringe internamente a oferta de café, quando adquire o produto para armazenagem, de acordo com a política de retenção, ele, o Governo, tem realizado volumosos leilões, vendendo ao mercado esse produto estocado. Ou seja, numa atuação inconsistente, inexplicável, esquizofrênica mesmo, o Governo, com uma mão, retira café do mercado e, com a outra mão, volta a irrigar o mercado ao ofertar a mercadoria retida! São cerca de 200 mil sacas de café leiloadas mensalmente, numa soma que já deve estar beirando 10 milhões de sacas.

            Ora, esses leilões de café trazem perda de credibilidade à política de retenção, junto ao produtor brasileiro e junto aos países produtores também, porque não pode deixar de ter impacto no mercado o comportamento do maior produtor de café do mundo, que é, de longe, o Brasil. A impressão que dá é que o nosso País não parece levar a sério o comportamento que busca induzir nos outros. Além do mais, num momento de preços bastante deprimidos para o produto, o Governo age como concorrente do produtor brasileiro e faz por deprimir ainda mais a rentabilidade do setor. Não dá para entender!

            Portanto, em face do que expus, só me resta apelar para a sensibilidade do Ministério da Agricultura, no sentido de rever a política inoportuna e contraditória de leiloar sacas de café em quantidade, subtraídas do estoque regulador. Os cerca de seis milhões de sacas que ainda restam nos armazéns credenciados pelo Governo deveriam, assim, ficar onde estão, fazendo parte do estoque regulador, que somente deveria ser utilizado em caso de desabastecimento ou de alguma insuficiência da oferta, que levasse, por exemplo, a preços excessivamente altos do café no mercado consumidor. Ora, tal situação está longe de descrever o cenário atual.

            Sr. Presidente, fica o apelo, especialmente ao Ministro da Agricultura. Diante da importância desse setor para a economia nacional, já que o Brasil, apesar de tudo, continua sendo o maior produtor de café do mundo, dirijo também o apelo ao Presidente da República, para que determine às autoridades competentes do seu Governo, sobretudo ao Ministro da Agricultura e do Abastecimento, e ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Dr. Alcides Tápias, que determinem providências imediatas para corrigir essa distorção, que vem em prejuízo dos interesses da cafeicultura brasileira e, por conseqüência, da nossa economia, sobretudo porque o café é uma atividade geradora de emprego num País onde o desemprego assusta de forma dramática.

            Era o que tinha a dizer.

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